{"id":78747,"date":"2024-04-12T18:28:04","date_gmt":"2024-04-12T18:28:04","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=78747"},"modified":"2024-04-12T18:28:07","modified_gmt":"2024-04-12T18:28:07","slug":"luta-e-organizacao-pela-anistia-total-e-autodeterminacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2024\/04\/12\/luta-e-organizacao-pela-anistia-total-e-autodeterminacao\/","title":{"rendered":"Luta e organiza\u00e7\u00e3o pela anistia total e autodetermina\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

1. No dia 12 de mar\u00e7o, a Lei da Anistia foi votada favoravelmente no Congresso dos Deputados com os votos dos membros do governo PSOE-SUMAR. Ap\u00f3s sua vota\u00e7\u00e3o, foi enviado ao Senado para tramita\u00e7\u00e3o, e teremos que aguardar sua aprova\u00e7\u00e3o final por at\u00e9 dois meses (entre maio e junho) devido ao atraso causado pela modifica\u00e7\u00e3o do regulamento da C\u00e2mara do Senado por parte do PP.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Corriente Roja<\/p>\n\n\n\n

2. Estamos perante mais uma tentativa do governo central e da Generalitat de resolver, atrav\u00e9s de meios institucionais, uma das crises mais importantes do regime desde a Transi\u00e7\u00e3o. Trata-se de resolver uma crise pol\u00edtica da pr\u00f3pria burguesia, que se arrasta desde 2010, quando foi revogado o estatuto de autonomia catal\u00e3, e que op\u00f4s a burguesia espanhola \u00e0 catal\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Estas negocia\u00e7\u00f5es entre duas burguesias opostas n\u00e3o foram apenas sobre a anistia, tamb\u00e9m entraram em jogo a transfer\u00eancia de Cercan\u00edas, novos investimentos na Catalunha ou o perd\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica catal\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

3. Os governos do Estado espanhol e tamb\u00e9m da Generalitat da Catalunha t\u00eam medo do movimento de independ\u00eancia, depois de terem sido esmagados e superados durante o 1-O e o 3-O que colocaram em xeque o regime de 1978, a constitui\u00e7\u00e3o e a coroa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que o Governo do Estado espanhol e a Generalitat da Catalunha precisam de resolver a crise interburguesa para continuar com os seus planos de austeridade e os seus investimentos capitalistas. \u00c9 por isso que redirecionaram a luta pela independ\u00eancia para o caminho institucional, longe das ruas e da mobiliza\u00e7\u00e3o. Prova disso \u00e9 o abandono do unilateralismo para regressar ao autonomismo. Mais uma vez pretendem que voltemos a confiar nas institui\u00e7\u00f5es parlamentares, nas negocia\u00e7\u00f5es, no di\u00e1logo e na recupera\u00e7\u00e3o da Paz Social. Afinal, em \u00faltima an\u00e1lise, eles est\u00e3o unidos pela classe social que representam.<\/p>\n\n\n\n

Lembramos e denunciamos que aqueles que se autoproclamam progressistas e defensores dos direitos democr\u00e1ticos, assim como negociam a lei da anistia, n\u00e3o revogam a Lei da Morda\u00e7a. Mostrando que a repress\u00e3o \u00e9 a sua ferramenta para frear as lutas sociais e democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

4. Ressaltamos que a ANC e a \u00d2mnium Cultural s\u00e3o c\u00famplices de que o Processo de Independ\u00eancia tenha chegado a este ponto, permitindo que a rua deixe de ser o centro de defesa da anistia e da autodetermina\u00e7\u00e3o e cedendo o protagonismo aos partidos independentistas oficiais e suas listas de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

5. Por outro lado, acreditamos que a CUP continuou a ser apoio da ERC e dos Junts, apesar de n\u00e3o ter qualquer responsabilidade na elabora\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, uma vez que n\u00e3o faz parte do Congresso dos Deputados, nem est\u00e1 condicionado ao n\u00e3o governar na Generalitat da Catalunha. Acreditamos que a CUP tem espa\u00e7o pol\u00edtico suficiente para ter uma pol\u00edtica independente, distanciando-se dos partidos independentistas institucionais, sendo uma alternativa para os setores populares e para a classe trabalhadora catal\u00e3. Esperamos que o Processo de Garb\u00ed ajude \u00e0s companheiras a posicionarem-se mais estreitamente com a classe trabalhadora catal\u00e3, as represaliadas, a luta pelos nossos interesses e auto-organiza\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com o jogo institucional.<\/p>\n\n\n\n

6. Corriente Roja, assim como se coloca ao Manifesto dos Sindicalistas pela anistia, defendemos a anistia total de todas as 4.000 represaliadas, que por se mobilizarem para defender o direito democr\u00e1tico de um povo \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, terminaram com pris\u00f5es, multas e penas de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7. A partir de Corriente Roja celebramos, junto com nossas companheiras que sofreram repres\u00e1lias, cada uma das anistias que se deem gra\u00e7as \u00e0 lei. Mesmo assim, sabemos que se trata de uma anistia parcial e que chega tarde, deixando para tr\u00e1s ativistas como Dani Gallardo, atualmente procurada.<\/p>\n\n\n\n

Este fato mostra que as reais inten\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o desta lei n\u00e3o \u00e9 a luta contra a repress\u00e3o, mas a institucionaliza\u00e7\u00e3o de uma crise pol\u00edtica. E \u00e9 por isso que foi negociado pelas costas de quem sofreu repres\u00e1lia, em segredo e entre pol\u00edticos nos seus gabinetes.<\/p>\n\n\n\n

Denunciamos tamb\u00e9m que a lei inclui as \u201cfor\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado\u201d que, atrav\u00e9s da viol\u00eancia policial, feriram, torturaram e violaram os direitos de centenas de manifestantes em diversas mobiliza\u00e7\u00f5es desde o 1-O, o 3-O de 2017, as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00f3s-senten\u00e7a ao Pol\u00edticos do Proc\u00e9s no outono de 2019, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

8. N\u00e3o confiamos no Sistema Judici\u00e1rio do regime de 78, herdeiro do regime do franquismo, que, como ficou demonstrado nos \u00faltimos meses, n\u00e3o vai querer aplicar a Lei da Anistia, e tentar\u00e1 impedir, caso a caso que as retalia\u00e7\u00f5es possam evitar as senten\u00e7as injustas que lhes s\u00e3o impostas. N\u00e3o consideramos que devamos ser perdoados ou julgados por atos que consideramos leg\u00edtimos. Os m\u00e9todos que foram utilizados ap\u00f3s 1-O e 3-O e as mobiliza\u00e7\u00f5es p\u00f3s-senten\u00e7a, como quando o aeroporto de Prat foi ocupado em outubro de 2019, foram uma resposta \u00e0 repress\u00e3o do estado.<\/p>\n\n\n\n

9. Denunciamos o papel submisso da ERC perante o governo central durante estes anos, tornou-se s\u00f3cio do governo PSOE-SUMAR na Catalunha. Junts, depois de atuar como oposi\u00e7\u00e3o para se distanciar de Esquerra, tamb\u00e9m entrou no jogo da negocia\u00e7\u00e3o com o Estado, que tanto questionava antes. Ao mesmo tempo, com todo o cinismo, os dois partidos permitiram que a Generalitat se apresentasse em mais de uma ocasi\u00e3o como uma acusa\u00e7\u00e3o privada contra represaliadas do Proc\u00e9s. Um dos casos mais repercutidos hoje em dia foi o de Adri\u00e0 Sas, onde embora a Generalitat tenha dito que se retiraria da acusa\u00e7\u00e3o, acabou por n\u00e3o o fazer. O resultado das negocia\u00e7\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia \u00e9 de especial interesse tanto para a ERC como para os Junts, que j\u00e1 iniciaram a sua campanha eleitoral para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es regionais de 12 de Maio, onde se apresentam como os melhores negociadores, e n\u00e3o como os partidos que nos levar\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

10. Para preparar a resposta organizada aos ataques que estamos recebendo e que receber\u00e1 a classe trabalhadora em luta pelos direitos democr\u00e1ticos, precisamos agir de forma unificada, com os sindicatos alternativos e todos os movimentos sociais, com a vontade de mobilizar toda a classe e o movimento oper\u00e1rio. Este ser\u00e1 o caminho necess\u00e1rio para garantir que a Anistia Total deixe de ser uma exig\u00eancia e se torne uma realidade plaus\u00edvel para todas as represaliadas. Os trabalhadores e o povo t\u00eam que deixar de ser o apoio de um ou outro setor burgu\u00eas para construir o nosso pr\u00f3prio bloco independente e de classe!<\/p>\n\n\n\n

Expurgar os ju\u00edzes franquistas do sistema judicial!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Morda\u00e7a!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Luta e organiza\u00e7\u00e3o pela Anistia Total e pela autodetermina\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por um bloco de classe e combativo!<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. No dia 12 de mar\u00e7o, a Lei da Anistia foi votada favoravelmente no Congresso dos Deputados com os votos dos membros do governo PSOE-SUMAR. Ap\u00f3s sua vota\u00e7\u00e3o, foi enviado ao Senado para tramita\u00e7\u00e3o, e teremos que aguardar sua aprova\u00e7\u00e3o final por at\u00e9 dois meses (entre maio e junho) devido ao atraso causado pela modifica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":78748,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3512],"tags":[8838,229],"class_list":["post-78747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-estado-espanhol","tag-anisita","tag-corriente-roja"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/amnistia-1068x601-1.png","categories_names":["Estado Espanhol"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78749,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78747\/revisions\/78749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}