qua nov 30, 2022
quarta-feira, novembro 30, 2022

O “anti-imperialismo” de Maduro avança para a dolarização da economia venezuelana

Há vários anos, aproximadamente desde 2017, quando a Venezuela entrou plenamente em um processo hiperinflacionário, abriu-se um debate sobre a pertinência ou não de dolarizar a economia, como mecanismo de solução para a hiperinflação e a brutal crise econômica que atinge o país.

Por: Leonardo Arantes da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST)

Economistas burgueses e dirigentes políticos da oposição patronal, incluindo ex-candidatos presidenciais propuseram dolarizar a economia nacional. Por seu lado os porta-vozes e dirigentes do governo burguês e ditatorial de Nicolás Maduro, vieram e rejeitaram a proposta, negando-a como possibilidade.

Entretanto, depois de anos de controles cambiais, que foram fonte de corrupção e que geraram a maior fuga de capitais na história do país[1]; sanções para as transações de $ no mercado paralelo[2] (embora os burgueses e boliburgueses tinham permissão e estavam todos no negócio do diferencial cambiário e fuga de capitais) e retórica proibindo o uso do dólar, qualificando-o como uma moeda “criminosa” que o “império” estadunidense utilizava em sua “guerra econômica” contra a Venezuela, o governo de Maduro foi mudando sua postura a respeito da dolarização. Um exemplo disto são as declarações de Maduro em 17/11/2019, afirmando que, o crescente papel que a divisa norte-americana desempenha na economia da Venezuela seria como uma “válvula de escape” frente à crise, contrastando esta afirmação com toda a linha discursiva oficialista anterior.

“Não vejo mal (…) nesse processo que chamam de dolarização; pode servir para a recuperação e implantação das forças produtivas do país e o funcionamento da economia (…) graças a Deus existe” (Televen, Programa José Vicente Hoy 17/11/2019)

Assim, a hiperinflação que desvaloriza permanente e constantemente o Bolívar (símbolo monetário nacional), tem imposto a divisa norteamericana como a moeda que, pela via dos fatos, rege a economia real e cotidiana dos venezuelanos.

Um relatório da consultora Ecoanalítica estimou que as transações em dólares de novembro de 2019 representavam mais de 53% do total enquanto que, em cidades como Maracaibo, uma das mais importantes do país, chegariam, no mesmo período, a 86%. Atualmente, as estimativas variam desde os que afirmam que estariam situados em 55% e os que asseguram que alcançam 70%.

A verdade é que a presença e influência da divisa norteamericana na economia venezuelana é cada vez mais crescente e decisiva, o que não significa que a maioria da população tenha acesso a mesma. O estudo já mencionado da Ecoanalítica, afirma que só 35% ou 40% da população tem acesso ao dólar.

Quais são os efeitos imediatos desta situação, quais medidas a ditadura madurista vem adotando em torno da dolarização, em que consiste a mesma e quais são as consequências da dolarização para a economia venezuelana e principalmente para a classe trabalhadora, são questões que queremos discutir neste texto.

O uso cada vez mais ampliado do dólar na Venezuela e o aumento da desigualdade

É inegável o protagonismo cada vez maior da divisa estadunidense na economia venezuelana, aliado ao fato de que só uma porcentagem minoritária da população tem acesso à mesma, geralmente via remessas, poupanças externas, exportações, contrabando, ouro e operações ilegais; faz com que a vida se torne extremamente difícil para os que continuam a se movimentar em bolívares em uma economia informalmente dolarizada. Principalmente para funcionários públicos mal remunerados e trabalhadores do setor informal com poder aquisitivo muito baixo; alguns trabalhadores do setor privado formal, recebem bônus extra em $ (pagos em bolívares, mas ao câmbio do $), pela necessidade dos empregadores privados de preservar uma parte indispensável da força de trabalho, que do contrario optaria pela emigração.

De tal forma que, no país se consolida uma dualidade econômica, expressa na divisão de um segmento minoritário e dolarizado (os que têm acesso a dólares pelas vias antes mencionadas) e outro segmento majoritário primitivo, empobrecido e dependente de subsídios. Situação similar à vivida em Cuba com a introdução do Peso Cubano Conversível, de valor igual ao do dólar, cujo uso se generalizou entre os turistas que visitam a ilha e beneficiou os cubanos que trabalham no setor turístico, que costumam ter uma posição mais confortável que a de seus compatriotas que recebem sua renda em peso cubano tradicional. Em resumo, na Venezuela está ocorrendo um aumento das desigualdades e uma segregação de fato entre a população em função da moeda da qual dispõem.

 

Um elemento adicional, surgido como consequência disto é a economia de Bodegón[3], com seu componente de discriminação geográfica que atua como fator diferencial, assim enquanto os “bodegones” iluminam as principais ruas e zonas urbanas de Caracas, as principais capitais e algumas cidades importantes do país, nas províncias se padece de escassez, os cortes de eletricidade, água, internet, ou seja a deterioração dos serviços em geral e o completo abandono.

Os recentes avanços em direção à dolarização

Depois de anos de retórica e hipócrito banimento, o governo burguês e ditatorial de Maduro, atualmente tolera, libera e inclusive estimula a dolarização. Recentemente vem realizando vários anúncios que, embora no momento não constituam uma dolarização formal da economia, avançam nesse sentido ou ao menos aumentam o uso da divisa gringa nas transações econômicas do país, formalizando-a e regularizando-a parcialmente.

As razões deste giro na postura oficialista estão no agravamento da brutal crise econômica, na completa destruição da produção petroleira assim na queda das exportações deste ramo, na fuga de capitais, em tudo o que foi gasto em pagamentos de dívida externa[4] ; tudo isto agravado pelas sanções econômicas. Neste contexto, o governo de Maduro, como bom governo burguês, responde com a aplicação de um brutal plano de ajuste sob medida para empresários, banqueiros e investidores locais e estrangeiros.

À flexibilização e praticamente eliminação dos controles de câmbio e preços (a falta de recursos o impede fixar artificialmente o valor das divisas e tira sua capacidade para importar matérias primas e manter preços regulados), acompanhou o pacote de 2018[5], que entre outras coisas, incluiu sucessivas desvalorizações que levaram o dólar oficial a preços semelhantes ao dólar paralelo (outrora dólar “criminoso”, agente da “guerra econômica”, no discurso oficialista e pró-governamental), destruindo ainda mais os salários. No início de maio de 2019, uma resolução do BCV autorizou os bancos privados a abrirem mesas de câmbio para facilitar as transações de divisas estrangeiras entre particulares.

Depois a fixação de preços em divisa norteamericana foi sendo permitida no comércio, assim como a utilização extensiva da mesma e se decretou a venda de gasolina em $ (alguns outros serviços como o gás doméstico também são pagos em $). Posteriormente, o governo através da fraudulenta e extinta Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou a chamada “Lei Antibloqueio”, para avançar na privatização das empresas estatais e na entrega às transnacionais dos recursos minerais e hidrocarbonetos e para as quais a dolarização significa um atrativo[6].

Já no início do presente ano, o governo continuou pisando no acelerador para a dolarização, de fato, da economia.

Em primeiro de janeiro de 2021, a cadeia de televisão Telesur, realizou uma entrevista com Maduro, onde declarava: “Estão sendo autorizadas as contas de poupança, contas correntes em divisas e as pessoas poderão pagar ao preço da moeda em bolívares”. Depois em sua visita à Assembleia Nacional, recém eleita nas questionadas eleições de dezembro 2020 e controlada agora pelo chavismo, para a apresentação de sua Memória e Conta, o relatório anual de gestão, oficializou este anúncio, que veio acompanhado pela intenção de “avançar 100% para um sistema de pagamento digital no país”[7]. O qual junto com a abertura de contas em $, continuará aumentando a crescente influencia desta moeda na maltratada economia nacional. Nessa oportunidade também mencionou estar em estudo um mecanismo para implementar a tributação e a cobrança de impostos em $.

Alguns bancos privados e públicos já começaram a abrir contas em $, para ajustar as chamadas “contas custodia”[8] às contas correntes e alguns começaram a oferecer a compra–venda de divisas norteamericanas aos seus clientes. Segundo a agência Reuters alguns estariam emitindo também cartões de débitos para as contas em dólares.

A verdade é que com o plano de ajuste e os avanços na liberalização (ainda não totalmente formalizada) do uso do dólar, o desprestigiado governo de Maduro, busca continuar aprofundando a entrega do país e se comportar bem com o capital nacional e estrangeiro, banqueiros e transnacionais.

Para usar as mesmas palavras do mandatário venezuelano, a dolarização é “uma válvula de escape” para os investidores que compram dólares e se beneficiam com o uso de uma moeda forte e não os desvalorizados bolívares, mas de modo algum isto garante prosperidade e bem estar para a classe trabalhadora e o povo humilde em geral.

As consequências da dolarização para a classe trabalhadora

A dolarização consistindo fundamentalmente a adoção por um país, neste caso a Venezuela, do valor monetário (dólar) emitido pelo governo dos EUA, em algumas experiências indicam que tal medida se mostrou eficaz para frear a hiperinflação e que o país que adota a moeda estrangeira em certo tempo termina por exibir índices inflacionários semelhantes aos do país emissor da moeda.

Não é objetivo deste artigo relatar tais experiências históricas ou entrar em detalhes sobre o contexto econômico no qual isto seria possível, o que sim é pertinente destacar é que esta possível experiência histórica positiva, vem acompanhada de altos custos e pesadas consequências para a economia do país em geral e para a classe trabalhadora, que não demoram em aparecer.

Um primeiro efeito, é que ao se adotar a dolarização, o país perde qualquer poder sobre sua política monetária e cambial, o que o impede dadas as circunstancias, de financiar o déficit fiscal e os gastos públicos via desvalorização de sua moeda, que é o mecanismo que o governo venezuelano vem aplicando repetidamente diante da quebra da produção e da consequente escassez de recursos.

Desta maneira, o governo venezuelano, qualquer que seja, ficaria impedido de ajustar os desequilíbrios fiscais e/ou as consequências das recorrentes crises cíclicas da economia capitalista mundial, como poderia ser um cenário de descenso das rendas nacionais produto da queda dos preços do petróleo, ou como no caso venezuelano, uma combinação da queda da produção petroleira, descenso dos preços do petróleo bruto e queda das exportações petroleiras. Assim, para evitar este cenário o país fica amarrado à via do endividamento externo, aumentando a dependência das instituições financeiras e com o consequente ônus dos ajustes macroeconômicos que acabam descarregados sobre os ombros dos trabalhadores.

Outro elemento que afeta diretamente os trabalhadores venezuelanos, é o fato que, ao ocorrer a dolarização, os preços dos serviços básicos tenderiam a equiparar-se aos preços internacionais (questão que em alguns casos já vem ocorrendo de fato), assim, os preços, por exemplo, da gasolina, do gás, da eletricidade, das telecomunicações, outros serviços básicos e muitos serviços profissionais como a medicina privada, necessariamente se aumentariam até níveis de preços internacionais, o que junto com os baixos salários, agravaria as penúrias dos trabalhadores e habitantes dos setores populares e humildes da Venezuela.

Tudo isto se reveste de uma especial gravidade em um país como o nosso, com as reservas internacionais em quebra, as receitas por exportações (principal e quase que exclusivamente petroleiras) a níveis baixíssimos e com a produção petroleira em suas cotas mais baixas desde 1947. Neste contexto, caberia perguntar, de onde sairão os recursos em divisa norteamericana para, adotada a dolarização, pagar salários, aposentadorias, ajustar contas fiscais e garantir as hoje tão necessárias importações de bens e serviços.

Uma questão à qual um governo burguês como o da Venezuela responderia facilmente, com endividamento (caso tiver acesso ao mesmo), com as consequências de aumento de dependência e encargos macroeconômicos mencionados anteriormente.

A dolarização aprofunda a entrega ao imperialismo

A moeda nacional é um dos elementos que constituem a definição de nação. Abdicar do uso da mesma, de sua emissão e de uma política monetária independente, aprofunda a dependência do país a respeito do imperialismo, neste caso o norteamericano, porque o Estado venezuelano renuncia a qualquer forma  de controle sobre sua política monetária, acatando o que o ente emissor do dólar estadunidense decidir, ou seja, a Junta da Reserva Federal. Esta renuncia à administração da política monetária da nação, implica na possibilidade de resolver de maneira autônoma políticas de crédito e fixação de taxas de juros, assim como supervisionar o sistema de pagamentos e a estabilidade do sistema financeiro nacional, além de renunciar à emissão autônoma da dívida pública, funções que ficariam total ou parcialmente sujeitas às decisões das autoridades do país norteamericano. Todos estes fatores de tipo econômico monetário vêm acompanhados do elemento da submissão política, incorporando um elemento de relação de subordinação colonial ao imperialismo norteamericano.

Equador, controle da inflação, persistência da crise

A adoção formal pelo governo equatoriano do dólar como meio de pagamento e unidade monetária para o mercado interno, conseguiu em geral, resultados efetivos na redução da inflação. Com efeito, em 1999, último ano de circulação do sucre, a taxa de inflação superou 53%, caindo em 2001 para cerca de 20%, apesar das dificuldades imediatas que o processo de dolarização gerou, e desde 2002 jamais voltou a superar 7%.

As razões para este resultado são muito simples: como não há mais emissão de moeda além da autorizada e realizada pela reserva federal norteamericana, a massa monetária em circulação no país foi reduzida a partir de fora, e seu tamanho fixado e determinado sem possibilidade de variação. Com a massa monetária restrita, os preços tenderam a se ajustar a esta; como a soma dos preços de todos os bens e serviços oferecidos no país tende a se igualar ao tamanho da massa monetária existente, e como esta não pode crescer se o ente emissor estrangeiro não autorizar (com inflação geralmente baixa) os preços também não podem aumentar significativamente, com isso a inflação fica sufocada.

Não obstante, isso não conseguiu deter as crises recorrentes que o país vive, com suas consequentes penúrias para a classe trabalhadora equatoriana, os esperados e prometidos investimentos estrangeiros, oferecidos como panaceia dos problemas não tiveram tal efeito, ao mesmo tempo em que a produtividade comparada com outras nações semelhantes decresceu. A equatoriana é uma economia totalmente primarizada, o Equador baseia sua economia nos recursos naturais, dependente dos vaivéns dos preços do petróleo e a classe trabalhadora vive fundamentalmente das remessas dos emigrantes equatorianos que foram para os Estados Unidos, Espanha e Itália principalmente.

Um exemplo para se ter em conta. O caso europeu.

Como experiência histórica, é pertinente observar que quando as economias mais débeis da União Europeia (UE) que adotaram o euro, uma moeda e uma política desenhada à medida da Alemanha e França, as economias mais fortes. As primeiras com menos possibilidades de competir no mercado mundial, para compensar a queda de suas exportações, cobrir seus déficits fiscais e de balança de pagamentos, se viram obrigadas a recorrer ao endividamento.

De tal forma que países como a Grécia viram aumentar sua dívida externa em 80% entre 2005 e 2010, a Espanha por sua vez, a duplicou entre os anos 2007-2010, Portugal teve que solicitar resgate financeiro que aumentou sua dívida em 74 bilhões de euros. Consequências semelhantes sofreram o Chipre, Eslovênia e Irlanda.

O pior é que uma vez esgotadas suas possibilidades de endividamento, estes países se viram obrigados a acudir a bancos e organismos financeiros internacionais, que para recuperar seus empréstimos impuseram todo tipo de cortes: programas de austeridade, privatizações, demissões em massa e eliminação de aposentadorias que deveriam aplicar e continuam aplicando.

Nosso baixo desenvolvimento produtivo, somado a outros elementos já mencionados, como a quebra das reservas e a queda das exportações fazem soar o alarme sobre os efeitos que a dolarização teria para a Venezuela; que poderiam ser semelhantes ou piores aos dos países europeus de economias mais débeis naquele continente; implicando maiores níveis de endividamento e grandes dificuldades acrescidas para reduzir o déficit fiscal, o que se traduziria em mais penúrias para os trabalhadores venezuelanos e o povo pobre do país.

[1] Estudos como o de Luis E. Gavazut, entre outros, afirmam que mais de 500 bilhões de $ haviam sido evadidos, só nos dez anos de existencia de CADIVI que vão desde 2003 a 2013.

[2] Represálias contra os cidadãos comuns que trocaram alguns poucos dólares, extorsão e corrupção  por parte de funcionarios policiais e militares, acusações contra portais web que publicavam o preço do $ paralelo, entre outras práticas.

[3] Lojas que fornecem mercadorias importadas com preços em $.

[4] O governo, embora sem admiti-lo publicamente, diante da impossibilidade de continuar cumprindo-os, suspendeu os pagamentos de dívida externa, entrando em uma situação de default (ou ao menos default seletivo), recentemente Maduro convocou os detentores de bônus da PDVSA para chegar a acordos de pagamento.

[5] Batizado com o pomposo nome de “Plano de Recuperação e Reativação Econômica.

[6] Em virtude de, entre outras coisas, os baixos salarios que seriam cancelados com uma ínfima quantidade de $.

[7] Maduro/discurso diante da Assembleia Nacional/12-01-2021

[8] Mecanismo alternativo que alguns bancos privados ofereceram a empresarios e comerciantes que manejam altos volumes de $, para resguardá-los, embora não fosse possível operar com eles.

Tradução: Lilian Enck

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