O Tribunal Europeu de Luxemburgo acaba de decidir que Oriol Junqueras é um eurodeputado de pleno direito desde a sua posse em junho passado. Além disso, a sentença inclui o que o Supremo Tribunal espanhol deveria ter feito: suspender a publicação da sentença do “procés” (independência da Catalunha) e solicitar um suplicatório ao Parlamento Europeu e só depois emitir a sentença.
Por: Eusebio López
Como não se fez isso, agora ficaram anulados todos os seus atos subsequentes, começando pela própria sentença, uma vez que todos sofrem do mesmo defeito de forma, foi transgredido, conscientemente (porque era mais do que evidente) o direito europeu ratificado pelo Tribunal. O regime espanhol estava com pressa de dar punições exemplares àqueles que ousaram levantar- se em defesa de um direito democrático, como o direito de decidir de um povo.
Além das consequências legais e do ridículo, mais um, da justiça espanhola para a Europa, o problema catalão deu um salto. O que todos os governos da monarquia queriam evitar esses anos, fora o de Rajoy, e o de Sanchez, a internacionalização da luta do povo catalão pelo seu direito de decidir. Agora, de acordo com o tribunal, o TS espanhol deve apresentar um pedido ao Parlamento Europeu para poder aplicar sua sentença contra uma pessoa que está condenada sem poder estar.
E isso leva ao fato a que o chamado “problema” catalão será discutido no Parlamento Europeu, onde a “anomalia” espanhola é mais do que evidente.
O que é a “anomalia espanhola”?
Para que se entenda, se alguém quer prestar homenagem à “La nueve“, o regimento espanhol que entrou em Paris no dia de sua libertação dos fascistas, deve ir à França e sob a bandeira republicana. No Estado espanhol é impossível, não há nenhum monumento, nenhuma memória daqueles democratas. Se alguém quer ir ao túmulo de Largo Caballero, presidente da república espanhola tem que ir ao cemitério Piere Lachaise em Paris, no Estado espanhol seria impossível fazê-lo. É lógico, isso sim, que existem monumentos a Franco, Primo de Rivera, Mola e outros, em todo o território do Estado.
Se alguém quiser recordar a guerra mundial e, em particular, a frente oriental, que esqueça as homenagens à Batalha de Stalingrado ou à ofensiva de Kursk, primeiras derrotas das forças nazistas. Mas sim pode fazer diante dos monumentos aos que lutaram sob armas nazistas, a Divisão Azul.
Esta é a “anomalia” espanhola; enquanto na Europa Mussolini era sumariamente executado, enquanto em Nuremberg os líderes do regime nazista foram processados, enquanto na França as prisões estavam cheias de “colaboradores” da ocupação nazista (as “divisões azuis” francesas). Ou mais tarde, enquanto em Portugal em 1974 a PIDE (polícia política salazarista) foi dissolvida e se derrotava a ditadura … ou seja, enquanto em toda a Europa se rompia com o fascismo, no Estado espanhol a Transição deu “carta” de democratas para a hierarquia franquista.
Essa “carta” tem nome e sobrenome, é chamada Lei de Anistia, pela qual todos os crimes cometidos de 1936 até hoje foram perdoados. Essa “lavagem” do regime foi transferida para as instituições, por exemplo; no dia seguinte à dissolução do Tribunal de Ordem Pública de Franco, o Tribunal Nacional foi constituído, com exatamente os mesmos membros e os mesmos poderes de tribunal político.
É um princípio básico da “unidade jurisdicional” do direito burguês, isto é, não podem existir, sob uma democracia burguesa, tribunais especiais para delitos políticos; pois, supõe-se, que eles não existem. Os fatos que poderiam constituir tais tipos de delitos são protegidos pelos direitos de opinião, expressão, manifestação ou greve. Este princípio não é cumprido no Estado espanhol, onde existem três jurisdições paralelas, duas políticas e outra comum. As duas jurisdições políticas são o Tribunal Constitucional e o outro o Tribunal Nacional, antigo TOP.
Esta é a “anomalia” espanhola; um regime que tem origens opostas às do resto da União Europeia o que a decisão do Tribunal Europeu revelou publicamente: o TS espanhol agiu como o que é, uma instituição do regime herdada do franquismo/fascismo, o de Luxemburgo como o que é, uma instituição que tem suas origens na derrota do fascismo, e agora só há uma saída: declarar a sentença nula e libertar os presos políticos catalães.
A União Europeia é a solução?
Os líderes catalães, com Junqueras e Puigdemont na liderança, conseguiram dar um golpe na estratégia isolacionista não apenas da burguesia espanhola, que sempre insistiu que era um problema “entre os catalães”, como se o regime do rei “aporellos” não fosse parte disso; mas virou de cabeça para baixo a política da burguesia europeia, de que “é um assunto interno” espanhol.
Nenhum governo europeu ou a UE quis condenar a repressão de 1º de outubro ou a virtual ocupação militar da Catalunha, todos insistiram nessa ideia de que é “um problema interno”, quando a realidade é que é um problema da própria índole da União Europeia. Um acordo puramente econômico para explorar melhor a classe trabalhadora, mantendo divisões artificiais entre os estados, e se colocar na competição internacional pelo saque do mundo.
Como a UE nada mais é do que um acordo entre estados com objetivos bem capitalistas, eles têm medo de conflitos políticos que, como o catalão, põem em causa a estabilidade dos regimes que a compõem. Se os dirigentes europeus agissem como dizem ser, democratas, teriam apoiado o “procés” catalão que exigia apenas o direito democrático de um povo de decidir seu futuro … Como fizeram quando lhes interessou (Iugoslávia!)
Mas sua democracia termina quando se trata de um regime como o espanhol, cuja crise política pode desestabilizar todo o edifício construído nesses anos. Não se pode esquecer que o Estado espanhol é a quinta economia europeia (quarta, se a Grã-Bretanha sair). E é óbvio que nenhum capitalista apoiará que um povo decida, se essa decisão interrompe a forma de dominação sobre a classe operária e os povos que eles construíram. É por isso que admitem de bom grado a “anomalia” espanhola.
Embora a sentença seja um torpedo à linha de flutuação dessa estabilidade, a mesma sentença deixa ao Supremo Tribunal espanhol as medidas a serem adotadas e, acima de tudo, não possui fórmulas de execução que não excedam as multas econômicas que pagaremos todos nós e às quais o Estado espanhol já está acostumado pela violação de direitos fundamentais (Otegi, tortura etc.). Enviaria o Tribunal de Luxemburgo à Europol às prisões espanholas para libertar Junqueras? Porque é isso que qualquer outro tribunal faria, executar a sentença.
Nem pela sua natureza nem pelos seus interesses, a UE é a solução. Enganam-se e enganam a população trabalhadora, aqueles que clamam por confiar nesta União Europeia e não na mobilização unitária pela liberdade de todos os presos e presas políticas, o retorno dos exilados e o direito de decidir dos povos.
[1] Processo contra os líderes catalães pelo referendo e a declaração de independência da Catalunha
Tradução: Nea Vieira
