Costa Rica| Declaração de emergência ante a pandemia de violência!
Os dados sobre a violência contra a mulher já eram assustadores antes da pandemia, mas o perigo aumentou ainda mais para todas aquelas mulheres que neste contexto foram silenciadas, confinadas e acompanhadas por seus agressores.
Por: PT-Costa Rica
Até 26 de outubro deste ano, houve 61 mortes violentas de mulheres na Costa Rica. Desse total, 11 mortes foram declaradas feminicídios; 9 foram considerados homicídios e 41 ainda estão pendentes de classificação.
O número de feminicídios pode ser bem maior do que até agora tem nos registros oficiais, já que no país a classificação de uma morte violenta como feminicídio pode levar até mais de um ano. É por isso que as organizações de mulheres mantêm seu próprio registro, tornando visíveis os nomes das mulheres que foram mortas por feminicídio ou mortes violentas com base nas notícias da mídia.
Mas o feminicídio é a ponta do iceberg de uma violência que se manifesta de várias maneiras e que, em tempos de pandemia, colocou as mulheres em uma situação ainda mais terrível.
Embora os dados já indiquem um aumento no número de ligações solicitando socorro para a linha 9-1-1, há um grande número de casos de violência que não se refletem nas estatísticas, por serem difíceis de denunciar, principalmente quando como consequência do confinamento se convive ainda mais com o agressor.
O DESEMPREGO E A POBREZA IRÃO REFORÇAR A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MULHER
Na violência contra a mulher, é fundamental analisar o aspecto econômico, pois a desigualdade, a dependência econômica e a falta de acesso a serviços de apoio podem ser decisivos para a sobrevivência das mulheres.
Um relatório especial de outubro de 2019 revelou que a maioria das vítimas do feminicídio na Costa Rica eram mulheres jovens, em idade reprodutiva, que viviam em união estável e eram donas de casa. Esse panorama implica um alerta e indica que é urgente trabalhar medidas que garantam o acesso das mulheres ao trabalho, à educação, ao emprego e à moradia para facilitar sua independência econômica.
Por isso, é especialmente preocupante o impacto que o aumento da pobreza e do desemprego – onde a taxa de desemprego feminino chega a 29% – terá sobre as mulheres, já que a dependência econômica é uma das razões pelas quais as mulheres permanecem em relacionamentos violentos. Isso ocorre não só porque estão presente o medo e a dependência psicológica, mas também pela necessidade de renda para sustentar a si mesma e a seus filhos e filhas.
A pandemia, inclusive, fez recuar a tentativa de muitas mulheres de se separarem ou terminarem seus relacionamentos, pois, forçadas pela redução da jornada de trabalho, suspensão do contrato ou demissão, tiveram que voltar a viver com seus parceiros, pois seus rendimentos não davam nem para pagar o aluguel de um lugar para morar.
Por isso, insistimos que não será possível resolver a questão da violência sem trabalhar as causas estruturais, como a profunda desigualdade produzida pelo sistema capitalista.
Isso é o que nos leva a ter também, divergências irreconciliáveis, com a Frente Ampla, que tem a política de continuar fazendo parte desse governo, que tem sido responsável pelos elevados índices de desemprego, principalmente entre as mulheres. Não adianta nada ter Patricia Mora à frente do Instituto Nacional da Mulher (INAMU) fazendo discursos contra a violência, enquanto ela faz parte de um governo que nos condena à pobreza e à submissão.
UMA ESTRUTURA LEGAL QUE REFLETE O ÓDIO CONTRA AS MULHERES
As instituições e legislação nacional continuam reforçando a violência por meio de leis e abordagens que não reconhecem a situação de opressão em que as mulheres se encontram. Este não é um facto particular, é um reflexo da sociedade capitalista que é machista e profundamente desigual, que coloca as instituições do Estado ao seu serviço para reforçar a opressão.
Basta olhar para as duas definições de feminicídio utilizadas no país para revelar o quão pouco importa a vida das mulheres para esse sistema. O primeiro termo de feminicídio é aquele legalmente reconhecido e incorporado no artigo 21 da Lei de Criminalização da Violência contra a Mulher, que penaliza a morte de mulheres nas mãos de seus atuais cônjuges ou companheiros. E o segundo é o feminicídio ampliado [1], que inclui as mortes violentas de mulheres por conta de sua condição de gênero, onde não existia casamento ou relação de união livre. Como podem ser as mortes durante o namoro, após o divórcio, após o fim da união de fato e as que ocorrem na esfera pública em face de uma agressão sexual.
Porém, no país, o feminicídio ampliado é apenas um dado estatístico, mas não corresponde à natureza criminal, portanto esses casos são julgados como homicídios simples ou qualificados, que têm pena menor do que a estipulada para o feminicídio. Essa forma de legislar expressa a misoginia de um sistema ao qual vale a pena manter as mulheres submissas.
Esse machismo permeia todos os espaços, assim como as instituições encarregadas de conduzir as investigações do feminicídio. Há poucos meses vimos isso, quando Walter Espinoza, Diretor do OIJ, compareceu perante a Assembleia Legislativa, e não só revelou que não existe protocolo com perspectiva de gênero que permita atenção diferenciada aos desaparecimentos de mulheres, mas também fez alusões estigmatizantes sobre uma das vítimas de feminicídio.
Além dessas formas de violência que já existem, a iniciativa apresentada por meio do Projeto de Lei nº 21.702, que tramita na Assembleia Legislativa, pretende que as mulheres demonstrem os gastos que fazem para o seu filhas e filhos com os valores que recebem da pensão alimentícia. Esta é mais uma forma de violência, continuar a ter controle econômico sobre as mulheres, apesar de sermos nós que nos sobrecarregamos com todo o cuidado e educação de nossos filhos e filhas.
Quando falamos da necessidade urgente de acabar com o capitalismo, é porque esse sistema é terrivelmente injusto e está organizado de forma a nos manter em condições de submissão que ameaçam nossas próprias vidas.
Existem muitas razões pelas quais temos que retomar as ruas
Neste dia 25 de novembro, Dia Internacional contra a violência contra as mulheres, é urgente voltar às ruas e sair para protestar para exigir:
- Declaração de emergência nacional em face da pandemia de violência!
- Auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública: para que o dinheiro que se destina ao pagamento da dívida originada por empresas corruptas seja reorientado para a satisfação das necessidades da população e, principalmente, para garantir educação, habitação e cuidados às mulheres vítimas de violência.
- Criação de empregos para mulheres e creches para as crianças: que permitam às mulheres o acesso ao emprego e que o Estado garanta o cuidado das crianças que tradicionalmente sobrecarrega as mulheres.
- Reconhecimento da violência de gênero na tipificação dos feminicídios.
Tradução: Lena Souza
