{"id":81371,"date":"2025-08-08T21:26:03","date_gmt":"2025-08-08T21:26:03","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=81371"},"modified":"2025-08-15T20:39:19","modified_gmt":"2025-08-15T20:39:19","slug":"as-sancoes-dos-eua-contra-alexandre-de-moraes-enquanto-manipulacao-imperialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2025\/08\/08\/as-sancoes-dos-eua-contra-alexandre-de-moraes-enquanto-manipulacao-imperialista\/","title":{"rendered":"As san\u00e7\u00f5es dos EUA contra Alexandre de Moraes enquanto manipula\u00e7\u00e3o imperialista"},"content":{"rendered":"\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Por: Pablo Biondi, de S\u00e3o Paulo (SP)<\/h6>\n\n\n\n<p>O governo estadunidense anunciou no dia 30 de julho a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, fazendo-o com base na Lei Magnitsky, um diploma legal criado na gest\u00e3o Obama para punir estrangeiros considerados violadores de direitos humanos e participantes de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. A referida lei prev\u00ea como poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es a interdi\u00e7\u00e3o do acesso ao territ\u00f3rio estadunidense, o congelamento de bens no pa\u00eds e a proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras com qualquer institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria atuante nos EUA.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso da Lei Magnitsky contra Moraes, concretizado na Ordem Executiva 13818, \u00e9 uma continua\u00e7\u00e3o da ofensiva do governo Trump no sentido de constranger autoridades brasileiras. Vale lembrar que, no dia 18 de julho, o citado ministro j\u00e1 havia sido alvo de restri\u00e7\u00e3o de vistos de entrada nos EUA, restri\u00e7\u00e3o esta que se estendeu a outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Paulo Gonet, procurador-geral da Rep\u00fablica. Todos esses agentes visados foram, n\u00e3o por acaso, decisivos na qualifica\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro como r\u00e9u na A\u00e7\u00e3o Penal 2668, cujo objeto \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o golpista do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n<p>As san\u00e7\u00f5es que atingiram Moraes foram justificadas por meio de uma nota de Marco Rubio, secret\u00e1rio de Estado dos EUA, na qual se imputa ao ministro brasileiro o cometimento de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, tais como a pr\u00e1tica de deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias. A nota fala ainda em abuso de poder e em persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas contra advers\u00e1rios. Sem economizar fanfarronice, Rubio afirma que o governo lan\u00e7ar\u00e1 m\u00e3o de todos os instrumentos diplom\u00e1ticos, pol\u00edticos e jur\u00eddicos que se mostrem apropriados para proteger a liberdade de express\u00e3o dos estadunidenses da a\u00e7\u00e3o mal-intencionada de agentes estrangeiros. No mesmo sentido, Scott Bessent, secret\u00e1rio do Tesouro, alegou em comunicado que Moraes seria respons\u00e1vel por uma campanha de censura perpetrada mediante pris\u00f5es preventivas infundadas. Ele estaria \u00e0 frente de uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas dos EUA e do Brasil (sendo que o comunicado menciona, expressamente, a situa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro).<a href=\"https:\/\/www.opiniaosocialista.com.br\/contribua\/?utm_source=opiniao&amp;utm_medium=contribua-v1&amp;utm_campaign=regular\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A Ordem Executiva 13818 atende as s\u00faplicas de Eduardo Bolsonaro, que se instalou em Washington desde a posse de Trump para defender os interesses de sua fam\u00edlia. Todo o discurso das autoridades estadunidenses em rela\u00e7\u00e3o a Moraes \u2013 um discurso cuja hipocrisia n\u00e3o pode ser suficientemente denunciada \u2013 tem a inconfund\u00edvel assinatura do cl\u00e3 mais detest\u00e1vel e parasit\u00e1rio da pol\u00edtica brasileira. Imagina-se um cen\u00e1rio ditatorial no Brasil que, pasme o (a) leitor (a), teria se instaurado no momento em que os participantes da tentativa de golpe em 2023 foram levados ao banco dos r\u00e9us. Isto posto, se houvesse um m\u00ednimo de inten\u00e7\u00e3o real de prote\u00e7\u00e3o das liberdades democr\u00e1ticas, Eduardo Bolsonaro deveria ser o primeiro a ser expulso do territ\u00f3rio estadunidense e ter seus ativos financeiros bloqueados. Obviamente, a medida aplicada n\u00e3o tem nenhuma pretens\u00e3o democr\u00e1tica, nem na origem da Lei Magnitsky (a qual visava os magnatas russos aliados de Putin) e nem na sua aplica\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 claro que a quest\u00e3o colocada aponta para muito al\u00e9m da figura pessoal de Alexandre de Moraes \u2013 o qual ter\u00e1 apenas alguns poss\u00edveis e pequenos aborrecimentos por conta das san\u00e7\u00f5es (como mudar seus planos de f\u00e9rias ou buscar bandeiras alternativas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito). O que realmente importa para Washington \u00e9 a continuidade e o aprofundamento da sujei\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil ao capital estadunidense.<\/p>\n\n\n\n<p>Se Moraes aparece como um alvo priorit\u00e1rio, isso se deve n\u00e3o tanto ao seu protagonismo no tocante \u00e0s quest\u00f5es processuais que envolvem Bolsonaro, mas, sobretudo, por conta da queda de bra\u00e7o entre o ministro e o empres\u00e1rio Elon Musk (agora desafeto pol\u00edtico de Trump, mas ainda assim um dos principais representantes do capital monopolista estadunidense). \u00c9 claro que o cl\u00e3 Bolsonaro \u00e9 parte de articula\u00e7\u00f5es internacionais de extrema direita pelas quais Trump s\u00f3 pode ter simpatia, mas a principal utilidade da fam\u00edlia do ex-presidente \u00e9 representar um projeto de ades\u00e3o incondicional ao imperialismo estadunidense, sem qualquer tipo de flerte com um imperialismo rival, como \u00e9 o caso da China. E essa ades\u00e3o passa por conceder uma liberdade irrestrita de opera\u00e7\u00e3o (e, portanto, de neg\u00f3cio) para as big techs. Pesa contra Moraes, assim, o seu hist\u00f3rico de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis \u00e0 rede X e ao Telegram, por exemplo \u2013 decis\u00f5es que o ministro tomou, por certo, n\u00e3o para se contrapor ao imperialismo, e sim para privilegiar a ordem institucional num contexto de crise da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>As press\u00f5es estadunidenses exercidas sobre Moraes s\u00e3o indissoci\u00e1veis de um receitu\u00e1rio mais geral de constrangimento diplom\u00e1tico para fins de reitera\u00e7\u00e3o da subservi\u00eancia do Brasil. O seu significado consiste em afirmar que os assuntos internos no pa\u00eds est\u00e3o sujeitos a uma valida\u00e7\u00e3o externa, o que se torna not\u00f3rio na exig\u00eancia de absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro como um suposto requisito para uma revis\u00e3o das taxas de Trump sobre os produtos brasileiros. \u00c9 importante ressaltar a subservi\u00eancia que a Casa Branca quer impor \u00e0s quest\u00f5es econ\u00f4micas. N\u00e3o por acaso, o escrit\u00f3rio de Representa\u00e7\u00e3o Comercial dos EUA anunciou, no dia 15 de julho, o in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas comerciais desleais por parte do Brasil, acusado de tomar decis\u00f5es que prejudicam a competitividade de empresas estadunidenses em setores como com\u00e9rcio digital e servi\u00e7os de pagamento eletr\u00f4nico. Nesse libelo acusat\u00f3rio, os agentes de Trump tamb\u00e9m denunciam a pol\u00edtica tarif\u00e1ria brasileira em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses (em compara\u00e7\u00e3o com os EUA), falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o anticorrup\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o insuficiente dos direitos de propriedade intelectual estadunidense e at\u00e9 mesmo desmatamento ilegal! Eis que, de s\u00fabito, o mandat\u00e1rio negacionista no cora\u00e7\u00e3o do capitalismo mundial se viu sensibilizado pela pauta ambiental!<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, portanto, de que o objetivo de Trump \u00e9 refor\u00e7ar a presen\u00e7a do capital estadunidense no territ\u00f3rio brasileiro e renovar a cumplicidade da burguesia brasileira no tocante a essa domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Por tr\u00e1s desse projeto se verifica a feroz disputa interimperialista com a China, que tem abocanhado novos mercados de modo bastante voraz, ampliando a sua \u00e1rea de influ\u00eancia e entrando em atrito com a pot\u00eancia hegem\u00f4nica estabelecida. Achacar representantes do Estado brasileiro foi o m\u00e9todo escolhido para lembrar o pa\u00eds do seu alinhamento hist\u00f3rico junto aos EUA no estilo da doutrina Truman (a \u201cAm\u00e9rica\u201d para os \u201camericanos\u201d). Tal pol\u00edtica converge com o \u201ctarifa\u00e7o\u201d, evidenciando que o capital yankee n\u00e3o est\u00e1 disposto a abrir m\u00e3o de nenhum cent\u00edmetro da sua \u00e1rea de influ\u00eancia e de nenhum centavo da riqueza correspondente a essa domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto ao governo Lula, sua postura, na pr\u00e1tica, para al\u00e9m das palavras, por enquanto, tem sido principalmente a de negociar o \u201ctarifa\u00e7o\u201d com Trump para dirimir os preju\u00edzos dos setores da burguesia nacional mais afetados. Lula atua, principalmente, como um representante comercial da burguesia brasileira, oscilando entre ceder ao imperialismo estadunidense e buscar algum anteparo no imperialismo chin\u00eas. E o que, em princ\u00edpio a classe dominante brasileira coloca para o governo brasileiro, \u00e9 negociar a sujei\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds perante dois senhores distintos. \u00c9 do interesse da nossa burguesia nacional que haja esse disputa entre EUA e China, para que ela possa barganhar melhor a sua participa\u00e7\u00e3o como \u201cs\u00f3cia minorit\u00e1ria\u201d no capitalismo brasileiro. Essa \u00e9, ali\u00e1s, uma via de concilia\u00e7\u00e3o entre as fra\u00e7\u00f5es burguesas mais dependentes dos neg\u00f3cios com empresas estadunidenses e as fra\u00e7\u00f5es mais dependentes dos neg\u00f3cios com as empresas chinesas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa ordem de considera\u00e7\u00f5es, a luta contra o imperialismo estadunidense (e contra todo e qualquer imperialismo, inclusive), s\u00f3 pode ser conduzida a s\u00e9rio, ou at\u00e9 o final, pela classe trabalhadora. O que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possa haver conflitos ou enfrentamentos parciais da burguesia e dos seus diferentes governos frente a uma agress\u00e3o imperialista. E, em havendo, o proletariado de um pa\u00eds semicolonial como o Brasil, deve golpear junto, mesmo marchando separado, porque o proletariado deve estar sempre na vanguarda do combate ao imperialismo.<\/p>\n\n\n\n<p>O proletariado brasileiro precisa repudiar fortemente as agress\u00f5es praticadas por Trump contra o Estado brasileiro e a economia brasileira. E estar disposto a fazer unidade de a\u00e7\u00e3o a toda resist\u00eancia real a ele. E deve exigir do governo reciprocidade, e outras medidas, come\u00e7ando por n\u00e3o recuar da regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs, de obrig\u00e1-las a pagar impostos e respeitar as leis do pa\u00eds. Mas mantendo sua independ\u00eancia pol\u00edtica e de classe, sem aderir, em nenhum sentido, aos agentes da c\u00fapula desse Estado ou aos capitalistas nacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Combater o imperialismo \u00e9 estar disposto a explorar todas as contradi\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses oprimidos e opressores e saber fazer unidade de a\u00e7\u00e3o quando isso ocorre, mas sem abandonar o combate estrat\u00e9gico contra todos os seus intermedi\u00e1rios, todos aqueles que avalizam a ordem social burguesa, mesmo que procurando dosar os termos da subservi\u00eancia ao imperialismo. Em adendo, imp\u00f5e-se tamb\u00e9m ao proletariado estadunidense a tarefa de se insurgir contra as opress\u00f5es no exterior perpetradas por Washington. H\u00e1 que se faz\u00ea-lo em nome da solidariedade prolet\u00e1ria internacional. No mais, n\u00e3o se pode ceder nem um mil\u00edmetro sequer no que concerne a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro e da corja no seu entorno. Por mais que a suposta \u201cpersegui\u00e7\u00e3o\u201d contra o ex-presidente seja tamb\u00e9m uma manipula\u00e7\u00e3o do imperialismo para conferir \u00e0s suas ambi\u00e7\u00f5es um ar de defesa das liberdades democr\u00e1ticas, a pris\u00e3o de Bolsonaro seria um rev\u00e9s importante para a extrema direita e um fator de desarticula\u00e7\u00e3o para determinados setores da burguesia brasileira (em particular no agroneg\u00f3cio).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Pablo Biondi, de S\u00e3o Paulo (SP) O governo estadunidense anunciou no dia 30 de julho a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, fazendo-o com base na Lei Magnitsky, um diploma legal criado na gest\u00e3o Obama para punir estrangeiros considerados violadores de direitos humanos e participantes de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o. 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