O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduz em aproximadamente 40% a \u00e1rea da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Par\u00e1. A proposta retira cerca de 486 mil hectares da unidade de conserva\u00e7\u00e3o e transforma essa \u00e1rea em uma \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA), categoria que permite atividades econ\u00f4micas como agropecu\u00e1ria e minera\u00e7\u00e3o sob regras significativamente menos restritivas. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, que poder\u00e1 sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Os defensores do projeto afirmam que a medida busca \u201cregularizar ocupa\u00e7\u00f5es consolidadas\u201d e oferecer \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d aos produtores instalados na regi\u00e3o. Traduzindo: a medida busca legalizar a grilagem de terras na Flona e vai estimular novos processos de grilagem, desmatamento e explora\u00e7\u00e3o ilegal de madeira em uma das regi\u00f5es mais pressionadas da Amaz\u00f4nia, nas margens da BR 163 que liga Cuiab\u00e1 a Santar\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Essa rodovia \u00e9 uma das principais vias de escoamento de soja do pa\u00eds e, desde sua constru\u00e7\u00e3o, grileiros e fazendeiros avan\u00e7aram por suas margens destruindo florestas e se apossado de forma fraudulenta das terras. Para tentar proteger algumas \u00e1reas, ao longo da BR 163 foram criadas v\u00e1rias Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da Flona Jamanxim (1,3 milh\u00e3o de hectares), existem outras sete unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs), somando 6,4 milh\u00f5es de hectares de florestas protegidas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de diminuir a Flona Jamanxim \u00e9 antiga. Em 2017, o governo de Michel Temer tentou emplacar as Medidas Provis\u00f3rias 756 e 758 que retiravam 57% da dimens\u00e3o original da Flona Jamanxim e ainda tiravam 861 hectares do vizinho Parque Nacional do Jamanxim.<\/p>\n\n\n\n
Os ataques \u00e0 Flona Jamanxim v\u00eam diretamente do agroneg\u00f3cio e das burguesias locais que querem promover a grilagem e a venda de terras p\u00fablicas que se valorizaram rapidamente com o asfaltamento da BR-163. Foi essa caterva que promoveu o \u201cDia do Fogo\u201d, uma a\u00e7\u00e3o coordenada de queimadas criminosas, organizada pelos bandidos do agroneg\u00f3cio, que ocorreu em 10 de agosto de 2019, principalmente na regi\u00e3o de Novo Progresso (PA), cidade pr\u00f3xima da Flona Jamanxim.<\/p>\n\n\n\n
Impedir que a Flona Jamanxim seja retalhada pela grilagem \u00e9 mais do que urgente, face \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a uma realidade de destrui\u00e7\u00e3o que faz a Amaz\u00f4nia se aproximar perigosamente do seu ponto de n\u00e3o retorno. Por isso \u00e9 preciso exigir do governo Lula o veto integral \u00e0 medida, assim como a expuls\u00e3o de todos os supostos \u201cprodutores\u201d (ladr\u00f5es de terras p\u00fablicas, na verdade) que est\u00e3o na Flona.<\/p>\n\n\n\n
Um novo ciclo de ataques \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o da Flona do Jamanxim n\u00e3o \u00e9 um epis\u00f3dio isolado. Ela integra uma sequ\u00eancia de mudan\u00e7as legislativas que, nos \u00faltimos quinze anos, v\u00eam enfraquecendo gradualmente a pol\u00edtica ambiental brasileira.<\/p>\n\n\n\n O primeiro grande movimento ocorreu com a reforma do C\u00f3digo Florestal, em 2012, que flexibilizou regras de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa e ampliou mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o de desmatamentos anteriores. Em seguida, intensificaram-se os ataques aos direitos territoriais ind\u00edgenas, sobretudo por meio da tese do marco temporal e de diversas propostas destinadas a reduzir as garantias constitucionais desses territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n Mais recentemente, o Congresso aprovou uma profunda altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, reduzindo exig\u00eancias para empreendimentos potencialmente poluidores e enfraquecendo os mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais.<\/p>\n\n\n\n Agora, uma nova frente de disputa concentra-se sobre as unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Assim como as Terras Ind\u00edgenas e os territ\u00f3rios quilombolas, essas \u00e1reas representam hoje algumas das \u00faltimas barreiras legais ao avan\u00e7o da expans\u00e3o da agropecu\u00e1ria capitalista, da minera\u00e7\u00e3o, da explora\u00e7\u00e3o madeireira e da especula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria sobre \u00e1reas ambientalmente estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de proteger a biodiversidade, as unidades de conserva\u00e7\u00e3o preservam nascentes, rios, estoques naturais de carbono e s\u00e3o fundamentais para a regula\u00e7\u00e3o do clima e da disponibilidade de \u00e1gua.<\/p>\n\n\n\n A vota\u00e7\u00e3o do Jamanxim ocorre paralelamente \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de diversas propostas semelhantes no Congresso Nacional. Entre elas est\u00e1:<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 849\/2025, que reduz em mais de 30 mil hectares a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 2.381\/2021 pretende transformar a Reserva Extrativista de Canavieiras, na Bahia, em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, diminuindo significativamente seu grau de prote\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 4.245\/2019 altera o regime jur\u00eddico da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Cear\u00e1;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 6.024\/2019 prop\u00f5e reduzir a Reserva Extrativista Chico Mendes e transformar o Parque Nacional da Serra do Divisor em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/p>\n\n\n\n Outras propostas caminham na mesma dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PDL n\u00ba 171\/2026 busca revogar o decreto que ampliou a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Taiam\u00e3, no Pantanal;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PDL n\u00ba 112\/2026, no Senado, e o PDL n\u00ba 106\/2026, na C\u00e2mara dos Deputados, pretendem sustar o decreto que criou o Parque Nacional e a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Albard\u00e3o, no Rio Grande do Sul;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 1083\/2026 e o PL n\u00ba 3113\/2025 prop\u00f5em reduzir e recategorizar parte do Parque Nacional do Itatiaia.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda iniciativas que atacam diretamente o processo de cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 2.460\/2024 condiciona a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas protegidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 6.617\/2025 retira do Poder Executivo a compet\u00eancia para criar unidades federais de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n \u2192 o PL n\u00ba 1.704\/2026 estabelece novos condicionantes para sua cria\u00e7\u00e3o, tornando o processo ainda mais restritivo.<\/p>\n\n\n\n Todas essas propostas convergem para um mesmo objetivo: reduzir a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas e abrir novas fronteiras para expans\u00e3o do extrativismo agro-miner\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Crise clim\u00e1tica amplia a press\u00e3o sobre a Amaz\u00f4nia<\/strong><\/p>\n\n\n\n A redu\u00e7\u00e3o da Flona do Jamanxim ocorre em um momento particularmente delicado para a Amaz\u00f4nia. Nos \u00faltimos anos, o bioma passou a enfrentar uma combina\u00e7\u00e3o de fatores que potencializam a degrada\u00e7\u00e3o ambiental: o avan\u00e7o da fronteira agropecu\u00e1ria, o aumento das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, secas cada vez mais intensas e inc\u00eandios florestais de grandes propor\u00e7\u00f5es. A intera\u00e7\u00e3o entre esses elementos tem colocado a floresta em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n Em 2023 e 2024, a Amaz\u00f4nia enfrentou uma das secas mais severas de sua hist\u00f3ria recente. A combina\u00e7\u00e3o entre o aquecimento global e um intenso epis\u00f3dio de El Ni\u00f1o (2023-2024) alterou profundamente o regime de chuvas na regi\u00e3o amaz\u00f4nica. Rios atingiram n\u00edveis historicamente baixos, comunidades ficaram isoladas por meses, a mortalidade de peixes aumentou drasticamente e milhares de focos de inc\u00eandio se espalharam por \u00e1reas antes consideradas pouco suscet\u00edveis ao fogo.<\/p>\n\n\n\n Os impactos apareceram nos dados do Relat\u00f3rio Anual do Fogo (RAF), produzido pelo MapBiomas. Em 2024, aproximadamente 30 milh\u00f5es de hectares foram queimados no Brasil, uma \u00e1rea 62% superior \u00e0 m\u00e9dia hist\u00f3rica. Desde 1985, o fogo atingiu cerca de 206 milh\u00f5es de hectares, o equivalente a 24% do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n A Amaz\u00f4nia concentrou a maior parte dessa devasta\u00e7\u00e3o. Foram 15,6 milh\u00f5es de hectares queimados, o maior valor registrado desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica do MapBiomas, representando 52% de toda a \u00e1rea atingida pelo fogo no pa\u00eds e um aumento de 117% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia hist\u00f3rica do bioma.<\/p>\n\n\n\n Pela primeira vez, o fogo atingiu mais intensamente as \u00e1reas de floresta do que as pastagens. Cerca de 6,7 milh\u00f5es de hectares de florestas amaz\u00f4nicas queimaram em apenas um ano, revelando que os inc\u00eandios deixaram de atingir apenas \u00e1reas previamente desmatadas e passaram a penetrar em ecossistemas florestais relativamente preservados.<\/p>\n\n\n\n Fogo tamb\u00e9m abre caminho para grilagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora os inc\u00eandios estejam associados \u00e0 seca extrema causada pelo \u00faltimo El Ni\u00f1o, eles n\u00e3o ocorrem naturalmente na floresta amaz\u00f4nica. O fogo \u00e9 introduzido pela a\u00e7\u00e3o humana e, em condi\u00e7\u00f5es de estiagem severa** , o** objetivo \u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas, a grilagem de terras e a amplia\u00e7\u00e3o da fronteira agr\u00edcola.<\/p>\n\n\n\n O fogo \u00e9 uma estrat\u00e9gia para se avan\u00e7ar sobre as terras p\u00fablicas da Amaz\u00f4nia, de se apropriar privadamente delas e assim assegurar a expans\u00e3o das fronteiras agr\u00edcolas. Os dados mostram que os inc\u00eandios em terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas aumentaram 64% em 2024, em compara\u00e7\u00e3o com o ano anterior, de acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam). A alta levou a uma extens\u00e3o de 2,46 milh\u00f5es de hectares incendiados no ano passado. Desse total, as maiores \u00e1reas queimadas foram no Par\u00e1, com 934.378 hectares, e Amazonas, onde 669.594 hectares foram consumidos pelo fogo. Na Amaz\u00f4nia, essas terras somam 56,5 milh\u00f5es de hectares, uma \u00e1rea equivalente ao tamanho da Espanha.<\/p>\n\n\n\n O aumento dos inc\u00eandios e do desmatamento, potencializado pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, aproxima a Amaz\u00f4nia do seu ponto de n\u00e3o retorno (tipping point), em que grandes \u00e1reas da floresta deixariam de produzir a umidade necess\u00e1ria para manter seu pr\u00f3prio equil\u00edbrio clim\u00e1tico, iniciando um processo de savaniza\u00e7\u00e3o. Mais do que uma trag\u00e9dia regional, esse cen\u00e1rio amea\u00e7aria o regime de chuvas de grande parte do territ\u00f3rio brasileiro, comprometendo a agricultura, a produ\u00e7\u00e3o de energia, o abastecimento de \u00e1gua e a biodiversidade. Se esse limite for ultrapassado, o colapso da Amaz\u00f4nia poder\u00e1 ser a primeira pe\u00e7a de domin\u00f3 de uma crise clim\u00e1tica em escala nacional, desencadeando transforma\u00e7\u00f5es que afetariam profundamente a economia, a sociedade e as condi\u00e7\u00f5es de vida no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O risco de um novo El Ni\u00f1o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cientistas alertam que o planeta pode estar \u00e0s v\u00e9speras de enfrentar o mais intenso epis\u00f3dio de El Ni\u00f1o j\u00e1 registrado. Se as proje\u00e7\u00f5es se confirmarem, seus impactos poder\u00e3o ser ainda mais devastadores do que os observados em 2024.<\/p>\n\n\n\n Nesse cen\u00e1rio, a combina\u00e7\u00e3o entre um poss\u00edvel El Ni\u00f1o extremo, a expans\u00e3o da fronteira agropecu\u00e1ria, a redu\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o e a sucessiva flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ambiental cria uma tempestade perfeita para a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n Mas enquanto ataca a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e deixa o Brasil ainda mais vulner\u00e1vel \u00e0s consequ\u00eancias do aquecimento global e do super El Ni\u00f1o, o Senado aprovou recentemente um projeto que cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais afetados por desastres clim\u00e1ticos. A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal e de fundos constitucionais para renegociar d\u00edvidas, com prazo de at\u00e9 dez anos para pagamento e juros reduzidos. Em resumo, enquanto acelera a marcha do pa\u00eds rumo ao abismo clim\u00e1tico, o Congresso amplia as oportunidades de lucro para os setores que avan\u00e7am sobre a Amaz\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduz em aproximadamente 40% a \u00e1rea da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Par\u00e1. 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