Chile| A nacionalização e seus limites
Quando falamos de expropriar é como se aparecesse um demônio. Nacionalizar o cobre ou a água parece algo distante, quase irreal.
Por: Lorenzo Maderos
Mas a história do Chile nos mostra um período em que isso foi possível, inclusive sob as leis da própria institucionalidade. Este período nos traz lições. Teve alguma diferença para o povo despois destas estatizações? Quais foram os limites deste processo? É possível que se conquistarmos leis benéficas para o povo estas se cumpram?
Durante os anos de 1970 a 1973, o governo da Unidade Popular implementou uma série de reformas que tinham como objetivo a nacionalização dos recursos naturais, principalmente o cobre, a reforma agrária e estatização parcial dos grandes monopólios industriais e bancários. Como vemos, um programa que escandalizaria até o candidato mais “progressivo” do PC ou da Frente Ampla que hoje nem sequer consideram tocar na propriedade dos grandes capitalistas.
A UP acreditava na institucionalidade e pensava que esta podia ser utilizada para avançar rumo uma distribuição igualitária dos recursos. Para nacionalizar o Cobre, usou a legalidade vigente, levando a lei ao Congresso, por essa vez mouros e cristãos apoiaram a passagem da indústria de mineração ao Estado, via pagamento e indenização do nacionalizado.
E para iniciar a estatização dos monopólios e grandes empresas e assim criar a Área de Propriedade Social utilizou diversas leis existentes que permitiram transferir temporariamente ao Estado o controle das empresas e estabelecimentos que paralisavam sua produção. A empresa continuava sendo de seu proprietário. Somente o congresso podia aprovar a expropriação definitiva e nunca o fez, por isso muitas das empresas foram devolvidas aos privados.
O governo prontamente se viu tensionado. Por um lado, o empresariado e seus partidos pressionavam para diminuir a Área de Propriedade Social (APS). O governo concedeu e diminuiu para 90 as empresas a estatizar, das 250 empresas consideradas em seu projeto original.
Por outro lado, os trabalhadores e trabalhadoras pressionavam o governo a partir das bases. Realizando ocupações de fábricas, pressionando para que fossem incorporadas na APS e lutando pelo seu controle direto, extrapolando a política do governo. Este processo foi de menos a mais, chegando à máxima expressão da atividade organizada da classe trabalhadora: os Cordões Industriais, processo onde se produziu o Controle Operário da produção e a administração de diferentes empresas, coordenando-se entre elas.
A Nacionalização do Cobre, a Reforma Agrária e a estatização da indústria geraram no primeiro período da UP, benefícios diretos para o povo: Aumento dos salários em 50%, forte investimento em obras públicas e moradias sociais, aumentando com isso o emprego e gerando crescimento industrial.
Estes benefícios foram possíveis pelas importantes, mas limitadas reformas que a legalidade permitia. Ainda assim, mostram claramente os frutos de tomar o controle das empresas monopólicas, nacionalizar os recursos naturais, dividir os lucros de forma mais igualitária e investir de acordo as necessidades do povo e não de um punhado de empresários. Isso foi possível, ainda sob as leis da própria burguesia.
Mas esta foi também, a grande limitação do processo. Tentar fazer as mudanças dentro da legalidade entrando em uma batalha jurídica foi uma trava que não permitiu avançar.
Por outro lado, para o governo o conceito de “controle operário” se reduzia somente a intervenção dos trabalhadores na produção. Impondo a CUT como representante exclusivo dos trabalhadores. Ainda que a classe trabalhadora tenha superado na prática essa concepção, sempre foi contra a vontade do governo, chegando inclusive a enfrentamentos e acusações através de seus ministros.
Nas empresas que continuaram nas mãos de administradores do Estado, não se conseguiu o controle operário, reproduziram a forma capitalista de produção e os trabalhadores não receberam uma melhora substancial de seus salários, mantendo sua condição de assalariados.
Esta tensão entre o governo da UP e a classe trabalhadora, não deixou que o controle operário pudesse se organizar em níveis regionais e depois nacional que permitisse aos trabalhadores a administração da economia em seu conjunto e a planificação em benefício de todo o povo.
Este processo se interrompeu dramaticamente quando o imperialismo decidiu colocar fim a tentativa de aproveitar a via legal para avançar rumo ao socialismo, impondo um sangrento golpe de Estado.
Faltou tempo e uma direção que impusesse o controle operário democrático a partir das bases contra o modelo legalista do governo.
