{"id":81893,"date":"2025-11-14T10:48:17","date_gmt":"2025-11-14T10:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=81893"},"modified":"2025-11-30T16:42:18","modified_gmt":"2025-11-30T16:42:18","slug":"a-crise-do-paquistao-e-a-necessidade-de-uma-assembleia-constituinte-revolucionaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2025\/11\/14\/a-crise-do-paquistao-e-a-necessidade-de-uma-assembleia-constituinte-revolucionaria\/","title":{"rendered":"A crise do Paquist\u00e3o e a necessidade de uma Assembleia Constituinte revolucion\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

O fim do equil\u00edbrio constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Paquist\u00e3o atravessa atualmente uma profunda crise constitucional. N\u00e3o se trata de uma distor\u00e7\u00e3o temporal, mas da desintegra\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do marco constitucional da ordem capitalista. Durante os \u00faltimos dois anos, o Estado desmantelou sistematicamente a Constitui\u00e7\u00e3o de 1973, o que culminou nas emendas 26 e 27, que colocaram todas as institui\u00e7\u00f5es sob um centro de poder bonapartista.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, que antes era considerada nominalmente um pacto entre as unidades federais e um marco para a democracia parlamentar, se transformou agora em uma m\u00e1scara para o autoritarismo. A forma constitucional permanece, mas seu conte\u00fado democr\u00e1tico foi esvaziado. O Parlamento legisla sob press\u00e3o, os tribunais fornecem justificativa legal para a repress\u00e3o e a autonomia provincial ficou subordinada \u00e0s exig\u00eancias coercitivas da centraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o momento que Karl Marx descreveu em O dezoito brum\u00e1rio de Lu\u00eds Bonaparte<\/em> (1852):<\/p>\n\n\n\n

\u00abO poder executivo, com sua enorme organiza\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica e militar, com sua engenhosa maquinaria estatal, abra\u00e7a o corpo da sociedade francesa como uma cobra constritora, asfixiando todos os seus poros\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

A atual estrutura estatal do Paquist\u00e3o reflete precisamente esse marco bonapartista, um Estado que proclama sua neutralidade, mas suspende a luta de classes em nome da \u00ablei e da ordem\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

O bonapartismo e as contradi\u00e7\u00f5es de classe no Paquist\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O bonapartismo n\u00e3o surge do nada. \u00c9 o resultado de um estancamento hist\u00f3rico espec\u00edfico nas rela\u00e7\u00f5es de classe. Quando a burguesia perde a capacidade de governar democraticamente e a classe trabalhadora ainda n\u00e3o est\u00e1 suficientemente organizada para tomar o poder, o Estado emerge como \u00ab\u00e1rbitro\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

No Paquist\u00e3o, a alian\u00e7a entre o poder militar-burocr\u00e1tico e a elite capitalista deu origem a um bloco governante composto. Economicamente, depende do capital global \u2014programas do FMI, d\u00edvida e rendas geopol\u00edticas\u2014 e, politicamente, de institui\u00e7\u00f5es que mant\u00eam a disciplina interna.<\/p>\n\n\n\n

O fracasso, a corrup\u00e7\u00e3o e o descr\u00e9dito popular dos partidos pol\u00edticos criaram um vazio social no qual floresceu o bonapartismo.<\/p>\n\n\n\n

Como escreveu Antonio Gramsci em seus Cadernos da pris\u00e3o, em tais \u00abcrises org\u00e2nicas\u00bb surgem formas de autoritarismo ou cesarismo, quando um indiv\u00edduo ou uma institui\u00e7\u00e3o poderosa interv\u00eam para preservar um sistema em decad\u00eancia. No Paquist\u00e3o, o regime bonapartista se apresenta sob o disfarce da \u00abestabilidade\u00bb e da \u00abefici\u00eancia tecnocr\u00e1tica\u00bb, mas na realidade protege uma ordem de classes que governa n\u00e3o por consentimento, mas por coa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O colapso da Constitui\u00e7\u00e3o burguesa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1973, em seus in\u00edcios, foi um compromisso democr\u00e1tico burgu\u00eas, nascido dos escombros da derrota e do desmembramento do pa\u00eds em 1971. Durante um breve momento, a classe dominante se viu obrigada a reconhecer as demandas de autonomia provincial e representa\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como explicou Nicos Poulantzas, o Estado capitalista nunca \u00e9 um instrumento neutro; suas estruturas legais incorporam a domina\u00e7\u00e3o de classe.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 medida que a economia capitalista dependente do Paquist\u00e3o se aprofundava, a forma democr\u00e1tica entrava cada vez mais em conflito com os imperativos capitalistas. Assim, o Estado oscilou repetidamente entre a ditadura e a democracia, entre o autoritarismo centralizado e a ilus\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

As emendas 26 e 27 n\u00e3o s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es, mas sim a culmina\u00e7\u00e3o legal deste processo.<\/p>\n\n\n\n

Apagaram a distin\u00e7\u00e3o entre as esferas civil e militar e elevaram o \u00abEstado permanente\u00bb \u2014a burocracia, a rede de intelig\u00eancia e o comando militar\u2014 \u00e0 autoridade suprema.<\/p>\n\n\n\n

A ilus\u00e3o da reforma<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Acreditar que o marco constitucional existente pode restaurar de alguma maneira a democracia \u00e9 uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da natureza de classe da crise. Como advertiu Lenin em O Estado e a Revolu\u00e7\u00e3o<\/em> (1917):<\/p>\n\n\n\n

\u00abO Estado burgu\u00eas n\u00e3o pode ser tomado; deve ser destru\u00eddo\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Os c\u00edrculos reformistas falam de \u00abrestaura\u00e7\u00e3o constitucional\u00bb ou \u00abequil\u00edbrio institucional\u00bb, mas esquecem que essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o em si mesmas express\u00f5es da domina\u00e7\u00e3o de classe. No Paquist\u00e3o, o poder judici\u00e1rio legitima a repress\u00e3o, o parlamento legisla sob a supervis\u00e3o militar e os meios de comunica\u00e7\u00e3o operam sob o controle do capitalismo de Estado. N\u00e3o se trata de uma crise de indiv\u00edduos ou acontecimentos, mas de todo o sistema de governo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o que se precisa n\u00e3o \u00e9 uma restaura\u00e7\u00e3o constitucional, mas sim uma ruptura constitucional, uma transforma\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria que refa\u00e7a o sistema desde suas ra\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

A Assembleia Constituinte Revolucion\u00e1ria: uma necessidade hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em todas as \u00e9pocas revolucion\u00e1rias, os marxistas t\u00eam promovido a demanda de uma Assembleia Constituinte como express\u00e3o pol\u00edtica da soberania popular. Desde a Comuna de Paris at\u00e9 os sovietes russos e os movimentos anticolonialistas, essa demanda tem unido as lutas pela democracia com as de liberta\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

Para o Paquist\u00e3o atual, uma assembleia constituinte revolucion\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 uma mera reforma legal ou eleitoral, mas uma declara\u00e7\u00e3o de autodetermina\u00e7\u00e3o do povo. Dicha assembleia deve:<\/p>\n\n\n\n