{"id":80598,"date":"2025-02-13T15:57:31","date_gmt":"2025-02-13T15:57:31","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=80598"},"modified":"2025-02-13T15:57:33","modified_gmt":"2025-02-13T15:57:33","slug":"o-acordo-previdenciario-governo-e-direita-juntos-para-salvar-as-afps","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2025\/02\/13\/o-acordo-previdenciario-governo-e-direita-juntos-para-salvar-as-afps\/","title":{"rendered":"O “acordo previdenci\u00e1rio”: governo e direita juntos para salvar as AFPs"},"content":{"rendered":"\n

Por: MIT – Chile<\/em> |<\/p>\n\n\n\n

Com 210 projetos nos dois primeiros anos de governo, Boric \u00e9 o presidente que mais aprovou leis no mesmo per\u00edodo de tempo desde o retorno \u00e0 democracia. Os “grandes neg\u00f3cios” com a direita incluem: agenda de seguridade, leis trabalhistas, agenda pr\u00f3-crescimento, fim da “permisologia” etc. O salvamento de permitir o pagamento da d\u00edvida fraudulenta das ISAPRES- Institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Previdenci\u00e1ria- com seus usu\u00e1rios em at\u00e9 156 parcelas foi o cap\u00edtulo preliminar da pol\u00edtica dos grandes acordos. Agora chegou a hora de o acordo previdenci\u00e1rio prolongar a vida das odiadas AFPs- Administradoras de Fundos de Pens\u00e3o. Por que o acordo previdenci\u00e1rio tem o objetivo de salvar a fraude das AFPs? Que alternativas existem? Vejamos.<\/p>\n\n\n\n

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Sistema AFP no Chile: um grande neg\u00f3cio especulativo a servi\u00e7o do imperialismo e das 10 fam\u00edlias mais ricas do pa\u00eds<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Na noite de 15 de janeiro, o governo de Gabriel Boric, por meio de sua ministra do Trabalho, Jeanette Jara (PC), anunciou que o governo havia chegado a um acordo legislativo com os senadores da oposi\u00e7\u00e3o de direita (Chile Vamos) para aprovar a reforma da previd\u00eancia, que nada mais \u00e9 do que reformar o sistema das AFPs.<\/p>\n\n\n\n

O sistema previdenci\u00e1rio no Chile funciona por meio da capitaliza\u00e7\u00e3o individual obrigat\u00f3ria administrada por empresas de investimento privado, as AFPs, inauguradas na ditadura militar, como um dos pilares do modelo econ\u00f4mico. O sistema tamb\u00e9m apresenta a alternativa das seguradoras, outro tipo de institui\u00e7\u00e3o privada no mercado financeiro. Ap\u00f3s 40 anos do sistema de aposentadoria da AFP no Chile, surgiu a primeira gera\u00e7\u00e3o de trabalhadores\/as que contribu\u00edram integramente sob esse sistema, com resultados desastrosos para os aposentados. Assim, o debate que n\u00e3o podia ser ocultado foi aberto no Chile. Os pr\u00f3prios partidos do regime falam da chamada “crise previdenci\u00e1ria” e da necessidade de uma “reforma”.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2023, 50% dos aposentados, no Chile, que tinham uma pens\u00e3o por idade receberam 75% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (m\u00e9dia de 343 mil pesos). Mas esse valor da pens\u00e3o s\u00f3 chegaria a menos de 50% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (185 mil pesos) se os subs\u00eddios do Estado n\u00e3o complementassem, por meio da Pens\u00e3o Universal Garantida (PGU) ou da Contribui\u00e7\u00e3o Solid\u00e1ria para a Previd\u00eanciai<\/sup><\/a>. Tudo isso em um pa\u00eds onde o custo de vida e o consumo b\u00e1sico s\u00e3o alt\u00edssimos. De acordo com as pr\u00f3prias estat\u00edsticas do Estado burgu\u00eas (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social), em agosto de 2024 a linha da pobreza no Chile era de US$ 232.255 por pessoa. ii <\/sup><\/a> Esta grave crise previdenci\u00e1ria nacional \u00e9 agravada no caso das mulheres, onde 50% das 538.000 aposentadas por idade, recebem uma pens\u00e3o inferior a US$ 232.000 (US$ 151.000 se os subs\u00eddios estatais n\u00e3o fossem inclu\u00eddos). Das pens\u00f5es recebidas pelos trabalhadores em idade de aposentadoria, cerca de 82% s\u00e3o gastos tribut\u00e1rios por meio da chamada Pens\u00e3o Universal Garantida (PGU) ou de outros \u00f3rg\u00e3os do Estado. As AFPs apenas pagam 18% das despesas gerais do pa\u00eds em pens\u00f5es. Ainda que, s\u00f3 em 2023, atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos trabalhadores, as AFPs receberam 12 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, apenas pagaram em pens\u00f5es o valor de 3.8 bilh\u00f5es de d\u00f3lares. Os grandes grupos econ\u00f4micos nacionais e multinacionais, por meio das AFPs, controlam um volume de capital de quase 75% do PIB nacional. As AFPs administram cerca de US$ 200 bilh\u00f5es, o equivalente a 75% do PIB do Chile<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo da Funda\u00e7\u00e3o SOLIII<\/sup><\/a>, com dados at\u00e9 fevereiro de 2019<\/strong>, indicou que, em 28 de fevereiro de 2019, os fundos de pens\u00e3o administrados pelas AFPs atingiram o valor de US$ 212,86 bilh\u00f5es. O destino de<\/strong> 58,4% do total desses fundos foi<\/strong> para empresas registradas como institui\u00e7\u00f5es financeiras, principalmente bancos, que recebem os correspondentes a 21,1% do total de fundos de pens\u00e3o. As chamadas Sociedades An\u00f4nimas (S.A.) receberam investimentos correspondentes a 14,0%<\/strong>iv<\/sup><\/a>. Em rela\u00e7\u00e3o ao investimento nacional, 6 dos maiores grupos econ\u00f4micos do pa\u00eds receberam, naquela \u00e9poca (e tudo indica que isso continua igual), a maior parte dos investimentos das AFPs: Luksic, Said, Yarur, Saieh, Matte e Solari. Por sua vez, as multinacionais  <\/strong>tamb\u00e9m ficam com parte do bolo e depois investem em empresas presentes no Chile e no exterior. O Banco Santander <\/strong>acumulou 48,1% dos investimentos das AFPs em grupos econ\u00f4micos multinacionais com capital estrangeiro. Por sua vez, a Enel, empresa multinacional de origem italiana (muito questionada por ter deixado milhares de usu\u00e1rios sem energia em 2024), ligada aos setores de energia e g\u00e1s, acumulou 19,0% dos ativos investidos em grupos econ\u00f4micos multinacionais por meio das AFPs. A lista continua com outras transnacionais: Grupo Engie, BTG Pactual, etc.<\/p>\n\n\n\n

Em que consiste o “acordo de pens\u00f5es”?<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

O acordo no Senado desbloqueou o processo legislativo da reforma da previd\u00eancia. Em primeiro lugar, o acordo baseia-se no aumento da contribui\u00e7\u00e3o individual em mais 7%, mas a expensas do empregador. Desses 7% adicionais, 4,5% v\u00e3o diretamente para as AFPs. 1,5% desses 7% adicionais ser\u00e3o usados para conceder um empr\u00e9stimo ao Estado denominado “Contribui\u00e7\u00e3o Diferida com Retorno Protegido” (e ser\u00e3o devolvidos \u00e0s contas individuais assim que o trabalhador se aposentar). Este fundo ser\u00e1 utilizado para compensar as atuais pens\u00f5es das pessoas que tenham contribu\u00eddo durante pelo menos 20 anos (ou, no caso das mulheres, 15 anos). Em seguida, outros 1,5% ir\u00e3o para o Fundo de Seguro de Invalidez e Sobreviv\u00eanciav<\/sup><\/a>. No entanto, o ponto central \u00e9 o aumento do subs\u00eddio previdenci\u00e1rio estatal para pens\u00f5es, chamado de Pens\u00e3o Universal Garantida, que subir\u00e1 para 250 mil. \u00c9 isso que realmente permitir\u00e1 que as pens\u00f5es aumentem, e n\u00e3o todo o dinheiro que ser\u00e1 entregue \u00e0s AFPs. O presidente da Comiss\u00e3o de Trabalho, senador da UDI Juan Antonio Coloma, avaliou que o acordo “conseguiu concordar um aumento na contribui\u00e7\u00e3o de 6% da contribui\u00e7\u00e3o individual. Esse \u00e9 o eixo mais relevante da reforma em nossa opini\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

O subs\u00eddio estatal para salvar as AFPs \u00e9 uma pol\u00edtica do regime. O Pilar Solid\u00e1rio de Bachelet e a PGU de Pi\u00f1era.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O “acordo previdenci\u00e1rio” de 2025 do governo de Boric, com sua ministra Jara do PC e a direita pi\u00f1erista no Senado, \u00e9 a continuidade das reformas de Bachelet e Pi\u00f1era, com o objetivo central do regime de fazer um resgate pol\u00edtico das AFPs como um pilar do capital financeiro do pa\u00eds. \u00c9 uma pol\u00edtica do regime como um todo. Na chamada “transi\u00e7\u00e3o para a democracia”, um dos pactos feitos entre a Concerta\u00e7\u00e3o e a direita foi a continuidade do modelo econ\u00f4mico. Assim, as AFPs foram mantidas e promovidas pelos governos da Concerta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As AFPs foram criadas com a promulga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 3.500 de 1981 por Pinochet, revogando os antigos fundos de previd\u00eancia social por ramo de trabalho, dando lugar \u00e0s Administradoras de Fundos de Pens\u00e3o (AFPs). Para isso, foram estabelecidas poupan\u00e7as obrigat\u00f3rias por meio de dedu\u00e7\u00f5es salariais para os trabalhadores, cujos fundos de pens\u00e3o administram. As reformas da antiga Concerta\u00e7\u00e3o e Pi\u00f1era fortaleceram o sistema aumentando o subs\u00eddio estatal no pagamento de pens\u00f5es, que as AFPs n\u00e3o garantiam. Assim, em 2008, ao tomar conhecimento dos primeiros resultados das pens\u00f5es miser\u00e1veis dos trabalhadores de d\u00e9cadas de capitaliza\u00e7\u00e3o individual, o governo de Michelle Bachellet criou o chamado “pilar da solidariedade” para quem n\u00e3o podia se aposentar, al\u00e9m de uma Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Solid\u00e1ria e um b\u00f4nus para cada filho, tudo \u00e0s custas do Tesouro. Ent\u00e3o, em 2021, durante o governo Pi\u00f1era, os gastos do Estado com pens\u00f5es aumentaram, passando de um pilar de solidariedade para uma Pens\u00e3o Universal Garantida (PGU). O resultado \u00e9 que atualmente o total de recursos recebidos pelos aposentados do pa\u00eds, 82% vem da PGU ou de outro dinheiro do Estado, enquanto apenas 18% v\u00eam das AFPs.1<\/sup><\/a> Essas reformas apenas buscaram desviar os questionamentos ao sistema AFP, dando continuidade \u00e0 pilhagem dos sal\u00e1rios dos trabalhadores\/as. Assim, a classe trabalhadora, por meio de impostos indiretos como o IVA, acaba pagando suas pr\u00f3prias pens\u00f5es novamente, j\u00e1 que a maior parte de suas “poupan\u00e7as individuais” serve para enriquecer os grandes empres\u00e1rios onde os fundos de pens\u00e3o s\u00e3o investidos.<\/p>\n\n\n\n

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O sistema atual, que confisca at\u00e9 13% do sal\u00e1rio, constitui um efeito de questionamento permanente de um dos pilares do chamado “Modelo Chileno”. O crescimento de aposentados que devem assumir empregos prec\u00e1rios e informais porque a pens\u00e3o fornecida n\u00e3o garante o custo de vida, \u00e9 cada vez maior. Nesse contexto, em 2016, irrompeu no pa\u00eds com for\u00e7a o movimento de trabalhadores “N\u00c3O + AFP”, que promoveu jornadas de milhares nas ruas, culminando na grande greve nacional de 4 de novembro de 2016, que denunciou o sistema de poupan\u00e7a obrigat\u00f3rio. As lutas contra as AFPs anteciparam as grandes mobiliza\u00e7\u00f5es e a indigna\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que, juntamente com outras demandas e lutas, levaram ao outubro chileno de 2019. O atual governo de Gabriel Boric, junto com o Partido Comunista, no mesmo caminho da antiga Concerta\u00e7\u00e3o, consolida reformas enganosas, que buscam desviar as mobiliza\u00e7\u00f5es e dar vida longa ao “modelo Pinochet”, sobre o qual fizeram promessas de mudan\u00e7avi<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo a reforma da previd\u00eancia!\u00a0Por uma greve nacional por tempo indeterminado at\u00e9 que o governo retire o projeto!<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Assim, o atual acordo previdenci\u00e1rio est\u00e1 gerando descontentamento em setores que no in\u00edcio do governo tinham expectativas de reformas importantes. A realidade do governo deixou cair essas expectativas por terra. Boric colocou grande urg\u00eancia no processo legislativo para que a reforma seja aprovada em um m\u00eas de ver\u00e3o, fevereiro. Teme que no m\u00eas de mar\u00e7o, \u00e0 medida que a reforma tomar mais conhecimento popular, o mal estar aumente. O car\u00e1ter do acordo obrigou at\u00e9 mesmo a principal central sindical do pa\u00eds, a CUT, dirigida por l\u00edderes sindicais dos partidos governistas (PS-PC), a se posicionar convocando uma greve nacional em 3 de abril. No entanto, em sua convocat\u00f3ria, afirmam “Reconhecemos que a proposta de reforma da previd\u00eancia apresentada pelo Governo cont\u00e9m aspectos positivos, como um poss\u00edvel aumento das pens\u00f5es, o fortalecimento do pilar da solidariedade e maiores contribui\u00e7\u00f5es para o sistema […]. No entanto, esta proposta confirma o fracasso retumbante do modelo AFP, que por d\u00e9cadas se mostrou incapaz de garantir pens\u00f5es decentes”. <\/em>\u00c9 a pol\u00edtica tradicional do Partido Comunista do Chile, que com seus ministros do Trabalho, Educa\u00e7\u00e3o e porta-voz do governo, \u00e9 o principal defensor e apoiador do governo nas mobiliza\u00e7\u00f5es e sindicatos (posi\u00e7\u00e3o ratificada em seu XXVII Congresso), incluindo a suposta “oposi\u00e7\u00e3o” de Daniel Jadue. Para a dire\u00e7\u00e3o sindical do PS-PC, as greves nacionais n\u00e3o t\u00eam continuidade e um plano de luta a partir das bases, mas s\u00e3o meras demonstra\u00e7\u00f5es de for\u00e7a para se deslocar rapidamente para os corredores de colabora\u00e7\u00e3o com os partidos burgueses, dando suporte \u00e0 pol\u00edtica de acordos no Parlamento. Por sua vez, o movimento N\u00e3o + AFP, liderado pelo sindicalista Luis Mesina, considerou encerradas suas expectativas iniciais no governo Boric-PC e pediu mais nitidamente a rejei\u00e7\u00e3o do acordo, convocando uma mobiliza\u00e7\u00e3o para um domingo, 30 de mar\u00e7o. N\u00f3s do Movimento Internacional dos Trabalhadores fazemos parte de todas as iniciativas de luta que visam a mobiliza\u00e7\u00e3o social e a rejei\u00e7\u00e3o do acordo previdenci\u00e1rio. No entanto, o an\u00fancio do governo de extrema urg\u00eancia e suas inten\u00e7\u00f5es de aprovar a reforma em fevereiro for\u00e7am as bases sindicais da CUT, os sindicatos de minera\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o Portu\u00e1ria e outros sindicatos e federa\u00e7\u00f5es, a exigir que suas dire\u00e7\u00f5es realizem assembleias urgentes para discutir uma data unit\u00e1ria imediata para uma greve nacional com um dia nacional de protesto contra o acordo previdenci\u00e1rio at\u00e9 que o governo retire o projeto. A Coordenadora N\u00e3o+AFP, para alcan\u00e7ar seu objetivo de deter a reforma, deve promover essa pol\u00edtica fazendo amplas convocat\u00f3rias para reativar as assembleias comunais que preparem um plano imediato de luta.<\/p>\n\n\n\n

Pelo fim das AFPs. Por um sistema previdenci\u00e1rio financiado 100% por impostos permanentes sobre as grandes fortunas e grandes empresas do pa\u00eds, administrado pela classe trabalhadora.<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

Desde 2016, a crise previdenci\u00e1ria gerou mobiliza\u00e7\u00f5es de milh\u00f5es nas ruas. Na revolu\u00e7\u00e3o aberta em outubro de 2019, a necessidade de acabar com as AFPs foi uma, entre outras, das demandas centrais.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro processo constituinte, conquistado pelas mobiliza\u00e7\u00f5es sociais, em sua proposta de Nova Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tocava na grande propriedade das AFPs que saqueiam o pa\u00eds e no imperialismo, apesar de propor a cria\u00e7\u00e3o de um “sistema previdenci\u00e1rio p\u00fablico”, que deveria ser criado por este Congresso pr\u00f3-empresarial e corrupto, que hoje fortalece as AFPs. A rejei\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o deixou at\u00e9 mesmo essa proposta (que n\u00e3o resolveria o problema) fora de discuss\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es burguesas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, a discuss\u00e3o sobre a “crise das pens\u00f5es” continua. A situa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos trabalhadores tamb\u00e9m est\u00e1 relacionada aos seus sal\u00e1rios. 50% dos trabalhadores no Chile ganham menos de US$ 583.000 e 2 em cada 3 trabalhadores\/as recebem menos de US$ 780.000 em l\u00edquidos. Apenas 22,4% ganham mais de US$ 1.000.000 l\u00edquidos.Vii<\/sup><\/a><\/p>\n\n\n\n

Com esses sal\u00e1rios miser\u00e1veis, os trabalhadores ainda s\u00e3o for\u00e7ados a contribuir com 10% para as AFPs. Acabar com a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do trabalhador agora, pode ser uma demanda que implica um aumento imediato dos sal\u00e1rios em 10%, que hoje vai para as AFPs. Se somarmos a isso as comiss\u00f5es das AFPs, esse valor pode chegar a 13% de desconto no sal\u00e1rio. A realidade salarial no Chile \u00e9 express\u00e3o de um pa\u00eds de economia semicolonial, integrado ao mercado mundial, exportador de mat\u00e9rias-primas e saqueado pelas grandes transnacionais e pelas 10 fam\u00edlias mais ricas do Chile.<\/p>\n\n\n\n

Na tradi\u00e7\u00e3o da luta revolucion\u00e1ria, a luta por um sistema de pens\u00f5es e de seguro oper\u00e1rio foi uma das lutas mais importantes da classe trabalhadora, mas baseou-se na imposi\u00e7\u00e3o de um imposto sobre as fortunas capitalistas e na rejei\u00e7\u00e3o de medidas de poupan\u00e7a salarial for\u00e7ada, um verdadeiro imposto sobre o trabalho. A poupan\u00e7a for\u00e7ada \u00e9 um confisco do sal\u00e1rio do trabalhador. A contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e9 um confisco salarial. \u00c9 por isso que os revolucion\u00e1rios s\u00e3o por um sistema de seguridade social 100% financiado por impostos sobre grandes fortunas e empresas, como parte da luta geral da classe trabalhadora contra o sistema capitalista.<\/p>\n\n\n\n

Essa tradi\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria pode ser vista na hist\u00f3ria do movimento oper\u00e1rio chileno. Em 1903, o l\u00edder socialista Luis Emilio Recabarren, na prov\u00edncia de Tarapac\u00e1, advertia contra as leis de poupan\u00e7a for\u00e7ada contra os salitreiros para a cria\u00e7\u00e3o de fundos a servi\u00e7o dos capitalistas: (…) o prefeito de Tarapac\u00e1 pretende implementar a poupan\u00e7a for\u00e7ada para os salitreiros, obrigando-os a economizar um e meio por cento de seu sal\u00e1rio mensal. Devido a essa ordem de ideias, foi criada uma caixa econ\u00f4mica em Tarapac\u00e1 cuja manuten\u00e7\u00e3o, segundo se diz, seria paga com dinheiro de impostos. (\u2026) Esse dinheiro permaneceria armazenado ou dando um giro rent\u00e1vel para os pr\u00f3prios imponentes? N\u00e3o. Uma transfer\u00eancia regulamentada n\u00e3o poderia ser feita porque o dinheiro deveria estar dispon\u00edvel para o desembolso assim que os termos da poupan\u00e7a for\u00e7ada expirassem. Ent\u00e3o esse dinheiro acumulado seria uma tenta\u00e7\u00e3o para os ricos; eles fariam empr\u00e9stimos entre eles e o fariam girar em seu pr\u00f3prio benef\u00edcio. Portanto, esse dinheiro, nas m\u00e3os dos ricos, n\u00e3o est\u00e1 garantido. Esta \u00e9 outra raz\u00e3o bem fundamentada e poderosa para combater o projeto de poupan\u00e7a for\u00e7ada. <\/em>(Diario El Trabajo, Tocopilla, 1903.)<\/p>\n\n\n\n

Internacionalmente, o programa do Partido Bolchevique da R\u00fassia de Lenin e Trotsky, que liderou a primeira revolu\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria e socialista triunfante em outubro de 1917, estabeleceu a centralidade das demandas por seguro oper\u00e1rio financiado por impostos sobre os capitalistas e n\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios: “Seguro estatal para os trabalhadores contra a velhice e a perda total ou parcial da capacidade de trabalho,  financiado por um fundo especial constitu\u00eddo por um imposto sobre os capitalistas” <\/em>(Programa do Partido Oper\u00e1rio Social-Democrata da R\u00fassia, aprovado pelo II Congresso do Partido).<\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, em 1917, nas reformas do programa do Partido Bolchevique, se acrescentava a necessidade de expandir o seguro dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, apontava enfaticamente que a administra\u00e7\u00e3o dos fundos n\u00e3o deveria ter a participa\u00e7\u00e3o dos empregadores, ou seja, a administra\u00e7\u00e3o total dos segurados, os trabalhadores, foi proposta. Apontava:<\/p>\n\n\n\n

“Seguro social total para os oper\u00e1rios:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) Para todos os tipos de trabalho assalariado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) para todas as formas de defici\u00eancia, seja doen\u00e7a, acidente, invalidez, velhice, doen\u00e7as profissionais, maternidade, viuvez, orfandade e tamb\u00e9m desemprego, etc.<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) Pela administra\u00e7\u00e3o integral de todas as institui\u00e7\u00f5es de seguros pelos assegurados;<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

(d) os gastos do seguro por conta dos capitalistas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

e) assist\u00eancia m\u00e9dica gratuita e medicamentos sob o controle de sociedades aut\u00f4nomas de assist\u00eancia m\u00e9dica, a dire\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 eleita pelos oper\u00e1rios.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Coordenadora N\u00e3o+AFP, que embora tenha promovido importantes mobiliza\u00e7\u00f5es, tem um limite em sua proposta t\u00e9cnica ao manter a ilus\u00e3o de financiamento “tripartite” (empregador, trabalhadores e Estado) e o controle misto de um fundo de pens\u00e3o “aut\u00f4nomo”. Em sua proposta, o financiamento continuar\u00e1 nas m\u00e3os dos trabalhadores com sua contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e sem que eles administrem o futuro fundo. Na Proposta T\u00e9cnica da Coordenadoria Nacional dos Trabalhadores NO+AFP, 2016, p.22: “trata-se de um novo sistema, de distribui\u00e7\u00e3o, solidariedade e com financiamento tripartite dos trabalhadores, das empresas e do Estado, que substituir\u00e1 o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o individual das AFPs, e contempla um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Os sistemas de reparti\u00e7\u00e3o s\u00e3o sistemas de previs\u00e3o social baseados na solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es, trata-se da transfer\u00eancia de parte da riqueza atual que os pensionistas contribu\u00edram para criar, das atuais gera\u00e7\u00f5es ativas para as passivas, com o objetivo b\u00e1sico de manter a continuidade do poder de compra do pensionista, no que diz respeito \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o quando era um trabalhador ativo, com pens\u00f5es definidas em rela\u00e7\u00e3o aos anos de contribui\u00e7\u00f5es e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o que o trabalhador contribuinte teve na sua vida ativa.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sobre a administra\u00e7\u00e3o do sistema, afirma: “Propomos a forma\u00e7\u00e3o de uma institui\u00e7\u00e3o administradora de direito p\u00fablico da Seguridade e Previd\u00eancia Social, aut\u00f4noma das demais institui\u00e7\u00f5es do Estado e do governo na ocasi\u00e3o, sem fins lucrativos, com individualidade jur\u00eddica, financeira, cont\u00e1bil e administrativa”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Do MIT defendemos uma s\u00e9rie de medidas para acabar com o sistema AFP, medidas que s\u00f3 ser\u00e3o conquistadas com mobiliza\u00e7\u00f5es de massa, promovidas por sindicatos, moradores de bairros pobres, jovens, etc.<\/p>\n\n\n\n

1) As AFPs tiveram lucros multimilion\u00e1rios ao entregar pens\u00f5es abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Assim, em primeiro lugar, somos a favor do direito dos contribuintes de retirar 100% de seus fundos, se assim o desejarem.<\/p>\n\n\n\n

2) Interromper imediatamente a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 10% do sal\u00e1rio e suas comiss\u00f5es. Nem mais um peso para as AFPs.<\/p>\n\n\n\n

3) Terceiro, nacionalizar os fundos correntes nas m\u00e3os das AFPs, que totalizam quase 200 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, sem nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4) Criar um sistema de pens\u00f5es atrav\u00e9s de um fundo 100% financiado por impostos permanentes sobre grandes fortunas e empresas.<\/p>\n\n\n\n

5) A administra\u00e7\u00e3o deste novo sistema deve ser realizada por um conselho eleito pela classe trabalhadora em idade ativa e aposentados, para garantir o pagamento das pens\u00f5es de acordo com o custo de vida. Naturalmente, um programa dessa natureza estaria em contradi\u00e7\u00e3o direta com os interesses das 10 fam\u00edlias mais ricas do pa\u00eds e dos fundos imperialistas, que far\u00e3o todo o poss\u00edvel para evit\u00e1-lo. Portanto, a classe trabalhadora deve se preparar, sem ilus\u00e3o, para uma grande luta por essas demandas e a prepara\u00e7\u00e3o da luta pelo poder pol\u00edtico, atrav\u00e9s de uma verdadeira revolu\u00e7\u00e3o social, que possa colocar todas as grandes empresas do pa\u00eds nas m\u00e3os da classe trabalhadora e planejar a economia no sentido de resolver os problemas da nossa classe e impedir a destrui\u00e7\u00e3o da natureza pelos capitalistas. Para isso, a classe trabalhadora precisa de um partido revolucion\u00e1rio e internacional. O MIT faz parte dessa luta no Chile e no mundo.<\/p>\n\n\n\n

1<\/a>https:\/\/www.cnnchile.com\/opinion\/columna-maria-jose-azocar-sistema-previsional_20230518\/<\/p>\n\n\n\n

eu<\/a> https:\/\/fundacionsol.cl\/blog\/estudios-2\/post\/pensiones-bajo-el-minimo-2024-7496<\/p>\n\n\n\n

II<\/a>https:\/\/observatorio.ministeriodesarrollosocial.gob.cl\/nueva-serie-cba-2024<\/p>\n\n\n\n

iii<\/a>https:\/\/fundacionsol.cl\/cl_luzit_herramientas\/static\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/TEXG-4.pdf<\/p>\n\n\n\n

IV<\/a>https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/que-hay-detras-del-debate-sobre-los-retiros-y-la-inexpropiabilidad-de-los-fondos-de-las-afps-campana-con-mi-plata-no<\/p>\n\n\n\n

v<\/a>https:\/\/previsionsocial.gob.cl\/gobierno-ingresa-indicaciones-a-la-reforma-previsional-y-comision-de-trabajo-del-senado-aprueba-su-idea-de-legislar\/<\/p>\n\n\n\n

Eu vi<\/a>https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/tres-anos-de-gobierno-de-gabriel-boric-cual-es-el-balance<\/p>\n\n\n\n

VII<\/a> https:\/\/fundacionsol.cl\/blog\/estudios-2\/post\/los-verdaderos-sueldos-de-chile-2024-7530<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por: MIT – Chile | Com 210 projetos nos dois primeiros anos de governo, Boric \u00e9 o presidente que mais aprovou leis no mesmo per\u00edodo de tempo desde o retorno \u00e0 democracia. Os “grandes neg\u00f3cios” com a direita incluem: agenda de seguridade, leis trabalhistas, agenda pr\u00f3-crescimento, fim da “permisologia” etc. O salvamento de permitir o […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":80599,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"MIT - Chile","footnotes":""},"categories":[145,5620],"tags":[7114,8428,8317],"class_list":["post-80598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-america-latina","tag-afps-administradoras-dos-fundos-de-pensoes","tag-boric","tag-mit-chile-2"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/NoAFP-9-1.jpg","categories_names":["Am\u00e9rica Latina","Chile"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":"MIT - Chile","tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=80598"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":80600,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/80598\/revisions\/80600"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/80599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=80598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=80598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=80598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}