A promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei que Regulamenta os Estados de Exce\u00e7\u00e3o pelo governo de Rodrigo Paz significa um aprofundamento da repress\u00e3o estatal na crise pol\u00edtica e social que atravessa a Bol\u00edvia. Embora o Poder Executivo ainda n\u00e3o tenha declarado formalmente estado de exce\u00e7\u00e3o, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que amplia os poderes do governo e das for\u00e7as repressivas ocorre em meio a um cen\u00e1rio de crescente mobiliza\u00e7\u00e3o popular, bloqueios e protestos. A lei serve como um alerta sobre o rumo que o governo pretende seguir diante do crescente descontentamento popular. Enquanto se prepara o arcabou\u00e7o legal para uma poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o mais dura das for\u00e7as de seguran\u00e7a, h\u00e1 uma forte persegui\u00e7\u00e3o e pris\u00f5es de ldirigentes sindicais, camponeses e ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
As organiza\u00e7\u00f5es sindicais, populares e ind\u00edgenas, juntamente com in\u00fameros defensores dos direitos democr\u00e1ticos, afirmam que a nova lei representa impunidade para a repress\u00e3o aos protestos. A lei amplia os poderes do Executivo para intervir em conflitos internos e modifica os limites que anteriormente regulavam as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Uma das diferen\u00e7as mais n\u00edtidas \u200b\u200bentre a nova Lei que Regulamenta os Estados de Emerg\u00eancia e a anterior Lei 1341 reside na amplia\u00e7\u00e3o dos compet\u00eancias do Poder Executivo e nas maiores garantias concedidas \u00e0s for\u00e7as repressivas do Estado. Enquanto a lei anterior estipulava que as For\u00e7as Armadas s\u00f3 poderiam intervir de forma complementar \u00e0 Pol\u00edcia quando esta estivesse efetivamente sobrecarregada e mantinha a responsabilidade individual criminal, civil e administrativa de seus agentes, a nova legisla\u00e7\u00e3o incorpora o conceito de “insufici\u00eancia operacional superveniente” para justificar a a\u00e7\u00e3o conjunta das for\u00e7as policiais e militares. Al\u00e9m disso, o Artigo 26 estabelece que as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia durante um estado de emerg\u00eancia gozar\u00e3o de presun\u00e7\u00e3o de legalidade. Da mesma forma, o Artigo 27 garante apoio legal estatal aos agentes processados \u200b\u200bpor atos cometidos durante opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para os setores mobilizados, a lei constitui uma verdadeira “licen\u00e7a para matar”, priorizando a defesa da ordem estabelecida em detrimento das liberdades democr\u00e1ticas e do direito do povo de protestar.<\/p>\n\n\n\n
Embora o estado de emerg\u00eancia ainda n\u00e3o tenha sido declarado, os relatos de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e repress\u00e3o continuam crescendo. A escalada repressiva se intensificou \u00e0 medida que o governo prepara as condi\u00e7\u00f5es para uma poss\u00edvel declara\u00e7\u00e3o de estado de emerg\u00eancia. Segundo dados divulgados nos \u00faltimos dias, pelo menos 365 pessoas foram presas durante as mais de cinco semanas de conflito social que assolam o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Entre as pris\u00f5es mais recentes est\u00e3o as de Justino Apaza, dirigente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Bairro (FEJUVE), sequestrado por homens mascarados em um ve\u00edculo sem placas e enviado para pris\u00e3o preventiva sob acusa\u00e7\u00f5es de terrorismo, associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao crime; a de Bernab\u00e9 Guti\u00e9rrez, dirigente dos Ponchos Rojos. e a pris\u00e3o de cinco dirigentes nacionais do COB (Centro Oper\u00e1rio Boliviano) em 7 de junho. Segundo a den\u00fancia apresentada pela Central Oper\u00e1ria Boliviana, os dirigntes foram interceptados enquanto circulavam em um ve\u00edculo particular na cidade de El Alto por indiv\u00edduos encapuzados, \u00e0 paisana e armados, que n\u00e3o se identificaram nem apresentaram mandados de pris\u00e3o. Durante a opera\u00e7\u00e3o, g\u00e1s lacrimog\u00eaneo foi lan\u00e7ado dentro do ve\u00edculo para for\u00e7ar os ocupantes a sa\u00edrem e, posteriormente, os l\u00edderes foram levados para a sede da FELCC (For\u00e7a Especial de Luta Contra o Crime).<\/p>\n\n\n\n
Essa pol\u00edtica busca gerar medo entre os setores mobilizados e desmantelar a organiza\u00e7\u00e3o popular. Assim, a aprova\u00e7\u00e3o da nova lei do estados de emerg\u00eancia faz parte de uma estrat\u00e9gia j\u00e1 em curso para conter o movimento social pela for\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Durante a promulga\u00e7\u00e3o da nova lei do estado de emerg\u00eancia, o presidente Rodrigo Paz justificou a repress\u00e3o com a j\u00e1 conhecida ret\u00f3rica de associar as mobiliza\u00e7\u00f5es e os bloqueios a uma estrutura ligada ao \u201cnarcoterrorismo\u201d. Essa ret\u00f3rica n\u00e3o \u00e9 nova na Am\u00e9rica Latina. Nos \u00faltimos anos, governos de direita e setores alinhados \u00e0 pol\u00edtica externa dos EUA t\u00eam usado r\u00f3tulos como \u201cterroristas\u201d, \u201csubversivos\u201d ou \u201cnarcoterroristas\u201d para desacreditar e criminalizar movimentos sociais, justificar a interven\u00e7\u00e3o de for\u00e7as repressivas e restringir as liberdades democr\u00e1ticas. Ao apresentar os setores mobilizados como uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional, o governo procura deslegitimar reivindica\u00e7\u00f5es que tem origem na deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida e no descontentamento popular. A suposta luta contra o narcotr\u00e1fico, o terrorismo e o crime organizado vem sendo repetidamente usada como argumento para aumentar a interfer\u00eancia pol\u00edtica, diplom\u00e1tica e militar dos EUA na Am\u00e9rica Latina. Nesse contexto, o discurso de Paz constitui uma tentativa de preparar a opini\u00e3o p\u00fablica para uma escalada da repress\u00e3o, legitimar as pris\u00f5es de dirigentes sindicais, camponeses e ind\u00edgenas e convencer a popula\u00e7\u00e3o da necessidade de interven\u00e7\u00e3o imperialista no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, repudiamos mais uma vez a posi\u00e7\u00e3o de Lula, que, sob o pretexto de “respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e ao Estado de Direito”, aliou-se ao governo Paz contra a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A luta que se desenvolve hoje na Bol\u00edvia transcende as fronteiras nacionais. O seu resultado ter\u00e1 consequ\u00eancias para todos os trabalhadores, camponeses e povos ind\u00edgenas da Am\u00e9rica Latina, que enfrentam uma ofensiva cada vez mais agressiva de governos de direita, grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais e do imperialismo contra os direitos democr\u00e1ticos, os recursos naturais e as condi\u00e7\u00f5es de vida do povo pobre e trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
Uma vit\u00f3ria da mobiliza\u00e7\u00e3o popular na Bol\u00edvia fortaleceria as lutas dos povos de toda a Am\u00e9rica Latina contra as medidas de austeridade, a repress\u00e3o e a pilhagem dos recursos naturais; da mesma forma, uma derrota abriria caminho para novas ofensivas contra as conquistas sociais e democr\u00e1ticas em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A solidariedade internacional n\u00e3o \u00e9 apenas um ato de apoio ao povo boliviano, mas tamb\u00e9m uma forma de defender os interesses comuns dos povos latino-americanos contra a domina\u00e7\u00e3o imperialista e as pol\u00edticas ao servi\u00e7o das s elites econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 essencial desenvolver a mais ampla unidade de a\u00e7\u00e3o em defesa da luta do povo boliviano e da liberdade daqueles que s\u00e3o detidos e perseguidos por motivos pol\u00edticos. Conclamamos a solidariedade internacional dos sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es camponesas, movimentos ind\u00edgenas e organiza\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e de direitos humanos na Am\u00e9rica Latina e em todo o mundo. A defesa das liberdades democr\u00e1ticas na Bol\u00edvia \u00e9 uma causa que diz respeito a todos os trabalhadores e povos que enfrentam pol\u00edticas de austeridade, persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio impulsionar declara\u00e7\u00f5es, campanhas de den\u00fancia, manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e atos de solidariedade nas embaixadas bolivianas em diversos pa\u00edses para exigir o respeito aos direitos democr\u00e1ticos e \u00e0 liberdade de todos os detidos.<\/p>\n\n\n\n
A hist\u00f3ria demonstra que, quando os governos tentam resolver crises sociais por meio da repress\u00e3o, a solidariedade nacional e internacional se torna uma arma fundamental do povo. Diante de qualquer tentativa de impor uma solu\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria \u00e0 crise boliviana, respondamos com maior organiza\u00e7\u00e3o, maior unidade e maior solidariedade. Liberdade imediata para todos os presos por lutar! Abaixo a criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto social! Viva a solidariedade internacional de trabalhadores e povos! Todo o poder \u00e0 COB!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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