Por: M. Houghton Ginecologista e Obstetra pelo Direito de Decidir<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tr\u00eas anos, em 22 de fevereiro de 2022, o movimento de mulheres comemorou um marco na hist\u00f3ria dos direitos sexuais e reprodutivos, na Col\u00f4mbia e no mundo. O Tribunal Constitucional colombiano descriminalizou totalmente o aborto at\u00e9 24 semanas e manteve o modelo de motivos caus\u00e1is (viol\u00eancia sexual, sa\u00fade e malforma\u00e7\u00e3o) at\u00e9 o final da gravidez. Embora o objetivo central do Movimento Causa Justa, que \u00e9 remover completamente o aborto do c\u00f3digo penal, n\u00e3o tenha sido alcan\u00e7ado; com essa legisla\u00e7\u00e3o, a Col\u00f4mbia passou a ter um dos marcos legais mais liberais do mundo.<\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o tamb\u00e9m foi retroativa, o que implica na revoga\u00e7\u00e3o de todos os processos e condena\u00e7\u00f5es de mulheres processadas por este delito ap\u00f3s 1991. Uma reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica pela dignidade da mulher, estendida a todas as pessoas com capacidade de gesta\u00e7\u00e3o, nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n
Mas, para al\u00e9m do peso simb\u00f3lico, o direito ao aborto consagrado pela Corte, e posteriormente regulamentado por disposi\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Superintend\u00eancia de Sa\u00fade, \u00e9 um direito que salva vidas, evitando as complica\u00e7\u00f5es do aborto inseguro, garantindo o acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o e reivindicando outros direitos, como o livre desenvolvimento da personalidade.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 especialmente fundamental para as mulheres da classe trabalhadora, para as meninas, as migrantes irregulares, as mulheres negras, as ind\u00edgenas e as camponesas que sempre foram as mais afetadas por complica\u00e7\u00f5es e mortes, bem como as mais processadas.<\/p>\n\n\n\n
Na Col\u00f4mbia, a justi\u00e7a e o delito do aborto, como nenhum outro, t\u00eam um vi\u00e9s de classe, g\u00eanero e cor da pele. As mulheres burguesas, as filhas de grandes empres\u00e1rios, nunca foram presas pelo delito de aborto, e puderam pagar por abortos ilegais, mas seguros. Ap\u00f3s a decis\u00e3o C 055 de 2006, com a descriminaliza\u00e7\u00e3o parcial por motivos causais, \u00e9 verdade que a vida e a dignidade de muitas mulheres foram salvas, mas a maioria dos abortos continuou ilegal e fora do sistema de sa\u00fade; \u00e9 por isso que foi necess\u00e1rio avan\u00e7ar para o aborto sem condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Voc\u00ea sabia que…<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Na Col\u00f4mbia, antes da decis\u00e3o da Causa Justa, uma em cada tr\u00eas mulheres processadas pelo crime de aborto estava vinculada a outro processo no Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas como v\u00edtima de viol\u00eancia sexual ou intrafamiliar? Em outras palavras, as v\u00edtimas eram processadas<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Inclusive…. As meninas entre 10 e 14 anos que eran obviamente v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual estavam processadas pelo crime de aborto?<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n O aborto induzido em condi\u00e7\u00f5es ideais \u00e9 um procedimento de risco muito baixo, tem menos riscos do que qualquer parto ou cesariana?<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Enquanto a taxa geral de mortalidade materna na Col\u00f4mbia em 2024 foi de 44 por 100 mil nascidos vivos, para as mulheres ind\u00edgenas foi de 174 e para as mulheres negras \u00e9 de 120? <\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n O que esses dados nos dizem?<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n Os desafios do movimento<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n Mas nem tudo est\u00e1 ganho, o sistema de sa\u00fade na Col\u00f4mbia enfrenta as consequ\u00eancias de mais de 30 anos de privatiza\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o financeira. As mulheres, mas em geral todas as pessoas que vivem em territ\u00f3rios distantes das grandes capitais, enfrentam s\u00e9rias barreiras de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Isso \u00e9 pior no caso do direito ao aborto, em muitos lugares onde h\u00e1 apenas um\/a m\u00e9dico\/a, o direito \u00e9 negado pelo uso indevido da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, o processo \u00e9 atrasado ou a mulher \u00e9 for\u00e7ada a viajar muitas horas para acessar o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, e apesar de v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es das entidades de controle, as mulheres continuam enfrentando maus-tratos por parte de funcion\u00e1rios que n\u00e3o entendem ou julgam sua decis\u00e3o, barreiras administrativas e nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou s\u00e3o tratadas com procedimentos obsoletos como a curetagem quando existem procedimentos mais modernos e seguros como os medicamentos e a aspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Muitas meninas, mulheres e adolescentes ainda desconhecem seus direitos, e h\u00e1 discursos que desinformam e estigmatizam, como aconteceu recentemente em uma escola em Bogot\u00e1, quando um feto foi encontrado em um banheiro, as manchetes sensacionalistas reproduziram discursos de \u00f3dio contra as mulheres e deram a mensagem direta ou indireta errada de que a pessoa que abortou ou teve um aborto cometeu um crime e tinha que ser encontrada; ao contr\u00e1rio da realidade de que n\u00e3o havia crime a investigar e a pessoa \u00e9 livre para consultar o sistema de sa\u00fade ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a batalha legal persiste. Embora tecnicamente nenhum aborto na Col\u00f4mbia seja ilegal (j\u00e1 que acima da 24\u00aa semana n\u00e3o h\u00e1 mulheres que n\u00e3o tenham motivos causais), o crime permanece no c\u00f3digo penal. Diariamente, o direito \u00e9 amea\u00e7ado por avan\u00e7os anti-direitos, como referendos, projetos de lei e outras iniciativas que buscam derrubar a senten\u00e7a ou limitar seu alcance.<\/p>\n\n\n\n Essas tentativas, que at\u00e9 agora n\u00e3o tiveram sucesso, s\u00e3o geralmente promovidas por partidos burgueses de direita, como o Centro Democr\u00e1tico e a Mudan\u00e7a Radical, mas n\u00e3o raro foram apoiadas por congressistas do Pacto Hist\u00f3rico; \u00e9 por isso que devemos combater os ativistas antidireitos com organiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o permanente. O 8M \u00e9 um momento para comemorar e defender o direito, para continuar lutando para eliminar definitivamente o crime do aborto e, pela prote\u00e7\u00e3o das maternidades desejadas, essa luta deve ser articulada \u00e0 luta de toda a classe trabalhadora pelo direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por: M. Houghton Ginecologista e Obstetra pelo Direito de Decidir H\u00e1 tr\u00eas anos, em 22 de fevereiro de 2022, o movimento de mulheres comemorou um marco na hist\u00f3ria dos direitos sexuais e reprodutivos, na Col\u00f4mbia e no mundo. 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