Este artigo \u00e9 uma s\u00edntese que cont\u00e9m partes de artigos publicados em Correo Internacional em 2017 e em 2019, assim como artigos publicados na web da LIT-CI em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Nas pol\u00eamicas entre as distintas correntes de esquerda, costumam discutir-se as pol\u00edticas frente ao governo de Maduro, a Constituinte e\/ou o imperialismo. Mas, lamentavelmente, pouco se diz sobre a profundidade da crise econ\u00f4mica e social (al\u00e9m da pol\u00edtica) que padece o povo venezuelano. Nestes par\u00e1grafos, tentaremos aportar alguns dados para uma melhor compreens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e do escasso sustento das correntes que defendem o regime e o governo de Maduro, assim como sua Constituinte e o PSUV.<\/p>\n\n\n\n
Devemos come\u00e7ar por reconhecer que os trabalhadores e setores populares, nos primeiros anos do governo de Hugo Ch\u00e1vez Fr\u00edas, obtiveram algumas concess\u00f5es que lhes permitiram acessar a um melhor n\u00edvel de vida. Isso ocorreu sem que se produzisse qualquer mudan\u00e7a estrutural na depend\u00eancia da economia do imperialismo nem qualquer ruptura com a burguesia. Por isso, as concess\u00f5es perduraram at\u00e9 a profunda queda do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, a crise capitalista mundial e seu reflexo na Venezuela. A partir da\u00ed come\u00e7ou a perda de cada uma das concess\u00f5es. Tentaremos explicar a situa\u00e7\u00e3o atual. Para al\u00e9m de nosso rep\u00fadio a qualquer manobra intervencionista,\u00a0 a\u00a0 oposi\u00e7\u00e3o\u00a0 burguesa proimperialista, com Guaid\u00f3 \u00e0 frente, se apoia em uma situa\u00e7\u00e3o real: os trabalhadores e o povo venezuelano vivem uma verdadeira cat\u00e1strofe social. Um dos motivos centrais dessa cat\u00e1strofe se explica pelo endividamento acumulado de todos esses anos, que situa a d\u00edvida externa venezuelana em 184,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (uma cifra que representa cinco vezes as exporta\u00e7\u00f5es calculadas para este ano).<\/p>\n\n\n\n
Uma d\u00edvida externa que continua sendo paga apesar da queda da renda em d\u00f3lares que o pa\u00eds enfrenta: no in\u00edcio do ano passado, o presidente Nicol\u00e1s Maduro reconheceu que durante seu governo foram pagos 74 bilh\u00f5es de d\u00f3lares de d\u00edvida externa.<\/p>\n\n\n\n
Como marco, est\u00e3o a queda do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo e, fundamentalmente, a enorme queda de sua produ\u00e7\u00e3o nacional, que reporta 96% da receita de divisas: passou de mais de tr\u00eas milh\u00f5es de barris di\u00e1rios para um milh\u00e3o duzentos mil, principalmente por falta de investimento. Tudo isso aconteceu muito antes das \u201csan\u00e7\u00f5es e bloqueios\u201d do imperialismo. A situa\u00e7\u00e3o agora se agravou com essas san\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 existia antes.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, a hiperinfla\u00e7\u00e3o castiga com for\u00e7a, com aumentos de pre\u00e7os di\u00e1rios. O sal\u00e1rio, desde janeiro deste ano, \u00e9 de 18.000 bol\u00edvares soberanos e um b\u00f4nus alimentar de 1.800. A infla\u00e7\u00e3o deste ano \u00e9 imprevis\u00edvel, mas at\u00e9 o dia de hoje a cesta b\u00e1sica (calculada pelo CENDAS) chega a um milh\u00e3o de bol\u00edvares soberanos.<\/p>\n\n\n\n
O governo de Maduro ataca o sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para medir a magnitude dos ataques ao n\u00edvel de vida dos trabalhadores assalariados, basta observar a evolu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio. Em 2012, ainda com Ch\u00e1vez, o sal\u00e1rio m\u00ednimo equivalia a cerca de 400 d\u00f3lares; mesmo considerando o d\u00f3lar paralelo, o sal\u00e1rio se aproximava desse valor. A infla\u00e7\u00e3o girava em torno de um d\u00edgito e, embora insuficiente, um trabalhador podia comer tr\u00eas vezes ao dia.<\/p>\n\n\n\n Hoje as coisas s\u00e3o diferentes. O sal\u00e1rio\u00a0 m\u00ednimo\u00a0 em\u00a0 18\/8\/2017\u00a0 \u00e9\u00a0 de 256.000 bol\u00edvares, que segundo o valor do d\u00f3lar oficial DICOM, que \u00e9 de 2.970 bol\u00edvares, representa 84 d\u00f3lares, embora as \u201cm\u00e1s l\u00ednguas\u201d digam que esse d\u00f3lar que vai a uma licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ronda os 4.500 bol\u00edvares. Mas se levarmos em conta o d\u00f3lar \u201cnegro\u201d que \u00e9 publicado no d\u00f3lar Today, est\u00e1 em 14.140 (14\/8\/2017): \u00a1o sal\u00e1rio estaria em 18 d\u00f3lares! Junto com isso, \u00e9 preciso ver dois dados de import\u00e2ncia: a Cesta B\u00e1sica (ou Cesta Familiar) chegou em agosto a 2.400.000 bol\u00edvares (\u00a19 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo!). A infla\u00e7\u00e3o de 2016 chegou a 600% e, segundo o FMI, este ano chegaria a 1.000 %. Mas al\u00e9m desses dados fundamentais, h\u00e1 outro: qual \u00e9 o poder aquisitivo desses 256.000 bol\u00edvares? Diremos que esse \u00e9 um sal\u00e1rio composto por um sal\u00e1rio m\u00ednimo de 97.531 bol\u00edvares e um B\u00f4nus Aliment\u00edcio n\u00e3o remuner\u00e1vel (n\u00e3o serve para calcular f\u00e9rias, aposentadoria, etc.) de 153.000 bol\u00edvares.<\/p>\n\n\n\n A fam\u00edlia t\u00edpica venezuelana se comp\u00f5e de cinco pessoas. Um quilo de arroz pode durar tr\u00eas ou quatro dias; um quilo de farinha pr\u00e9-cozida, o mesmo. Um quilo de a\u00e7\u00facar, talvez uma semana. No mercado \u201cnormal\u201d, n\u00e3o o \u201cnegro\u201d mas no supermercado da esquina de qualquer bairro ou urbaniza\u00e7\u00e3o, o quilo de arroz \u00e9 cotado em aproximadamente 15.000 bol\u00edvares (podem ser mil a mais ou mil a menos); a farinha pr\u00e9-cozida ronda esse mesmo valor; uma garrafa de \u00f3leo de soja 18.000, um quilo de a\u00e7\u00facar 12.000\u00a0 e\u00a0 um\u00a0 quilo\u00a0 de\u00a0 massa\u00a0 (macarr\u00e3o) 18.000. \u00a1Uma cartela de ovos chegou a 30.000 bol\u00edvares! (quando se consegue). A isso n\u00e3o adicionamos sequer as prote\u00ednas de carne de boi, frango ou porco que est\u00e3o nas alturas. Como se chega a sobreviver com esses pre\u00e7os liberados pelo governo?<\/p>\n\n\n\n Por isso, n\u00e3o \u00e9 de estranhar esses dados da ENCOVI (Pesquisa Nacional de Condi\u00e7\u00f5es de Vida) de 2016, elaborada por uma equipe de pesquisadores da UCV (Universidade Central da Venezuela), da USB (Universidade Sim\u00f3n Bol\u00edvar) e da UCAB (Universidade Cat\u00f3lica), que determinou que 52% dos lares do pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam a renda necess\u00e1ria para comprar a cesta de alimentos. Por isso, s\u00e3o considerados em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema. Mais ainda, embora tenham renda para comprar alimentos, n\u00e3o t\u00eam renda para outros itens de despesas b\u00e1sicas do lar. Em consequ\u00eancia, 82% dos lares do pa\u00eds se encontram em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. A pobreza estrutural, que em 2014 estava em 16%, em dois anos (2016) chega a 31%.<\/p>\n\n\n\n O abandono da sa\u00fade popular<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com as Miss\u00f5es, houve um avan\u00e7o para os setores mais marginalizados que nunca haviam tido acesso a um centro de diagn\u00f3stico. A Miss\u00e3o \u201cBarrio Adentro\u201d, com uma maioria de m\u00e9dicos cubanos, contribuiu para que esses setores tivessem acesso a atendimento prim\u00e1rio. Embora n\u00e3o tenha havido uma mudan\u00e7a profunda nem estrutural nos hospitais em rela\u00e7\u00e3o a uma medicina mais complexa, estes sim tiveram algum avan\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Hoje a sa\u00fade retrocedeu a n\u00edveis de 1998 ou pior. O Minist\u00e9rio Popular da Sa\u00fade publicou em 9 de maio de 2017 o relat\u00f3rio epidemiol\u00f3gico correspondente a 2015-2016. \u00c9 um tipo de relat\u00f3rio que alerta sobre as doen\u00e7as e seu poss\u00edvel impacto na popula\u00e7\u00e3o. Nele se destaca pelos seus n\u00edveis de mortalidade materna. Este \u00edndice, que na regi\u00e3o latino-americana estava diminuindo nos \u00faltimos anos a uma taxa de 2%, na Venezuela vem aumentando a uma taxa de 12%. Mas nos anos analisados, deu um salto: entre 2015 e 2016, aumentou 65%. Em apenas um ano passou de 456 mulheres falecidas em 2015 para 756 em 2016.<\/p>\n\n\n\n Outro tanto ocorre com a mortalidade infantil. A m\u00e9dia da Venezuela era de entre 5 e 6%. Um \u00edndice que j\u00e1 era alto, dado que o crescimento populacional \u00e9 de 1,49% ao ano. Estar acima dessa cifra j\u00e1 significa um retrocesso. Entre 2015 e 2016, a mortalidade infantil situou-se em 29,5%.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros do crescimento de outras doen\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o impressionantes: a mal\u00e1ria passou para 240.000 casos em 2016, quando havia registrado 136.402 em 2015 e 89.822 em 2014. Em 2010, essa doen\u00e7a estava restrita a tr\u00eas estados; hoje j\u00e1 atinge 13. Outras doen\u00e7as que se generalizaram s\u00e3o o zika e a chikungunya, como novas epidemias, e o reaparecimento de antigas, como a difteria. Um fato \u201ccurioso\u201d \u00e9 que a ministra que revelou esses dados \u201crenunciou\u201d poucos dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todo isso se explica fundamentalmente por uma grande desinvestimento do Estado e a destrui\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica: os m\u00e9dicos e enfermeiros v\u00eam se mobilizando h\u00e1 muito tempo por sal\u00e1rios, falta de insumos e, fundamentalmente, pela aus\u00eancia de material descart\u00e1vel e de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo uma pesquisa publicada pela Assembleia Nacional e pela organiza\u00e7\u00e3o \u201cM\u00e9dicos pela Sa\u00fade\u201d sobre \u201cHospitais de todo o pa\u00eds em 42 cidades\u201d: \u201c51% dos centros cir\u00fargicos est\u00e3o inoperantes e 78% desses hospitais t\u00eam escassez de medicamentos; 64% n\u00e3o t\u00eam f\u00f3rmulas l\u00e1cteas para alimentar as crian\u00e7as; mais da metade das cozinhas n\u00e3o funcionam por falta de comida; praticamente n\u00e3o funcionam os tom\u00f3grafos, e 89% t\u00eam falhas ou n\u00e3o funcionam os raios X\u201d.<\/p>\n\n\n\n Esses n\u00fameros, emitidos pela opositora Assembleia Nacional, podem ser exagerados, mas ajudam a explicar os oficiais. Esta cat\u00e1strofe para a sa\u00fade p\u00fablica tamb\u00e9m explica o grande crescimento da sa\u00fade privada: mais de 55% dos pacientes s\u00e3o atendidos em cl\u00ednicas ou consult\u00f3rios privados.<\/p>\n\n\n\n A todo este drama h\u00e1 que agregar a falta quase total de medicamentos para doen\u00e7as cr\u00f4nicas ou terminais: n\u00e3o se encontram medicamentos para a hipertens\u00e3o, a quimioterapia para o c\u00e2ncer, o HIV, as doen\u00e7as da pr\u00f3stata, a diabetes, etc. Esses medicamentos s\u00f3 s\u00e3o conseguidos no mercado negro, apesar de que, segundo o governo, os laborat\u00f3rios ou os importadores receberam \u201cd\u00f3lares preferenciais\u201d. Quem fica com os d\u00f3lares e os medicamentos importados?<\/p>\n\n\n\n A crise social avan\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nos dados apresentados sobre sal\u00e1rios e sa\u00fade, devemos acrescentar que quase 10 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam acesso apenas a duas refei\u00e7\u00f5es di\u00e1rias (um caf\u00e9 da manh\u00e3 e um almo\u00e7o ou um jantar). Nesse contexto, avan\u00e7a a desnutri\u00e7\u00e3o infantil pela falta de leite em p\u00f3 e de prote\u00ednas.<\/p>\n\n\n\n A viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a se transformaram em verdadeiras pandemias: a Venezuela tem 7 cidades entre as mais violentas do mundo (Caracas, como a primeira; Matur\u00edn, Ciudad Guayana, Val\u00eancia, Barquisimeto, Cuman\u00e1 e Barcelona), segundo o \u201cConselho Cidad\u00e3o para a Seguran\u00e7a e a Justi\u00e7a\u201d, uma organiza\u00e7\u00e3o com sede no M\u00e9xico.<\/p>\n\n\n\n A quantidade de mortos por atos violentos no pa\u00eds passou de 4.550 em 1998 para 28.479 em 2016 (o n\u00famero mais recente estimado pelo Observat\u00f3rio Venezuelano da Viol\u00eancia). No total, estar\u00edamos contando com 287.926 v\u00edtimas nos \u00faltimos 18 anos ou, o que \u00e9 o mesmo, pouco mais de 43 mortos por dia.<\/p>\n\n\n\n A todas essas pen\u00farias graves, deve-se agregar o sofrimento dos setores populares pela falta de abastecimento das bombonas (garrafas) de g\u00e1s (imprescind\u00edveis para preparar a comida): formam-se filas intermin\u00e1veis desde a madrugada para conseguir comprar uma.<\/p>\n\n\n\n Todos os servi\u00e7os se deterioraram: os cortes de eletricidade continuam sendo peri\u00f3dicos; o abastecimento e a qualidade da \u00e1gua pot\u00e1vel s\u00e3o deficientes, mesmo em estados como Bol\u00edvar com fontes h\u00eddricas suficientes. O servi\u00e7o de limpeza urbana \u00e9 inexistente em algumas cidades e o lixo se acumula nas ruas\u2026<\/p>\n\n\n\n As diferentes correntes de esquerda que polemizam sobre a situa\u00e7\u00e3o venezuelana deveriam levar em conta, ainda que seja em parte, os n\u00fameros que aqui expomos para tentar compreender e explicar as verdadeiras causas do enfrentamento que as massas veem travando h\u00e1 tempos com o governo de Nicol\u00e1s Maduro e da ruptura com ele. Apesar das diferentes conjunturas que podem se abrir, esse processo de ruptura, desmoraliza\u00e7\u00e3o e crise \u00e9 irrevers\u00edvel. A experi\u00eancia que as massas est\u00e3o tendo com o chavismo e o fracasso do projeto nacionalista burgu\u00eas abrir\u00e3o um processo reflexivo que \u00e9 importante ter em conta para tirar conclus\u00f5es e construir uma alternativa pol\u00edtica independente da burguesia, dos militares falsamente \u201csocialistas\u201d e da burocracia estatal e sindical.<\/p>\n\n\n\n O \u201cpacote vermelho\u201d contra os trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em agosto de 2018, Nicol\u00e1s Maduro anunciou uma s\u00e9rie de medidas econ\u00f4micas com o \u201cPrograma de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Bem-Estar\u201d, um profundo ajuste contra os trabalhadores e o povo humilde da Venezuela. Este plano incluiu a reconvers\u00e3o monet\u00e1ria, com um novo bol\u00edvar soberano desvalorizado (retirando cinco zeros do \u201cvelho bol\u00edvar forte\u201d) e o ancoramento do novo bol\u00edvar ao Petro, uma criptomoeda criada pelo governo e vinculada ao pre\u00e7o do barril de petr\u00f3leo.<\/p>\n\n\n\n Isso foi acompanhado de uma reforma fiscal muito regressiva. Por um lado, o governo aumentou o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) de 12% para 16% e as tarifas de alguns servi\u00e7os b\u00e1sicos, com um novo esquema de pre\u00e7os e um ajuste salarial (que, com a desvaloriza\u00e7\u00e3o, acelerou a pauperiza\u00e7\u00e3o). Por outro lado, isentou de impostos sobre a renda as empresas importadoras de alimentos, as transnacionais petrol\u00edferas e mineradoras e as petrol\u00edferas multinacionais. <\/p>\n\n\n\n O objetivo era alcan\u00e7ar um \u201cd\u00e9ficit 0\u201d por meio de disciplina fiscal, assim como em outros pa\u00edses com economias neoliberais, e nesse contexto, a PDVSA entregou um bloco completo de reservas petrol\u00edferas certificadas, 29,298 bilh\u00f5es de barris, ao Banco Central da Venezuela (BCV), para poder emitir novos ativos financeiros com esse respaldo. Ou seja, para a contrata\u00e7\u00e3o de nova d\u00edvida foram utilizadas como garantia reservas e ativos petrol\u00edferos, aproveitando brechas legais da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o vigentes que impedem tal entrega.<\/p>\n\n\n\n Complementou este pacote com o que foi talvez a medida mais letal: a Resolu\u00e7\u00e3o Executiva 2792 de 11 de outubro de 2018, que significou outro duro golpe \u00e0s conquistas dos trabalhadores estatais, porque estabelecia a cria\u00e7\u00e3o de um tabelamento \u00fanico; algo que, na pr\u00e1tica, elimina os acordos coletivos e os b\u00f4nus adicionais, e deixa os sindicatos fora da discuss\u00e3o salarial. \u00c9 preciso ter em conta que a folha de pagamento de empregados p\u00fablicos \u00e9 de quatro milh\u00f5es e quinhentas mil pessoas; h\u00e1 tr\u00eas milh\u00f5es de aposentados\/pensionistas e cerca de cento e noventa mil militares. Tamb\u00e9m seria necess\u00e1rio adicionar os \u201ccontratados\u201d. No total, o n\u00famero de pessoas que recebem sal\u00e1rios ou rendimentos do Estado chega a 6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Naquele momento, o sal\u00e1rio de um general do Ex\u00e9rcito era fixado em 5.324 bol\u00edvares Soberanos (claro, outras benesses eram respeitadas) e em 2.800 bol\u00edvares para profissionais. Para os aposentados, pensionistas e oper\u00e1rios, era fixado em apenas 1.800 bol\u00edvares. Isso produziu uma rea\u00e7\u00e3o, principalmente dos trabalhadores das ind\u00fastrias b\u00e1sicas nas m\u00e3os do Estado (como SIDOR, Venalum, Ferrominera, Alcasa e Bauxilum, entre outras da Governadoria do Estado Bol\u00edvar), com greves, paralisa\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es. O mesmo ocorreu com os m\u00e9dicos, enfermeiros, trabalhadores universit\u00e1rios, professoras e professores, assim como com os trabalhadores petroleiros da PDVSA. Essas lutas continuaram at\u00e9 o final do ano e algumas, como as dos professores, come\u00e7aram este ano. Foram lutas que acenderam todos os alarmes tanto no governo quanto na oposi\u00e7\u00e3o burguesa. A din\u00e2mica caminhava para uma poss\u00edvel \u201cexplos\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n A sa\u00fade p\u00fablica em queda livre<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quando a ex-ministra da Sa\u00fade, Antonieta Caporale, exp\u00f4s os \u00edndices de epidemias, mortes maternas e infantic\u00eddios e a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade na Venezuela \u2013depois de v\u00e1rios anos de absoluto sil\u00eancio\u2013, houve um grande alvoro\u00e7o. Ap\u00f3s alguns dias, e pouco depois de ter assumido, a ministra \u201crenunciou\u201d. Quais dados a funcion\u00e1ria ofereceu? Que a mortalidade materna havia aumentado 65 % em 2016 e a infantil 30 %.<\/p>\n\n\n\n Esses dados, preocupantes por si mesmos, eram ainda muito piores pela reapari\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as que pareciam erradicadas, como a tuberculose e a mal\u00e1ria. Em anos anteriores, a Venezuela havia conseguido avan\u00e7os significativos no controle de epidemias, mas a partir de 2014 come\u00e7ou a queda. Os dados sobre tuberculose mostram que aumentaram de 6.000 casos em 2014, para 7.800 em 2016, e para mais de 10.000 em 2017. A mal\u00e1ria, que estava circunscrita a tr\u00eas Estados, agora se espalhou para mais de treze e continua se disseminando. Outros pa\u00edses, como o Brasil, tamb\u00e9m tiveram aumentos de casos, mas dos 770.000 de toda a regi\u00e3o sul-americana, a Venezuela tem 411.000. Ou seja, 53% de toda a regi\u00e3o, um dos percentuais mais altos dos \u00faltimos 40 anos. Ao mesmo tempo, tamb\u00e9m voltam a aparecer a difteria e o sarampo, por falta de vacinas.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ONG C\u00e1ritas Venezuela, a \u201cdesnutri\u00e7\u00e3o aguda moderada a severa\u201d entre crian\u00e7as de menos de cinco anos aumentou de 10 % em fevereiro de 2017 para 17 % em mar\u00e7o de 2018. Um n\u00edvel indicativo de uma \u201ccrise\u201d, segundo os padr\u00f5es da OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade). Embora em julho de 2018 tenha diminu\u00eddo em alguns estados, em Caracas e Vargas ainda estava acima dos n\u00edveis de crise (16,7 % e 20 %, respectivamente). A mesma C\u00e1ritas detectou que 48 % das mulheres gr\u00e1vidas est\u00e3o em comunidades de baixos recursos e com \u201cdesnutri\u00e7\u00e3o severa, aguda ou moderada\u201d. O mesmo acontece com a desnutri\u00e7\u00e3o infantil: s\u00e3o internadas em hospitais crian\u00e7as que representam entre 18 % e 40 % (dependendo da regi\u00e3o) da popula\u00e7\u00e3o nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A situa\u00e7\u00e3o hospitalar n\u00e3o melhorou. Muitos hospitais come\u00e7am a sentir o \u00eaxodo de profissionais: faltam pediatras, cardiologistas, oncologistas, etc., que no in\u00edcio abandonavam os hospitais p\u00fablicos para ir para os privados, mas agora j\u00e1 emigraram para o exterior.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 pesquisas que se repetem ano ap\u00f3s ano e que mostram as falhas nos trezentos hospitais p\u00fablicos do pa\u00eds: falhas no fornecimento de \u00e1gua, cortes habituais de eletricidade; os servi\u00e7os de emerg\u00eancia apresentam falhas operativas ou simplesmente n\u00e3o funcionam. Al\u00e9m disso, faltam medicamentos (em mais de 70% dos casos) e insumos m\u00e9dicos (em mais de 79% dos casos). Esses n\u00fameros variam de hospital para hospital, j\u00e1 que chega algum insumo, mas desaparecem outros.<\/p>\n\n\n\n Um problema que se repete nos hospitais, segundo os profissionais m\u00e9dicos, \u00e9 a falta de reagentes para detectar doen\u00e7as e orientar os tratamentos. Por esse motivo, familiares de pacientes perambulam por farm\u00e1cias e por redes sociais para conseguir alguns insumos e medicamentos. Tamb\u00e9m se manifesta de forma cr\u00f4nica a escassez de medicamentos de alto custo para determinadas doen\u00e7as, que chega a 95%; enquanto isso, os medicamentos essenciais, como os hipertensivos, apresentam escassez de 85%, segundo a Federa\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica.<\/p>\n\n\n\n A pobreza<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas das principais universidades do pa\u00eds realizaram um levantamento da situa\u00e7\u00e3o social e de sa\u00fade, assim como dos \u00edndices de pobreza. Profissionais da UCV (Universidade Central da Venezuela), da UCAB (Universidade Cat\u00f3lica Andr\u00e9s Bello) e da USB (Universidade Sim\u00f3n Bol\u00edvar) apresentaram um estudo sobre essas vari\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Segundo esta pesquisa, a pobreza passou de 48% em 2014 para 87% em 2017, segundo a ENCOVI (Pesquisa de Condi\u00e7\u00f5es de Vida), medida por rendimentos. Ou seja, praticamente se duplicou. Esses pesquisadores esclarecem que nesses indicadores ainda n\u00e3o se refletem os efeitos da hiperinfla\u00e7\u00e3o que se desatou a partir de outubro daquele ano. Outro dado: mais de 60% dos adultos pulam uma das tr\u00eas refei\u00e7\u00f5es para poder alimentar melhor seus filhos. Segundo este estudo, os lares considerados \u201cn\u00e3o pobres\u201d representam apenas 13% (em 2014 eram 51,5%). Por sua vez, a pobreza extrema aumentou na seguinte sequ\u00eancia: 2014, 23,6%; 2015, 49,9%; 2016, 51,5%; 2017, 61,2%. Ou seja, em tr\u00eas anos se multiplicou por 2,6!<\/p>\n\n\n\n Uma tentativa do governo para amenizar a situa\u00e7\u00e3o foi a implementa\u00e7\u00e3o dos CLAP (Comit\u00eas Locais de Abastecimento e Produ\u00e7\u00e3o), que fornecem caixas ou sacolas de alimentos subsidiados. Em cidades como Caracas, chega a quase 62% dos lares de forma mais ou menos regular, uma vez por m\u00eas. Mas n\u00e3o \u00e9 assim a n\u00edvel nacional, onde a periodicidade diminui significativamente. Esses produtos mal alcan\u00e7am para cobrir as necessidades alimentares de uma fam\u00edlia durante uma semana. Para adquirir esses produtos, \u00e9 necess\u00e1rio estar cadastrado. Mas \u201cajuda\u201d ter o Carn\u00ea da P\u00e1tria. <\/p>\n\n\n\n Este novo documento foi utilizado pelo governo como uma ferramenta de chantagem e acaba sendo um instrumento de controle pol\u00edtico e social, como a coa\u00e7\u00e3o e a chantagem sobre os eleitores nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es da Assembleia Constituinte e presidenciais.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, segundo o ENCOVI, as Miss\u00f5es, criadas durante a vida de Ch\u00e1vez como um mecanismo de assist\u00eancia aos setores mais pobres, t\u00eam diminu\u00eddo, em alguns casos, at\u00e9 desaparecer ou se fundir com outras, como reflexo de sua falta de financiamento. Contraditoriamente, o deterioro da situa\u00e7\u00e3o social faz com que cada vez mais porcentagens da popula\u00e7\u00e3o dependam delas para sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n A educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o chega a todos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O relat\u00f3rio das universidades citadas considera a rela\u00e7\u00e3o entre a fome, a pobreza e a educa\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o \u00e9 que 76% dos escolarizados dos setores populares, de 3 a 17 anos, n\u00e3o assiste com regularidade \u00e0s aulas por falta de alimentos. J\u00e1 h\u00e1 um setor importante da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o toma caf\u00e9 da manh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n Uma das profissionais da UCAB que participou do estudo, Anitza Freitez, expressou: \u201cApenas 9.931.000 de 12.734.000 (crian\u00e7as e jovens) est\u00e3o recebendo educa\u00e7\u00e3o e um setor significativo (500.000) tem dificuldades de aprendizagem com risco de exclus\u00e3o educativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n Avan\u00e7os nos processos de privatiza\u00e7\u00e3o e entrega de reservas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante os dois primeiros anos da implementa\u00e7\u00e3o do plano de ajuste, o governo tem aprofundado sua pol\u00edtica de ajuste contra os trabalhadores, avan\u00e7ando em temas como a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas estatais, entre elas a PDVSA, e na entrega dos recursos minerais. J\u00e1 antes de 2018, foram assinados os acordos do Arco Minero Orinoco (AMO), que entrega importantes reservas minerais a transnacionais imperialistas.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de uma \u00e1rea de 111 843,70 km\u00b2, que ocupa majoritariamente o norte do estado Bol\u00edvar e em menor propor\u00e7\u00e3o o nordeste do estado Amazonas e parte do estado Delta Amacuro, equivalente a 12,4 % do territ\u00f3rio venezuelano, duplicando a faixa petrol\u00edfera do Orinoco, e que conta com 7000 toneladas de reservas de ouro, cobre, diamante, colt\u00e3, ferro, bauxita e outros minerais, que estariam sendo entregues para sua extra\u00e7\u00e3o a pelo menos 150 empresas de 35 pa\u00edses, principalmente \u00e0 norte-americana Gold Reserve Inc., que em tempos de Carlos Andr\u00e9s P\u00e9rez depredou a zona sul do pa\u00eds e \u00e0 canadense Barrick Gold que possui um hist\u00f3rico de den\u00fancias nos lugares onde tem presen\u00e7a, relacionados com assassinatos e abusos em pa\u00edses como Papua Nova Guin\u00e9 e Tanz\u00e2nia, assim como de contamina\u00e7\u00e3o e danos ecol\u00f3gicos alarmantes, como o derrame de pelo menos um milh\u00e3o de litros de solu\u00e7\u00e3o cianurada em cinco rios da prov\u00edncia argentina de San Juan.<\/p>\n\n\n\n Muitas empresas nacionalizadas foram reprivatizadas, algumas a n\u00edvel de v\u00e1rios estados e outras a n\u00edvel nacional, como os casos da cadeia de hot\u00e9is Venetur, entre eles o Hotel Humboldt, entregue aos empres\u00e1rios da cadeia Marriott, os abastos Bicentenario, empresas de processamento de alimentos, entre outras. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 um processo que vem avan\u00e7ando tamb\u00e9m na PDVSA e que incluiu a redu\u00e7\u00e3o e, em alguns casos, a entrega da maioria acion\u00e1ria em empresas mistas e refinarias da PDVSA no exterior. Como em 2016, quando se reduziu de 60% para 50,1% a participa\u00e7\u00e3o da PDVSA na empresa mista PetroSinovensa e de 83% para 60% na PetroMonagas, da faixa petrol\u00edfera do Orinoco (FPO), a entrega a uma empresa de maletim de Malta do Bloco Jun\u00edn 10 da FPO, que antes operava a PDVSA. Assim, em 2020, a cria\u00e7\u00e3o da PDV \u2013 Portos para a gest\u00e3o de portos e terminais petrol\u00edferos do pa\u00eds, empresa que contaria com receitas pr\u00f3prias e com a faculdade para fazer alian\u00e7as com associa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, e a venda de 35% das a\u00e7\u00f5es da refinaria sueca Nynas, passando a PDVSA de 50% para 15%, cedendo a posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria no pacote acion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, todo um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o rumo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o, violador da Lei de Hidrocarbonetos vigente e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela (CRBV). Cabe, adicionalmente, que com a aprova\u00e7\u00e3o em 2016 da reforma da Lei de Hidrocarbonetos Gasosos, se abriu a porta para a entrega do g\u00e1s costa fora \u00e0s empresas transnacionais.<\/p>\n\n\n\n Lei Antibloqueio para legalizar o Saqueo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com o prop\u00f3sito de dar uma cobertura legal a todo este processo de privatiza\u00e7\u00f5es e entrega de reservas e recursos naturais, minerais e hidrocarbonetos \u00e0s transnacionais imperialistas, assim como tamb\u00e9m chinesas e russas, o governo de maneira apressada e quase sem discuss\u00e3o, fez aprovar a questionada Lei Antibloqueio para o Desenvolvimento Nacional e a Garantia dos Direitos Humanos,<\/em> valendo-se para isso da fraudulenta e ileg\u00edtima Assembleia Nacional Constituinte (ANC), embora a aprova\u00e7\u00e3o tenha ocorrido sem a unanimidade desse organismo de clara orienta\u00e7\u00e3o oficialista.<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios t\u00eam sido os questionamentos sobre o instrumento legal, alguns giram em torno de que a rec\u00e9m-aprovada legisla\u00e7\u00e3o vai contra a constitui\u00e7\u00e3o nacional, outros em torno do secretismo, apressamento e pouca discuss\u00e3o para sua aprova\u00e7\u00e3o, e os restantes a respeito de que se aprova uma norma, que ignora importantes aspectos constitucionais sem a m\u00ednima consulta para sua aprova\u00e7\u00e3o popular, como poderia ser um referendo, o que a torna uma norma totalmente fraudulenta.<\/p>\n\n\n\n Esta lei permite ao executivo contornar os controles da Assembleia Nacional para privatizar ativos da Rep\u00fablica e empresas do Estado, reverter expropria\u00e7\u00f5es ou nacionaliza\u00e7\u00f5es, reestruturar empresas do Estado, incorporando entes privados nacionais e internacionais, eludir leis para realizar essas a\u00e7\u00f5es, celebrar contratos que impliquem endividar-se e tudo isso sob o mais absoluto sil\u00eancio e confidencialidade, de costas para os trabalhadores e para o povo.<\/p>\n\n\n\n A possibilidade de privatizar e reverter nacionaliza\u00e7\u00f5es, entre outros mecanismos, se materializa quando se abre o caminho para alterar a composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria de empresas nas quais o Estado possui mais de 50% da participa\u00e7\u00e3o, o que implica reduzir essa participa\u00e7\u00e3o e aumentar a participa\u00e7\u00e3o privada, e tamb\u00e9m permite dirimir diverg\u00eancias atrav\u00e9s dos tribunais internacionais aliados do imperialismo.<\/p>\n\n\n\n Resulta extremamente preocupante o bloqueio de toda possibilidade de conhecer os termos dos acordos que o executivo chegaria com as entidades privadas nacionais e estrangeiras, assim como de seu veto pela Assembleia Nacional, amparados pela confidencialidade, chegando inclusive a estabelecer a possibilidade de judicializar e penalizar aqueles que indagarem sobre os mesmos.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, ficam as m\u00e3os livres para a a\u00e7\u00e3o do capital privado, tanto nacional quanto internacional, para o saque da na\u00e7\u00e3o, a extra\u00e7\u00e3o ilimitada dos recursos petrol\u00edferos e minerais da Venezuela, o aumento da depend\u00eancia e a coloniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Por isso, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que, apesar das cr\u00edticas a respeito do secretismo e da pressa em sua aprova\u00e7\u00e3o, porta-vozes da burguesia como Ricardo Cussano, presidente da Fedecamaras (principal sindicato burgu\u00eas do pa\u00eds), celebrem a aprova\u00e7\u00e3o da referida lei, reivindicando-a como necess\u00e1ria para a \u201catra\u00e7\u00e3o de investimentos\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A responsabilidade do governo de Maduro e do PSUV<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com esses dados, buscamos demonstrar que a decad\u00eancia do projeto chavista n\u00e3o tem sua origem na \u201cguerra econ\u00f4mica\u201d nem no \u201cbloqueio imperialista\u201d que Maduro menciona h\u00e1 tempos. Embora o recente bloqueio de contas do Estado venezuelano agrave a situa\u00e7\u00e3o, essa decad\u00eancia se iniciou com o fracasso do projeto \u201cnacionalista burgu\u00eas\u201d do chavismo, sem rupturas com o imperialismo nem mudan\u00e7as estruturais nessa depend\u00eancia. O governo de Maduro e o regime chavista s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela tr\u00e1gica situa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 se gestava durante os governos de Ch\u00e1vez, nos quais, al\u00e9m de n\u00e3o modificar o car\u00e1ter capitalista dependente e semicolonial do pa\u00eds \u2014 que, pelo contr\u00e1rio, se aprofundou \u2014, come\u00e7ou-se a destruir o aparato produtivo nacional e a entregar as reservas de hidrocarbonetos e minerais, priorizando o pagamento da d\u00edvida externa, garantindo lucros para as transnacionais e manejando a economia de maneira desastrosa. A isso se soma a maior fuga de capitais na hist\u00f3ria do pa\u00eds. O chavismo, desde o princ\u00edpio, impulsionou a cria\u00e7\u00e3o de um novo setor burgu\u00eas que se apropriava da renda petrol\u00edfera e dos neg\u00f3cios do Estado, deslocando outro setor burgu\u00eas. Todos esses setores viveram e continuam vivendo desses neg\u00f3cios, em estreita rela\u00e7\u00e3o com o imperialismo ianque e com as burguesias governantes na China e na R\u00fassia. Exemplos disso s\u00e3o as multinacionais petrol\u00edferas, farmac\u00eauticas, qu\u00edmicas, aliment\u00edcias e automotivas, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Durante os 20 anos de chavismo, o imperialismo \u201csuportou\u201d os governos chavistas que garantiam lucros suculentos, neg\u00f3cios especulativos com o d\u00f3lar e as importa\u00e7\u00f5es e, fundamentalmente, a tranquilidade de recuperar lucros com as massas desmobilizadas a partir de concess\u00f5es. Quando a \u201cestabilidade social\u201d terminou com a crise econ\u00f4mica, quando a classe trabalhadora e as massas se cansaram de \u201dpagar o pato” e sa\u00edram para lutar e enfrentar o governo e o regime de Maduro, o imperialismo decidiu voltar aos seus velhos parceiros, hoje na oposi\u00e7\u00e3o burguesa. Para isso, tentam aproveitar o descontentamento oper\u00e1rio e popular que a cat\u00e1strofe social que descrevemos gera de maneira crescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Este artigo \u00e9 uma s\u00edntese que cont\u00e9m partes de artigos publicados em Correo Internacional em 2017 e em 2019, assim como artigos publicados na web da LIT-CI em 2020. Nas pol\u00eamicas entre as distintas correntes de esquerda, costumam discutir-se as pol\u00edticas frente ao governo de Maduro, a Constituinte e\/ou o imperialismo. 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