Quando o governo do PSOE-UP se autoproclamou “o mais progressista da história” e iniciou sua legislatura no início de 2020, já vínhamos ouvindo promessas eleitorais para proteger os mais oprimidos da sociedade, especificamente o coletivo LGTBI, que durante anos vem sendo ignorados/as, discriminados/as e maltratados/as pelos diferentes governos antecessores.
Por: Corriente Roja
Depois de um ano, ainda não temos uma Lei Trans ou uma Lei LGTBI estatal que nos protejam de agressões e enfrentem as condições desiguais que sofremos tanto na sala de aula quanto no trabalho, e que também reconheça o direito à autodeterminação de gênero. Existem ainda várias comunidades autônomas, como Astúrias, Cantábria, La Rioja ou as duas Castilhas, que não têm nenhuma regulamentação a este respeito, e as diferentes leis autônomas existentes não são unificadas ou nem protegem de forma igual. Com esse panorama no nível estatal, não é de se estranhar que não existam sequer dados oficiais sobre agressões, condições socioeconômicas e dificuldades enfrentadas pelo coletivo.
O que este governo fez com o PSOE à cabeça, foi não garantir a aprovação de uma Lei Trans, alimentando a trasfolia com declarações como as de Carmen Calvo, que expressava suas preocupações de que “o gênero se escolha sem considerar mais que a mera vontade ou desejo, evidentemente pondo em risco os critérios de identidade do resto dos 47 milhões de espanhóis”. Todas essas posições, o que têm feito é abrir um debate público sobre algo que é um direito fundamental que o Estado deve garantir, propiciando a divulgação e normalização das posições radicalmente transfóbicas na mídia.
Nossos direitos não são negociáveis
Devido às divergências entre os sócios do governo – que procuram satisfazer interesses diversos de acordo com o seu eleitorado – durante este mês, coincidindo com o mês do Orgulho LGTBI e o desejos oportunistas do PSOE de poder mostrar-se no desfile (ao qual mais de 70 associações pedem seu veto) acelerou a negociação para desbloquear a situação entre o Ministério da Igualdade, Carmen Calvo e associações LGTBI vinculadas ao PSOE.
A posição tanto de Montero como das associações participantes da negociação é ceder em alguns pontos para aplicar a lei o mais rápido possível. Alguns dos pontos em que os coletivos cogitam ceder, após terem rejeitado a exigência de testemunhas para fazerem a mudança de registro de gênero, são a negação do direito de autodeterminação aos menores de 12 anos (ainda que sim mudar de nome); o não reconhecimento das identidades não binárias (nem homem nem mulher) e a aplicação de um prazo administrativo obrigando a solicitar a alteração do registo duas vezes com um intervalo de 3 meses entre os pedidos.
Os direitos das pessoas LGTBI não são moeda de troca eleitoral, nem são negociáveis: o direito à autodeterminação de gênero também corresponde aos menores, senão como os protegeremos nas salas de aula, também desprovidas de recursos para combater a discriminação? Também corresponde a pessoas não binárias, por que deveria o Estado impor uma categoria a quem não a sente afim? Como o direito à autodeterminação dos povos, o direito à autodeterminação de gênero é uma questão democrática e a oposição a ela só pode ser entendida como uma postura reacionária.
E eles exigem recursos para serem garantidos
E enquanto continuam a “suavizar” a Lei Trans e a Lei LGTBI está fora do mapa, perguntamo-nos com que recursos o Governo central pensa garantir a aplicação efetiva das Leis para que melhorem realmente as condições de vida do coletivo. Se não tiveram recursos para reforçar a saúde pública durante a pandemia, terão para a Lei Trans? E, além disso, como os serviços públicos tão destruídos pelos cortes vão conseguir adotar protocolos contra a LGTBIfobia nas salas de aula, ou a capacitação de pessoal de saúde sobre as necessidades das pessoas trans? Como é que se resolve o problema da escassez de hormônios que, de fato, viola o direito a uma transição efetiva em boas condições?
Sem destinar recursos, por exemplo, os milhões dos Fundos de Recuperação Europeu que estão indo para as grandes empresas, as leis vão continuar a ser letra morta. O direito à autodeterminação de gênero é inquestionável, mas em que medida melhorará as condições materiais das pessoas trans se não houver uma cota de empregos trans baseada na criação de empregos públicos que combata as altas taxas de desemprego do coletivo? A discriminação trabalhista em combinação com a dependência econômica de ambientes familiares LGTBIfóbicos leva as pessoas trans a tentarem esconder sua verdadeira identidade (66% do coletivo LGTBI em nosso país escondeu sua orientação ou identidade antes de atingir a maioridade), por isso devemos exigir o direito à autodeterminação de gênero com garantias sociais.
Precisamos também de recursos na Saúde Pública, expropriando do setor privado se necessário, para podermos fazer frente às nossas necessidades e às de toda a população, como nos mostrou esta letal pandemia. Assim como chamamos a nacionalização das empresas farmacêuticas para liberar a patente da vacina COVID-19, precisamos que se nacionalizem para produzir hormônios adaptados às necessidades das pessoas trans, e não as que interessam aos bolsos das empresas.
Da mesma forma, precisamos de mais recursos para a Educação Pública, para implementar uma disciplina de Educação Sexual nos valores da igualdade, formar professores nas realidades do coletivo e diminuir o proporção por sala de aula para que o bullying seja facilmente identificável. Não podemos permitir que as privadas e as subvencionadas, principalmente dirigidas pela Igreja e seus preconceitos sexistas e LGTBIfóbicos, tenham recursos enquanto a Pública é desmantelada. A educação deve ser 100% pública e laica, devemos exigir que o governo pare de financiar e facilitar o negócio para a subvencionada /privada: Seus recursos devem vir ser da Pública!
Por um plano unitário de luta para conseguir! Nem uma agressão sem resposta!
Todas essas demandas não serão resolvidas apenas com a aprovação de uma lei no Parlamento. Não podemos contentar-nos com promessas e discursos, temos que começar a traçar de forma unitária, entre todas as organizações LGTBI, sindicatos alternativos e organizações anticapitalistas, um plano de luta para alcançar uma Lei Trans e uma Lei LGTBI estatais e com garantias. A liberdade de escolha sobre nosso corpo e nossa vida é um direito de toda a classe trabalhadora, por isso temos que incluir e convocar a todos para que se juntem a ela.
Os partidos que se autodenominam de esquerda, mas que na realidade governam ao serviço das grandes empresas e dos bancos, e dos mandatos da União Europeia, tudo o que fazem é frear a luta social, dar falsas esperanças para que não lutemos, e desapontar amplos setores populares e da classe operária que deixam de confiar neles e são conquistados pelo discurso da ultradireita. Um discurso totalmente reacionário, liderado pelo VOX, que ataca diretamente e nega os direitos mais básicos do coletivo LGTBI.
Essa ascensão da ultradireita já está sendo percebida nos bairros e nas ruas. No final de maio, dois casais gays foram vítimas de um ataque homofóbico por quatro indivíduos armados em Barcelona. Nesse mesmo fim de semana em Barcelona houve mais 3 ataques diferentes a 6 pessoas do coletivo. No total, são 76 casos de violência contra o coletivo LGTBI registrados na Catalunha até agora em 2021, de acordo com os dados apresentados pelo Observatório contra a Homofobia (OCH). Apesar da falta de dados a este respeito, de acordo com um estudo da Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia, 41% da comunidade LGTBI no Estado espanhol admite ter recebido ameaças, insultos ou perseguições. Embora saibamos que existem muito mais vítimas deste assédio.
Portanto, é preciso construir uma organização de luta com um programa para a classe trabalhadora e a juventude, incluindo os mais oprimidos da sociedade, para organizar a mobilização nas ruas, única forma de conquistar e defender nossos direitos. Junte-se à Corriente roja na luta por:
Leis Trans e LGTBI estatais! JÁ!
Cota de trabalho LGTBI: Criação de empregos públicos para sua implantação!
Recursos para a proteção do coletivo na Saúde Pública e Educação: Precisamos de pessoal especializado!
Contra o desabastecimento de hormônios: Nacionalização das empresas farmacêuticas!
Contra o discurso LGTBIfóbico da extrema direita, as agressões e a inação da esquerda institucional: Unidade de classe e auto-organização!
Tradução: Lena Souza
