qua nov 30, 2022
quarta-feira, novembro 30, 2022

Venezuela| Diante da fraude eleitoral, abstenção e mobilização popular e operária, panelaço nacional

Para o dia 6 de dezembro, estão convocadas e vão se realizar eleições para uma nova Assembleia Nacional, no meio de uma brutal crise econômica e social, à qual se junta à crise da saúde devido à pandemia de Covid 19. Neste contexto, de forma descarada, o governo e o seu partido, o PSUV, implementam uma verdadeira fraude, para garantir um parlamento nacional à sua medida, são muitos os elementos que apoiam esta afirmação.

Por: UST, Venezuela
A configuração anunciada de uma fraude
A primeira coisa a apontar a esse respeito é a vergonhosa vantagem, exibida sem a menor dissimulação em uma campanha multimilionária a favor dos candidatos oficiais, valendo-se de recursos financeiros públicos e de instituições estatais, enquanto os candidatos “opositores” são censurados ou alguns “opositores” são financiados por baixo do pano por conveniência, com o objetivo de mostrar participação.
Outro elemento é que a direção do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão que prepara as eleições e nelas atua como árbitro, sendo o órgão dirigente dos processos eleitorais no país, está totalmente subordinada ao governo, tendo sido nomeado pelo também pró – oficialista Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).
Além disso, o governo, através deste último órgão, nos últimos meses interveio nas direções dos principais partidos da oposição, nomeando direções ad hoc, inclinados à política participacionista e que nomeiam como candidatos as lideranças que não são dirigentes reconhecidos pela base desses partidos e com poucas chances reais de vitória eleitoral. Fez algo semelhante em partidos até então aliados no âmbito do chamado Grande Pólo Patriótico, que queriam postular suas próprias candidaturas.
Além disso, há alguns anos, o governo, através da CNE, tem desqualificado ou detido abusivamente líderes da oposição, possíveis candidatos, ilegalizando partidos, manipulando o registo eleitoral – circulam denuncias de multiplicidade de cédulas de identidade para pessoas no registo, votando em diferentes centros votação -, manobrando com os circuitos eleitorais, designando um maior número de elegíveis onde se presumem fortes, cerceando arbitrariamente o direito de voto dos milhões de venezuelanos residentes no exterior, entre outras práticas semelhantes.
Da mesma forma, a chantageando e manipulando com o direito progressivo da participação das mulheres nos processos eleitorais e de seu protagonismo na sociedade, bem como na vida interna dos partidos, obriga estes a apresentarem suas candidaturas de forma paritária (50% homens e 50% mulheres), quando esta deveria ser uma decisão dos próprios partidos, que devem decidir livremente quem são seus candidatos com base em seus estatutos internos e lideranças naturais. Assim como viola os direitos eleitorais dos povos indígenas, que, segundo o Supremo Tribunal Federal, devem eleger seus deputados levantando o braço, com base em um suposto direito “de usos e costumes”.
Por fim, é necessário denunciar a criminalização da abstenção, bem como a coerção e chantagem que se faz contra os cidadãos, principalmente contra os funcionários públicos do Estado que se inclinam por esta opção e que são ameaçados de demissão, rescisão do contrato de trabalho, exclusão da entrega de alimentos via programa estadual CLAP – algo que no contexto de baixos salários e crise econômica brutal se tornou vital para a subsistência de milhões de venezuelanos -, entre outras medidas coercitivas. Deve-se notar a este respeito que a própria constituição nacional estabelece o sufrágio como um direito e não como uma obrigação, pelo que este tipo de coerção é também repugnante, ilegal e inconstitucional.
As pretensões do governo e o colaboracionismo da oposição
O governo ditatorial de Maduro precisa de uma Assembleia Nacional que lhe convenha, de forma a exercer o controle absoluto de todos os poderes (visto que já controla o executivo, e arbitrariamente o judiciário, eleitoral e moral), pretendendo assim uma certa legitimidade.  Para mostrar a nível nacional, mas, sobretudo a nível internacional (elemento que até agora é uma debilidade), com setores imperialistas aos que precisa mostrar que pode fazer aprovar contratos de entrega de reservas, privatizações, endividamento, hipoteca da PDVSA e dos minerais do país através de uma Assembleia Nacional “legítima e plural”, que será garantia do pagamento da dívida e do cumprimento dos referidos contratos.
Ou seja, o mesmo que vem fazendo através da ilegítima e fraudulenta Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, ultimamente, através da recentemente aprovada (pela ANC) inconstitucional Lei Antibloqueio, dessa forma, busca dar maior legalidade para seus sócios russos, chineses, iranianos, turcos e americanos.
Num contexto fraudulento, como o descrito acima, o governo garante ou tenta assegurar uma vitória eleitoral, o que lhe garante a maioria parlamentar necessária para aprofundar a sua política de ajuste e entrega, faltando então apenas uma participação popular (votos) consideráveis, para os qual fazem uso de todos os mecanismos de indução, mas fundamentalmente de coerção mencionados acima.
É aí que entra o colaboracionismo dos setores da “oposição” tanto burguesa como reformista, que optam pelo partipacionismo, porque para isso o governo conta principalmente com o apoio e capitulação de partidos minoritários da oposição burguesa, bem como com as direções ad hoc (cúmplices do governo e arbitrariamente nomeados pelo oficialista TSJ) dos partidos majoritários da mesma oposição, que apelam à participação em troca de favores econômicos e alguma migalha de poder expressa através de alguma pequena representação destes sectores burgueses da oposição e da esquerda reformista, o que é bom para o governo para mostrar o dito parlamento como uma instituição legítima e plural.
Papel igualmente colaboracionista e capitulador é desempenhado pelos partidos de esquerda reformista organizados na Alternativa Popular Revolucionária (APR), que, com a sua política partipacionista, procuram, em primeiro lugar, conter o descontentamento da população contra o governo, apelando à confiança dos fraudulentos processo eleitoral, com discursos como: “vote o 6D para ter salário decente”, e outras frases assim e, por outro lado, reúne votos para derrotar a abstenção, o que na opinião deles seria “derrotar a direita”. Assim como as organizações que levantam a política secundária do voto nulo, que beneficia o governo quando por um lado aqueles votos eventuais, embora nulos, contam como participação (que é o que o governo tem interesse em mostrar) e porque o governo protegeu tecnicamente o sistema para tornar um voto nulo quase impossível.
É preciso também denunciar aqui os setores majoritários da oposição burguesa, representados por Guaidó, o G4 e companhia, que, recusando-se a participar, guardam um silêncio cúmplice quase absoluto diante da fraude eleitoral, sem grande campanha de abstenção e menos ainda de mobilizações.
Porque, devido ao seu caráter burguês, este setor da oposição não pode assumir, para mobilizar contra o governo, as demandas sinceras da classe trabalhadora e dos pobres, como baixos salários e ataques aos direitos trabalhistas e sociais. Pois como burgueses que são, representantes políticos de setores empresariais nacionais e estrangeiros, e banqueiros, eles se beneficiam da política de ajuste aplicada pelo governo, como a isenção de impostos (como imposto de renda para empresários e importadores) enquanto aumenta o IVA sobre os trabalhadores, desvalorizações cambiais e destruição de salários e direitos contratuais e sindicais, mediante aplicação do memorando 2.792, entre outras medidas.
Por esses motivos, eles se limitam a convocar uma fútil “consulta popular”, com início em 07/12 e término em 12/12. Com isso pretendem primeiro desviar do caminho das ruas o descontentamento operário e popular, levando-o às urnas (que, para pior, não terá nenhum caráter jurídico ou vinculativo), fomentando a confiança em saídas eleitorais (afinal são partidos que têm as eleições como razão de ser) e mostrar números para preservar o apoio financeiro e político do setor imperialista que representam e pressionar o governo por uma solução negociada.
Abstenção e mobilização operária e popular
A Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), chama a rechaçar a fraude eleitoral com a abstenção no dia 6 de dezembro, convocando também à mobilização operária e popular contra ela. Pelas reivindicações mais sentidas da classe trabalhadora venezuelana e por um programa de emergência para enfrentar as crises econômicas e de saúde na perspectiva dos trabalhadores e do povo pobre.
É notório que, em face de tão grotesca fraude, os trabalhadores e o povo venezuelano em geral não sentem disposição ou entusiasmo para sair para votar, não há expectativa de que estas eleições sirvam de solução para a dramática crise que assola o país. A hiperinflação e a megadesvalorização e menos ainda contra o pacote criminoso antioperário e antipopular aplicado pelo governo, que ao contrário se aprofundará com a eleição e instalação do novo parlamento oficial com seus aliados de oposição (burgueses e reformistas) “plurais e legítimos”.
Por isso, juntamente com outras organizações políticas, a esquerda independente e as organizações sindicais e populares, constituímos o “Espaço pela abstenção e mobilização operária e popular” e convocamos um panelaço nacional para o dia 6 de dezembro, respondendo ao sentimento majoritário dos trabalhadores e habitantes dos setores populares, que hoje repudiam tal processo eleitoral.
Tradução: Lena Souza

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