O caso de Maricarmen, de 87 anos, ao ser despejada de sua resid\u00eancia e outros, tamb\u00e9m especialmente dolorosos, como a vizinha de l’Hospitalet de Llobregat, Olga, que se suicidou depois que o fundo de investimento n\u00e3o renovou o aluguel social, fruto de uma da\u00e7\u00e3o em pagamento de sua casa hipotecada, aumentou a press\u00e3o social por uma solu\u00e7\u00e3o diante da manifesta falta de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o por parte de grande parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Agora mesmo h\u00e1 um acampamento que ocupa boa parte da pra\u00e7a do Puerto del Sol de Madrid e a maquinaria eleitoral dos partidos pol\u00edticos parlamentares, muitos deles respons\u00e1veis pela situa\u00e7\u00e3o atual, come\u00e7ou a funcionar.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, analisar o que se esconde por tr\u00e1s das propostas desses partidos e se s\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o real para o problema de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ou se trata-se meramente de propaganda eleitoral, assim como ver como se deformam conceitos e se mudam palavras para transformar em solu\u00e7\u00f5es valiosas est\u00e9reis.<\/p>\n\n\n\n
A solu\u00e7\u00e3o de construir um parque p\u00fablico substancial de habita\u00e7\u00e3o (ou para alguns simplesmente um parque de habita\u00e7\u00e3o social) no prazo de 6 ou 10 anos, tendo em conta a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o por parte de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 pouco vi\u00e1vel para resolver de forma imediata o problema.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, construir habita\u00e7\u00f5es em massa, al\u00e9m de servir aos fins lucrativos de construtoras e promotores privados, \u00e9, em certo sentido, um desprop\u00f3sito depois de toda a habita\u00e7\u00e3o que foi constru\u00edda. N\u00e3o faltam habita\u00e7\u00f5es, mas criar um parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00f5es em pouco tempo \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o estrutural e realmente eficaz para resolver desde j\u00e1 o problema da habita\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, a quest\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es vazias nas m\u00e3os de bancos, fundos de investimento e imobili\u00e1rias,<\/strong> se coloca em pauta.<\/p>\n\n\n\n Nessa dire\u00e7\u00e3o, Irene Montero (Podemos) prop\u00f4s no s\u00e1bado passado na manifesta\u00e7\u00e3o em Madrid, que terminou no acampamento da pra\u00e7a da Puerta del Sol, que \u00e9 necess\u00e1rio \u201cexpropriar as 650.000 moradias que est\u00e3o nas m\u00e3os de fundos abutres para aluguel social\u201d.<\/p>\n\n\n\n Celebramos que Podemos finalmente fale sobre expropriar as moradias dos fundos abutres, como uma de suas solu\u00e7\u00f5es estrela para a situa\u00e7\u00e3o atual, pois \u00e9 uma medida que n\u00f3s reivindicamos h\u00e1 anos, para n\u00e3o dizer mais de uma d\u00e9cada. No entanto, h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre Podemos e n\u00f3s que \u00e9 muito relevante para a quest\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o: Podemos est\u00e1 a favor do cumprimento integral da Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola e n\u00f3s n\u00e3o aceitamos esse marco.<\/p>\n\n\n\n \u00bfE o que isso tem a ver com a expropria\u00e7\u00e3o das moradias dos fundos abutres? Pois muito, porque o artigo 33 da Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola dedicado ao direito \u00e0 propriedade privada, como sabe bem Montero, apela a indenizar o propriet\u00e1rio que \u00e9 expropriado de seus bens. \u00c9 um direito fundamental da Constitui\u00e7\u00e3o de 1978. Quando os cidad\u00e3os do Estado espanhol votaram em referendo essa Constitui\u00e7\u00e3o hoje vigente, n\u00e3o sabiam na verdade, muitos deles, o que estavam votando porque, entre outras coisas, ao final da Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola se diz as leis franquistas que s\u00e3o revogadas por essa carta magna, mas n\u00e3o as que n\u00e3o s\u00e3o revogadas.<\/p>\n\n\n\n Que hist\u00f3ria triste a de ser sustent\u00e1culo do regime de 78!<\/p>\n\n\n\n Pois \u00e9, porque como bem sabe Podemos, uma das leis franquistas que sua imaculada Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o revogou foi a lei de Expropria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de 1954, e toda expropria\u00e7\u00e3o que se realize no Estado espanhol deve ser feita sob o signo dessa lei. Que m\u00e1 sorte!<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia para expropriar as 650.000 moradias de fundos abutres, dever-se-ia declarar, em primeiro lugar, que tais bens im\u00f3veis s\u00e3o bens de utilidade p\u00fablica. Seguramente para expropri\u00e1-los, dado seu grande volume, deveria ser promulgada uma lei a ser aprovada pelas Cortes e finalmente teria que entrar em um procedimento judicial longo para cada expediente de expropria\u00e7\u00e3o de cada bem im\u00f3vel pois, se a Administra\u00e7\u00e3o e o fundo abutre n\u00e3o est\u00e3o de acordo com o valor destes e a transa\u00e7\u00e3o que sup\u00f5e a expropria\u00e7\u00e3o, teria que indenizar os propriet\u00e1rios, ou seja, aos fundos abutres com o justo pre\u00e7o estabelecido por um j\u00fari, entre outros conceitos.<\/p>\n\n\n\n Em resumo, considerando, como bem sabem Montero e Podemos, que a justi\u00e7a espanhola se caracteriza pela sua lentid\u00e3o e que a maioria dos ju\u00edzes n\u00e3o s\u00e3o precisamente progressistas, a expropria\u00e7\u00e3o de 650.000 habita\u00e7\u00f5es de fundos abutres, dentro do marco constitucional, respeitando o direito \u00e0 propriedade privada e seguindo os c\u00e2nones da lei franquista de expropria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u00e9, de fato, impratic\u00e1vel, pelo menos a curto prazo.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 mais um brinde ao sol que cumpre uma fun\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral (cuidado! Dentro da camisa de for\u00e7a que sup\u00f5e a Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola) do que outra coisa.<\/p>\n\n\n\n Claro que sabendo tudo isso, nem Montero nem Podemos nem os outros partidos pol\u00edticos parlamentares de esquerda que o prop\u00f5em dizem nem uma palavra sobre isso para a popula\u00e7\u00e3o e quando o fazem \u00e9 para declarar as bondades desse procedimento ao qual nos referimos e refor\u00e7ar a Constitui\u00e7\u00e3o Espanhola. No entanto, incentivamos o Podemos e todos os partidos parlamentares de esquerda a continuar por essa linha, para que as pessoas percebam o que foi explicado e entendam a import\u00e2ncia de superar o marco constitucional para resolver seus problemas cotidianos.<\/p>\n\n\n\n Talvez uma das palavras mais altissonantes que os partidos parlamentares de esquerda emitiram para os meios de comunica\u00e7\u00e3o (para dar a sensa\u00e7\u00e3o de que querem uma solu\u00e7\u00e3o radical) foi a de expropria\u00e7\u00e3o, mas conscientes alguns deles da dificuldade de expropriar as moradias nas m\u00e3os de grandes propriet\u00e1rios no Estado espanhol, acompanharam essa palavra com a express\u00e3o tempor\u00e1ria<\/em>.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma deforma\u00e7\u00e3o do conceito. A palavra expropria\u00e7\u00e3o vem etimologicamente da raiz latina de ex\u2013<\/strong> (fora de) e proprius<\/strong> (pr\u00f3prio ou pertencente a), ou seja, significa tirar a propriedade de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n Segundo a defini\u00e7\u00e3o do dicion\u00e1rio da Real Academia Espanhola, com a expropria\u00e7\u00e3o trata-se de \u201cPrivar uma pessoa da titularidade de um bem ou de um direito, dando-lhe em troca uma indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de que n\u00f3s chamamos de desapropria\u00e7\u00e3o sem indeniza\u00e7\u00e3o, ou seja, a confisca\u00e7\u00e3o das moradias vazias propriedade de bancos, fundos de investimento e imobili\u00e1rias, apelar \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 desnaturalizar o pr\u00f3prio conceito de desapropria\u00e7\u00e3o,<\/strong> tal como ocorre, por analogia, com os contratos de trabalho indefinidos sem quase indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o sem justa causa no \u00e2mbito laboral, ou seja, \u00e9 tirar a for\u00e7a do pr\u00f3prio conceito, uma vez que uma desapropria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sup\u00f5e, por defini\u00e7\u00e3o, devolver a propriedade ao seu dono. Talvez seria mais preciso falar nesse caso de cess\u00e3o e n\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o como tal. Inclusive h\u00e1 quem defenda que, na desapropria\u00e7\u00e3o do direito de uso, esta n\u00e3o sup\u00f5e na realidade a perda da propriedade pelo propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a expropria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria n\u00e3o representa nenhuma novidade no panorama legislativo do Estado espanhol. Na Catalunha, por exemplo, a lei 4\/2016, de 23 de dezembro, de medidas de prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, uma lei de quase dez anos com vig\u00eancia atual, contempla em seu artigo 15, a expropria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de habita\u00e7\u00f5es (curioso que ningu\u00e9m, por comum, esteja prestando aten\u00e7\u00e3o nela agora!).<\/p>\n\n\n\n No entanto, seu par\u00e1grafo 1\u00ba esclarece que \u201cse a expropria\u00e7\u00e3o for\u00e7ada \u00e9 apenas do uso da habita\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 como pede Irene Montero em sua medida expropriativa \u2013 \u201ca dura\u00e7\u00e3o deve ser por um per\u00edodo de sete anos no m\u00e1ximo\u201d. Tememos que, se os propriet\u00e1rios tiverem que ser indenizados, deve-se pagar um aluguel \u201csocial\u201d em alguns casos, para depois, finalmente, devolver-lhes a propriedade ou o uso, podendo at\u00e9 ser que, dependendo do caso, saiam ganhando com a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tenha em conta tamb\u00e9m que a modifica\u00e7\u00e3o da lei 4\/2016 pela lei 1\/2022, de 3 de mar\u00e7o, n\u00e3o mudou em nada isso e que al\u00e9m disso a lei 1\/2022 continua declarando que a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 4 do artigo 15 da lei 4\/2016, continua defendendo que \u201c\u00c9 requisito para iniciar o procedimento de desapropria\u00e7\u00e3o ao qual se refere o par\u00e1grafo 2 requerer previamente ao titular da habita\u00e7\u00e3o afetada para que cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de que seja ocupada legalmente para constituir a resid\u00eancia das pessoas, com a advert\u00eancia de que, se n\u00e3o comprovar sua ocupa\u00e7\u00e3o no prazo de um m\u00eas, pode ser declarado o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da habita\u00e7\u00e3o para efeitos de iniciar o procedimento de desapropria\u00e7\u00e3o\u201d. Ou seja, que al\u00e9m de ser advertido, o propriet\u00e1rio disp\u00f5e de um m\u00eas para resolver sua suposta irregularidade.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o artigo 3 da mesma lei 4\/2016 ao se referir \u00e0 expropria\u00e7\u00e3o, fala de expropria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de habita\u00e7\u00f5es vazias e de expropria\u00e7\u00e3o do direito de uso (que como vimos tamb\u00e9m \u00e9 tempor\u00e1rio) como poss\u00edveis f\u00f3rmulas de atua\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Catalunha, e n\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o sem mais.<\/p>\n\n\n\n Seja como for, como se pode supor, e conforme vimos at\u00e9 a data, essa lei n\u00e3o trouxe uma mudan\u00e7a significativa no acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em geral, nem um aumento substancial do parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Outro elemento que foi distorcido, seguramente de maneira intencional, \u00e9 o tipo de alternativa que a administra\u00e7\u00e3o deve oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que sofre uma demanda de despejo e n\u00e3o tem nenhuma alternativa de moradia devido \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3prio Sindicato de Inquilinas e os meios de comunica\u00e7\u00e3o falam de alternativa habitacional. Mas desde o movimento em defesa do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, pelo menos na Catalunha, tem-se defendido por amplos setores tradicionalmente que essa alternativa deve ser de uma habita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de qualquer alternativa habitacional. N\u00e3o se trata apenas de uma discuss\u00e3o sem\u00e2ntica, a palavra habitacional pode dar margem a entender que a alternativa que oferece a administra\u00e7\u00e3o pode tratar-se de qualquer medida de realojamento, seja um albergue, pens\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, as den\u00fancias ao Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais (ONU) por infra\u00e7\u00e3o do Estado espanhol da obriga\u00e7\u00e3o de promover as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o direito a uma habita\u00e7\u00e3o digna, apesar de n\u00e3o representarem nenhuma amea\u00e7a para os propriet\u00e1rios, para os governos nem para o pr\u00f3prio Estado, pois s\u00e3o t\u00e3o dif\u00edceis de serem realizadas pela popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel (com um parecer que pode demorar anos) que se resolvem a conta-gotas, t\u00eam a virtude de poder solicitar ao Estado espanhol o cumprimento de seu compromisso internacional de tomar as medidas apropriadas para assegurar o direito do denunciante a uma habita\u00e7\u00e3o adequada (n\u00e3o qualquer alojamento) (artigo 11.1 do Pacto Internacional DESC e artigo 5 de seu Protocolo Facultativo), e nesse aspecto podem chegar a ser uma medida eficaz em algum caso concreto, embora n\u00e3o questionem de forma alguma o sistema, seu disfarce, nem o status quo da propriedade rentista e os elevados pre\u00e7os da habita\u00e7\u00e3o, pois, entre outras coisas, o Comit\u00ea de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais dependente da ONU n\u00e3o se prop\u00f5e, seguindo o teor desses artigos, em amea\u00e7ar o Estado espanhol de expuls\u00e1-lo do Pacto Internacional apesar de sua sistem\u00e1tica infra\u00e7\u00e3o de sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso sublinhar as palavras de moradia adequada do pacto internacional assinado pelo Estado espanhol em 1977, porque um abrigo n\u00e3o \u00e9 um lugar adequado para que fam\u00edlias vulner\u00e1veis possam se desenvolver e a amea\u00e7a da perda dos filhos paira sobre os pais da fam\u00edlia j\u00e1 suficientemente castigada pelo despejo. Esta \u00e9 uma raz\u00e3o pela qual muitas fam\u00edlias n\u00e3o querem ser despejadas e reclamam, como \u00e9 l\u00f3gico, uma alternativa de moradia. Reduzir essa reclama\u00e7\u00e3o a uma alternativa habitacional \u00e9 simples e claramente fazer o jogo das diferentes administra\u00e7\u00f5es do Estado. \u00c9, portanto, necess\u00e1rio pedir uma alternativa de moradia \u00e0s administra\u00e7\u00f5es antes que ocorra o despejo, ainda que seja apenas por interesse superior da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Por tr\u00e1s da palavra social se esconde uma realidade que partidos pol\u00edticos parlamentares de esquerda, governos e at\u00e9 mesmo organiza\u00e7\u00f5es de defesa do direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, como a que pertenceu a pr\u00f3pria Irene Montero, n\u00e3o se atreveram a confessar durante muitos anos.<\/p>\n\n\n\n Os meios de comunica\u00e7\u00e3o d\u00e3o a entender que por habita\u00e7\u00e3o social se entende aquela em que o aluguel \u00e9 acess\u00edvel para o inquilino\/a, mas nos alugu\u00e9is sociais h\u00e1 uma parte que n\u00e3o \u00e9 divulgada para a opini\u00e3o p\u00fablica e \u00e9 que uma coisa \u00e9 o que paga o inquilino\/a nesses alugu\u00e9is e outra coisa \u00e9 o que recebe o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel (quando essa habita\u00e7\u00e3o \u00e9 de titularidade privada). E a\u00ed reside o problema que costuma ser ocultado.<\/p>\n\n\n\n Nos alugu\u00e9is sociais, o inquilino\/a, seja uma fam\u00edlia vulner\u00e1vel ou uma pessoa individual, paga uma parte pequena do aluguel. A maior parte desse aluguel, quando se trata de um im\u00f3vel de propriedade privada, \u00e9 paga pela administra\u00e7\u00e3o. Ou seja, nos alugu\u00e9is sociais, quando a titularidade do bem im\u00f3vel \u00e9 privada, al\u00e9m do aluguel que paga o inquilino\/a ou fam\u00edlia vulner\u00e1vel, a administra\u00e7\u00e3o coloca dinheiro (a maior parte desse aluguel) at\u00e9 completar a renda que normalmente foi pactuada com o propriet\u00e1rio, seja para evitar o despejo desse inquilino\/a ou fam\u00edlia vulner\u00e1vel, seja porque o propriet\u00e1rio livremente decidiu colocar sua resid\u00eancia em um programa da administra\u00e7\u00e3o para receber as rendas dessa maneira (neste cap\u00edtulo entraria tudo o que custa ao Estado a indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios nas morat\u00f3rias anti-despejo, etc.<\/p>\n\n\n\n Quando os meios de comunica\u00e7\u00e3o anunciam e divulgam que uma desocupa\u00e7\u00e3o foi freada e a propriedade foi oferecida para fazer um aluguel social para quem ia ser desocupado, raramente falam das rendas que o propriet\u00e1rio receber\u00e1 nesse aluguel social por parte da administra\u00e7\u00e3o. Difunde-se que a pessoa ou fam\u00edlia que ia ser desocupada saiu ganhando (o que \u00e9 verdade) e o governo da vez ou, alternativamente, a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do direito \u00e0 moradia, levam todos os louros, mas nunca se fala de quem saiu perdendo nessa opera\u00e7\u00e3o. Aponta-se para o propriet\u00e1rio, mas, como vimos, o aluguel social \u00e9 fruto de um pacto, de uma negocia\u00e7\u00e3o estabelecida quase sempre entre a propriedade do bem im\u00f3vel e a administra\u00e7\u00e3o, e o propriet\u00e1rio receber\u00e1 bastante mais do que o que pagar\u00e1 o inquilino\/a ou a fam\u00edlia vulner\u00e1vel nesse aluguel. Algu\u00e9m saiu perdendo para o conjunto dos alugu\u00e9is sociais que s\u00e3o feitos no Estado espanhol? Sim. O dinheiro que a administra\u00e7\u00e3o coloca para frear uma desocupa\u00e7\u00e3o ou para pagar um aluguel social quando o im\u00f3vel \u00e9 de propriedade privada, sai das receitas do Estado que, majoritariamente, s\u00e3o pagas pelos trabalhadores (j\u00e1 que 75% das receitas do Estado prov\u00eam do IVA junto com o IRPF que, de forma avassaladora, \u00e9 pago pela classe trabalhadora).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 um claro exemplo de colabora\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada: a administra\u00e7\u00e3o (ou seja, os trabalhadores, j\u00e1 que aportam a maior parte de seu financiamento) cobre o custo da opera\u00e7\u00e3o e os propriet\u00e1rios privados ficam com os benef\u00edcios (as rendas).<\/p>\n\n\n\n A necessidade de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o que foi criada pelo mercado imobili\u00e1rio e pela \u00e2nsia de lucro dos fundos de investimento, a especula\u00e7\u00e3o, etc. pressiona a administra\u00e7\u00e3o para que, diante da falta de um parque p\u00fablico de habita\u00e7\u00e3o, atenda \u00e0s rendas que o propriet\u00e1rio exige. N\u00e3o h\u00e1 outro rem\u00e9dio, nos contar\u00e3o, para frear a sangria dos despejos.<\/p>\n\n\n\n2. Expropria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong><\/h2><\/p>\n\n\n\n
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3. Alternativa habitacional<\/h2>\n\n\n\n
4. Habita\u00e7\u00e3o social<\/strong><\/h2><\/p>\n\n\n\n
Leia aqui | A propriedade privada manda na solu\u00e7\u00e3o da crise da habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/h2><\/p>\n\n\n\n