Cem anos da legalização do aborto
No dia 18 de novembro faz 100 anos, que pela primeira vez um Estado reconheceu o aborto como um direito social das mulheres. Isso ocorreu três anos após o início da revolução operária mais profunda registrada na história: a revolução bolchevique de outubro de 1917. Nesse dia, em 1920, os Comissários do Povo para a Saúde e a Justiça emitiram um decreto à petição das mulheres trabalhadoras, cujos argumentos centrais eram: o reconhecimento de uma dura realidade que afetava a saúde das mulheres (aborto inseguro), em segundo lugar, que a ilegalidade e o método repressivo existente desde o Czarismo criaram uma rede de pessoas que lucravam com o negócio clandestino a custa da necessidade das mulheres colocando suas vidas em perigo ou eram praticados por pessoas sem nenhuma formação profissional e, em terceiro lugar, seu dever imprescindível de proteger em “larga escala” a maternidade e a infância.
Por: Rosa Cecilia
Nesse sentido, decidem: “(1) Permitir que esse tipo de operações seja praticado livremente e sem qualquer custo nos hospitais soviéticos, e onde estejam garantidas as condições necessárias para minimizar os danos desse procedimento.” [1] Ao mesmo tempo, decidem proibir a prática do aborto por pessoas que não sejam médicos, e quem juntamente com médicos o realize com fins lucrativos, será levado a um tribunal popular. É um decreto curto, direto e contundente.
A situação de 100 anos atrás na Rússia Czarista, à qual os bolcheviques deram resposta, pode ser comparada com a que acontece hoje na grande maioria de países capitalistas, apesar de que há 100 anos não dispunham do avanço da ciência que temos hoje, muito menos dos métodos anticonceptivos modernos.
O decreto soviético sobre o aborto livre começa descrevendo a situação na Rússia e no mundo desta maneira “Durante as últimas décadas, o número de mulheres que recorrem à interrupção artificial da gravidez cresceu tanto no Ocidente como neste país. A legislação de todos os países combate este mal punindo a mulher que decide fazer um aborto e o médico que o realiza”. “Como resultado, até 50 por cento dessas mulheres desenvolvem infecções em decorrência da operação, e até 4% delas morrem”.
Parece um relato sobre a situação atual, pois as mudanças após mais um século de capitalismo, foram muito poucas. Em 2019, o jornal El Tiempo, retomando um relatório da OMS, destaca que “o aborto, seja ele seguro ou inseguro, é um acontecimento comum em todo mundo e que aproximadamente uma em cada quatro gestações ocorridas no período de 2010-2014 teve este desenlace”.
É uma cifra enorme, 25% das mulheres que estão grávidas abortam, evidentemente por diversos motivos, mas definitivamente demonstra que esses motivos antes, como agora, têm muito em comum.
Quando uma mulher ou uma jovem, inclusive uma menina, decide interromper a gravidez, vai fazer isso enfrentando os riscos de saúde ou de ilegalidade do procedimento e passando por cima de qualquer preconceito moral ou religioso. É assim há séculos, e continua sendo porque as condições que as levam a tomar esta decisão – na sua maioria socioeconômica – não foram resolvidas, e sempre existirão outras, como as malformações e as doenças maternas.
Basta lembrar, os métodos usados pelas escravas para abortar quando engravidavam em consequência de abusos de seus donos, ou na idade média quando as servas eram obrigadas, pelo famoso “direito da primeira noite”, a ter relações com os “senhores do feudo” quando estas se casavam e antes mesmo que pudessem tê-las com seus maridos.
Evidentemente, essa prática, que sempre foi clandestina, colocou em risco a vida das mulheres muito mais antes, do que agora. A sociedade hoje possui recursos científicos e métodos seguros para interromper uma gravidez indesejada sem colocar em risco a vida das mães; a popularização do medicamento Misoprostol diminuiu drasticamente a mortalidade por aborto no mundo, mas não a erradicou.
No entanto, as estatísticas ainda são assustadoras. A maior causa de mortalidade materna é exatamente o aborto inseguro que é praticado, sobretudo nos países semicoloniais onde as leis são muito restritas ou diretamente não o permitem sob nenhuma circunstância e, se o permitem, colocam inumeráveis barreiras. “A cada ano, 44 milhões de mulheres decidem interromper voluntariamente a gravidez (a maioria nos países em desenvolvimento) e dessas 47.000 morrem devido a abortos inseguros e outros cinco milhões sofrem lesões graves. Só na América Latina, as vítimas de abortos inseguros são responsáveis por 24% do total de mortes relacionadas com a gravidez e ao parto, um índice que em muitos países da África Subsaariana é de 30-40% [2]. Destes 44 milhões, a OMS afirma que 25 milhões são abortos inseguros, ou seja, em condições inadequadas.”
Cem anos depois de ter sido legalizado pela primeira vez, o panorama mundial segundo um relatório da BBC Mundo, ao final de 2018, é o seguinte:
“58 países permitem o aborto a pedido da mulher, 134 autorizam em condições mais ou menos rigorosas” variando as causas e em alguns casos apenas quando a vida da mãe está em risco e somente “cinco o proíbem totalmente”. Dos cinco que o penalizam em qualquer circunstância está em primeiro lugar o Vaticano que é obviamente o centro da religião católica. Depois, a ilha de Malta também na Europa, inacreditavelmente, a Nicarágua onde há algumas décadas atrás ocorreu um processo de revolução democrática, El Salvador conhecido mundialmente pelo caso de Evelyn Hernández, uma jovem de 18 anos, que deu a luz a um bebê morto depois de ser estuprada por um membro de uma gangue e depois condenada a 30 anos de prisão e a República Dominicana. E faltou que mencionassem o Haiti e Honduras, onde, de acordo com investigações de uma ONG, a cada ano são realizados entre 50.000 e 80.000 abortos[1] evidentemente clandestinos, o que demonstra que nem as leis restritivas, nem as sanções penais reduzem o número de abortos.
Não é com leis punitivas que se pode enfrentar a dolorosa realidade. Isso está mais do que demonstrado e esse foi um ponto de partida dos Bolcheviques para que em 1920 se tornassem os pioneiros do direito ao aborto livre.
Por que a URSS foi a primeira a legalizá-lo?
A revolução operária de 1917 na Rússia, dirigida pelos Bolcheviques, foi, é e continuará sendo uma referência obrigatória para a classe trabalhadora e todos aqueles que queremos acabar com este sistema capitalista injusto e bárbaro de exploração e opressão, e construir uma sociedade completamente diferente. Ela foi um laboratório onde se demonstraram tendências, colocou-se a prova teorias e levaram a prática os princípios fundamentais do marxismo que serviu de guia aos revolucionários. Fazer uma revolução que não modifique radicalmente às bases do sistema dominante, será uma meia revolução. Por isso, a primeira coisa que os bolcheviques fizeram foi tomar o poder apoiados nos órgãos de duplo poder (conselhos) construídos pelos operários, soldados e camponeses pobres, no meio do processo revolucionário, um processo no qual a participação das mulheres proletárias foi decisivo e fundamental. Um ano depois expropriaram os meios de produção e os colocaram sob o controle dos próprios trabalhadores. Para os marxistas, essa é a base material que pode propiciar tal desenvolvimento da produção que permita colocá-la a serviço das necessidades da população como um todo, em vez de enriquecer uma minoria de privilegiados. É a base material para acabar com a exploração e todo tipo de opressão, começando pela eu atinge metade da humanidade: as mulheres.
León Trotsky, o dirigente indiscutível desta revolução, descreve desta forma o que a revolução fez pelas mulheres: “a revolução de outubro cumpriu honestamente sua palavra em relação às mulheres. O novo regime não se contentou em dar-lhes os mesmos direitos jurídicos e políticos que aos homens, senão que fez – o que é muito mais – tudo o que podia e, em todo caso, infinitamente mais do que qualquer outro regime para lhes dar realmente acesso a todos os domínios culturais e econômicos”. [3].
E assim foi, tanto que até os historiadores que não são socialistas têm que reconhecer que a revolução operária foi pioneira não apenas no reconhecimento do aborto livre, legal e gratuito, mas no reconhecimento da igualdade social das mulheres. A um mês de tomar o poder, em dezembro de 1917, eles publicaram uma série de leis estabelecendo o casamento civil em substituição ao religioso; reconhecendo os filhos “ilegítimos” com direitos iguais; direito de divórcio a pedido de qualquer uma das partes; igualdade jurídica e de direitos políticos de homens e a mulheres. Em outubro de 1918, foi expedido um código sobre o casamento, a família e a tutela. E mais tarde, apesar das enormes dificuldades herdadas do regime capitalista e ocasionadas pela terrível guerra civil desencadeada pelo ataque de vários exércitos de países capitalistas da Europa, foi estabelecida uma rede de serviços de saúde, refeitórios, creches, lavanderias para começar a socializar os trabalhos domésticos.
Os debates soviéticos
Diante desse tema, como muitos outros, os bolcheviques realizaram debates importantes. O governo bolchevique acreditava que o aborto desapareceria à medida que as razões econômicas e sociais que levavam às mulheres trabalhadoras ao limite do desespero se extinguissem.
Isso seria possível proporcionalmente ao ritmo de desenvolvimento e construção da sociedade socialista, na medida em que a produção social aumentasse a ponto de acabar com a “miséria socializada” e que a rede de serviços sociais de cuidado à maternidade e às crianças se fortalecesse para harmonizar o trabalho produtivo com a maternidade. Nesse ínterim, o aborto seria tratado como um problema de saúde pública para evitar os danos causados pelos abortos inseguros. Observe que no decreto de 1920 o aborto é considerado como “um grave mal à comunidade”, deixando claro que ser favorável ao aborto legal não tem nada a ver com incentivá-lo.
Este decreto foi emitido a pedido do Zhenotdel, como era chamado o Departamento para o Trabalho entre as Mulheres do Partido Bolchevique, e foi totalmente respaldado por Alexandra Kollontai, a Comissária do Povo para Assistência Pública. O decreto também afirmava que este direito devia ser acompanhado de uma forte campanha de propaganda contra o aborto entre as mulheres trabalhadoras. Mas, enquanto não fossem cumpridas as condições já estabelecidas, continuaria sendo um direito legal e gratuito.
No entanto, algumas organizações de médicos que já propunham a legalização do aborto e a anticoncepção, desde antes da revolução, avançam nos argumentos sobre que tipo de direito deveria ser o aborto.
“Em 1922, por exemplo, o médico russo A. Rivkin publicou um boletim de 23 páginas intitulado Um olhar moderno sobre o aborto involuntário, no qual argumentou que “só porque a mulher é capaz de dar a luz, o Estado não pode exigir que a mulher dê a luz, não pode transformá-la em uma máquina de fazer bebês”. O controle do meio ambiente era, em sua opinião, incompleto sem os meios para regular a fertilidade. “Na opinião do Dr. Rivkin, o exercício do controle era prerrogativa da mulher, e seus direitos se sobrepunham aos do Estado neste assunto. “Durante o período da vida intrauterina, o direito sobre o feto pertence apenas à mãe”. [4].
Esta opinião é de grande importância e denota que já naquela época e precisamente na União Soviética se abre um debate que está presente ainda em nossos dias e que coloca como central os argumentos científicos e democráticos contra os reacionários argumentos ideológicos e, sobretudo os amparados nas diferentes religiões.
Com relação a esses debates, Wendy Goldman, assinala: “a ideia de que as mulheres tinham o direito básico de controlar sua própria fertilidade, recebeu pouca consideração como tal. Até Alexandra Kollontai, uma poderosa defensora da libertação feminina, acreditava que a maternidade não “era um assunto privado” [5]. Efetivamente, em suas 14 palestras na Universidade de Sverdlov de Leningrado em 1921, ela manteve esse conceito, no âmbito da teoria marxista de que há que libertar à mulher do trabalho improdutivo do lar, para que ela realize um trabalho produtivo e racional. “Entre nós, a maternidade não é mais um assunto privado e de direito familiar, mas uma função social e adicional importante da mulher” [6]. No contexto de suas exposições, pode-se interpretar que ela poderia estar se referindo ao fato de que a maternidade não é um assunto “privado” ao estilo do capitalismo em que cada família isolada administra da melhor forma possível, mas que é um problema que tem a ver com o papel e a função social da mulher em um Estado socialista em que ser trabalhadora e mãe não pode se contrapor nem causar angustia e sofrimento às mulheres. No entanto, suas análises dos tempos para conseguir isso se revelaram um tanto românticas e pouco dialéticas. É claro que o governo soviético não sustentou o decreto de legalização sobre o direito individual da mulher de decidir sobre sua maternidade e esta foi uma abordagem polêmica.
Outra discussão, ainda atual, é a que tem a ver com os argumentos da ciência em relação à vida embrionária ou fetal, com os tempos de desenvolvimento e formação do feto, quando ele pode sentir dor e pensar, qual é o número de semanas recomendáveis para realizar um aborto e a partir de quando pode ser considerado uma pessoa. Um argumento médico é que, enquanto o feto estiver no útero e for completamente dependente da mãe, não pode ser considerado uma pessoa. Com seu nascimento, então, embora dependa dos cuidados da mãe já é um ser independente. Portanto, não podemos falar de “direitos do feto”, mas dos direitos da mulher e, em todo caso, da criança quando nasce. Hoje em dia a ciência avançou muito e sabemos, por exemplo, que o feto até cerca de 24 semanas não é capaz de sobreviver fora do útero nem com ajuda, e que antes das 26 a 29 semanas o seu desenvolvimento neuronal não lhe permite sentir dor; sobre o pensamento e a consciência, as evidências científicas sugerem que eles não ocorrem até a vida pós-natal porque requerem a interação social para se desenvolver.
Também está comprovado que embora o aborto seja menos arriscado quanto mais cedo é feito, mesmo os abortos tardios, se feitos por pessoal treinado, são menos arriscados do que o parto ou a cesariana. É evidente que isso é agora com o atual desenvolvimento da técnica.
Naqueles anos na URSS, alguns juízes consideravam o aborto como assassinato, mas apenas em casos de gravidez bastante avançada, no entanto, a lei soviética não considerava o feto sujeito a direitos; portanto, a mulher que abortasse nessas situações era julgada do ponto de vista das circunstâncias de maneira que não fosse processada. “Além disso, a maternidade devia ser vista como um direito e não como um dever da mulher livre e, portanto, não devia ser regulamentada dessa maneira. Inessa Armand chegou a propor um novo slogan: “Sob a ordem comunista, é impensável que o nascimento de uma criança seja uma forma de recrutamento para o trabalho”. [7]
Para além dos argumentos que sustentaram o decreto de 1920, o governo dos soviets soube interpretar uma realidade profunda e angustiante das mulheres.
A demanda por abortos cresceu muito mais rápido do que a capacidade hospitalar, obrigando o departamento de proteção à mulher e a infância a solicitar aos centros ginecológicos e parteiras informações sobre a contracepção como forma de frear seu crescimento (A contracepção foi legalizada em 1923). Além disso, tiveram que estabelecer critérios de prioridade para resolver o enorme número de solicitações. O que realmente essa tendência estava constatando era a necessidade das mulheres de controlarem a natalidade. As estatísticas demonstram que a maioria das mulheres que abortava tinha um ou mais filhos, ou haviam feito mais de um aborto e eram casadas. Embora a maioria deles ocorresse nas cidades, às cifras no campo começaram a mudar e a faixa etária a aumentar. O aborto estava se convertendo no principal “método” de contracepção. “Um estudo com mulheres que praticaram abortos no início da década de 1930 mostrou que elas eram menos motivadas pela pobreza e mais pelo desejo de “não ter um filho”. A fome no campo, o racionamento nas cidades e as expropriações forçadas de milhões de camponeses contribuíram para a queda acentuada da taxa de natalidade. O aborto legalizado não foi a causa dessa queda, foi simplesmente um dos vários métodos que as mulheres utilizavam para prevenir a gravidez. [8]
A burocracia se fortalece, os direitos retrocedem
Anos depois que o governo revolucionário dos Soviets legalizasse o aborto livre e gratuito, Josef Stalin, que, após a morte de Lenin e o exílio e perseguição de León Trotsky, tornou-se o centro do poder apoiado por um forte aparato burocrático dentro do partido e do Estado, o proibiu.
Este aparato se fortalecia na medida em que a revolução europeia e principalmente a alemã retrocedia e o Estado Operário ficava cada vez mais isolado. Essa derrota, combinada, com a morte de muitos bolcheviques nas frentes de batalha durante a guerra civil, e o cansaço das massas diante das adversidades ocasionadas por ela, serviram de base para a ascensão do poder burocrático de Stalin.
Nesse contexto, muitas das medidas tomadas pelos Bolcheviques nos primeiros anos foram revogadas. A perseguição aos bolcheviques que permaneceram fiéis aos postulados da revolução foi implacável. Foram montados julgamentos fraudulentos e caluniosos, e qualquer pessoa que discordasse do Secretário Geral assim como aqueles que pertenciam à Oposição de Esquerda e suas famílias foram presos, fuzilados e exilados.
Trotsky se refere ao processo de burocratização e retrocesso das normas da família e da mulher assim: “Os amigos líricos e acadêmicos da URSS têm olhos para não ver. A legislação matrimonial instituída pela revolução de outubro, que em sua época foi objeto de legítimo orgulho, foi transformada e desfigurada por grandes empréstimos copiados do tesouro legislativo dos países burgueses. E, como se tratasse de unir o deboche à traição, os mesmos argumentos que antes serviram para defender a liberdade incondicional do divórcio e do aborto – “a emancipação da mulher”, “a defesa dos direitos da pessoa”, “a proteção da maternidade” -, repetem-se atualmente para limitar ou proibir uma e outra”. [9]
Efetivamente, o direito ao divórcio limitou-se a estabelecer o pagamento de seu registro e aumentar a tarifa em caso de reincidência, penalidades e multas para os pais que não cumprissem com o auxílio de alimentação. Em 27 de junho de 1936 o Comitê Executivo Central Soviético emitiu um decreto declarando o aborto ilegal. Aqueles que o praticasse seriam punidos com até 2 anos de prisão e para as mulheres foram estabelecidas altas multas após a primeira infração.
Desde o início da década de 1930, o mesmo ano em que Stalin dissolve o Zenothdel, a seção feminina do partido, para “silenciar a raiva das mulheres”, cresce a campanha para restaurar a família nuclear que o marxismo propunha ser substituída ou “extinta” dando lugar a outras formas baseadas no amor e na solidariedade. Ao mesmo tempo em que o aborto é proibido, estabelecem-se incentivos para as mães e os filhos pequenos e a família é elogiada como a principal célula da “pátria Socialista”.
Em um recente artigo intitulado A política do aborto na URSS, publicado em 30 de novembro do ano passado, o autor expõe as razões pelas quais se justificou o restabelecimento da criminalização do aborto sob Stalin.
“Com o ritmo de abortos que estavam ocorrendo na União Soviética, os governantes do país chegaram à conclusão de que a nação chegaria à beira do colapso demográfico e, na prática, seria extinta. E em tempos de ameaças militares ou contrarrevoluções internas realizadas por elementos conspiradores, isso não poderia ser permitido. Além disso, o desenvolvimento do exército, indústria, agricultura e demais forças produtivas era impossível sem um aumento constante da população”. [10]
De fato, uma das justificativas para sustentar tal retrocesso nos direitos da mulher, inaceitável em um país que se autodenomina “socialista”, foi que a permissividade do aborto produziu uma queda da taxa de natalidade. W. Goldman demonstra que essa não foi “a causa” da queda da taxa, era, pelo contrário, a expressão de outra série de fatores já apontados.
O que chama a atenção nesta citação é a maneira como se afirma que a nação poderia chegar a sua “extinção”, pois parece mais um argumento para incutir medo, da mesma forma que dizer que por razões de “segurança nacional” torna o aborto ilegal, a não ser claro, que fosse um argumento ideológico para manipular a consciência das mulheres. No mesmo artigo, de maneira tendenciosa, apresenta o nazismo alemão como partidário do aborto e da contracepção, como arma para impedir o crescimento da população soviética. Mas a única coisa que isso mostra é que a burguesia, seja democrática ou fascista, utiliza todos os métodos necessários e se baseia em sua dupla moral, para eliminar os direitos da classe trabalhadora. É típico do estalinismo rotular os seus opositores de esquerda e revolucionários, como pró-imperialistas e contrarrevolucionários. Isso foi feito durante a década de 1930 com o grande expurgo ou os julgamentos de Moscou.
“A repressão em longo prazo, demonstrou, ser inútil tanto para aumentar a taxa de natalidade como para eliminar o aborto” (W.G.). Dois anos depois de ilegalizado o aborto, a taxa de natalidade em 1938 voltou a cair. As mulheres retornaram às redes de abortos clandestinos adoecendo, e morrendo de novo por esta causa.
“A partir de 1944, a inversão do direito familiar era completa: o decreto sobre a família repudiava toda a legislação revolucionária de 1917 a 1920, não reconhecia o casamento de fato, limitando assim as uniões livres; reintroduziu a ilegitimidade dos filhos nascidos fora do casamento como forma de exigir a formação das famílias…”. [11]
Nikita Khruschev após a morte de Stalin (1953), em 23 de novembro de 1955, revogou as leis de 1936 e promulgou uma nova lei sobre o aborto. Este decreto não estabeleceu uma ruptura com a legislação anterior da era de Stalin. No sentido que resgatava as medidas realizadas para proteger a maternidade e a infância, bem como o crescimento da consciência e da cultura das mulheres permitiam uma mudança na política. Esse decreto se baseava na confiança de que por essas razões as mulheres optariam pela maternidade e não pelo aborto, embora restabelecesse o direito. Este restabelecimento e suas denúncias sobre o grande expurgo foram feitos no contexto do período chamado de desestalinização da URSS e de uma disputa interburocrática.
Entre os anos 1985 e o início dos anos 90, ocorreu na URSS um processo de contrarrevolução nas bases do Estado operário, culminando, é claro, com a restauração do capitalismo que restaurou até mesmo o nome da Rússia. Segundo fontes diversas, parece que as taxas de fertilidade e aborto diminuíram porque o uso de anticonceptivos foi facilitado. Embora na ex-URSS já houvesse fortalecido o planejamento familiar, os anticonceptivos não estavam amplamente disponíveis para a população, o que deixava de novo o aborto como forma de controlar o tamanho das famílias. Em 1988 o governo teve que legalizar os “mini-abortos” que eram realizados durante as primeiras 7 semanas com o método de aspiração a vácuo, o que evitava os três dias de internação hospitalar necessários anteriormente. Durante a década de 90, 75% das mulheres sexualmente ativas utilizavam anticonceptivos preventivos.
Em 2011, “o Parlamento aprovou várias restrições ao aborto “para combater” a “queda da taxa de natalidade” e a “queda da população”[2]. As restrições incluem exigir que os fornecedores de serviços de aborto gastem 10% dos custos de publicidade para descrever os perigos do aborto para a saúde da mulher e tornando ilegal descrevê-lo como um procedimento médico seguro. A esposa de Dmitri Medvedev (presidente da Rússia de 2009-2012, ndt), Svetlana Medvedeva, assumiu a causa pró-vida[3] na Rússia, em uma campanha nacional de uma semana contra o aborto chamada “Dê-me vida!” e um “Dia da família, o amor e a fidelidade” através de sua Fundação para as Iniciativas Sociais e Culturais em conjunto com a Igreja Ortodoxa Russa. [12] Os novos capitalistas russos acabaram de restaurar, com quase os mesmos argumentos, a família burguesa que o burocrata Stalin começou a restaurar. É claro, que agora com os meios de produção e o Estado em suas mãos, a restauração da dupla moral e de todas as ideologias burguesas será muito mais fácil.
Esta é a explicação, para que depois de transcorrido um século desde a conquista desse direito, ainda hoje temos que continuar lutando pelos direitos democráticos das mulheres, apesar dos discursos demagógicos de “defesa da democracia” da classe dominante. De fato, podemos afirmar que nos países capitalistas, o direito ao aborto foi estabelecido de maneira legal por exigência da mulher, não foi produto de uma concessão outorgada pelo estado burguês, mas uma conquista arrancada pela mobilização e a luta das mulheres, da mesma forma, as poucas possibilidades não penalizadas que existem na maioria deles.
O significado profundo das transformações de 100 anos atrás em favor das mulheres e da classe trabalhadora, não avançaram porque a revolução socialista no mundo não avançou. Pelo contrário, as trincheiras conquistadas nesta luta histórica retrocederam não porque o socialismo tenha fracassado, mas porque os burocratas que dirigiram os países onde foram feitas revoluções que expropriaram, as levaram a um beco sem saída do socialismo em um só país, as traíram e acabaram se aliando com o imperialismo na restauração do capitalismo. Está em nossas mãos e em nossa luta mudar esta realidade e construir um futuro “no qual sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.
Notas:
[1] https://www.marxists.org/espanol/tematica/urss/gobierno/decretos/1920/nov-18-decretosaludmujer.pdf
[2] https://www.alianzaporlasolidaridad.org/
[3] A Revolução traída. L. Trotsky
[4] Frencia, Cintia e Gaido, Daniel (2018). As origens do decreto soviético de legalização do aborto (1920). Anuário da Escola de História Virtual, 14, 2652
[5] A Mulher, o Estado e a Revolução, Wendy Goldman
[6] A mulher no desenvolvimento social. Alexandra Kollontai. Editorial Guadarrama
[7] Frencia e Gaido. Idem.
[8] Wendy Goldman. Idem.
[9] A revolução Traída, León Trotsky
[10] Berlim Confidencial, 30 NOVEMBRO, 2019.
[11] Gênero e classe, Cecília Toledo, segunda edição 1916
[12] Demografia da Rússia. Wikipédia
[1] https://derechosdelamujer.org/documentos/secreto-a-voces-una-resena-sobre-el-aborto-en-honduras/
[2] https://es.qaz.wiki/wiki/Demographics_of_Russia
[3] https://es.qaz.wiki/wiki/Anti-abortion_movement
Tradução: Rosangela Botelho
