Aborto na Irlanda: Vitória da mobilização
Embora o governo da Irlanda tente passar a ideia de que a vitória do plebiscito pela legalização do aborto na Irlanda seja resultado de uma “revolução silenciosa”, enaltecendo a “democracia direta”, ela foi fruto da mobilização e da luta das mulheres durante muitos anos.
Por: Lena Souza
Em 1983 o governo, com participação ativa da igreja, incluiu, a partir de um referendo, a “oitava emenda” na Constituição, que dava ao “não nascido” e à mãe igualdade de direitos quanto à vida. Isso impedia o aborto em qualquer circunstância e foi uma reação contra o movimento que havia conquistado o direito ao aborto em alguns países, como o Reino Unido (com exceção da Irlanda do Norte) e os Estados Unidos, nos anos 70.
Essa lei sempre foi questionada e teve um auge de contestação, com manifestações, em 1992, quando uma adolescente que estava grávida como consequência de um estupro tentou sair do país para fazer um aborto e foi impedida. A adolescente suicidou-se. Após este fato, o governo realizou um referendo que fez duas alterações na constituição, permitindo que as mulheres pudessem viajar a outro país para realizar o aborto e que tornava livre o direito de circular informações sobre serviços de aborto no exterior. Isso era possível, pois entre os 28 países da União Europeia, apenas Malta e Irlanda do Norte, além da Irlanda, têm uma legislação que proíbe o aborto.
Desde então, calcula-se que cerca de 170.000 mulheres tenham viajado da Irlanda para realizar o aborto fora do país[1]. Outras fontes[2] dizem que, a cada ano, cerca de 3.500 mulheres viajam a outro país para realizar o aborto, enquanto outras 2.000 praticam o aborto ilegalmente no país, arriscando-se a serem presas.
O direito de viajar a outro país para fazer aborto, antes ou depois de ser permitido, só era possível para um setor da sociedade que tem condições econômicas para pagar de 400 a 1.800 Euros[3] pelo procedimento, além de arcar com os custos de viagem e estadia.
A maioria das mulheres trabalhadoras não tem essa possibilidade e era obrigada a enfrentar o risco à saúde, além da ameaça jurídica que significava fazer um aborto ilegal no próprio país. A lei na Irlanda prevê condenação de até 14 anos de prisão tanto para a mulher quanto para qualquer outra pessoa envolvida na decisão e no ato, como os médicos.
Outro momento importante de mobilizações foi em 2012, devido à morte de Savita Praveen Halappanavar, em função de uma complicação na gravidez de 17 semanas, a quem foi negada a realização do aborto, o que significou novo aumento da pressão para sua legalização no país. Como consequência, em 2013 foi promulgada uma lei que revogou a proibição total do aborto, permitindo que fosse realizado em circunstâncias excepcionais, como no caso em que a vida da mãe estivesse em risco.
Nesses e em outros momentos, houve pressão sobre o governo e a igreja para a legalização do aborto, mas nos últimos anos, com a nova onda de mobilizações das mulheres no mundo, estas também cresceram na Irlanda.
“Tire seus rosários dos meus ovários”
Com essa palavra de ordem, e outras como “My body, my choice” (meu corpo, minha escolha) ou “I am a woman not a womb” (Eu sou uma mulher, não um ventre) as mulheres na Irlanda têm se manifestado nos últimos anos.
Em 2017, milhares de mulheres e homens foram às ruas, no dia internacional da mulher, para exigir a legalização do aborto. A maior manifestação foi em Dublin, onde as/os manifestantes fecharam a Ponte O’Connell e realizaram um ato em frente ao parlamento.
Manifestação em setembro de 2017
Depois de 34 anos de questionamentos e mobilizações, o novo primeiro-ministro, Leo Varadkar (do Fine Gael, partido democrata-cristão) anunciou a realização de um referendo sobre a retirada da 8ª emenda em setembro de 2017. Milhares de pessoas foi imediatamente às ruas exigindo que a lei não ficasse restrita aos casos de estupro, má formação do feto ou incesto, mas o aborto fosse feito com base no livre direito de decidir da mulher, até com 24 semanas após a concepção, como é permitido na Inglaterra.[4]
Naquele momento, ao contrário de suas posições mais recentes, o primeiro-ministro Varadkar disse que apoiaria o aborto em casos de anomalias fetais fatais, mas não a liberalização mais ampla. Foi formada uma comissão parlamentar e instituída uma “Assembleia de Cidadãos” para discutir o assunto. No início de 2018, a comissão indicou a legalização do aborto realizado até 12 semanas de gravidez e a Assembleia apoiou esta indicação, mas Varadkar ainda não havia mudado de opinião. Para ele, o “não nascido” tinha direito à vida, embora achasse a 8ª emenda muito restritiva[5].
Porém, novas manifestações ocorreram em 8 de março e as intensas campanhas pelo direito de decidir e pelo sim no referendo começaram a convencer a maioria da população e Varadkar foi obrigado a mudar suas posições, ficando mais longe da igreja católica. A própria igreja não fez uma campanha direta contra o direito ao aborto, pois percebeu que só iria “jogar mais lenha na fogueira”. Os tempos haviam mudado, como a vitória no referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, realizado em 2015, já havia mostrado.
Manifestação em 8 de março de 2018
Manter a mobilização para garantir a votação da lei da liberalização do aborto
As mulheres e homens trabalhadoras/es conquistaram essa vitória depois de muita mobilização e ela deve ser mantida para garantir que, com a retirada da 8ª emenda, o parlamento vote a lei de legalização do aborto no país.
Como coloca a ativista Maurreen Ryan[6], “a luta não terminou, ainda há conquistas pendentes, mas é um imenso passo adiante”.
Essa conquista deve servir de exemplo para as mulheres da Irlanda do Norte, onde o aborto é ainda proibido e punido com prisão perpétua, e principalmente para a luta das mulheres nos países latino-americanos, nos quais, na sua quase totalidade, o aborto é criminalizado.
[1] http://time.com/5286910/ireland-abortion-laws-history/
[2] https://www.washingtonpost.com/world/europe/ireland-votes-to-repeal-its-ban-on-abortion/2018/05/26/fb675fa8-603b-11e8-b656-236c6214ef01_story.html?noredirect=on
[3] https://www.equaltimes.org/el-campo-proeleccion-se-moviliza#.WwyDFEgvzIU
[4] http://www.france24.com/en/20170930-ireland-dublin-thousands-women-march-abortion-rights-catholic-church
[5] https://www.irishtimes.com/news/social-affairs/leo-varadkar-s-shifting-view-on-abortion-will-be-key-to-campaign-1.3351288
[6] https://elpais.com/internacional/2018/05/26/actualidad/1527328272_231784.html
