J\u00e1 explicamos repetidamente que as quest\u00f5es constitucionais desempenham um papel central na luta da classe trabalhadora. Uma luta a partir de uma perspectiva socialista s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se adotarmos uma posi\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o democr\u00e1tica. Isso significa defender de forma consistente todas as reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e lutar pela implementa\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria das mais importantes entre elas. A quest\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o \u00e9, necessariamente, parte integrante dessa luta.<\/p>\n\n\n\n
O lema da Assembleia Constituinte ocupou historicamente uma posi\u00e7\u00e3o central nas lutas democr\u00e1ticas revolucion\u00e1rias, mesmo durante a era das revolu\u00e7\u00f5es burguesas. Durante a Revolu\u00e7\u00e3o Francesa de 1789, por exemplo, a Assembleia Constituinte tornou-se o ponto focal da luta pela liberdade. O mesmo ocorreu nas revolu\u00e7\u00f5es europeias de 1848 e nas Revolu\u00e7\u00f5es Russas de 1905 e 1917. Os escritos de Marx, Engels e Lenin desses per\u00edodos atestam essa realidade hist\u00f3rica. A Assembleia Constituinte continuou a desempenhar um papel importante em v\u00e1rias revolu\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em ess\u00eancia, uma Assembleia Constituinte \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o eleito exclusivamente com o objetivo de elaborar e aprovar a constitui\u00e7\u00e3o de um Estado. \u00c9 um f\u00f3rum no qual representantes de classes antag\u00f4nicas apresentam seus respectivos programas sobre como a sociedade deve ser governada. Por essa raz\u00e3o, a Assembleia Constituinte representa a forma mais radical de democracia burguesa, pois traz as camadas populares da sociedade para o debate sobre a estrutura pol\u00edtica e econ\u00f4mica da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Os marxistas n\u00e3o t\u00eam ilus\u00f5es de que o socialismo possa ser estabelecido pacificamente apenas por meio de tal assembleia. A derrubada do dom\u00ednio da classe capitalista e a expropria\u00e7\u00e3o da classe capitalista s\u00e3o quest\u00f5es de poder, que, em \u00faltima inst\u00e2ncia, envolvem um confronto entre as classes dominantes e as oprimidas.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, isso n\u00e3o significa que os marxistas devam ignorar tais institui\u00e7\u00f5es. Defendemos o uso de todas as institui\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para apresentar o programa completo da transforma\u00e7\u00e3o social revolucion\u00e1ria. Essa luta pode ajudar a demonstrar \u00e0s massas que essas institui\u00e7\u00f5es, por si s\u00f3s, s\u00e3o incapazes de resolver os problemas fundamentais da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Para tornar uma Assembleia Constituinte o mais democr\u00e1tica e revolucion\u00e1ria poss\u00edvel, os marxistas prop\u00f5em que seus representantes sejam eleitos por meio de assembleias populares locais; que permane\u00e7am sujeitos \u00e0 destitui\u00e7\u00e3o por seus eleitores a qualquer momento; e que recebam nada mais do que o sal\u00e1rio de um trabalhador qualificado.<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvimentos recentes em todo o mundo, juntamente com in\u00fameras experi\u00eancias hist\u00f3ricas, demonstraram que os slogans democr\u00e1ticos, particularmente o slogan de uma Assembleia Constituinte, podem ser defendidos de duas maneiras diferentes: uma maneira revolucion\u00e1ria e uma maneira reformista. Os reformistas apresentam as demandas democr\u00e1ticas como apelos ao Estado burgu\u00eas e enfatizam o caminho parlamentar, em vez de mobilizar a classe trabalhadora e as massas. Reformistas e centristas geralmente levantam o slogan de uma Assembleia Constituinte exigindo que a classe dominante convoque tal assembleia. Nessas circunst\u00e2ncias, por\u00e9m, a Assembleia Constituinte pode se tornar meramente um instrumento da classe dominante, j\u00e1 que \u00e9 ela quem a controlar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Os revolucion\u00e1rios, por outro lado, n\u00e3o exigem uma Assembleia Constituinte conciliat\u00f3ria destinada apenas a apaziguar as massas. Em vez disso, eles fazem campanha por uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria. Isso significa uma assembleia sob o controle das massas em luta, organizada por meio de comit\u00eas de a\u00e7\u00e3o e mil\u00edcias populares. Em outras palavras, tal assembleia surgiria como resultado de uma onda revolucion\u00e1ria, na qual a classe trabalhadora tenha tomado o poder ou, no m\u00ednimo, tenha se desenvolvido uma situa\u00e7\u00e3o de duplo poder.<\/p>\n\n\n\n
Em que condi\u00e7\u00f5es os marxistas devem levantar o lema de uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria? Acreditamos que este n\u00e3o seja um slogan universal que possa ser levantado em todos os pa\u00edses ou em todas as circunst\u00e2ncias. Nossa posi\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o foi expressa da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando quest\u00f5es fundamentais de soberania pol\u00edtica est\u00e3o na agenda e as massas ainda n\u00e3o desenvolveram a consci\u00eancia de que os conselhos democr\u00e1ticos de trabalhadores s\u00e3o superiores a uma Assembleia Constituinte, o slogan de uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria pode ser importante em determinadas etapas. Os bolcheviques-comunistas defendem que os representantes devem permanecer sob controle popular e estar sujeitos a destitui\u00e7\u00e3o a qualquer momento. Tal assembleia n\u00e3o pode ser facilmente transformada em um instrumento da classe dominante. Ela deve ser convocada n\u00e3o por um governo burgu\u00eas, mas por meio de um governo revolucion\u00e1rio baseado em comit\u00eas de trabalhadores e pessoas comuns.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Portanto, propomos levantar esse slogan sempre que o curso da luta ou as condi\u00e7\u00f5es do sistema pol\u00edtico capitalista coloquem quest\u00f5es democr\u00e1ticas fundamentais na ordem do dia. Esse pode ser o caso em pa\u00edses governados por ditaduras militares ou por formas menos abertamente autorit\u00e1rias de governo burgu\u00eas, como o bonapartismo ou o semibonapartismo. Tamb\u00e9m pode surgir quando a luta da classe trabalhadora traz \u00e0 tona quest\u00f5es fundamentais relativas \u00e0 estrutura constitucional do pa\u00eds. Enquanto os trabalhadores e as camadas populares mantiverem ilus\u00f5es na democracia burguesa, os marxistas devem levantar o lema de uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A coragem demonstrada pelo Movimento pelos Direitos do Povo n\u00e3o s\u00f3 deu ao povo de Jammu e Caxemira maior confian\u00e7a, como tamb\u00e9m gerou um sentimento de solidariedade coletiva entre o povo do Paquist\u00e3o que luta contra a opress\u00e3o e pelos direitos democr\u00e1ticos. Isso refor\u00e7ou a convic\u00e7\u00e3o de que, quando as pessoas comuns se unem na luta por seus direitos, as classes dominantes n\u00e3o s\u00e3o poderosas o suficiente para continuar privando-as desses direitos.<\/p>\n\n\n\n
Nossos amigos e conhecidos nas redes sociais, deixando de lado a propaganda antipaquistanesa das classes dominantes, t\u00eam repetidamente parabenizado o movimento por suas vit\u00f3rias sucessivas e se comprometido a organizar em breve suas pr\u00f3prias lutas pelos direitos de forma mais eficaz dentro do Paquist\u00e3o. Portanto, \u00e9 essencial manter press\u00e3o cont\u00ednua sobre as classes dominantes, come\u00e7ando nos n\u00edveis das aldeias e cidades, a fim de preservar as conquistas do movimento.<\/p>\n\n\n\n
As experi\u00eancias acumuladas durante a luta n\u00e3o devem apenas ser compartilhadas entre seus participantes, mas tamb\u00e9m traduzidas em novas demandas pol\u00edticas e organizacionais. Mulheres e homens devem ter representa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria nesse processo. Paralelamente aos problemas das aldeias e cidades, tamb\u00e9m devem ser levantadas demandas no n\u00edvel distrital por mercados atacadistas plenamente funcionais e hospitais gerais totalmente equipados.<\/p>\n\n\n\n
Esse processo s\u00f3 poder\u00e1 ser concretizado se os comit\u00eas populares estiverem conscientemente envolvidos em todas as etapas. Toda campanha deve ser submetida a vota\u00e7\u00e3o, de acordo com o princ\u00edpio do centralismo democr\u00e1tico. Deve-se envidar todo esfor\u00e7o poss\u00edvel para chegar a decis\u00f5es por consenso; quando o consenso n\u00e3o for poss\u00edvel, as decis\u00f5es da maioria devem prevalecer sobre as posi\u00e7\u00f5es da minoria, mesmo que os pr\u00f3prios organizadores perten\u00e7am \u00e0 minoria. Essa \u00e9 a maneira mais eficaz de promover a igualdade, a humildade e a solidariedade coletiva entre o povo.<\/p>\n\n\n\n
Todo o processo deve ser conduzido por meio de Assembleias Populares, come\u00e7ando nos n\u00edveis das aldeias e cidades. Em todos os n\u00edveis, tamb\u00e9m devem ser envidados esfor\u00e7os para incentivar os trabalhadores representados nesses comit\u00eas populares a organizar campanhas para a forma\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de trabalhadores em seus pr\u00f3prios locais de trabalho e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Cada Assembleia Popular deve conduzir uma campanha vigorosa contra a atual Assembleia Legislativa de Jammu e Caxemira, administrada pelo Paquist\u00e3o, cujo marco constitucional imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em elei\u00e7\u00f5es com base no direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o. A import\u00e2ncia de uma Assembleia Constituinte alternativa deve ser ativamente divulgada em oposi\u00e7\u00e3o a esse arranjo existente. Essa \u00e9 a maneira de preservar as conquistas do movimento, ao mesmo tempo em que se combate as tentativas das classes dominantes de confundir e enganar o povo.<\/p>\n\n\n\n
A luta deve, portanto, continuar sem depositar qualquer confian\u00e7a nas classes dominantes. Ela deve avan\u00e7ar de forma consistente.<\/p>\n\n\n\n
Esses governantes coloniais agora repetem incessantemente ao povo que o Paquist\u00e3o os trata injustamente e que nenhuma das promessas foi cumprida. Em outras palavras, quando o pr\u00f3prio ca\u00e7ador se v\u00ea preso na rede, de repente come\u00e7a a contestar a exist\u00eancia da rede! \u00c9 essencial tirar proveito dessa contradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em vez de fazer qualquer coisa para fortalecer a autoridade desses governantes, o povo deve agora fazer campanha por uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria. Essa campanha deve reunir todas as partes interessadas do Estado, incluindo representantes do povo comum, a lideran\u00e7a da classe trabalhadora, as classes m\u00e9dias (advogados, professores, m\u00e9dicos, comerciantes e transportadores), estudantes e a lideran\u00e7a feminina. Tal Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria deve assumir a tarefa de elaborar a constitui\u00e7\u00e3o e lan\u00e7ar um apelo para a continua\u00e7\u00e3o da luta revolucion\u00e1ria. Ela tamb\u00e9m deve assumir a responsabilidade de organizar sua pr\u00f3pria luta pela liberta\u00e7\u00e3o do restante de Jammu e Caxemira.<\/p>\n\n\n\n
O movimento na Caxemira n\u00e3o \u00e9 meramente uma revolta regional. \u00c9 parte da luta global contra a opress\u00e3o, a ocupa\u00e7\u00e3o dos recursos das na\u00e7\u00f5es oprimidas, as duras consequ\u00eancias das pol\u00edticas neoliberais, os privil\u00e9gios da elite pol\u00edtica e o desemprego.<\/p>\n\n\n\n
Quando as necessidades b\u00e1sicas e os direitos do povo s\u00e3o negados, enquanto os privil\u00e9gios se concentram nas m\u00e3os de poucos, a resist\u00eancia popular torna-se inevit\u00e1vel. Uma vez que essa resist\u00eancia surge, nem o sil\u00eancio da m\u00eddia nem o uso da for\u00e7a e das balas podem suprimi-la indefinidamente. Foi exatamente isso que aconteceu em Jammu e Caxemira, administrados pelo Paquist\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A crise constitucional na Caxemira administrada pelo Paquist\u00e3o n\u00e3o \u00e9 meramente uma quest\u00e3o jur\u00eddica; \u00e9, fundamentalmente, uma quest\u00e3o de poder. O Acordo de Karachi, a Lei de 1974 e a estrutura institucional constru\u00edda em torno deles s\u00e3o instrumentos de domina\u00e7\u00e3o que o povo rejeitou.<\/p>\n\n\n\n
O povo n\u00e3o est\u00e1 mais disposto a permanecer como espectador silencioso. Uma solu\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ada meramente por meio de emendas constitucionais ou da aceita\u00e7\u00e3o de demandas individuais. Pelo contr\u00e1rio, a luta ativa do povo trabalhador da Caxemira, por meio da experi\u00eancia de uma Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria, lan\u00e7ar\u00e1 as bases para uma Caxemira democr\u00e1tica e socialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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