{"id":79610,"date":"2024-09-25T22:46:40","date_gmt":"2024-09-25T22:46:40","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=79610"},"modified":"2024-09-25T22:46:43","modified_gmt":"2024-09-25T22:46:43","slug":"consideracoes-sobre-o-acordo-assinado-pelo-governo-lula-com-as-comunidades-quilombolas-de-alcantara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2024\/09\/25\/consideracoes-sobre-o-acordo-assinado-pelo-governo-lula-com-as-comunidades-quilombolas-de-alcantara\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es sobre o acordo assinado pelo governo Lula com as comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

\u201cMarquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a hist\u00f3ria de Alc\u00e2ntara mudou, e a hist\u00f3ria do povo de Alc\u00e2ntara vai mudar. Agora que n\u00f3s conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obriga\u00e7\u00e3o de dar sequ\u00eancia \u00e0 titulariza\u00e7\u00e3o assinada hoje\u201d(trecho da fala do presidente Lula) <\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cSe voc\u00ea enfia uma faca de 20cm em minhas costas e puxa 10cm para fora, isso n\u00e3o \u00e9 progresso. Se voc\u00ea pux\u00e1-la inteira para fora, ainda n\u00e3o seria progresso. O progresso \u00e9 curar a ferida que o golpe fez. Ainda nem consegui remover a faca. Eles nem admitem que a faca est\u00e1 l\u00e1\u201d (Malcolm X)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Hertz Dias<\/p>\n\n\n\n

Duas fotos tiradas na cerim\u00f4nia que marcou a assinatura do acordo de concilia\u00e7\u00e3o entre o Estado brasileiro e representantes das comunidades quilombolas de Alc\u00e2ntara (MA) est\u00e3o circulando nas redes sociais. Na primeira, Lula posa para a selfie com v\u00e1rias crian\u00e7as quilombolas de Alc\u00e2ntara. J\u00e1 a segunda mostra Lula abra\u00e7ando acaloradamente uma quilombola idosa. <\/p>\n\n\n\n

O semblante de Lula \u00e9 de acolhimento e o da anci\u00e3 de agradecimento. O governo Lula finalmente teria garantido a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas de Alc\u00e2ntara depois de \u201cmais de 40 anos de impasse\u201d, como informa o site \u201cagencia.gov\u201d, do pr\u00f3prio governo federal, onde as referidas fotos foram postadas. A ministra Aniele Franco, em seu perfil no Instagram, anunciou, diretamente, de Alc\u00e2ntara: \u201c\u00c9 o governo federal trazendo o sonho de volta \u00e0 essa comunidade, efetivando pol\u00edticas p\u00fablicas e fazendo entregas a quem mais precisa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma das poucas vozes dissonantes deste acordo foi a do advogado Danilo Serejo, quilombola, coordenador do Grupo de Assessoria Jur\u00eddica das Comunidades Quilombolas de Alc\u00e2ntara e membro do Movimento dos Atingidos pela Base (Mabe), que se op\u00f4s ao acordo e exige cautela na comemora\u00e7\u00e3o. \u201cO Termo de Concilia\u00e7\u00e3o em si apresenta uma falsa sensa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o, dada a fragilidade jur\u00eddica presente, mas, atende muito bem a interesses outros do que proteger efetivamente as comunidades<\/em>\u201d disse em sua p\u00e1gina tamb\u00e9m no Instagram. <\/p>\n\n\n\n

 Um hist\u00f3rico de autoritarismo, racismo e acordos n\u00e3o compridos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alc\u00e2ntara \u00e9 um munic\u00edpio do tamanho do Vietn\u00e3, mas que possui a maior quantidade de comunidades quilombolas do Brasil, 200 no total. Essas comunidades representam o que teve de mais leg\u00edtimo na luta contra a escravid\u00e3o. J\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o do Centro de Lan\u00e7amento de Alc\u00e2ntara (CLA) \u00e9 o produto do racismo vil e do autoritarismo da burguesia brasileira. O CLA come\u00e7ou a ser instalado em 1982, no governo Figueiredo, ainda sob o regime militar. Apenas no per\u00edodo de 1986 e 1989, uma equipe militar formada majoritariamente por pessoas negras removeram, de maneira s\u00f3rdida e compuls\u00f3ria, 32 comunidades quilombolas com mais de 312 fam\u00edlias que viviam \u00e0 beira mar do munic\u00edpio, de onde retiravam o sustento (peixes, frutos do mar, mariscos, ca\u00e7as, frutas, verduras, etc). <\/p>\n\n\n\n

O mesmo regime que negava a exist\u00eancia do racismo, aliciou e recrutou jovens e adolescentes das pr\u00f3prias comunidades para participar de cursos de forma\u00e7\u00e3o militar em S\u00e3o Paulo. Foram 5 meses em S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e um na capital paulista. Eram 30 meninos, entre analfabetos e semianalfabetos, que voltaram fortes, treinados, com dinheiro e empolgados por fazerem parte da Aeron\u00e1utica brasileira. No retorno, os chamados \u201c30 de Alc\u00e2ntara\u201d foram recepcionados com festa pelos moradores dos quilombos. Mal sabiam eles que iriam compor as equipes de remo\u00e7\u00e3o que transfeririam os pr\u00f3prios parentes para sete agrovilas constru\u00eddas pela Aeron\u00e1utica. <\/p>\n\n\n\n

O que aconteceu em S\u00e3o Paulo n\u00e3o foi apenas uma forma\u00e7\u00e3o militar, mas uma lavagem cerebral para transformar quilombolas em \u201ccapit\u00e3es-do-mato\u201d. As agrovilas para as quais essas fam\u00edlias foram removidas embaixo de porretes, ficam a cerca de 20 quil\u00f4metros do litoral de Alc\u00e2ntara, ou a 4 horas de viagem a p\u00e9, trajeto que muitos quilombolas s\u00e3o obrigados a fazer para n\u00e3o morrerem de fome. O terreno para constru\u00e7\u00e3o das agrovilas era inapropriado para erguer moradias- era um brejo- e a configura\u00e7\u00e3o arquitet\u00f4nica das casas tem o formato militar, o s\u00edmbolo do CLA e o bras\u00e3o da Aeron\u00e1utica. Uma simbologia para dizer quem de fato manda no lugar, tal como a igreja cat\u00f3lica fez com os povos ind\u00edgenas no Brasil colonial. <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Jovens quilombolas treinados em SP retornam \u00e0 Alc\u00e2ntara (Museu Hist\u00f3rico de Alc\u00e2ntara)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os quilombolas ficaram proibidos de construir novas casas e quando fazem, as mesmas s\u00e3o derrubadas. Por isso, muitos desses quilombolas foram morar nas periferias de Alc\u00e2ntara ou S\u00e3o Lu\u00eds, e \u00e9 isso que explica o fato do quilombo Liberdade, localizado em S\u00e3o Lu\u00eds, ser o maior quilombo urbano do Brasil, pois a maioria de seus moradores s\u00e3o alcantarenses removidos. <\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca o Brasil ambicionava ter uma pol\u00edtica espacial nacional forte e desenvolver a tecnologia do Ve\u00edculo Lan\u00e7ador de Sat\u00e9lites (VLS), um foguete capaz de transportar sat\u00e9lites at\u00e9 a atmosfera. De l\u00e1 pra c\u00e1 foram 3 tentativas fracassadas e uma explos\u00e3o ocorrida em 2003 que matou 21 pessoas. Depois disso, os reiterados governos adotaram a pol\u00edtica de entregar a base para empresas nacionais e estrangeiras. Mas, se o projeto espacial foi um fracasso total, com gastos bilion\u00e1rios, o projeto de remo\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas, essencialmente racista, t\u00eam sido exitoso. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, em 2000 os movimentos sociais realizaram uma forte mobiliza\u00e7\u00e3o nacional que fez com que o projeto de entrega do CLA para os Estados Unidos, que previa a expans\u00e3o da base por mais 12 mil hectares, fosse engavetado. Em 2020, em plena pandemia, o governo de Bolsonaro tentou reativar este famigerado projeto atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11, mas foi proibido por uma decis\u00e3o liminar da Justi\u00e7a Federal no Maranh\u00e3o, que suspendeu qualquer a\u00e7\u00e3o de planejamento ou execu\u00e7\u00e3o de realoca\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de consulta pr\u00e9via, livre e informada, das comunidades afetadas. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, considerando a situa\u00e7\u00e3o de pandemia, seguiu na mesma dire\u00e7\u00e3o. Em nossa opini\u00e3o, essas duas decis\u00f5es foram motivadas por uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos ocorrida em 2019. Da mesma forma que o recente acordo super-festejado pelo governo Lula \u00e9 tamb\u00e9m produto de uma decis\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), por\u00e9m com o agravante de tentar derrub\u00e1-la. \u00c9 sobre isso que trataremos a seguir. <\/p>\n\n\n\n

Qual das decis\u00f5es foi hist\u00f3rica: a do governo Lula ou Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O que de fato ficou fora do radar do notici\u00e1rio do governo e de seus sat\u00e9lites pol\u00edticos foi a decis\u00e3o tomada pela (OIT) no m\u00eas de julho deste ano, que recomendou que o Brasil respeitasse o direito de consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada previsto na Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da OIT e titulasse os territ\u00f3rios quilombolas de Alc\u00e2ntara. Foi a primeira vez na hist\u00f3ria que a OIT tomou uma decis\u00e3o dessa envergadura em favor de uma comunidade afrodescendente. Por isso, sim, esta foi uma decis\u00e3o hist\u00f3rica. J\u00e1 o acordo assinado pelo governo federal com representantes das comunidades quilombolas tem como principal objetivo derrubar essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da OIT \u00e9 uma resposta positiva \u00e0 representa\u00e7\u00e3o movida pelos sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Alc\u00e2ntara e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar  de Alc\u00e2ntara em 2019 junto \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo fato da Instala\u00e7\u00e3o da CLA ter descumprido o direito de Consulta Pr\u00e9via, Livre e Informada, o que vem ocorrendo desde a d\u00e9cada de 1980, bem como o acordo de Salvaguarda Tecnol\u00f3gica firmado entre os Estados Unidos e o Brasil para uso do CLA. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o Estado brasileiro desrespeitou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT e o  art. 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3ria da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o brasileira que diz \u201cAos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras \u00e9 reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t\u00edtulos respectivos<\/em>\u201d. N\u00e3o s\u00f3 a OIT, mas a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos tamb\u00e9m chegou \u00e0 mesma conclus\u00e3o que era a seguinte: nenhum acordo entre as comunidades e o governo federal poderia ser feito se o Estado brasileiro n\u00e3o respeitasse o direito acima mencionado, que se resumia a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios de Alc\u00e2ntara. Em outras palavras, o acordo entre o Estado brasileiro e essas comunidades n\u00e3o acontece por uma iniciativa volunt\u00e1ria do governo Lula e da SEPIR, como Lula e Anielle Franco querem nos fazer acreditar, mas como produto de uma derrota fragorosa que o Estado brasileiro sofreu internacionalmente. <\/p>\n\n\n\n

Nos termos deste acordo, os processos de titula\u00e7\u00f5es s\u00f3 iniciar\u00e3o daqui a 12 meses. O mais grave, entretanto, \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de que essas comunidades se  \u201ccomprometem a n\u00e3o apresentar novos questionamentos quanto a esse tema, respeitando a destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do CLA feita pela Uni\u00e3o<\/em>\u201d. Pelas letras deste acordo as coisas se inverteram, pois agora s\u00e3o as comunidades quilombolas que ficaram impedidas de denunciar internacionalmente o Estado brasileiro. Ora, todas as vezes que os quilombolas ingressaram na justi\u00e7a contra o CLA foi porque tiveram seus direitos desrespeitados, nunca sem motivos. J\u00e1 o Estado brasileiro tem o hist\u00f3rico de desrespeitar acordos celebrados com as comunidades de Alc\u00e2ntara, inclusive decis\u00f5es judiciais. E o que, talvez, seja mais grave: este acordo implica a derrubada da decis\u00e3o da OIT e da Corte IDH.<\/p>\n\n\n\n

 Antes desse acordo, o governo prop\u00f4s, em 2023, uma concilia\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o que foi negada pelas autoras das a\u00e7\u00f5es que exigiram que o governo deixasse de bl\u00e1 bl\u00e1 bl\u00e1 e cumprisse com as recomenda\u00e7\u00f5es da OIT e reparassem as comunidades pelos preju\u00edzos causados nesses 40 anos de viola\u00e7\u00e3o de direitos. O governo Lula est\u00e1 tentando transformar uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica dessas comunidades em uma derrota estrat\u00e9gica para as comunidades tradicionais de toda a Am\u00e9rica Latina. Nas palavras do pr\u00f3prio Danilo Serejo \u201co objetivo do governo \u00e9 livrar-se da decis\u00e3o da Corte IDH, embora neguem veementemente, e nesse ponto o acordo \u00e9 eficiente. Derruba uma estrat\u00e9gia de vinte anos e a possibilidade de se consolidar no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a jurisprud\u00eancia que seria uma das primeiras e mais importantes na Am\u00e9rica Latina de prote\u00e7\u00e3o de comunidades negras rurais quilombolas. A decis\u00e3o desse Caso seria o grande referencial para o continente. Esque\u00e7amos, acabou de cair essa possibilidade.<\/em>\u201d Para um bom entendedor, essas contundentes palavras bastam. <\/p>\n\n\n\n

Cercar de solidariedade \u00e0 resist\u00eancia quilombola de Alc\u00e2ntara e exigir do governo Lula o cumpra-se <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ora, se o governo Lula estivesse, de fato, comprometido em titular os territ\u00f3rios quilombolas de Alc\u00e2ntara porque n\u00e3o faz isso imediatamente? E mais. Por que exigir que as comunidades se comprometam em n\u00e3o acionar mais a justi\u00e7a? O correto n\u00e3o seria fazer o inverso, ou seja, garantir a estas comunidades o direito de denunciar o CLA caso desrespeitem as supostas titula\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que as mesmas inviabilizariam novas expans\u00f5es da CLA? Imagine o Estado colocar como condi\u00e7\u00e3o para garantir prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres, que as mesmas se comprometam a n\u00e3o acionar a justi\u00e7a quando se sentirem amea\u00e7adas pelos seus agressores?<\/p>\n\n\n\n

Tanto a OIT quanto a Corte IDH tomaram decis\u00f5es favor\u00e1veis aos quilombolas de Alc\u00e2ntara em raz\u00e3o da resist\u00eancia hist\u00f3rica destas comunidades, que no m\u00eas de abril deste ano lan\u00e7aram uma carta anunciando ruptura com o governo Lula e a sa\u00edda do grupo interministerial criado para tratar do tema das titula\u00e7\u00f5es. Na verdade, este GTI foi criado de maneira autorit\u00e1ria, sem consulta aos assessores t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos das comunidades alcantarense, inclusive os que entraram com a\u00e7\u00e3o contra o Estado brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. <\/p>\n\n\n\n

Esse GTI foi hegemonizado pelo governo com treze representa\u00e7\u00f5es, enquanto as comunidades ficaram com apenas quatro representa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o ofereceu qualquer estrutura para que o processo de titula\u00e7\u00f5es avan\u00e7asse. Eis a\u00ed as raz\u00f5es da ruptura com o governo. \u00c9 preciso desconsiderar esse rol de casos para coroar com aur\u00e9olas franciscanas as cabe\u00e7as de Lula e Anielle Franco ap\u00f3s a assinatura do acordo do dia 19 de setembro. \u00c9 como se a faca enfiada nas costas destas comunidades n\u00e3o estivesse mais l\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

Devemos lembrar que, de acordo com o Censo do IBGE 2022, o Maranh\u00e3o tem a segunda maior popula\u00e7\u00e3o quilombola do Brasil. S\u00f3 perde para a Bahia. S\u00e3o 269 mil pessoas distribu\u00eddas em 32 munic\u00edpios. Mas o total das terras quilombolas tituladas no Maranh\u00e3o somam apenas 74 comunidades, sendo que 71 delas foram tituladas pelo Estado do Maranh\u00e3o e apenas tr\u00eas pelo INCRA. Em 2023, o estado do Maranh\u00e3o suspendeu as titula\u00e7\u00f5es. E o governo federal n\u00e3o demarca nada h\u00e1 anos. S\u00f3 com o PT governando j\u00e1 s\u00e3o quase 15 anos de promessas n\u00e3o cumpridas.<\/p>\n\n\n\n

O governo Lula deve deixar de manobras e iniciar imediatamente as titula\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios, respeitando a autodetermina\u00e7\u00e3o dessas comunidades, sem qualquer condicionamento. Se houver mais viola\u00e7\u00f5es, os quilombolas t\u00eam o direito de se defender e de denunciar onde bem desejarem. O governo Lula e a SEPIR n\u00e3o podem restringir o direito destas comunidades se defenderem contra um enclave militar racista instalado arbitrariamente em seus territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

Isso seria o m\u00ednimo que todas as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que zelam pelos direitos democr\u00e1ticos e humanos deveriam exigir e n\u00e3o sair por a\u00ed vendendo gato como se fosse lebre. \u00c9 preciso cercar de solidariedade a resist\u00eancia dos quilombolas de Alc\u00e2ntara, mantendo a decis\u00e3o que foi tomada na OIT e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Conforme afirmou Danilo Serejo, se esta decis\u00e3o se materializar n\u00e3o seria apenas uma vit\u00f3ria dos quilombolas alcantarenses, mas uma vit\u00f3ria de centenas de comunidades tradicionais de todo o continente latino-americano que enfrentam situa\u00e7\u00f5es similares. \u00c9 isso que est\u00e1 em jogo e neste jogo devemos nos colocar incondicionalmente ao lado dessas comunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cMarquem o dia de 19 de setembro de 2024, porque a hist\u00f3ria de Alc\u00e2ntara mudou, e a hist\u00f3ria do povo de Alc\u00e2ntara vai mudar. Agora que n\u00f3s conseguimos regularizar as centenas de comunidades, temos a obriga\u00e7\u00e3o de dar sequ\u00eancia \u00e0 titulariza\u00e7\u00e3o assinada hoje\u201d(trecho da fala do presidente Lula)  \u201cSe voc\u00ea enfia uma faca de 20cm […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":79611,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3501,121,3923],"tags":[2557,126,8950],"class_list":["post-79610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negras-os","category-brasil","category-opressao","tag-hertz-dias","tag-lula","tag-quilombolas"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/lula-alcantara.jpg","categories_names":["Brasil","Negras\/os","Opress\u00e3o"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79610"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79613,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79610\/revisions\/79613"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}