Apesar da vitória de Roe vs. Wade em 1973, o pleno controle das mulheres sobre seus corpos e sua vida reprodutiva, a razão do movimento pró-aborto da década de 1970, nunca foi completamente consolidado. A implementação da sentença foi deixada a critério dos estados, e ainda que esses estados tenham promulgado a lei, muitas vezes, o acesso das mulheres ao aborto é limitado.Roe vs. Wade é uma lei federal desde 1973 e não foi revogada oficialmente. Porém, é uma ilusão acharmos que as mulheres dispõem do direito de escolher, apenas porque a lei foi aprovada. Essa opção não tem sido uma realidade para a maioria das mulheres, essa legalidade não garante a democracia, já que o acesso para as mulheres trabalhadoras é sempre escasso.
Mesmo estimando-se que uma em cada três mulheres farão um aborto em sua vida, a restrição a este direito fundamental segue crescendo: desde requerimentos específicos nos hospitais, limites gestacionais e restrições ao financiamento público, até o estabelecimento de um período de espera obrigatório (em 26 estados), a exigência do aconselhamento psicológico obrigatório (em 17 estados), ou a autorização dos pais para as menores de idade (em 46 estados); mas sobretudo a negativa do procedimento, já que em 46 estados o profissional de saúde pode se negar a realizar o aborto. Até hoje, 87% dos municípios, nos quais vivem 35% das mulheres, carecem de um profissional de saúde que faça o aborto!
Novos ataques à questão do aborto
Nos últimos dois anos e meio de crise econômica, os ataques aos direitos reprodutivos das mulheres dispararam: em 2011, segundo o Instituto Guttmacher, foram aprovadas 95 restrições legais e 2012, 19 estados aprovaram 43 novas restrições.
E, para a desgraça das mulheres, 2013 vai pelo mesmo caminho. Nos últimos meses, foram produzidos novos e cruéis ataques, que já estão em vigor no Arizona, Kansas, Ohio, Oklahoma, Mississippi e Wisconsin. Os ataques incluem restrições sobre onde e quando tomar “pílulas abortivas” (pílula do dia seguinte), ultrassom obrigatório antes de fazer um aborto (o que poderia ser uma forma de violação sexual, ainda que a violação não esteja definida adequadamente), a comunicação de ciência ao pai do feto, a proibição do aborto depois de 20 semanas, período de espera obrigatório e proibição dos profissionais da saúde aptos a fazer o aborto de dar conferências sobre os programas de educação sexual nas escolas.
No começo de Julho, o estado do Texas aprovou a medida HB 2, que estabelece que o aborto só pode se realizar legalmente em centros cirúrgicos, incluindo a pílula “do dia seguinte” que as mulheres tomam em casa e a proibição de abortos depois de 20 semanas de gestação, incluindo os casos de estupro e incesto. No Texas, apenas 5 das 42 clinicas que fazem aborto cumprem os requisitos das normas do centro cirúrgico ambulatório, isso coloca as mulheres que moram longe dos hospitais fora do alcance dos serviços necessários àquelas que desejam abortar.
O Senado do estado da Carolina do Norte aprovou uma disposição sem nenhum consentimento ou audiência pública. Assim como no caso das restrições aprovadas no Texas, essas restrições tem por objetivo o fechamento de clínicas que oferecem o aborto, entre outros serviços de saúde, para as mulheres pobres. O ataque surpresa sobre o aborto continua na Carolina do Norte, onde a Câmara de representantes anexou, à uma lei que trata da segurança de motociclistas, um novo conjunto de restrições contra o aborto.
Duas caras da mesma moeda: Não aptas para procriar?
Na Califórnia, o Centro de Jornalismo Investigativo (CIR), disse em Julho, que entre 2006 e 2010, a “Institución de California para Mujeres en Corona y Prisión Estatal del Valle” das mulheres de Chowchilla, forçava as detentas a fazer uma cirurgia que liga suas trompas. E acredita-se que o número pode exceder o informado originalmente, que é de 148 mulheres esterilizadas ilegalmente.
O Dr. James Heinrich defendeu as operações e a compensação, dizendo: “Ao longo de um período de 10 anos, não é uma quantidade grande de dinheiro comparado com o que se gasta quando são pagos benefícios sociais por esses filhos não desejados que já nasceram”. No entanto, as mulheres que sofrem com essa situação dizem que foram coagidas.
A esterilização seletiva coercitiva nos Estados Unidos remonta a década de 1930. Quando teve início o programa, a esterilização era feita em homens, mulheres e crianças com doenças mentais e retardo e, continuou, em última instância, a ser um ataque contra os pobres, às mulheres trabalhadoras e as mulheres negras, considerados “não aptos para procriar”. Os Estados Unidos não só concentraram as mulheres pobres e negras, como também aplicaram práticas eugênicas de esterilização forçada e seletiva em mulheres, homens e crianças nos países pobres do mundo todo.
A situação da mulher no Sistema Capitalista
A primeira vista, esses acontecimentos recentes parecem contradizer-se. As restrições de aborto e a esterilização forçada, na realidade, são as duas caras da mesma moeda. Não há contradição, as mulheres se veem minadas em sua capacidade de tomar decisões e ter o controle absoluto sobre seus corpos.
Sem dúvida, apesar de todas as vitórias alcançadas pela cruzada anti-aborto, a maioria das mulheres seguem apoiando a lei Roe vs. Wade. Como revolucionários, estamos na vanguarda da luta pelos direitos das mulheres de abortar, como um direito fundamental, um elemento básico, necessário para sua libertação.
Primeiramente, esses ataques não são sentidos por igual por todas as mulheres. A verdade é que as mulheres burguesas nunca sofreram tantos ataques em sua vida reprodutiva quanto as mulheres trabalhadoras e pobres. 42% das mulheres que solicitam um aborto estão abaixo do nível da pobreza e 57% pagam de seu próprio bolso, seja porque seu plano de saúde não cobre ou porque querem manter segredo de seus parceiros. E o procedimento de aborto não é barato: em 2009, o custo era de em média $470 (dólares) para um aborto no primeiro trimestre e $1.629 (dólares) durante o segundo trimestre, isso supondo que tudo daria certo, sem complicações ou problemas médicos. Mas, essa restrição econômica atual não afeta as mulheres que pertencem ao 1%. Elas, certamente, nunca serão esterilizadas, nem nunca terão problemas por conta de preços não acessíveis ou problemas no acesso aos médicos que realizam aborto.
Em segundo lugar, entendemos também que as restrições sobre o aborto não são o único problema ou um problema isolado, não são mais que a ponta do iceberg da opressão da mulher dentro do sistema capitalista. A opressão da mulher tem suas raízes no surgimento da sociedade de classes, assim como todas as demais opressões. Sem dúvida, para as mulheres trabalhadoras, a opressão começou pelas proibições ou controle de seus órgãos reprodutores, que reproduzem e multiplicam a classe trabalhadora, o exército de mão de obra que, por sua vez, também se converte simultaneamente em oprimidos e explorados de maneira uniforme. Por isso, nós, os socialistas, não separamos a libertação das mulheres, da libertação da classe trabalhadora. Nós, homens e mulheres trabalhadores, devemos lutar pela libertação de nossas companheiras, uma vez que a entendemos dentro de um sistema, o sistema capitalista.
Concretamente, isso significa que quando lutamos pelo pleno direito ao aborto, sabemos que há um desvio no caminho: Já que as mulheres da classe trabalhadora, sendo as mais discriminadas, também terão que continuar na luta por sua libertação completa da carga total que o capitalismo põe sobre elas: a dupla jornada, a desigualdade salarial, a perseguição e a discriminação no trabalho, a ideologia sexista, entre tantas outras formas de opressão, além disso, terão também que fazê-lo ao lado de seus irmãos da classe trabalhadora, pois muitos deles também estão lutando contra outras formas de opressão, já que compartilham do mesmo interesse de classe, isto é, a destruição do sistema capitalista!
Acesso gratuito ao aborto quando necessário e cuidado médico quando solicitado
Porque nós defendemos o direito ao aborto do ponto de vista da classe trabalhadora, temos a clareza de que não só é importante defender o “direito de decidir” das mulheres, para reforçar sua autonomia como sujeitos políticos, mas também, defender as implementações concretas desse direito. Como já demonstramos, o acesso ao aborto de verdade, é o ponto no qual a discriminação ainda existe e é cada vez maior. Devemos exigir o livre acesso ao requerimento de aborto, sem aconselhamento obrigatório e persuasivo, sem a necessidade de consentimento dos pais, sem período de espera obrigatório, etc. Também devemos exigir que pela lei, todos os hospitais sejam obrigados a realizar aborto seguro e legal, se as mulheres assim o quiserem. Mas, a questão chave é a acessibilidade ao aborto. Em geral, devemos defender a liberdade plena de reprodução.
A luta pelo direito pleno ao aborto é também inseparável do esforço pela conquista do cuidado médico de saúde pública, gratuita e de qualidade. Na verdade, desde suas origens, o direito ao aborto nos Estados Unidos está ligado à questão da saúde. Quatro anos depois do caso Roe vs. Wade, o congressista republicano Henry Hyde propôs uma emenda para proibir o financiamento federal para o aborto (em especial, através do Medicaid¹). A emeda foi aprovada pelo Congresso, que é controlado pelos democratas e firmada pelo presidente também democrata, Jimmy Carter. E essa emenda não foi revogada pela Lei de Obamacare². Sem um sistema de saúde gratuito e de qualidade, que coloque no centro a atenção aos direitos de reprodução das mulheres, não haverá um direito real ao aborto nos Estados Unidos. No caminho para garantir uma assistência de saúde pública se encontram muitas corporações multinacionais (companhias de seguros médicos, médicos particulares, companhias farmacêuticas) e seus aliados no Congresso. As limitações estruturais da Lei de Obamacare já tem demonstrado isso.
As mulheres não podem confiar no sistema bipartidário para avançar em seus direitos
Um terço das mulheres nos Estados Unidos terá um aborto antes dos quarenta anos. Por que então não se ouve notícias de uma luta maior pelo aborto? O movimento que nasceu das ruas foi posto para dentro das portas oficiais e as pessoas se encontram sob a ilusão de que os democratas estão a favor do aborto e dos direitos das mulheres. Enquanto organizações com NARAL Pro-Choice America se encontram lutando, recentemente, nas ruas, eles também encobrem e lideram o apoio aos democratas.
Sob uma presidência democrata, com a maioria de seus representantes no Congresso, trabalhando em conjunto com os republicanos, foram apresentados muitos inconvenientes no tema do aborto e nas leis dos direitos da mulher. Nas promessas de campanha de 1992, Clinton se comprometeu a aprovar uma Lei de Liberdade de Eleição, mas depois de eleito, nunca a apresentou ao Congresso. O Congresso, sob a presidência de Clinton, firmou a emenda Hyde, uma lei federal que proíbe a ajuda de Medicaid para o aborto e, muitos estados aprovaram a proibição do “aborto por nascimento parcial”. Sem dúvida, o apoio a Clinton continuou. Hoje, na Carolina do Norte, a esperança com o governador Pat McCrory (R) se partiu, ao assinar o projeto de lei “anti-aborto”. Durante sua campanha em 2012, McCrory se comprometeu a não aprovar nenhuma restrição ao aborto. Nesses dias, sob o governo do primeiro presidente democrata negro, estamos vendo que os ataques à mulher da classe trabalhadora e às mulheres pobres e negras continuam com toda a força.
A grande e necessária destruição das ilusões sobre os representantes está começando a surgir. Em todo o país, as mulheres tem saído para protestar contra os novos ataques ao aborto, mas as mulheres da classe trabalhadora não param por aí, elas também protestam contra os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo. Na Carolina do Norte, as manifestações que vem contra a agenda do Partido Republicano, contra os ataques aos professores e à educação, contra a legislação de identificação dos eleitores, etc, estão acontecendo todas as segundas-feiras. Na 11ª semana seguida de protestos, cem pessoas, em sua maioria mulheres, foram presas depois que a Câmara cuidadosamente reiniciou de maneira sigilosa um novo ataque contra o aborto. Depois de três meses de protestos e manifestações, foram presas mais de 900 pessoas, mas isso não impediu que milhares de mulheres e homens inundassem as ruas como forma de protesto. Apoiamos a grande quantidade de pessoas que saem às ruas para protestar, para barrar todos esses ataques contra as mulheres e contra a classe trabalhadora.
As mulheres precisam se organizar de maneira independente dos partidos burgueses que produzem e defendem a exploração e a opressão. As mulheres necessitam organizar-se nas fileiras da classe, levando sua campanha por igualdade de direitos sempre que seja possível através de suas organizações de classe, como os sindicatos. As mulheres de hoje devem ser parte do movimento e incorporar-se na onda de luta, muito mais fortemente que no passado. Esse movimento mais amplo é o movimento operário independente para a libertação de toda a classe explorada e oprimida.
La voz de los Trabajadores faz um chamado a todas as mulheres e homens para que se organizem contra os ataques ao aborto e também contra os ataques a classe trabalhadora. Além disso, apoiamos o direito ao aborto como parte dos elementos essenciais que a classe trabalhadora, tanto mulheres quanto homens, devem assumir para libertar as mulheres da opressão e exploração. Enquanto as mulheres estiverem atadas em reproduzir a classe que é oprimida e explorada, não haverá libertação nem da mulher, nem da classe operária em seu conjunto. Por isso, fazemos um chamado à todos para lutar permanentemente contra a discriminação da mulher, para que ela possa reapropriar-se de seu corpo e ter todo o controle sobre as decisões a respeito de sua vida reprodutiva.
Por que nós, socialistas, defendemos o direito ao aborto?
A criminalização do aborto é a alienação de um direito fundamental das mulheres: o direito de decidir sobre nossos corpos e sobre o curso de nossas vidas. E esse direito pertence às mulheres, não a seus maridos, não à sua família, nem à Igreja, nem ao Estado.
As restrições ao aborto que estão em vigor nos Estados Unidos são, portanto, restrições intoleráveis aos direitos sociais da mulher. Nesse sentido, são uma expressão dos esforços da sociedade de classes para minar as mulheres, baseados na ideia de que as mulheres não são capazes de decidir por si mesmas, o que diminui sua confiança e sua liberdade.
Os argumentos da direita contra o aborto, enganosamente armam o problema como um tema da “vida”. Os assim chamados “pró vida” argumentam que um feto tem o mesmo direito que um ser humano e, que o aborto é um crime, um assassinato. O que eles estão insinuando é que um feto que não tem consciência de si mesmo, nem qualquer órgão (um possível ser humano) tem mais direitos que qualquer mulher (um ser humano real). Eles usam esse argumento para negar o direito da mulher de escolher ter ou não um bebê. Sem dúvida, o feto é parte do corpo da mulher, não poderia viver sem ela, assim, não é uma vida separada e, claramente, esse poderia negar a vida à mulher. Na verdade, o que os fanáticos estão fazendo não é defender a vida, mas limitar a liberdade humana, mais especificamente, a liberdade das mulheres, que são uma parte essencial da vida. E também colocam em risco a vida material da mulher: já que para as mulheres pobres, o aborto pode salvar do aumento da pobreza e em caso de complicações médicas, pode salvar da morte e para as mulheres que foram vítimas de estupro ou incesto, pode salvar de uma vida de tormenta insuportável.
As ideologias sexistas se propagam através de diferentes instituições (Igreja Católica, Evangélica, o Partido Republicano, etc) colocando afirmações falsas acerca da superioridade do homem sobre a mulher, da obrigação “natural” das mulheres de procriar, do impulso “natural” das mulheres para a vida doméstica, etc… Tudo isso são mentiras, nem a natureza, nem Deus escolheram um “destino” diferente para as mulheres e tudo o que a ideologia sexista faz é minar as mulheres, fazendo com que a sociedade acredite que são “inferiores” para que possam ser mais exploradas e controladas politicamente. A ideologia sexista só beneficia a classe dominante, a burguesia, o 1%, enquanto prejudica nossa classe. Por isso, como socialistas temos que explicar os argumentos enganosos nos quais se fundamentam, de onde eles vem e o que buscam alcançar politicamente.
Medicaid¹: Medicaid é o programa de saúde americano para famílias e indivíduos com baixa fontes de renda. A Associação de Seguradoras de Saúde da América descreve o Medicaid como "o plano de saúde do governo para pessoas de todas as idades e com rendas insuficientes para pagar um plano de saúde”.
Obamacare²: O Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA), comumente chamado de Affordable Care Act (ACA) ou Obamacare, é um documento assinado pelo Presidente Barack Obama em 23 de março de 2010. Junto com o Health Care and Education Reconciliation Act, representa uma reforma reguladora do sistema de saúde americano.
Tradução: Beatriz Yoshida
