Por: PST – Col\u00f4mbia<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas anos e meio, o Tribunal Constitucional descriminalizou o aborto na Col\u00f4mbia at\u00e9 24 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, a pedido da pessoa gestante, e para todos os outros motivos, a partir das 24 semanas at\u00e9 o t\u00e9rmino. Esta enorme vit\u00f3ria democr\u00e1tica representou um enorme avan\u00e7o em termos de direitos e reconhecimento da autonomia, da sa\u00fade e dos direitos humanos das mulheres em geral.<\/p>\n\n\n\n
Mas, como alertamos, a descriminaliza\u00e7\u00e3o e as regulamenta\u00e7\u00f5es subsequentes, como a Circular 051 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o s\u00e3o suficientes. Embora o acesso ao aborto seguro tenha aumentado 118%, segundo dados da Profamilia, ele continua sendo dificultado por m\u00faltiplas barreiras, como autoriza\u00e7\u00f5es e filia\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, o uso indevido da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e, especialmente, barreiras geogr\u00e1ficas. As disparidades no acesso em todo o pa\u00eds s\u00e3o enormes.<\/p>\n\n\n\n
Embora o acesso ao sistema de sa\u00fade seja quase completo nas grandes cidades, mulheres em \u00e1reas rurais, migrantes, menores de idade e comunidades ind\u00edgenas enfrentam os maiores obst\u00e1culos e atrasos no acesso aos servi\u00e7os, sendo at\u00e9 mesmo negados (Profamilia e \u00cdndice Municipal de Aborto Seguro de Rios, 2024). De acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Sa\u00fade (ENDS) de 2025, 25,4% das mulheres n\u00e3o receberam informa\u00e7\u00f5es claras sobre o aborto.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, um problema que tem sido identificado e visibilizado \u00e0 medida que a implementa\u00e7\u00e3o avan\u00e7a, e \u00e0 medida que mais IPS\/EPS s\u00e3o obrigados a prestar o servi\u00e7o, \u00e9 que os servi\u00e7os s\u00e3o prestados com problemas de qualidade, ou seja, n\u00e3o atendem aos padr\u00f5es m\u00e9dicos atuais e s\u00e3o frequentemente marcados por viol\u00eancia obst\u00e9trica, o que configura um tratamento desrespeitoso e desumanizante.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, a batalha judicial continua, com setores antidireitos constantemente entrando com a\u00e7\u00f5es judiciais e outros recursos contra a decis\u00e3o da Causa Justa. Da mesma forma, no Congresso e at\u00e9 mesmo na C\u00e2mara Municipal de Bogot\u00e1, projetos de lei est\u00e3o sendo apresentados para restringir seu alcance e limitar o direito. Embora essas leis sejam consideradas inconstitucionais, elas criam uma sensa\u00e7\u00e3o constante de amea\u00e7a e transmitem a mensagem de que este n\u00e3o \u00e9 um direito plenamente conquistado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a luta pelo aborto legal, seguro e gratuito deve continuar; at\u00e9 que o c\u00f3digo penal seja completamente abolido, at\u00e9 que a plena implementa\u00e7\u00e3o e o acesso sejam alcan\u00e7ados em todo o pa\u00eds, sem distin\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a viol\u00eancia obst\u00e9trica seja erradicada e at\u00e9 que um servi\u00e7o de qualidade seja prestado de acordo com os padr\u00f5es m\u00e9dicos e cient\u00edficos atuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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