{"id":82932,"date":"2026-08-13T01:34:40","date_gmt":"2026-08-13T01:34:40","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=82932"},"modified":"2026-08-13T01:34:41","modified_gmt":"2026-08-13T01:34:41","slug":"cachemira-depois-do-artigo-370-sangue-por-litio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2026\/08\/13\/cachemira-depois-do-artigo-370-sangue-por-litio\/","title":{"rendered":"Cachemira depois do artigo 370 \u2013 Sangue por l\u00edtio"},"content":{"rendered":"\n

(O seguinte artigo foi escrito ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do Artigo 370 da Constitui\u00e7\u00e3o indiana pelo governo da \u00cdndia. A emenda foi seguida por um bloqueio total da Caxemira, uma maior repress\u00e3o e a aboli\u00e7\u00e3o do status de estado de Jammu e Caxemira, junto com seu desmembramento, separando Ladakh de Jammu e Caxemira.)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 5 de agosto de 2019, o governo do BJP, liderado por Modi, tomou a medida sem precedentes de revogar o artigo 370 da Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia. Este artigo foi incorporado ap\u00f3s a anexa\u00e7\u00e3o da Caxemira \u00e0 \u00cdndia e garantia um grau de autonomia \u00e0 Caxemira, reconhecendo uma soberania limitada. Esta situa\u00e7\u00e3o excepcional para a Caxemira foi o resultado das condi\u00e7\u00f5es peculiares sob as quais passou a fazer parte da \u00cdndia. Embora essa “autonomia” tenha sido reduzida ao longo das d\u00e9cadas de 50 e 60, at\u00e9 se tornar letra morta no final, o BJP pretendia alcan\u00e7ar uma vit\u00f3ria pol\u00edtica simb\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

Hoje em dia, Cachemira n\u00e3o s\u00f3 foi incorporada ao mesmo n\u00edvel que os demais estados, mas tamb\u00e9m foi rebaixada de estado a territ\u00f3rio da Uni\u00e3o. Em outras palavras, nem mesmo a limitada soberania federal que \u00e9 concedida aos estados indianos se aplica a Cachemira. Para piorar as coisas, o estado de Jammu e Cachemira foi dividido, separando Ladakh do estado e tornando-se outro territ\u00f3rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da \u00abLei de Reorganiza\u00e7\u00e3o de Jammu e Cachemira de 2019\u00bb, o estado ficou sob controle central direto como territ\u00f3rio da Uni\u00e3o, e foi imposto um bloqueio informativo. O acesso \u00e0 Internet foi cortado por meses e centenas de deten\u00e7\u00f5es foram realizadas. Segundo dados oficiais, 4000 ativistas foram detidos, incluindo dois ex-ministros principais do estado.<\/p>\n\n\n\n

Durante quase dois anos, Jammu e Cachemira permaneceu sob confinamento, as comunica\u00e7\u00f5es foram proibidas e Cachemira ficou efetivamente isolada do mundo exterior. N\u00e3o foi permitido o acesso de nenhum jornalista, a Internet foi bloqueada e, mesmo depois que foi parcialmente liberada em janeiro de 2020, apenas foi permitido o acesso a certos sites inclu\u00eddos em uma lista branca por meio da Internet 2G. Os cortes e os bloqueios transformaram a vida em um inferno para os habitantes da regi\u00e3o, enquanto as autoridades estaduais tomavam medidas dr\u00e1sticas contra dissidentes, ativistas e at\u00e9 mesmo pol\u00edticos da corrente principal. O terror estatal tinha como objetivo suprimir de maneira preventiva a dissid\u00eancia no estado, por medo de que ocorressem dist\u00farbios generalizados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei de reorganiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o do artigo 370 fez parte de uma ofensiva pol\u00edtica orquestrada pelo governo do BJP, que aproveitou sua nova posi\u00e7\u00e3o dominante ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2019. A lei de reorganiza\u00e7\u00e3o da Caxemira foi aprovada em 5 de agosto, e tr\u00eas dias depois, na mesma sess\u00e3o do parlamento, tamb\u00e9m foram aprovados os quatro novos c\u00f3digos trabalhistas, embora ainda n\u00e3o tenham sido implementados. Infelizmente, a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 370 foi aprovada e implementada em sua totalidade, e as consequ\u00eancias continuam afetando toda a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, enquanto o governo indiano conseguiu uma paz de cemit\u00e9rio ao aterrorizar a popula\u00e7\u00e3o da parte ocupada da Caxemira para submet\u00ea-la, o povo da Caxemira ocupada pelo Paquist\u00e3o se encontra em revolta. Eles n\u00e3o est\u00e3o protestando pela fus\u00e3o com a \u00cdndia, como alguns meios de comunica\u00e7\u00e3o indianos poderiam fazer voc\u00ea acreditar, mas pela separa\u00e7\u00e3o do Paquist\u00e3o. Eles est\u00e3o se rebelando contra a explora\u00e7\u00e3o dos recursos hidrel\u00e9tricos da Caxemira, da terra caxemira em benef\u00edcio da elite militarista, e contra a explora\u00e7\u00e3o da Caxemira e da popula\u00e7\u00e3o, por seus recursos e terras.<\/p>\n\n\n\n

A hist\u00f3ria em ambos os lados da Caxemira \u00e9 fundamentalmente a mesma: duas burguesias gananciosas que competem entre si pelos frutos de um belo territ\u00f3rio rico em recursos, que se encontra estrategicamente situado no limite da \u00c1sia Central e na encruzilhada do Himalaia e da Rota da Seda. Por esse esp\u00f3lio, ambos est\u00e3o dispostos a sacrificar tantos trabalhadores e camponeses de seu pa\u00eds quanto necess\u00e1rio para manter seu controle sobre a Caxemira, sem se importar nem um pouco com as pessoas!<\/p>\n\n\n\n

Background:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a independ\u00eancia da \u00cdndia, os estados principescos do Raj, que constitu\u00edam aproximadamente um ter\u00e7o da superf\u00edcie total do sul da \u00c1sia, tinham tr\u00eas op\u00e7\u00f5es. Podiam se unir ao Paquist\u00e3o, se unir \u00e0 \u00cdndia ou tentar se manter independentes. Na realidade, a terceira op\u00e7\u00e3o n\u00e3o era uma op\u00e7\u00e3o de fato para a maioria dos 500 estados principescos, que eram pobres, mal industrializados e sem sa\u00edda para o mar. Apesar disso, alguns estados principescos grandes, principalmente Cachemira, Kalat e Hyderabad. Dado que o antigo Raj brit\u00e2nico foi dividido segundo crit\u00e9rios religiosos entre a \u00cdndia, de maioria hindu, e o Paquist\u00e3o, de maioria mu\u00e7ulmana, a decis\u00e3o de se unir a um ou outro adquiriu um matiz religioso. Havia alguns estados cujos governantes eram mu\u00e7ulmanos, mas com uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente hindu, como Hyderabad e Junagarh (a atual parte ocidental de Gujarat), e outros com uma popula\u00e7\u00e3o majoritariamente mu\u00e7ulmana, mas com governantes hindus, como Cachemira.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos 500 estados principescos caiu nas m\u00e3os da \u00cdndia, gra\u00e7as \u00e0 sua superioridade militar, suas intrigas diplom\u00e1ticas e a amea\u00e7a da revolu\u00e7\u00e3o comunista, que havia se apoderado de grande parte do sul. A revolta das massas, desencadeada pelo julgamento do Forte Vermelho e pelo motim naval, havia eletrificado tanto o campo quanto as cidades. Os estados principescos eram um alvo, e Travancore e Hyderabad sofreram levantes camponeses massivos. Caxemira tamb\u00e9m teve sua boa dose de dist\u00farbios, liderados pela Confer\u00eancia Nacional, um partido pequeno-burgu\u00eas de esquerda liderado pelo chamado Sher-i-Kashmir (le\u00e3o de Caxemira), o xeque Abdullah.<\/p>\n\n\n\n

Uma coaliz\u00e3o de camponeses e trabalhadores rurais protestou contra o duro governo dos<\/p>\n\n\n\n

reyes dogra. A sua vez, os reis haviam sido colocados no trono da Caxemira pelos brit\u00e2nicos, como recompensa por ajud\u00e1-los na conquista do Imp\u00e9rio sij. Os governantes dogra n\u00e3o eram populares, eram tristemente famosos por suas pr\u00e1ticas exploradoras e seu governo impiedoso.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo cap\u00edtulo do dom\u00ednio dogra resultou ser o mais sangrento. No contexto de uma onda revolucion\u00e1ria que se espalhava por todo o subcontinente, o raj\u00e1 Hari Singh apoiou-se na organiza\u00e7\u00e3o hindutva RSS. Para esmagar o crescente movimento de camponeses e trabalhadores sob a lideran\u00e7a da Confer\u00eancia Nacional, utilizou as mil\u00edcias estaduais e o RSS. Segundo estimativas paquistanesas, o n\u00famero de mortos ascendeu a 50 000, enquanto outros, em particular Ian Stephens, do jornal *The Statesman*, haviam citado cifras mais elevadas, com meio milh\u00e3o de pessoas assassinadas ou deslocadas.<\/p>\n\n\n\n

O maharaj\u00e1 Hari Singh \u00e9 venerado pela direita hindutva da \u00cdndia por sua decis\u00e3o de incorporar a Caxemira \u00e0 \u00cdndia. A forma como isso foi realizado, ou as consequ\u00eancias de sua decis\u00e3o, n\u00e3o influenciam sua forma de pensar. Os massacres de mu\u00e7ulmanos em Jammu deram a Jinnah e ao Paquist\u00e3o a desculpa perfeita para intervir e tentar anexar militarmente Caxemira. Isso, por sua vez, obrigou o rei sitiado a suplicar a ajuda da \u00cdndia, mas esta s\u00f3 seria concedida em troca da ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim como em Manipur, um estado que havia declarado sua independ\u00eancia em seus pr\u00f3prios termos e at\u00e9 mesmo havia adotado uma constitui\u00e7\u00e3o, o povo da Caxemira n\u00e3o foi perguntado se desejava se unir \u00e0 \u00cdndia ou n\u00e3o; foi um monarca, afastado de seu povo e que governava como um autocrata assassino, quem tomou essa decis\u00e3o por eles, encurralado entre duas pot\u00eancias maiores.<\/p>\n\n\n\n

A guerra de Cachemira de 1948 foi testemunha de massacres em ambos os lados, com as mil\u00edcias tribais armadas pelo incipiente Estado paquistan\u00eas massacrando hindus e siques em Poonch, em repres\u00e1lia pelos massacres de mu\u00e7ulmanos em Jammu. A primeira guerra entre a \u00cdndia e o Paquist\u00e3o foi travada por um ex\u00e9rcito ainda dirigido por oficiais e generais brit\u00e2nicos, em ambos os lados. Embora a guerra tenha terminado em um empate, foi, no entanto, uma vit\u00f3ria pol\u00edtica para a \u00cdndia, que se assegurou as \u00e1reas mais produtivas de Cachemira \u2014Jammu, o vale de Srinagar e os postos de fronteira estrat\u00e9gicos\u2014 antes que o Paquist\u00e3o pudesse avan\u00e7ar mais. Ao Paquist\u00e3o restou uma faixa de Cachemira, ironicamente chamada de \u00abAzad Cachemira\u00bb, e as regi\u00f5es montanhosas de Gilgit e Baltist\u00e3o, \u00e1reas \u00e1ridas, mas que formam uma fronteira estrat\u00e9gica com a \u00c1sia Central e o oeste da China.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o ex\u00e9rcito indiano n\u00e3o foi a \u00fanica for\u00e7a na contenda; as mil\u00edcias de trabalhadores e camponeses organizadas pela Confer\u00eancia Nacional refor\u00e7aram a defesa contra o ex\u00e9rcito do Paquist\u00e3o e as mil\u00edcias tribais.<\/p>\n\n\n\n

A Cachemira passou a fazer parte da \u00cdndia, mas esta ainda n\u00e3o havia assegurado seu controle sobre o territ\u00f3rio. N\u00e3o podia tratar Cachemira como havia feito com os demais Estados principescos, onde n\u00e3o existia nenhuma outra pot\u00eancia armada que tentasse apoderar-se deles. A quest\u00e3o do plebiscito foi proposta pela primeira vez em rela\u00e7\u00e3o ao estado de Junagadh para sua ades\u00e3o \u00e0 \u00cdndia, era uma forma de apaziguar Jinnah e o Paquist\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ades\u00e3o dos estados principescos. A \u00cdndia estava muito interessada em sua posi\u00e7\u00e3o no mundo e em seu lugar nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, forjando assim sua reputa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica a n\u00edvel mundial. Nehru se dirigiu \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas para que ajudassem a resolver a quest\u00e3o da Cachemira, e por meio da resolu\u00e7\u00e3o 47 de 1948 do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU (Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas) n.\u00ba 47 de 1948, resolveu-se que o status da Cachemira seria decidido por meio de um plebiscito imparcial.<\/p>\n\n\n\n

Os acontecimentos posteriores praticamente anulariam esta resolu\u00e7\u00e3o. Foi alcan\u00e7ado um cessar-fogo e chegou uma paz inst\u00e1vel \u00e0 Caxemira, mas o que um dia foi um reino unido ficou dividido em duas partes: uma ocupada pela \u00cdndia e outra pelo Paquist\u00e3o. Como parte das condi\u00e7\u00f5es do plebiscito, o Paquist\u00e3o deveria retirar suas mil\u00edcias tribais e seus cidad\u00e3os, e a \u00cdndia deveria retirar suas tropas. Nenhuma das partes cumpriu seu compromisso. O plebiscito, assim como grande parte da ONU, ficou em papel molhado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nessas condi\u00e7\u00f5es que devemos analisar a decis\u00e3o de incorporar o artigo 370 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia, a qual, no momento da incorpora\u00e7\u00e3o dos Estados principescos, ainda n\u00e3o havia sido adotada.<\/p>\n\n\n\n

A incorpora\u00e7\u00e3o dos Estados principescos originalmente s\u00f3 exigia que os \u00e2mbitos de defesa, comunica\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es exteriores ficassem sob o controle do governo da \u00cdndia. Al\u00e9m disso, foi incentivado que os Estados principescos formassem assembleias constituintes, nas quais poderiam ou n\u00e3o redigir suas pr\u00f3prias constitui\u00e7\u00f5es. Na maioria dos casos, os Estados principescos n\u00e3o conseguiram estabelecer assembleias constituintes, mas aqueles que o fizeram (Mysore, Travancore,<\/p>\n\n\n\n

e a Uni\u00e3o de Saurashtra) adotaram a Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia. O estado de Caxemira foi um caso at\u00edpico nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os termos do tratado de ades\u00e3o assinado pelo rei, Cachemira n\u00e3o estava obrigada a aceitar a Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia. O estado tinha o direito de redigir sua pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o e decidir por si mesmo. Os l\u00edderes de Cachemira formaram uma assembleia constituinte e solicitaram que apenas fossem aplicadas aquelas disposi\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia que corresponderiam ao tratado de ades\u00e3o. O governo da \u00cdndia atendeu a essa demanda, reconhecendo a popularidade da Confer\u00eancia Nacional e do xeque Abdullah. Assim, o artigo 370 foi incorporado ao rascunho da Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia como uma disposi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, a qual concedia certa autonomia ao estado de Cachemira, maior do que a da maioria dos estados da \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n

O artigo 370 inclu\u00eda seis disposi\u00e7\u00f5es especiais para Jammu e Cachemira:<\/p>\n\n\n\n

1. Isentava o estado da aplicabilidade total da Constitui\u00e7\u00e3o da \u00cdndia. Conferia-se ao estado a faculdade de ter sua pr\u00f3pria constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2. Os poderes legislativos do Governo central sobre o estado se limitavam, no momento de sua reda\u00e7\u00e3o, a tr\u00eas mat\u00e9rias: defesa, rela\u00e7\u00f5es exteriores e comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

3. Outros poderes constitucionais do Governo central s\u00f3 podiam se estender ao estado com o consentimento do governo estadual.<\/p>\n\n\n\n

4. O \u00abconsentimento\u00bb era unicamente provisional. Deveria ser ratificado pela Assembleia Constituinte do estado.<\/p>\n\n\n\n

5. A autoridade do governo estadual para conceder o \u00abconsentimento\u00bb durou apenas at\u00e9 que a Assembleia Constituinte do estado foi convocada. Uma vez que a Assembleia Constituinte do estado finalizou o esquema de compet\u00eancias e se dissolveu, j\u00e1 n\u00e3o foi poss\u00edvel nenhuma outra extens\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

6. O artigo 370 s\u00f3 poderia ser revogado ou modificado mediante recomenda\u00e7\u00e3o da Assembleia Constituinte do estado.<\/p>\n\n\n\n

Essas disposi\u00e7\u00f5es, junto com a resolu\u00e7\u00e3o da ONU sobre Cachemira que exigia um plebiscito, continham as sementes de uma poss\u00edvel secess\u00e3o do estado da \u00cdndia. No entanto, isso n\u00e3o chegou a acontecer.<\/p>\n\n\n\n

Os conflitos entre o governo da Caxemira e o da \u00cdndia chegaram ao seu ponto \u00e1lgido em 1953, quando a Assembleia Constituinte do estado tomou a decis\u00e3o, por maioria, de abolir a monarquia caxemira. Nesse momento, a monarquia caxemira ainda era a chefia de Estado da Caxemira, o que constitu\u00eda um importante ponto de disc\u00f3rdia entre o governo da Caxemira e o da \u00cdndia. As negocia\u00e7\u00f5es entre a \u00cdndia e a Caxemira sobre o destino da monarquia conclu\u00edram com o Acordo de Delhi de 1952, cuja implementa\u00e7\u00e3o por parte de Sheik Abdullah foi muito lenta. As tens\u00f5es chegaram ao seu ponto \u00e1lgido em 1953, quando o governo da Caxemira aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o para abolir a monarquia. Ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o da monarquia, o pr\u00edncipe Karan Singh, que sucedeu seu pai, o maharaj\u00e1 Hari Singh, tornou-se chefe de Estado.<\/p>\n\n\n\n

Quase ao mesmo tempo em que os Estados Unidos e o Reino Unido orquestravam um golpe de Estado no Ir\u00e3, a \u00cdndia realizava seu pr\u00f3prio golpe de Estado na Caxemira. A decis\u00e3o de abolir a monarquia provocou protestos reacion\u00e1rios por parte de grupos mon\u00e1rquicos em Ladakh e Jammu, liderados pelo Jammu Praja Parishad. Posteriormente, o chefe de Estado destituiu Sheik Abdullah alegando \u00abperda de apoio por parte do gabinete\u00bb. Imediatamente depois, Sheik Abdullah foi encarcerado no \u00e2mbito do caso de conspira\u00e7\u00e3o da Caxemira.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor A.G. Noorani, o pr\u00f3prio primeiro-ministro Nehru ordenou a pris\u00e3o. O xeque Abdullah alegou que todo o calv\u00e1rio de sua destitui\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o foi orquestrado por Nehru. N\u00e3o seria at\u00e9 1964 que fossem retiradas todas as acusa\u00e7\u00f5es contra o xeque Abdullah no \u00e2mbito do caso de conspira\u00e7\u00e3o da Caxemira.<\/p>\n\n\n\n

Este cap\u00edtulo marcou o in\u00edcio do que muitos autores denominam a eros\u00e3o do artigo 370.<\/p>\n\n\n\n

A ordem presidencial de 1954 ampliou os termos do Acordo de Delhi, estendendo a cidadania indiana aos \u00abresidentes permanentes\u00bb de Jammu e Caxemira. De maneira crucial, a ordem presidencial estendeu os direitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o indiana, a jurisdi\u00e7\u00e3o da Corte Suprema; equiparou as rela\u00e7\u00f5es financeiras entre o governo central e o estado de Caxemira com as dos demais estados; e, o mais importante, concedeu ao governo central o direito de declarar emerg\u00eancia nacional em caso de agress\u00e3o externa. Entre 1956 e 1994, foram aprovadas quarenta e sete ordens presidenciais sobre Caxemira que erosionaram a autonomia do estado. Para quando foi revogado o artigo 370, a autonomia de Caxemira era letra morta.<\/p>\n\n\n\n

As riquezas da Caxemira agora estavam prontas para serem exploradas. Em breve, o maior tesouro seria revelado.<\/p>\n\n\n\n

A descoberta de l\u00edtio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 5 de agosto de 2019, foi revogado o artigo 370 da Constitui\u00e7\u00e3o e o estado de Jammu e Cachemira foi dividido em tr\u00eas territ\u00f3rios da Uni\u00e3o. Em fevereiro de 2023, o governo da Uni\u00e3o anunciou a descoberta de 5,9 milh\u00f5es de toneladas de l\u00edtio em Jammu e Cachemira. Essa descoberta tornou a \u00cdndia o terceiro maior detentor de reservas de l\u00edtio do mundo.<\/p>\n\n\n\n

O momento \u00e9 bastante revelador, uma vez que o Servi\u00e7o Geol\u00f3gico da \u00cdndia come\u00e7ou seu trabalho por volta de 2018-2019, o mesmo ano em que o governo aprovou a Lei de Reorganiza\u00e7\u00e3o de Jammu e Caxemira, revogando o artigo 370 da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o apenas foi eliminada o que restava da autonomia de Caxemira, mas sua exist\u00eancia como estado foi suprimida. Jammu e Caxemira foram divididos e rebaixados a territ\u00f3rios da Uni\u00e3o, administrados diretamente pelo governo central, que agora controlaria grande parte de sua burocracia e suas for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o nos surpreenderia nem um pouco que essa medida tivesse sido tomada precisamente para facilitar a extra\u00e7\u00e3o de l\u00edtio na regi\u00e3o. Por isso, a popula\u00e7\u00e3o da Caxemira sofreria um confinamento sufocante e a degrada\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es, tudo em benef\u00edcio dos capitalistas indianos, particularmente no setor mineral. As bases para isso j\u00e1 haviam sido estabelecidas pelo anterior governo do Congresso, mas foi o governo do BJP sob Modi que terminou o trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Incluso antes da descoberta de l\u00edtio, a Caxemira j\u00e1 era explorada por seu potencial hidrel\u00e9trico. O tratado da \u00e1gua do Indo com o Paquist\u00e3o foi projetado para garantir a explora\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da Caxemira, especialmente as \u00e1guas do rio Indo. A Caxemira conta com um potencial hidrel\u00e9trico de 20.000 megawatts. At\u00e9 agora, produz apenas cerca de 10% dessa capacidade potencial, com cerca de 2.500 megawatts. Mesmo essa produ\u00e7\u00e3o relativamente escassa \u00e9 enviada para estados fora da Caxemira. A maior parte da energia hidrel\u00e9trica do estado \u00e9 gerada por barragens administradas pela Corpora\u00e7\u00e3o Nacional de Energia Hidrel\u00e9trica, que transfere a maior parte da energia que gera para outros estados do norte da \u00cdndia. Essa explora\u00e7\u00e3o da energia hidrel\u00e9trica natural do estado n\u00e3o se limita ao lado indiano da Caxemira, mas se reflete na explora\u00e7\u00e3o que o Paquist\u00e3o faz da energia hidrel\u00e9trica da Caxemira.<\/p>\n\n\n\n

O resultado \u00e9 que, embora a Caxemira seja uma terra rica em recursos e riqueza potencial, grande parte disso \u00e9 usurpada. Os caxemires n\u00e3o se beneficiam do potencial hidrel\u00e9trico de sua na\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se beneficiam de seus recursos e s\u00e3o submetidos a cortes de luz enquanto a \u00cdndia e o Paquist\u00e3o contam com energia para seus capitalistas.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o do artigo 370:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo do BJP chegou ao poder para um segundo mandato em 2019 com a promessa eleitoral de revogar o artigo 370 e promulgar um C\u00f3digo Civil Uniforme. Em rela\u00e7\u00e3o a isso \u00faltimo, ainda tem dificuldades para avan\u00e7ar, mas em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro, agiu com a rapidez de um raio. A maioria absoluta do BJP na c\u00e2mara baixa, e a maioria na c\u00e2mara alta, garantiram a aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica lei, embora n\u00e3o sem oposi\u00e7\u00e3o. Mesmo hoje em dia, h\u00e1 m\u00faltiplos pedidos pendentes perante a Suprema Corte, que questionam a legalidade da revoga\u00e7\u00e3o do artigo.<\/p>\n\n\n\n

Imediatamente ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o da lei, ocorreram protestos na Caxemira, enquanto que no resto da \u00cdndia os principais partidos burgueses de oposi\u00e7\u00e3o apenas manifestaram uma oposi\u00e7\u00e3o morna. Antes da revoga\u00e7\u00e3o do artigo, foi declarado o estado de emerg\u00eancia na Caxemira e o ex\u00e9rcito foi mobilizado alegando “amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a”. Foram tomadas medidas para sufocar qualquer protesto que pudesse surgir. No entanto, a velocidade e a intensidade da opress\u00e3o estatal tornaram quase imposs\u00edvel organizar protestos. A revolta que o governo temia nunca ocorreu.<\/p>\n\n\n\n

No obstante, o governo preparou todas as ferramentas de repress\u00e3o poss\u00edveis para responder aos dist\u00farbios, caso surgissem. Cachemira sofreu um corte de Internet em 2019, que se manteve durante 18 meses, o corte de Internet mais prolongado na hist\u00f3ria da \u00cdndia. Foi imposto um confinamento no estado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2021. Mais de 2000 pessoas foram detidas pelo Estado em uma campanha de repress\u00e3o preventiva.<\/p>\n\n\n\n

Foram presos l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo os dirigentes do Hurriyat e da Confer\u00eancia Nacional. As for\u00e7as de seguran\u00e7a isolaram estradas e rodovias, isolando efetivamente o estado. Tornou-se at\u00e9 imposs\u00edvel para a imprensa acessar a Caxemira. O pa\u00eds ficou desinformado sobre o que acontecia dentro da Caxemira. Mesmo hoje em dia, a forte presen\u00e7a de seguran\u00e7a na Caxemira \u00e9 um lembrete da autoridade indiana sobre o estado.<\/p>\n\n\n\n

A presen\u00e7a do ex\u00e9rcito e dos grupos paramilitares garantiu que a popula\u00e7\u00e3o se mantivesse intimidada. Em palavras do governador, \u00abnem mesmo os c\u00e3es ladrar\u00e3o\u00bb. Anos de opress\u00e3o, trai\u00e7\u00f5es e fracassos criaram as condi\u00e7\u00f5es para um sentimento de derrotismo. A revoga\u00e7\u00e3o doeu como uma derrota \u00abdefinitiva\u00bb em uma longa luta. Para consolidar ainda mais seu controle sobre a regi\u00e3o, o governo central aplicou a estrat\u00e9gia de \u00abdividir e conquistar\u00bb. Assim como o Partido do Congresso antes dele, enfrentar os mu\u00e7ulmanos contra os n\u00e3o mu\u00e7ulmanos de Jammu, Caxemira e Ladakh garantiu o isolamento dos mu\u00e7ulmanos e impediu que surgisse solidariedade entre eles. Isso fortaleceu o controle do governo indiano, ao mesmo tempo que enfraqueceu a autonomia de Caxemira.<\/p>\n\n\n\n

A separa\u00e7\u00e3o de Ladakh da Caxemira tinha como objetivo apaziguar os budistas de Ladakh, mas sua degrada\u00e7\u00e3o a territ\u00f3rio da Uni\u00e3o provocou o agravamento das condi\u00e7\u00f5es. Desde o in\u00edcio deste ano, t\u00eam ocorrido protestos em Ladakh, j\u00e1 que as promessas de emprego e desenvolvimento se mostraram vazias. Agora, a popula\u00e7\u00e3o de Ladakh exige se tornar um estado.<\/p>\n\n\n\n

Protestos na Caxemira paquistanesa<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

A rapidez e a repentina natureza da medida do governo de Modi surpreenderam a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o menos surpreendida ficou a classe dirigente do Paquist\u00e3o, que se viu impedida de agir. Durante d\u00e9cadas, Cachemira foi considerada o santo graal para o Paquist\u00e3o, e sua conquista era muito desejada por seus l\u00edderes.<\/p>\n\n\n\n

O Paquist\u00e3o nunca realmente aceitou a ocupa\u00e7\u00e3o indiana da Caxemira, nem jamais aceitou qualquer pretens\u00e3o de independ\u00eancia caxemiriana. \u00c9 por isso que o Paquist\u00e3o trata sua parte da Caxemira quase como uma col\u00f4nia. Os burocratas e os oficiais militares vivem em grande estilo \u00e0s custas do povo, que na sua maioria vive na pobreza extrema. As condi\u00e7\u00f5es em Gilgit-Baltist\u00e3o s\u00e3o ainda piores.<\/p>\n\n\n\n

Durante anos, a burguesia paquistanesa tentou, sem sucesso, arrancar Cachemira da \u00cdndia, aparentando lutar pela independ\u00eancia de Cachemira<\/p>\n\n\n\n

, ao mesmo tempo em que negava qualquer independ\u00eancia ao povo da Caxemira ocupada pelo Paquist\u00e3o, a qual, ironicamente, denomina \u00abCaxemira Livre\u00bb (que significa Cachemira Livre). Todos os seus esfor\u00e7os falharam, e este \u00faltimo fracasso se soma a um longo hist\u00f3rico de fracassos da burguesia paquistanesa para superar a \u00cdndia.<\/p>\n\n\n\n

O custo de seus fracassos tem sido suportado pelos trabalhadores e camponeses do Paquist\u00e3o, incluindo aqueles que vivem na parte da Caxemira ocupada que pertence ao Paquist\u00e3o. Isso se manifestou na forma de ditaduras militares, pobreza, crise econ\u00f4mica derivada do gasto militar excessivo e a explora\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em benef\u00edcio de uma camarilha de burocratas e oficiais militares que vivem em grande estilo enquanto as massas da Caxemira vivem na pobreza extrema.<\/p>\n\n\n\n

A \u00fanica raz\u00e3o pela qual o Paquist\u00e3o conseguiu conservar sua parte da Caxemira e pacificar a popula\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o foi a promessa de liberar toda a Caxemira do dom\u00ednio indiano e unificar ambas as partes ocupadas da Caxemira. Este objetivo parece agora mais distante do que nunca. A fraca resposta do Estado paquistan\u00eas e a acumula\u00e7\u00e3o de fracassos ao longo dos anos \u2014 mesmo enquanto atravessa uma das piores crises econ\u00f4micas de sua hist\u00f3ria \u2014 foram a fa\u00edsca que desencadeou os protestos na Caxemira paquistanesa.<\/p>\n\n\n\n

Os meios de comunica\u00e7\u00e3o indianos informam sobre essas protestas como se fossem uma justificativa do dom\u00ednio indiano sobre a Caxemira; alguns chegam at\u00e9 a sugerir que a popula\u00e7\u00e3o da Caxemira ocupada pelo Paquist\u00e3o deseja se unir \u00e0<\/em> ocupa\u00e7\u00e3o indiana. Nada poderia estar mais longe da verdade! O povo da Caxemira marcha contra sua explora\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os da burguesia paquistanesa atrav\u00e9s de seu ex\u00e9rcito e seu governo civil corrupto. N\u00e3o desejam nada mais do que a unifica\u00e7\u00e3o de seu pa\u00eds e a independ\u00eancia da Caxemira. A cada dia fica mais claro que isso n\u00e3o ser\u00e1 alcan\u00e7ado com as armas paquistanesas, mas sim por meio da solidariedade dos caxemires.<\/p>\n\n\n\n

A autodetermina\u00e7\u00e3o continua sendo v\u00e1lida:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revoga\u00e7\u00e3o do Artigo 370 e a desintegra\u00e7\u00e3o do estado de Jammu e Cachemira n\u00e3o invalidam por si mesmas a luta pela autodetermina\u00e7\u00e3o de Cachemira. Este \u00e9 outro golpe para os cachemires em uma longa hist\u00f3ria de opress\u00e3o \u00e0s m\u00e3os do Estado indiano, mantido unido por meio da coer\u00e7\u00e3o, um poder militar avassalador e uma atua\u00e7\u00e3o policial de m\u00e3o dura. O desejo de independ\u00eancia de Cachemira se baseia nas aspira\u00e7\u00f5es do povo, enraizadas na hist\u00f3ria da luta de classes em Cachemira. Isso n\u00e3o mudou fundamentalmente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 necess\u00e1rio ver al\u00e9m das mentiras e compreender a realidade do dom\u00ednio indiano e paquistan\u00eas na Caxemira. Nenhum dos dois Estados busca o bem-estar do povo da Caxemira, o que inclui a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o mu\u00e7ulmana da Caxemira. O Paquist\u00e3o pode fingir ser um \u00abamigo\u00bb dos caxemires, que se resistem e se asfixiam sob o peso da ocupa\u00e7\u00e3o indiana. A \u00cdndia pode fingir ser a \u00abdefensora\u00bb dos hindus e budistas. Isso n\u00e3o \u00e9 mais do que uma estratagema para promover seus pr\u00f3prios interesses. Esses interesses consistem na explora\u00e7\u00e3o dos recursos da Caxemira: sua energia hidrel\u00e9trica e sua riqueza mineral. O povo da Caxemira n\u00e3o figura neste panorama, s\u00f3 contam os lucros e as ambi\u00e7\u00f5es de sua burguesia.<\/p>\n\n\n\n

A postura revolucion\u00e1ria \u00e9 hoje mais v\u00e1lida do que nunca. Defendemos a autodetermina\u00e7\u00e3o da Caxemira. Os trabalhadores e camponeses da \u00cdndia e do Paquist\u00e3o n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o alguma para se identificar com seus governos burgueses, que se envolvem na bandeira nacional e ordenam aos filhos dos trabalhadores e camponeses que v\u00e3o morrer nas implac\u00e1veis montanhas da Caxemira. A \u00fanica coisa que t\u00eam a oferecer \u00e9 a morte, seja pela pobreza e pela fome, ou por uma bala na guerra. A ilus\u00e3o patri\u00f3tica \u00e9 a ferramenta do opressor para converter os trabalhadores de ambos os pa\u00edses em c\u00famplices da opress\u00e3o da Caxemira. Ao apoiar a autodetermina\u00e7\u00e3o da Caxemira, pretendemos romper esta alian\u00e7a falsa e t\u00f3xica entre a classe trabalhadora e a burguesia da \u00cdndia e do Paquist\u00e3o, e construir a solidariedade entre os trabalhadores e camponeses da Caxemira, da \u00cdndia e do Paquist\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

APOIO INCONDICIONAL \u00c0 AUTODETERMINA\u00c7\u00c3O DA CAXEMIRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

APOIO TOTAL AOS PROTESTOS NA CAXEMIRA!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

FIM DA OCUPA\u00c7\u00c3O!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

OS RECURSOS DE CACHEMIRA PARA O POVO DE CACHEMIRA!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(O seguinte artigo foi escrito ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do Artigo 370 da Constitui\u00e7\u00e3o indiana pelo governo da \u00cdndia. A emenda foi seguida por um bloqueio total da Caxemira, uma maior repress\u00e3o e a aboli\u00e7\u00e3o do status de estado de Jammu e Caxemira, junto com seu desmembramento, separando Ladakh de Jammu e Caxemira.) Introdu\u00e7\u00e3o: No dia […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":82933,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"Mehnatkash Tehreek (Pakist\u00e1n) y Mazdoor Inquilab (India) ","footnotes":""},"categories":[7366],"tags":[9441,9690,7170,9647,9689],"class_list":["post-82932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-caxemira","tag-autodeterminacao","tag-autonomia","tag-caxemira","tag-repressao-estatal","tag-revogacao-do-artigo-370"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2026\/08\/Lithium-rev-1.avif","categories_names":["Caxemira"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":"Mehnatkash Tehreek (Pakist\u00e1n) y Mazdoor Inquilab (India) ","tagline":"A luta pela autodetermina\u00e7\u00e3o da Caxemira reflete a opress\u00e3o das classes trabalhadoras sob regimes burgueses.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=82932"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":82935,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/82932\/revisions\/82935"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/82933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=82932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=82932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=82932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}