{"id":79278,"date":"2024-07-23T21:14:11","date_gmt":"2024-07-23T21:14:11","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=79278"},"modified":"2024-07-23T21:14:16","modified_gmt":"2024-07-23T21:14:16","slug":"uma-justica-ao-servico-dos-patroes-e-do-imperialismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2024\/07\/23\/uma-justica-ao-servico-dos-patroes-e-do-imperialismo\/","title":{"rendered":"Uma justi\u00e7a ao servi\u00e7o dos patr\u00f5es e do imperialismo"},"content":{"rendered":"\n

Depois da repress\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo 12 de junho e da pris\u00e3o de dezenas de pessoas (ainda h\u00e1 dois presos e v\u00e1rios processados \u200b\u200bpela Justi\u00e7a), acentuou-se a campanha do peronismo e de v\u00e1rios setores da esquerda: o governo de Milei e Patr\u00edcia Bullrich instalou de fato um \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d violando a Constitui\u00e7\u00e3o[1]<\/a>. \u00c9 a mesma ideia que se expressa com a consigna \u201cMilei basura, vos sos la dictadura\u201d (<\/strong>\u201cMilei, lixo voc\u00ea \u00e9 a ditadura\u201d).<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: PSTU Argentina<\/p>\n\n\n\n

Por parte do peronismo, esta campanha tem um objetivo pol\u00edtico n\u00edtido: mostrar que, se o governo Milei viola a Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma ditadura, \u201cn\u00f3s somos a democracia\u201d e seria necess\u00e1rio formar uma ampla frente pol\u00edtica para a plena vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o. Uma frente que, obviamente, o peronismo deveria liderar.<\/p>\n\n\n\n

O argumento central desta campanha \u00e9 falso, uma vez que o governo Milei n\u00e3o \u00e9 \u201ca ditadura\u201d: foi votado pelo sistema eleitoral determinado pela atual Constitui\u00e7\u00e3o e pelo que est\u00e1 fazendo no dom\u00ednio econ\u00f4mico e pol\u00edtico (incluindo a repress\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o do protesto) se enquadra dentro de suas normas.<\/p>\n\n\n\n

De qualquer forma, pode-se dizer que com o governo Milei, o Poder Executivo e os demais poderes do regime pol\u00edtico (Congresso e Justi\u00e7a) nos mostram sem disfarces a \u201cface mais feia\u201d desta Constitui\u00e7\u00e3o e do regime pol\u00edtico por ela determinado. O problema \u00e9 a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o e as regras e mecanismos nela previstos e autorizados.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 uma constitui\u00e7\u00e3o burguesa, baseada no conceito de que \u201ca propriedade [privada] \u00e9 inviol\u00e1vel\u201d (Art. 17). Ou seja, toda a sua estrutura \u00e9 concebida em torno da defesa da propriedade privada e dos lucros dos capitalistas.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma constitui\u00e7\u00e3o \u201cdemocr\u00e1tica burguesa\u201d, pois estabelece que o presidente e os legisladores s\u00e3o eleitos pelos eleitores. Por\u00e9m, ao mesmo tempo que escolhe entre este ou aquele candidato, o povo \u201cdelega\u201d o poder aos seus \u201crepresentantes\u201d (Art. 22). Estes ficam exonerados de responsabilidade at\u00e9 \u00e0s pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es (mesmo que n\u00e3o cumpram as promessas ou propostas para as quais conseguiram ser votados).<\/p>\n\n\n\n

Fa\u00e7am o que fizerem, n\u00e3o existe nenhum direito popular na Constitui\u00e7\u00e3o para revogar o seu mandato ou lutar para conseguir uma mudan\u00e7a de rumo. \u00c9 verdade que o seu texto estabelece o \u201cdireito ao protesto\u201d, mas, ao mesmo tempo, o pr\u00f3prio artigo 22.\u00ba estabelece que \u201cQualquer for\u00e7a armada ou reuni\u00e3o de pessoas que reivindique os direitos do povo e fa\u00e7a peti\u00e7\u00f5es em seu nome, \u201ccometa o crime de sedi\u00e7\u00e3o<\/em> (um dos mais graves do C\u00f3digo Penal, ed.).\u201d Por esta raz\u00e3o, Patricia Bullrich recorre a este conceito para justificar o seu Protocolo Antipiquetes e a repress\u00e3o e deten\u00e7\u00f5es de 12 de junho.<\/p>\n\n\n\n

Um regime presidencialista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro aspecto muito reacion\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela confere ao presidente eleito tanto ou mais poder que o Congresso (que teoricamente \u00e9 aquele que expressa a \u201cvontade popular\u201d), com direito de modificar e at\u00e9 vetar as leis votadas.<\/p>\n\n\n\n

A reforma constitucional de 1994 ampliou esse poder, pois incorporou legalmente a figura do DNU (Decreto de Necessidade e Urg\u00eancia) que confere ao presidente o poder de aplicar e efetivar medidas sem interven\u00e7\u00e3o do Congresso. Desde essa data at\u00e9 agora, todos os governos burgueses de \u201cv\u00e1rios matizes\u201d (Menem, De la R\u00faa, os Kirchner, Macri, Alberto Fern\u00e1ndez) utilizaram muito este mecanismo. Milei reuniu diversas medidas num mega DNU mas, nesse mecanismo, n\u00e3o inventou nada nem violou a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um \u201cconselho de administra\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, as medidas centrais do governo Milei (ajuste fiscal, reforma trabalhista, privatiza\u00e7\u00f5es e RIGI) n\u00e3o passaram pelo DNU mas acabaram sendo aprovadas pelas duas c\u00e2maras do Congresso como a Lei de Bases.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, reiteramos o conceito tradicional de Marx: ao estudar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, Marx chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que, num Estado capitalista, todos os governos s\u00e3o como um \u201cconselho de gest\u00e3o\u201d dos neg\u00f3cios dos patr\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Argentina \u00e9 um pa\u00eds capitalista semicolonial, subjugado principalmente pelos Estados Unidos, mas em disputa como esp\u00f3lio de guerra com outras pot\u00eancias estrangeiras, empresas europeias, chinesas ou brasileiras, etc. Com isso, todos os poderes do governo (Poder Executivo, Congresso, Justi\u00e7a) acabam sempre atuando como institui\u00e7\u00f5es agentes dessa domina\u00e7\u00e3o estrangeira das grandes empresas nacionais associadas[2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A luta pela liberdade dos presos por lutar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Isso se aplica integralmente ao Judici\u00e1rio. D\u00e9cadas atr\u00e1s, um promotor expressou honestamente que \u201co sistema de Justi\u00e7a argentino serve para prender ladr\u00f5es de galinhas, mas n\u00e3o os de colarinho branco<\/em>\u201d. Ou seja, aqueles que praticaram a fraude da d\u00edvida externa e as grandes empresas que sonegam impostos ou praticam fraudes econ\u00f4micas \u201clegais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, \u00e9 um participante ativo no encobrimento da repress\u00e3o das lutas populares e no que tem sido chamado de \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o do protesto\u201d, considerando-o crime. Vimos que o governo de Milei e Bullrich se apoiam no \u201ccrime de sedi\u00e7\u00e3o\u201d estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o para o seu protocolo antipiquetes. \u00c0 medida que a rendi\u00e7\u00e3o ao imperialismo e o ataque aos trabalhadores se aprofundam, eles precisam de legisla\u00e7\u00e3o cada vez mais repressiva.<\/p>\n\n\n\n

Mas nisto tamb\u00e9m n\u00e3o inventaram nada: todos os governos anteriores eleitos por voto (incluindo os peronistas), reprimiram as lutas e processaram os lutadores. At\u00e9 o projeto de Lei Antiterrorismo promovido por Bullrich utiliza como precedente um projeto apresentado durante o governo de Cristina Kirchner, em 2012.<\/p>\n\n\n\n

Se o governo n\u00e3o consegue avan\u00e7ar mais nesta quest\u00e3o \u00e9 porque a luta oper\u00e1ria e popular o impede de faz\u00ea-lo. Ap\u00f3s a repress\u00e3o do \u00faltimo 12 de junho e a pris\u00e3o de mais de 30 pessoas, gerou-se um grande processo de mobiliza\u00e7\u00e3o pela sua liberdade que obrigou o juiz Servini de Cubr\u00eda a libertar a maioria (hoje restam apenas quatro detidos)[3]<\/a>. Simultaneamente, uma mobiliza\u00e7\u00e3o conseguiu libertar dois trabalhadores do INTI detidos por participarem de um protesto contra as demiss\u00f5es no instituto[4]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A campanha e as mobiliza\u00e7\u00f5es pela liberdade de todos os detidos no dia 12 de junho (ou seja, a batalha contra o protocolo antipiquetes e a judicializa\u00e7\u00e3o do protesto) tornou-se um ponto central da luta contra o governo Milei-Bullrich. Conseguir a sua liberta\u00e7\u00e3o e o fim de todos os processos judiciais iniciados significaria um triunfo nessa luta e uma derrota para o governo.<\/p>\n\n\n\n

Que a tarefa do movimento oper\u00e1rio e popular argentino \u00e9 reunir-se em uma \u00fanica lista de reivindica\u00e7\u00f5es onde se incorpore a liberdade dos presos por lutar (seja contra a Lei de Bases, contra os Mapuches ou por qualquer conflito). Unir tamb\u00e9m a reivindica\u00e7\u00e3o contra a interfer\u00eancia da justi\u00e7a nas organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas, sejam elas sindicais, sociais ou pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n

O PSTU interv\u00e9m profundamente nesta campanha e participa ativamente de suas a\u00e7\u00f5es[5]<\/a>. F\u00e1-lo promovendo a mais ampla unidade de a\u00e7\u00e3o com todas as organiza\u00e7\u00f5es e setores que com ela coincidem, para fortalec\u00ea-la cada vez mais.<\/p>\n\n\n\n

Neste quadro, queremos dialogar com aqueles com quem lutamos lado a lado. Acreditamos que devem tomar cada vez mais consci\u00eancia de que, al\u00e9m da luta imediata pela liberdade dos detidos, h\u00e1 a necessidade de lutar contra a Constitui\u00e7\u00e3o reacion\u00e1ria que est\u00e1 por detr\u00e1s do que est\u00e1 a acontecer e contra o regime pol\u00edtico e as institui\u00e7\u00f5es que ali est\u00e3o. surgir, para mud\u00e1-los desde suas ra\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

O PSTU tem muitas contas pendentes contra o sistema de justi\u00e7a patronal argentino, os seus ju\u00edzes, os seus procuradores e as suas for\u00e7as policiais. \u00c9 por isso que lutamos pela sua destrui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da revolu\u00e7\u00e3o social e do governo dos trabalhadores e trabalhadoras. Quando essa hora chegar, os tribunais e juizados como os conhecemos hoje desaparecer\u00e3o e ser\u00e3o substitu\u00eddos por tribunais populares e quem ficar\u00e1 nas masmorras ser\u00e3o os pol\u00edticos corruptos, os sindicalistas traidores, os empres\u00e1rios, os ju\u00edzes, os procuradores e todos os lacaios servis do imperialismo.<\/p>\n\n\n\n

Nosso pulso n\u00e3o tremer\u00e1 quando chegar o momento de acertar contas contra nossos algozes. Por isso que una-se \u00e0 nossa organiza\u00e7\u00e3o nacional e internacional<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> https:\/\/www.pagina12.com.ar\/697329-las-criticas-al-decretazo-de-javier-milei-un-brutal-avasalla<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> https:\/\/pstu.com.ar\/la-ley-bases-y-el-congreso-argentino\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> https:\/\/litci.org\/es\/argentina-libertad-ya-a-los-presos-por-luchar\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> ttps:\/\/www.tiempoar.com.ar\/ta_article\/represion-trabajadores-inti\/ y<\/p>\n\n\n\n

https:\/\/x.com\/ATECapitalOk\/status\/1807901331987775915<\/a><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Tc8Dq1ZPcjE<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois da repress\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o do \u00faltimo 12 de junho e da pris\u00e3o de dezenas de pessoas (ainda h\u00e1 dois presos e v\u00e1rios processados \u200b\u200bpela Justi\u00e7a), acentuou-se a campanha do peronismo e de v\u00e1rios setores da esquerda: o governo de Milei e Patr\u00edcia Bullrich instalou de fato um \u201cEstado de Exce\u00e7\u00e3o\u201d violando a Constitui\u00e7\u00e3o[1]. \u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":79279,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[94],"tags":[8709,8319],"class_list":["post-79278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-argentina","tag-milei","tag-pstu-argentina-2"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/Argentina-2.jpeg","categories_names":["Argentina"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79278","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79278"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79278\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79280,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79278\/revisions\/79280"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/79279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}