{"id":78612,"date":"2024-03-10T21:33:04","date_gmt":"2024-03-10T21:33:04","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=78612"},"modified":"2024-03-10T21:36:55","modified_gmt":"2024-03-10T21:36:55","slug":"avancos-e-retrocessos-na-luta-pela-justica-reprodutiva-em-todo-o-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2024\/03\/10\/avancos-e-retrocessos-na-luta-pela-justica-reprodutiva-em-todo-o-mundo\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7os e retrocessos na luta pela justi\u00e7a reprodutiva em todo o mundo"},"content":{"rendered":"\n

A luta pela justi\u00e7a reprodutiva nos faz recordar a hist\u00f3ria de S\u00edsifo. Quando achamos que alcan\u00e7amos nosso objetivo, nos deparamos com uma nova luta para defend\u00ea-lo e come\u00e7ar tudo de novo, porque um tribunal, com o toque de uma caneta, jogou fora nossos direitos. Devemos lutar para que os direitos conquistados no papel se tornem realidade para pessoas de todas as classes, ra\u00e7as, nacionalidades e origens.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Maria Paula Houghton<\/p>\n\n\n\n

O conceito de Justi\u00e7a Reprodutiva<\/em> nasceu em 1994, quando um grupo de mulheres negras questionou os marcos pol\u00edticos e estrat\u00e9gicas do “direito de decidir”, geralmente usado para defender o direito ao aborto. Por um lado, consideraram que \u00e9 necess\u00e1rio defender n\u00e3o apenas o direito de n\u00e3o ser m\u00e3e, mas tamb\u00e9m o direito de ser m\u00e3e com todas as garantias. E, al\u00e9m disso, entenderam que o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos n\u00e3o est\u00e1 vinculado apenas \u00e0 opress\u00e3o machista ou de g\u00eanero, mas a outros contextos e outras formas de opress\u00e3o, como o racismo e a xenofobia, e as diferen\u00e7as de classe social; tamb\u00e9m neste \u00e2mbito pode ser relacionada a luta pela justi\u00e7a ambiental e econ\u00f4mica etc.. Portanto, embora n\u00e3o seja um conceito proveniente do marxismo, ele \u00e9 usado hoje para dar uma estrutura mais ampla \u00e0 quest\u00e3o dos direitos sexuais e reprodutivos, al\u00e9m do direito ao aborto. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 justi\u00e7a reprodutiva? O direito de ter um filho, o direito de n\u00e3o ter um filho e o direito de criar seus filhos. Todos deveriam ter isso. N\u00e3o \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil de explicar, \u00e9 apenas dif\u00edcil de alcan\u00e7ar. Loretta Ross<\/em><\/p>\n\n\n\n

Porque no sistema capitalista, a capacidade reprodutiva das mulheres n\u00e3o \u00e9 apenas controlada, ela \u00e9 oprimida e instrumentalizada. Ao mesmo tempo em que a maternidade \u00e9 exaltada, n\u00e3o existe condi\u00e7\u00f5es reais para criar os filhos, n\u00e3o s\u00f3 por causa das longas jornadas de trabalho, da falta de acesso a medicamentos, alimentos e escolas, mas tamb\u00e9m pelo risco de que seja assassinada por causa da crise social, morta pelo Estado, como acontece em muitos pa\u00edses como o Brasil, a Col\u00f4mbia ou os Estados Unidos (especialmente se voc\u00ea n\u00e3o for uma pessoa branca), ou v\u00edtima de genoc\u00eddio se for palestina.<\/p>\n\n\n\n

O direito de ser m\u00e3e, e n\u00e3o apenas de n\u00e3o ser m\u00e3e, foi controlado e pisoteado em v\u00e1rias ocasi\u00f5es na hist\u00f3ria recente.  Por exemplo, na d\u00e9cada de 1960, os estados norte-americanos de Illinois, Iowa, Ohio, Virg\u00ednia e Tennessee consideraram leis de esteriliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para m\u00e3es negras que recebiam assist\u00eancia social. Tamb\u00e9m \u00e9 bem conhecida a decis\u00e3o judicial contra o Estado peruano pela esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de milhares de mulheres ind\u00edgenas. Essas pr\u00e1ticas ocorreram em diferentes escalas em todo o continente.<\/p>\n\n\n\n

Isto significa que aqueles de n\u00f3s que advogam ou defendem a justi\u00e7a reprodutiva n\u00e3o nos contentamos em lutar por leis que legalizem e garantam o aborto, embora esta seja uma reivindica\u00e7\u00e3o fundamental, mas procuramos eliminar todas as formas de opress\u00e3o que fazem com que exista a esse n\u00edvel  qualquer injusti\u00e7a<\/em>.  Mas, assim como lutar somente pelo direito ao aborto por si s\u00f3 \u00e9 insuficiente para alcan\u00e7ar a justi\u00e7a reprodutiva, a justi\u00e7a reprodutiva n\u00e3o pode ser totalmente alcan\u00e7ada dentro da estrutura do sistema capitalista de explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que, para n\u00f3s, mulheres socialistas, a justi\u00e7a reprodutiva e a justi\u00e7a social em geral s\u00f3 podem andar de m\u00e3os dadas com a liberta\u00e7\u00e3o da humanidade e a destrui\u00e7\u00e3o do sistema capitalista. Nesse sentido, vamos ainda mais longe do que esse conceito ou objetivo de justi\u00e7a reprodutiva. N\u00e3o concebemos o capitalismo com justi\u00e7a social; da mesma forma, o direito de ser ou n\u00e3o ser m\u00e3e, n\u00e3o o concebemos apenas como uma quest\u00e3o de justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m como uma quest\u00e3o de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto uma ultra-minoria definir os destinos da humanidade, existir guerras pelo controle de territ\u00f3rios e mercados e os avan\u00e7os cient\u00edficos forem usados para destruir e criar novas desigualdades, ser\u00e1 ut\u00f3pico pensar em um mundo onde possamos ter controle real sobre nossa capacidade reprodutiva e nossas vidas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, para n\u00f3s, a contradi\u00e7\u00e3o de classe \u00e9 fundamental e a colocamos em um lugar diferente das formas de opress\u00e3o de g\u00eanero, ra\u00e7a, etc., ao estar no centro do sistema capitalista, que, por sua vez, usa todas as outras formas de opress\u00e3o. Para n\u00f3s, est\u00e1 n\u00edtido que a justi\u00e7a social e reprodutiva s\u00f3 poderia ser alcan\u00e7ada em uma sociedade socialista, o que n\u00e3o implica deixar de lutar neste momento por direitos, avan\u00e7os e as melhores condi\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a origem e a causa da opress\u00e3o reprodutiva das mulheres e por que ela \u00e9 exacerbada durante as crises econ\u00f4micas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No mundo capitalista, as mulheres fornecem um apoio fundamental ao capitalismo fora do local de trabalho, atrav\u00e9s de seu trabalho n\u00e3o remunerado. Isto \u00e9 feito mediante a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho por meio da maternidade e da cria\u00e7\u00e3o de filhos, e tamb\u00e9m atrav\u00e9s de sua sustenta\u00e7\u00e3o de todas as atividades de cuidado. Mas sabemos que a opress\u00e3o das mulheres e o controle sobre sua sexualidade\/reprodu\u00e7\u00e3o s\u00e3o anteriores ao capitalismo.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que as mulheres n\u00e3o nasceram oprimidas, nem s\u00e3o naturalmente oprimidas pelos homens devido \u00e0 sua capacidade reprodutiva. Foi justamente, como deduziu Engels, com o nascimento da propriedade privada e das sociedades de classes \u00e9  que as mulheres come\u00e7aram a ter um lugar subordinado. Sua maternidade, antes motivo de valor, torna-se motivo de inferioriza\u00e7\u00e3o. Antes disso, as mulheres controlavam a sua maternidade de diferentes maneiras, recorrendo a diferentes m\u00e9todos abortivos, prolongando a amamenta\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n\n\n\n

Na sociedade capitalista, embora as mulheres consigam sair dos limites da fam\u00edlia e voltar a ter um lugar na produ\u00e7\u00e3o social, fazem-no de forma subordinada. O seu sal\u00e1rio \u00e9 considerado secund\u00e1rio ou complementar ao do homem; e apesar de trabalhar a tempo inteiro, nunca \u00e9 dispensada das suas tarefas dom\u00e9sticas.<\/p>\n\n\n\n

Quando ocorrem crises econ\u00f4micas, as mulheres est\u00e3o na linha de frente das demiss\u00f5es, das redu\u00e7\u00f5es salariais e da precariza\u00e7\u00e3o. Reproduzem-se ideologias de que as mulheres deveriam estar em casa e fazem de novo esfor\u00e7os para controlar a sua capacidade reprodutiva. S\u00e3o ofensivos para priv\u00e1-la de seus direitos e impedi-la de ter autonomia. Ao mesmo tempo, a depend\u00eancia econ\u00f4mica as torna vulner\u00e1veis, v\u00edtimas f\u00e1ceis da viol\u00eancia dom\u00e9stica ou presas f\u00e1ceis do tr\u00e1fico sexual.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o do aborto e dos direitos reprodutivos em todo o mundo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muito tempo se passou desde o hist\u00f3rico decreto bolchevique de 1920 que descriminalizou o aborto na R\u00fassia. Embora o termo justi\u00e7a reprodutiva<\/em> n\u00e3o existisse na \u00e9poca dos bolcheviques, eles entendiam o direito das mulheres de decidir livremente sobre a reprodu\u00e7\u00e3o melhor do que qualquer outro governo ou dire\u00e7\u00e3o da atualidade, sob dois conceitos fundamentais. O primeiro, a rela\u00e7\u00e3o entre o direito ao aborto, as mortes por aborto inseguro, o direito \u00e0 maternidade com garantias e o contexto socioecon\u00f4mico das mulheres; e o segundo, a rela\u00e7\u00e3o indissol\u00favel entre a liberdade e a autonomia das mulheres e seu papel reprodutivo.<\/p>\n\n\n\n

Para L\u00eanin e as mulheres do Partido Bolchevique, era imposs\u00edvel liberar as mulheres e desenvolver seu potencial intelectual, pol\u00edtico e humano sem dar a elas o controle sobre sua maternidade. Para isso, eles n\u00e3o apenas revogaram a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e todas as leis antifemininas, mas tamb\u00e9m estabeleceram um plano para erradicar as bases estruturais da desigualdade (criando creches, refeit\u00f3rios e  lavanderias comunit\u00e1rias), em busca de uma sociedade em que fosse poss\u00edvel n\u00e3o apenas n\u00e3o ter filhos, mas t\u00ea-los e cri\u00e1-los com dignidade. Infelizmente, esse processo foi interrompido pela contrarrevolu\u00e7\u00e3o stalinista e pela subsequente restaura\u00e7\u00e3o capitalista. Atualmente, a R\u00fassia \u00e9 um dos pa\u00edses com as leis mais restritivas sobre direitos sexuais e reprodutivos, com leis anti-LGBTI ultra-reacion\u00e1rias. Esse \u00e9 um exemplo claro de como os nossos direitos sempre estiveram no centro das lutas, avan\u00e7ando e retrocedendo.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, e sempre atrav\u00e9s das lutas de nossa classe em diferentes \u00e9pocas, obtivemos muitas conquistas a n\u00edvel mundial, com desigualdades de pa\u00eds para pa\u00eds. A igualdade formal ou legal das mulheres \u00e9 uma realidade em quase todo o mundo ocidental. Mas, apesar disso, tanto a explora\u00e7\u00e3o capitalista quanto a opress\u00e3o machista continuam a existir hoje, agravadas pela crise ambiental provocada pelo imperialismo predat\u00f3rio e que afeta especialmente a classe trabalhadora e, dentro dela, com mais for\u00e7a os setores oprimidos. As mulheres sofrem a pior parte dos planos de ajuste, sendo as primeiras a serem demitidas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos motivos da decis\u00e3o dos bolcheviques foi o fato da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o impedir sua pr\u00e1tica, mas, ao contr\u00e1rio, aumentar a morte das mulheres mais pobres e vulner\u00e1veis, que fazem o procedimento de forma clandestina e insegura. No in\u00edcio do s\u00e9culo XX e quase at\u00e9 o final do s\u00e9culo, as enfermarias de ginecoobstetr\u00edcia em todo o mundo tinham alas inteiras para tratar mulheres “s\u00e9pticas” (infectadas), muitas das quais inseriam plantas, arames e ganchos no meio de seu desespero para interromper a gravidez. Isso levou a muitas mortes, mutila\u00e7\u00f5es e complica\u00e7\u00f5es. Felizmente, na d\u00e9cada de 1990, o uso do medicamento misoprostol para indu\u00e7\u00e3o do aborto e outros tratamentos relacionados \u00e0 sa\u00fade da mulher se difundiu tanto no mercado legal quanto no ilegal, resultando em uma queda dr\u00e1stica na mortalidade e nas complica\u00e7\u00f5es. As complica\u00e7\u00f5es ainda ocorrem, embora em uma forma menos dram\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

As vit\u00f3rias recentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora o direito ao aborto legal exista na Fran\u00e7a desde 1975,  o ano de 2024 come\u00e7a com boas not\u00edcias para as mulheres francesas. O Parlamento votou incluir esse direito explicitamente na Constitui\u00e7\u00e3o. Ainda precisa passar pelo Senado de maioria conservadora para se tornar um direito constitucional, mas essa vota\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um grande triunfo pol\u00edtico. Al\u00e9m disso, o limite de tempo para o aborto foi aumentado de 12 para 14 semanas, sendo ainda limitado.<\/p>\n\n\n\n

Outra vit\u00f3ria importante ocorreu em 2023, no M\u00e9xico, onde a Suprema Corte descriminalizou o aborto em n\u00edvel federal (ele j\u00e1 havia sido descriminalizado no Distrito Federal e no Estado de Coahuila).<\/p>\n\n\n\n

Em 2022, na Col\u00f4mbia, ap\u00f3s uma luta liderada pelo movimento Causa Justa e alguns meses ap\u00f3s uma explos\u00e3o social conhecida como Paralisa\u00e7\u00e3o Nacional, o aborto foi totalmente descriminalizado at\u00e9 24 semanas e parcialmente descriminalizado at\u00e9 o final da gravidez (havia um modelo anterior de motivos para a descriminaliza\u00e7\u00e3o desde 2006). Estes dois pa\u00edses se tornaram alguns dos mais avan\u00e7ados do mundo, em p\u00e9 de igualdade com o Reino Unido, Canad\u00e1 e Cuba, que t\u00eam uma legisla\u00e7\u00e3o liberal nessa \u00e1rea h\u00e1 v\u00e1rios anos.<\/p>\n\n\n\n

Outros pa\u00edses obtiveram, fruto de grandes mobiliza\u00e7\u00f5es, a legaliza\u00e7\u00e3o parcial durante o primeiro trimestre, como no caso da Argentina e do Uruguai.<\/p>\n\n\n\n

No continente americano, o Canad\u00e1, a Guiana e a Guiana Francesa tamb\u00e9m t\u00eam leis que permitem o aborto legal gratuito.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil desde 2023, est\u00e1 sendo debatida a descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 12 semanas, mas a decis\u00e3o foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o aborto s\u00f3 \u00e9 legal em casos de estupro e seu acesso \u00e9 limitado.<\/p>\n\n\n\n

Retrocessos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No entanto, em 2022 se viu talvez o maior retrocesso em rela\u00e7\u00e3o ao aborto na hist\u00f3ria<\/strong> desde a perda desse direito na antiga URSS. Este grande retrocesso hist\u00f3rico \u00e9 a queda da senten\u00e7a de Roe vs Wade nos Estados Unidos, no cora\u00e7\u00e3o do imperialismo e da democracia burguesa. A Suprema Corte reverteu uma senten\u00e7a de mais de 50 anos, demonstrando com um exemplo gritante que, sob o capitalismo, todos os direitos s\u00e3o parciais e amea\u00e7ados, por mais firmes que pare\u00e7am em especial os das mulheres<\/strong>. Essa decis\u00e3o mudou o cen\u00e1rio dos direitos reprodutivos em n\u00edvel continental, afetando gravemente milhares de mulheres, especialmente meninas, mulheres negras e mulheres migrantes. Milhares de mulheres s\u00e3o obrigadas a viajar grandes dist\u00e2ncias entre os estados, outras recorrem a pr\u00e1ticas inseguras ou assumem a maternidade for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n

Europa Oriental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Pol\u00f4nia \u00e9 um dos pa\u00edses europeus com a legisla\u00e7\u00e3o mais restritiva sobre o aborto. Um grande passo para tr\u00e1s foi dado quando o Tribunal Constitucional, em outubro de 2020, proibiu o aborto no caso de gravidez invi\u00e1vel. Agora, ele s\u00f3 \u00e9 permitido quando a vida ou a sa\u00fade da gestante est\u00e1 em perigo ou quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro. Isso ocorreu depois que uma forte greve de mulheres em 2016 impediu a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que teria proibido totalmente o aborto.<\/p>\n\n\n\n

Na Hungria, est\u00e1 em vigor desde 2022 uma lei que exige que as mulheres ou\u00e7am os batimentos card\u00edacos do feto antes de abortar, uma pr\u00e1tica reconhecida como uma forma de viol\u00eancia obst\u00e9trica. Nesse pa\u00eds, \u00e9 poss\u00edvel fazer um aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez.<\/p>\n\n\n\n

Argentina<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O direito conquistado pelas mulheres argentinas h\u00e1 alguns anos, com grandes mobiliza\u00e7\u00f5es conhecidas como mar\u00e9 verde<\/em>, que de fato acendeu a chama da luta em todo o continente, servindo de exemplo e apoio para casos como o do M\u00e9xico e da Col\u00f4mbia, agora est\u00e1 em risco com a chegada do ultradireitista  Milei ao governo. Foi divulgado um projeto de lei apresentado por alguns deputados do Libertad Avanza que procura revogar a Lei de Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez (IVE). Ser\u00e1 necess\u00e1ria a luta organizada de todas as mulheres e da classe trabalhadora argentina para impedi-lo.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o total<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma situa\u00e7\u00e3o grave persiste em pa\u00edses como a Rep\u00fablica Dominicana, El Salvador e a Am\u00e9rica Central em geral, bem como na maioria dos pa\u00edses africanos, onde a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe completamente o aborto ou o permite apenas em casos de risco iminente \u00e0 vida da mulher. Mesmo em El Salvador, h\u00e1 casos de pris\u00e3o por abortos espont\u00e2neos ou mortes neonatais, e as mulheres s\u00e3o at\u00e9 condenadas por assassinato.<\/p>\n\n\n\n

Isso apesar do fato de ter sido cientificamente comprovado que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o reduz sua pr\u00e1tica, mas condena as mulheres mais pobres ao aborto clandestino e inseguro, com graves consequ\u00eancias para a sa\u00fade e at\u00e9 mesmo a morte. O aborto inseguro foi uma das principais causas de morte materna no mundo durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias f\u00edsicas, emocionais e legais do aborto clandestino e inseguro mostram que esse \u00e9 fundamentalmente um problema de g\u00eanero e classe, mas tamb\u00e9m de ra\u00e7a. As mulheres que t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras podem viajar para fazer um aborto legal em outro pa\u00eds ou regi\u00e3o, ou podem pagar por um aborto clandestino, mas seguro. Essas leis restritivas afetam desproporcionalmente meninas, mulheres negras, ind\u00edgenas, camponesas, refugiadas e migrantes, bem como homens transg\u00eaneros e pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias com capacidade de gerar filhos, que n\u00e3o apenas representam a maioria das mortes, mas tamb\u00e9m s\u00e3o criminalizadas em maior grau em pa\u00edses onde h\u00e1 uma acusa\u00e7\u00e3o ativa por esse delito.<\/p>\n\n\n\n

Um direito sob constante amea\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 uma press\u00e3o constante de organiza\u00e7\u00f5es antidireitos<\/strong> que atuam como uma rede organizada em todo o mundo, associada e articulada com a press\u00e3o da agenda de grupos de extrema direita no mundo, que atuam n\u00e3o apenas por meio de partidos como o Vox no Estado Espanhol, mas tamb\u00e9m por meio de organiza\u00e7\u00f5es que se apresentam como benfeitoras e igrejas, especialmente igrejas evang\u00e9licas pentecostais e o catolicismo. Nos pa\u00edses semicoloniais, esses grupos recebem subs\u00eddios de suas contrapartes nos pa\u00edses imperialistas.<\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o caso da campanha dos 40 dias pela vida<\/em>, que est\u00e1 presente em mais de 65 pa\u00edses e conta com um milh\u00e3o de volunt\u00e1rios, geralmente pessoas recrutadas em seus locais de ora\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o facilmente doutrinadas e realizam a\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas de defesa, mas tamb\u00e9m de ass\u00e9dio direto contra as mulheres que abortam e o pessoal da sa\u00fade. Eles fazem isso com argumentos falsos, como a suposta dor fetal em momentos da gesta\u00e7\u00e3o em que isso \u00e9 imposs\u00edvel, ou a suposta s\u00edndrome p\u00f3s-aborto que foi descartada pela psicologia e pela psiquiatria. Mas nem todos os grupos agem atrav\u00e9s de ora\u00e7\u00f5es e ass\u00e9dio; este tipo de organiza\u00e7\u00f5es comete at\u00e9 atos terroristas contra centros de sa\u00fade que oferecem o servi\u00e7o de aborto, especialmente nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n

A realidade que observamos na maioria dos pa\u00edses onde existe o direito total ou parcial ao aborto \u00e9 que, assim como ocorre com outros direitos sexuais e reprodutivos, as mulheres enfrentam in\u00fameras barreiras de acesso e o direito ao aborto \u00e9 suscet\u00edvel de revers\u00e3o. Isto porque, no capitalismo, todos os nossos direitos s\u00e3o parciais e constantemente amea\u00e7ados, enquanto a classe trabalhadora n\u00e3o estiver no poder.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 incomum que o direito ao aborto seja usado como moeda de troca eleitoral<\/strong>, prometido nas campanhas dos mais liberais, e estigmatizado e com promessas de revert\u00ea-lo nas campanhas da direita. Quando os governos “progressistas” chegam ao poder, a primeira coisa que negociam para garantir a governabilidade \u00e9 o direito ao aborto; quando a direita chega ao poder, a primeira coisa que fazem \u00e9 eliminar o direito ou, pelo menos, tentar impedir o acesso ou restringi-lo.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o direito ao aborto tamb\u00e9m \u00e9 afetado diariamente por um problema que amea\u00e7a toda a classe trabalhadora e os pobres, e que afeta mais as mulheres: a falta de or\u00e7amento<\/strong> e a privatiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de sa\u00fade.<\/strong> Durante a pandemia, os limites dos sistemas de sa\u00fade do mundo ficaram bem evidentes, bem como as diferen\u00e7as entre os sistemas privatizados e aqueles que ainda mant\u00eam n\u00edveis de assist\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

 Um exemplo \u00e9 o Estado espanhol, onde, apesar da reforma da Lei do aborto em vigor desde mar\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 garantia de exerc\u00edcio desse direito no sistema p\u00fablico de sa\u00fade, conforme estabelecido na reforma. De acordo com dados oficiais, 84,3% dos abortos em 2021 foram realizados na rede privada. Atualmente, em at\u00e9 cinco comunidades aut\u00f4nomas, todos os abortos ainda s\u00e3o realizados em cl\u00ednicas e hospitais privados, e milhares de mulheres s\u00e3o obrigadas a deixar sua prov\u00edncia para fazer um aborto.<\/p>\n\n\n\n

O mesmo est\u00e1 acontecendo na Col\u00f4mbia, onde, ap\u00f3s 18 anos de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e dois anos de descriminaliza\u00e7\u00e3o total at\u00e9 24 semanas, a maioria das mulheres continuam realizando abortos fora do sistema de sa\u00fade, e h\u00e1 todos os tipos de barreiras ao acesso, especialmente para mulheres negras, ind\u00edgenas e camponesas.<\/p>\n\n\n\n

Os servi\u00e7os de maternidade, contracep\u00e7\u00e3o e aborto foram cortados na maioria dos pa\u00edses do mundo para desviar recursos para o atendimento \u00e0 Covid. \u00c9 por isso que a luta pelo aborto legal e seguro est\u00e1 entrela\u00e7ada com a luta pelo direito \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica para toda a classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

 Nem mesmo nos pa\u00edses com a legisla\u00e7\u00e3o mais progressista<\/em> eles tocam na chamada obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, que \u00e9 um obst\u00e1culo para impedir que as mulheres exer\u00e7am o direito de abortar.<\/p>\n\n\n\n

 A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia deveria garantir a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por outro profissional e nunca deveria resultar em obstru\u00e7\u00e3o. Mas o que acontece \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio, a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia<\/em> \u00e9 usada em diferentes pa\u00edses do mundo como uma verdadeira barreira e como uma desculpa para impedir o aborto, mesmo nos casos em que a menina ou a mulher tenha sido sequestrada pelo hospital para for\u00e7\u00e1-la a continuar a gravidez. H\u00e1 at\u00e9 mesmo pa\u00edses onde a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia institucional ou coletiva \u00e9 permitida, o que \u00e9 totalmente contr\u00e1rio aos princ\u00edpios que regem esse direito.<\/p>\n\n\n\n

Obviamente, e embora algumas leis contemplem isso no papel<\/em>, contraceptivos confi\u00e1veis e gratuitos n\u00e3o s\u00e3o garantidos universalmente no sistema de sa\u00fade p\u00fablica para evitar abortos, e h\u00e1 ainda menos educa\u00e7\u00e3o sexual afetiva em todos os est\u00e1gios educacionais para evitar gravidezes indesejadas. Isso se deve ao peso social da igreja em todo o mundo, \u00e0 falta de vontade pol\u00edtica e aos cortes na Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A luta deve ser baseada na classe, unificada e internacionalista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

 Do exposto, podemos concluir que a luta pela justi\u00e7a reprodutiva est\u00e1 ligada \u00e0 luta geral contra a opress\u00e3o machista, contra o racismo, pelos direitos da classe trabalhadora a uma assist\u00eancia m\u00e9dica digna, pelos direitos dos trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade, contra a privatiza\u00e7\u00e3o e os planos de austeridade e \u00e0 luta pelo pr\u00f3prio socialismo.<\/p>\n\n\n\n

Negar o acesso ao aborto livre, seguro e gratuito e \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica materna decente refor\u00e7a os aspectos mais reacion\u00e1rios da vida familiar sob o capitalismo.  Esse sistema capitalista em crise precisa regular e controlar nossos direitos reprodutivos para garantir que a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho ocorra. Mas, ao mesmo tempo, tenta fazer isso com o menor custo poss\u00edvel para a burguesia e os governos a seu servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que n\u00f3s da LIT-QI, n\u00e3o consideramos que a luta pelo aborto livre, seguro e gratuito, assim como por maternidades livres e desejadas, n\u00e3o seja apenas das mulheres, mas de toda a classe trabalhadora. \u00c9 uma express\u00e3o da luta de classes pela reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e, mais concretamente, sobre quem a controla, e com que crit\u00e9rios, o poder reprodutivo da classe trabalhadora: a classe dominante e o Estado, ou as mulheres da classe trabalhadora, as comunidades LGBTI e suas fam\u00edlias, ou seja, nossa classe.<\/p>\n\n\n\n

Conclamamos a todas as organiza\u00e7\u00f5es da classe trabalhadora e da juventude a lutarem pelo acesso total das mulheres ao aborto e aos direitos reprodutivos plenos, incluindo licen\u00e7a maternidade e paternidade completas, creches p\u00fablicas, acesso universal \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n

Esta reivindica\u00e7\u00e3o deve estar vinculada a outras lutas de nossa classe e n\u00e3o pode ocorrer apenas dentro das fronteiras nacionais, mas deve ser articulada em n\u00edvel internacional.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Rosangela Botelho<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A luta pela justi\u00e7a reprodutiva nos faz recordar a hist\u00f3ria de S\u00edsifo. Quando achamos que alcan\u00e7amos nosso objetivo, nos deparamos com uma nova luta para defend\u00ea-lo e come\u00e7ar tudo de novo, porque um tribunal, com o toque de uma caneta, jogou fora nossos direitos. Devemos lutar para que os direitos conquistados no papel se tornem […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":78615,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[8825,3493,3923],"tags":[8827,3833,8829],"class_list":["post-78612","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-8m-2024","category-mulheres","category-opressao","tag-8m2024","tag-legalizacao-do-aborto","tag-maria-paula-houghton-2"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/Aborto-1.jpeg","categories_names":["8M 2024","Mulheres","Opress\u00e3o"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78612","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78612"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78612\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78614,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78612\/revisions\/78614"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78615"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}