Direito à saúde sexual e reprodutiva
A América Latina e o Caribe é a segunda região do mundo com a maior proporção de partos de adolescentes grávidas, segundo dados da ONU. Em nosso país, particularmente, falamos de 10 partos por dia de jovens entre 10 e 19 anos. Dos quais 7 em cada 10 não o planejaram, segundo dados da Fundação Huésped.
Por: PSTU-Argentina
É preciso focar neste problema e dar uma solução para ele, pois quem vivencia e sofre são crianças e adolescentes de famílias trabalhadoras. Famílias atingidas pela pobreza estrutural, ajustes governamentais, falta de educação, falta de oportunidades para construir um presente digno de viver.
A maioria das gravidezes indesejadas é causada por estupro cometido por seus próprios parceiros, familiares ou pessoas fora de seu círculo mais próximo. Pensar na gravidez indesejada de crianças e adolescentes é uma questão de saúde, de educação pública e até social.
Os números são alarmantes e fazem parte da desigualdade e da opressão que o sistema capitalista exerce e mantém em todo o mundo. Ele precisa de nós submissas, de pés e mãos amarradas para poder nos explorar melhor.
Por isso, apesar de contar com a Lei 26.150 do ESI (Educação Sexual Integral) há 14 anos, o governo de Alberto Fernández continua sem capacitar todos/as os/as professores/as e sem aplicá-la em todos os níveis de ensino (e muito menos ampliá-la, como deveria).
Continuar negando o acesso à ESI, é continuar nos condenando à desinformação sobre métodos anticoncepcionais, continuar silenciando meninas, meninos e adolescentes ao não lhes fornecer ferramentas, espaço e o apoio necessário para que possam expressar as situações de abuso que vivenciam.
O Governo se orgulha de ter um Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade. Mas esse Ministério está longe de defender os direitos das mulheres e a diversidade. Por exemplo, promove o denominado ‘Programa ArticulAR’ que consiste no apoio financeiro a Organizações Sociais para “utilizá-lo em questões de gênero e diversidade”, organizações que integram majoritariamente a Frente de Todos, ou seja, do próprio Governo.
Por uma maternidade desejada e sem violência
No último período, vimos como todos os governos de turno e as igrejas forçam as meninas a dar à luz, negando-lhes o acesso ao ILE (Interrupção Legal da Gravidez), bem como se opondo aberta ou dissimuladamente à educação sexual. Um exemplo disso é visto claramente em províncias como Tucumán, Santiago del Estero e Jujuy, onde o peso da Igreja Católica é muito forte.
Além disso, muitas vezes nos deparamos com namoros violentos, por exemplo, temos que enfrentar a recusa de nossos parceiros (estáveis ou circunstanciais) em usar preservativo, a insistência em ter relacionamento e não aceitar um NÃO como resposta.
A violência psicológica está tão arraigada e sustentada pelas instituições do Estado que muitas vezes acreditamos que essas situações são “normais”, e não são. Não são apenas uma forma muito séria de violência sexista, mas, na maioria das vezes, o prelúdio da violência física.
A realidade é que nada podemos esperar de um sistema que apoia uma justiça machista e misógina e garante a manutenção de opressões e desigualdades. Promotores, tribunais e delegacias que ignoram quando vamos denunciar estupros, espancamentos e ameaças de morte, policiais ou juízes que zombam de nós quando dizemos que nossos namorados nos estupram, que não acreditam em nós. Como se por ser nosso namorado pudesse abusar de nós.
Mesmo as jovens que se prostituem por conta da vulnerabilidade econômica que sofrem, muitas vezes enfrentam gravidezes indesejadas ou doenças sexualmente transmissíveis, que agravam ainda mais sua situação.
São essas mesmas instituições, os governos e o sistema como um todo que querem que continuemos com gestações não planejadas, reforçando papéis tradicionais de gênero, onde as mulheres existem para a reprodução simples da raça humana, para realizar tarefas de limpeza e cuidados. etc. Independentemente da nossa idade, dos nossos desejos ou projetos de vida.
Hoje, para as jovens, o futuro não é muito animador, temos cada vez menos oportunidades de nos desenvolvermos em todas as áreas. Quando nos encontramos em uma situação como a de uma gravidez indesejada, as opções são quase nulas: continuar a gravidez (sem querer e sem condições de realizá-la) ou recorrer ao aborto clandestino, que pode levar à morte ou ir para a prisão por fazer isso.
E o Estado?: Pior do que ausente
Um estado ausente é um problema. Mas é ainda mais se estiver presente para nos afundar na miséria, de modo que não podemos nem mesmo pensar em um futuro melhor. Continuam nos negando o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, nem mesmo garante a aplicação efetiva do ESI e ILE. E mesmo quando optamos por continuar com a gravidez, seja por desejo, seja por não querer correr o risco de ser julgados ou simplesmente pelos riscos da clandestinidade, o Estado não garante saúde pública de qualidade ou trabalho estável para poder colocar à mesa um prato de comida para nossos filhos.
Embora existam programas nacionais, como o Programa Nacional de Saúde Sexual e Procriação Responsável ou o Plano Nacional de Prevenção da Gravidez Não Intencional na Adolescência, entre outros, eles não chegam nem atacam a raiz do problema.
Orçamento para quem?
É necessário ter recursos suficientes para tentar reverter essas situações que somos obrigados a sofrer.
Nesta terça-feira o Senado começou a discutir o orçamento de 2021, mais uma vez veremos como é pouco importante para o Governo Nacional atender e responder às nossas necessidades, que em uma pandemia são cada vez mais urgentes. Por exemplo, apenas 4,5% serão para saúde, 5,87% para educação e 1,8% para habitação. Não são cifras nada boas se levarmos em conta os milhões de dólares que continuam a ser usados para pagar a Dívida Externa, pagamento que representa cerca de 8% do orçamento de 2021, ou seja, quase o dobro do que seria destinado à saúde pública.
É preciso romper com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e destinar o dinheiro para o combate à violência machista, para a saúde (que inclui o atendimento à saúde sexual e reprodutiva da mulher e diversidades), para a educação pública e gratuita com aplicação e ampliação do ESI, trabalho e moradia digna para todos.
É necessário e possível pensar em um mundo melhor para a juventude e os trabalhadores em geral, por isso devemos nos organizar de baixo para cima e lutar por todos os direitos, contra aqueles que querem nos ver de joelhos. O capitalismo não pode ser humanizado! Devemos destruir este sistema e estabelecer outro, um mundo socialista, onde não haja opressão ou exploração.
A Lucha Mujer e o PSTU estão a serviço dessa tarefa e convidamos você a se juntar a nós na construção da ferramenta necessária para vencer.
Meninas NÃO mães! Aplicação efetiva da Interrupção Legal da Gravidez
Aplicação e expansão do ESI em locais de estudo, trabalho e bairros!
Aborto legal, seguro e gratuito no hospital por decreto, JÁ!
Lei Nacional de Emergência contra a Violência Machista!
Temos que impor às centrais sindicais e aos centros estudantis que assumam essas demandas! Além de obrigar as direções do movimento feminista a convocar um plano de luta e mobilização pela legalização do aborto e em defesa da vida das mulheres!
Dinheiro para saúde, educação, trabalho e moradia digna! Não para dívida externa.
Tradução: Lena Souza
