Venezuela: Referendo consultivo. Um duro revés para o governo.
Há pouco mais de uma semana da realização do Referendo consultivo, convocado para o passado 03/12/2023, pelo governo de Nicolás Maduro, em torno à questão do litígio territorial sobre a região do Esequibo com a República da Guiana a disputa continua aberta. Assim como o debate em torno da mesma; motivando declarações e ações políticas por parte dos mandatários e dirigentes políticos do continente, evidentemente “preocupados” pela “estabilidade” política do mesmo, necessária para o bom desenvolvimento dos negócios das transnacionais, principalmente petroleiras e mineradoras, nas quais as burguesias nacionais que representam intervêm como sócios minoritários.
Por: UST – Venezuela
A verdade é que, por diversas razões, o conflito, continua a marcar o debate na arena política tanto nacional como continental. Por esta razão, consideramos pertinente expressar nossa opinião a partir da situação aberta posterior ao evento eleitoral e seus resultados.
A derrota do governo e sua pretensão de maquiá-la
Ao final da noite do domingo 03/12/2023, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na pessoa de seu Presidente, Elvis Amoroso anunciou um resultado, preliminar, porque ainda se examinavam atas, no qual foram emitidos um total de 10.554.320 votos, fato que estava muito longe da realidade observada nos centros eleitorais durante o dia, nos quais o que prevaleceu foi a notória ausência de eleitores.
As características de tal anúncio, sem oferecer maiores detalhes quanto a números de abstenção, sem detalhar se a referência era a eleitores de carne e osso ou a votos emitidos por cada participante, causou muita confusão. O que somado ao contraste do que havia ocorrido nesse dia com relação a outras eleições, onde se obtiveram números de votação (ou participação) similares ao anunciado, fez pensar que o titular do CNE se referia a que tais resultados significava a soma das respostas às cinco perguntas contidas na consulta, pelo número real de eleitores, no qual neste caso excederia por pouco 2.100.000 eleitores. Sendo isto os que realmente foram às urnas. O que representaria apenas 10% de participação sobre um registro eleitoral nacional que supera os 20 milhões de eleitores, traduzindo-se em uma abstenção aproximada de 90%.
Posteriormente, em um ato com Nicolás Maduro, na segunda-feira 04/12/2023, o mesmo Elvis Amoroso, anunciou uma participação total de 10.431.907 de venezuelanos que tinham votado majoritariamente pelo Sim em cada uma das perguntas do referendo. O curioso disto é que, tendo sido averiguada a totalidade das atas, a quantidade de eleitores diminuiu em relação ao anúncio preliminar realizado quando ainda faltavam atas para contabilizar. Algo inexplicável sob qualquer ponto de vista.
Aqui, o anúncio igualmente careceu de detalhes sobre a totalidade de atas escrutinadas, números de abstenção, distribuição de participação por estados, entre outros detalhes habitualmente referidos em outras eleições.
A verdade é que as imagens dos centros eleitorais vazios durante todo o dia, a ausência de filas e aglomerações características de uma participação tão massiva como a anunciada, e inclusive os testemunhos de membros das mesas eleitorais, deixam evidente as intenções do governo de maquiar a escassíssima participação na consulta convocada através de uma descomunal campanha que incluiu um desperdício de dinheiro em shows, spots televisivos usando reconhecidos personagens do esporte e do espetáculo do país, mobilizações, concentrações e a impressão de uma enorme quantidade de material de propaganda.
Além disso, também o uso de recursos públicos para mobilizar as pessoas a votar, falsas promessas, compra de votos, mas principalmente chantagens, ameaças e todo tipo de coação principalmente contra o funcionalismo público, assim como de pessoas dos setores populares para obrigá-los a votar.
Apesar disto, o governo sofreu uma duríssima derrota política, expressa na exígua participação do povo, que, apesar de majoritariamente reivindicar como justa a exigência territorial venezuelana, não deixou de identificar a convocação ao referendo consultivo como uma manobra política do governo, para obter créditos eleitorais em função de um eventual processo eleitoral em 2024. E também recuperar uma popularidade perdida há bastante tempo através da exacerbação do sentimento nacionalista e patrioteiro.
É esta derrota que o governo pretende dissimular, não reconhecendo a baixíssima participação, maquiando números através de anúncios repletos de meias verdades e mentiras completas.
A continuidade da manobra
Argumentando “cumprir o mandato do povo”, que este último lhe teria conferido através de sua significativa participação no referendo consultivo, ao qual, segundo o expresso por ele, a constituição nacional lhe concede um caráter “vinculativo” (ou seja, que a resposta com a votação majoritária deve ser aplicada), Nicolás Maduro, manifestou “ter um plano para continuar a defesa do território Esequibo e recuperar os direitos históricos da Venezuela sobre o mesmo”.
Tal “plano” foi detalhado, na terça-feira 05/12 2023, durante sua participação na Assembleia Geral do Conselho Federal do Governo, desde a Academia Militar do Exército Bolivariano em Caracas. Como parte do mesmo anunciou: a criação de um Alto Comissariado pela Defesa da Guayana Esequiba; a introdução para debate e aprovação de uma Lei Orgânica para a criação do Estado Guayana Esequiba; a criação da Zona de Defesa Integral (ZODI) da Guayana Esequiba[1]; a designação de uma Autoridade Única da Guayana Esequiba[2] (M/G. Alexis Rodríguez Cabello); a criação das divisões PDVSA[3] Esequibo e CVG[4] Esequibo, “com todas as competências administrativas e operativas para a exploração dos recursos da região do Esequibo”; a entrega e divulgação do “mapa completo” da Venezuela incluindo a Guayana Esequiba nas escolas, colégios e universidades do país; um plano social integral para os habitantes da Guayana Esequiba, que incluiria a cédula de identidade em primeiro lugar; propôs a aprovação pela Assembleia Nacional de uma Lei Especial para a Proteção do Esequibo; além disso, estabeleceu um prazo de três meses para “a retirada das empresas/concessões unilaterais na Guayana Esequiba; ao mesmo tempo que anunciou a concessão “imediata” de licenças para a exploração de petróleo, gás e minas no território em disputa.
Em seguida a estes anúncios, na sessão ordinária de quarta-feira 06/12/2023 a Assembleia Nacional, de ampla maioria oficialista, aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Orgânica para a Defesa da Guayana Esequiba. A celeridade de tal aprovação deixa evidente que tal lei já estava redigida pelo oficialismo inclusive antes da consulta e foi elaborada sem esperar os resultados da mesma. Da mesma forma, circularam pela mídia nacional pública e privada, notícias sobre a realização de operativos de identificação, na população de Tumeremo (contígua ao Esequibo), de cidadãos supostos habitantes da Guayana Esequiba.
Consideramos que todos estes anúncios e ações do governo nacional e seu parlamento ansioso, não são mais do que a amostra da pretensão governamental de continuar instigando o conflito territorial como manobra política para obter algum tipo de vantagem eleitoral, insuflando animosidade “nacionalista” e “patriótica”, na perspectiva de um eventual processo de eleições presidenciais em 2024, ou de criar-se uma base de apoio para suspendê-lo com a declaração de um estado de emergência, caso não seja obtida a vantagem requerida e ver-se na necessidade de apelar a este recurso extremo para manter-se no poder. Além disso, avaliamos que buscam também posicionar-se da melhor forma possível para um processo de negociação em uma disputa que, mais além do litígio territorial, no fundo o que encerra é uma briga entre quem administra em caráter de sócio minoritário a entrega dos recursos petrolíferos, gasíferos, minérios e biodiversidade presentes no Esequibo às transnacionais norte-americanas, europeias, russas e chinesas.
É um fato que o governo burguês e ditatorial de Maduro, pretende ser um administrador direto desta política de rapina imperialista na Guayana Esequiba, para nesse caráter, procurar migalhas do bolo para os setores burgueses que representa e para sua burocracia militar e civil, tal como já faz no país com as concessões petrolíferas e as do Arco Mineiro do Orinoco (AMO), e tal como desde o lado guianense na região do Esequibo.
Os setores burgueses agrupados em FEDECAMARAS e outros sindicatos patronais opositores têm alguns objetivos similares (embora com alianças cada vez maiores com Maduro), daí seu discurso hipócrita de “defesa da integridade nacional”.
A reunião de 14 de dezembro e seus objetivos
Em tal sentido, a reunião de “alto nível” marcada para este 14/12/2023, na ilha de San Vicente e nas Granadinas, entre os presidentes da Venezuela e Guiana, a pedido do governo brasileiro (com Lula na liderança), com o apoio do Conselho Diretivo da CELAC e do Secretário Geral da ONU Antonio Guterres, tem como objetivo principal, acreditamos, a negociação sobre a distribuição da entrega dos recursos às transnacionais e as porcentagens de participação no negócio como sócios menores. Isto parece confirmar as declarações de diversos atores envolvidos no conflito.
Exemplo disso encontramos nas afirmações do Presidente guianense Irfaan Ali, de terça-feira passada 12/12/2023, negando que a reunião de quinta-feira 14 de dezembro, com seu par venezuelano, tratará sobre a disputa territorial e insistindo que é um caso que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) deve resolver.
“…Já deixamos nítido que a CIJ vai decidir a controvérsia em torno às fronteiras da Guiana e Venezuela. Nos mantemos firmes neste assunto e a discussão não está aberta…” [5]
Cabe então perguntar: Qual é a questão de discussão se não é o litígio territorial? A resposta a esta questão parece estar nas declarações de Mike Wirth, Diretor Executivo da Chevron Corp., rejeitando a possibilidade de um confronto bélico entre ambos países. “…a disputa entre Venezuela e Guiana pela defesa do território Esequibo não terminará em guerra…”; “…estas coisas se resolvem muito mais frequentemente pela discussão, negociação e compromisso do que por ações militares…”[6] (negrito nosso).
A Chevron Corp., é uma companhia transnacional com interesses em ambos os países, tem acordos com o governo de Maduro que lhe permitem saquear o petróleo venezuelano em condições ultra favoráveis, isentos de pagamentos de impostos e royalties, e recentemente tornou-se sócia da Exxon Mobil na exploração do bloco petrolífero Stabroek de 26.000 Km2, localizado na zona em disputa no oceano Atlântico, ao adquiri-la por 53 bilhões de dólares da empresa energética estadunidense Hess Corp., passando a controlar 30% da exploração de tal bloco. É evidente que, ao falar de negociação se referem aos seus interesses.
Porém, o mesmíssimo Chanceler da Venezuela Yvan Gil deixa isso ainda mais evidente: “…o governo da Venezuela mantém em curso seu plano de conceder licenças para a exploração petrolífera na zona disputada com a Guiana, na qual já operam companhias autorizadas por Georgetown…,PDVSA e a Corporação Venezuelana da Guiana estão trabalhando na elaboração do dossiê, dos mapas, de tudo o que tem a ver com os termos de referência do que leva uma concessão e o trabalho técnico que está em curso…, a questão do petróleo será uma das discutidas em San Vicente e nas Granadinas na quinta-feira…” [7]
Não obstante o objetivo da reunião apontar para a negociação e a repartição da entrega do petróleo, o afã de rapina do imperialismo, e dos governos burgueses de ambos países, em meio a uma aguda crise econômica, agravada pela inflação em matéria energética e a convulsão da ordem mundial nos leva a não descartar de todo a possibilidade de um eventual confronto bélico; o que acontecer na reunião de 14/12/2023 marcará esta dinâmica.
Nós, da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), consideramos que os trabalhadores tanto da Venezuela como também seus pares guianenses, não podemos ter maiores expectativas em tal reunião, os acordos que possam sair dali sempre serão para privilegiar os interesses do imperialismo, suas transnacionais e das burguesias nacionais de ambos os países enquanto aspirantes a sócios minoritários do saque.
Rejeitamos a ingerência imperialista na região e exigimos a saída das transnacionais petroleiras, gasíferas e mineradoras: norte-americanas, europeias, russas e chinesas do Esequibo e de ambos os países; exigimos a saída do imperialismo da reunião de 14/12/2023 e rejeitamos sua ingerência na mesma.
Da mesma forma, nos manifestamos contra as posturas belicistas de Irfaan Alí, incitadas pelo imperialismo, suas ameaças e declarações sobre suas alianças com o Comando Sul das forças armadas norte-americanas e com o Reino Unido, seus pedidos ao Comando Sul para que seja fiador da política guianense. Repudiamos os exercícios conjuntos deste Comando com a Força de Defesa da Guiana (GDF)[8], realizados na quinta-feira passada 07/12/2023, assim como outras ações anteriores do mesmo teor. Tal como nos opusemos às posturas belicistas da ditadura madurista. Rejeitamos qualquer pretensão belicista que possa existir por parte de ambos os governos. Não à ingerência imperialista na região.
Do lado venezuelano insistimos em rejeitar a continuidade da manobra política que o governo de Nicolás Maduro pretende levar a cabo com o conflito em questão, reiteramos o chamado à unidade de e entre as classes operárias e os povos da Venezuela e Guiana, para enfrentar o imperialismo, expulsar as transnacionais do Esequibo, assim como do resto do território de ambos os países, enfrentar seus governos burgueses, suas medidas antioperárias e antipopulares, até derrubá-los e impor governos operários e socialistas em ambas as nações.
[1] Com sede administrativa e militar na região de Tumeremo, contígua ao Esequibo.
[2] Idem.
[3] Petróleos de Venezuela S.A., estatal petroleira principal indústria do país.
[4] Corporação Venezuelana da Guiana, agrupa as empresas básicas de Guayana, do setor siderúrgico, metalúrgico e da mineração.
[5] https://www.france24.com/es/minuto-a-minuto/20231213-presidente-guyan%C3%A9s-niega-que-abordar%C3%A1-controversia-territoral-en-reuni%C3%B3n-con-maduro
[6] https://revistadiplomatica.com/2023/12/director-de-chevron-asegura-que-no-habra-guerra-entre-venezuela-y-guyana-por-el-esequibo/
[7] https://efectococuyo.com/politica/venezuela-tiene-en-marcha-su-plan-de-licencias-petroleras-en-el-esequibo/
[8] Forças Armadas Guianesas
13/12/2023
Tradução: Lílian Enck
