{"id":78247,"date":"2023-12-31T14:11:08","date_gmt":"2023-12-31T14:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=78247"},"modified":"2024-01-01T23:14:26","modified_gmt":"2024-01-01T23:14:26","slug":"declaracao-europeia-da-lit-ante-o-novo-pacto-europeu-de-imigracao-e-asilo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/12\/31\/declaracao-europeia-da-lit-ante-o-novo-pacto-europeu-de-imigracao-e-asilo\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o europeia da LIT ante o novo pacto europeu de imigra\u00e7\u00e3o e asilo"},"content":{"rendered":"\n<p><em>O Novo Pacto europeu de imigra\u00e7\u00e3o e asilo (PEMA) da Uni\u00e3o Europeia (UE), que, a partir de agora, ser\u00e1 vinculativo para os Estados membros, \u00e9 uma reforma integral de sua pol\u00edtica comum migrat\u00f3ria, que prev\u00ea um sistema permanente de \u2018solidariedade obrigat\u00f3ria\u2019 para assegurar que a carga da press\u00e3o migrat\u00f3ria seja compartilhada entre os 27 pa\u00edses. Com certeza, n\u00e3o estamos falando da solidariedade com as pessoas migrantes que fogem para a Europa fugindo da guerra, da mis\u00e9ria ou das cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas provocadas pelas pol\u00edticas da UE e dos pa\u00edses imperialistas, mas da solidariedade entre os governos europeus com um objetivo comum: continuar construindo a Europa fortaleza com crit\u00e9rios classistas e racistas, dividindo as pessoas migrantes segundo sua cor, lugar de origem e condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Um pacto racista que defende as fronteiras, pisoteia os direitos humanos e externaliza a repress\u00e3o \u00e0s pessoas migrantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O PEMA, um complexo pacote legislativo que estava em negocia\u00e7\u00e3o desde 2020 e era uma das prioridades da Comiss\u00e3o Europeia, estabelece a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de asilo na fronteira de forma acelerada em oposi\u00e7\u00e3o ao que diz a Lei internacional de asilo. Se desde a Segunda Guerra Mundial toda pessoa tinha o direito de pedir asilo, com o novo Pacto este direito, tal como o da reagrupa\u00e7\u00e3o familiar para menores, deixa de ser universal em territ\u00f3rio europeu.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelece as rejei\u00e7\u00f5es na fronteira, pelas quais as expuls\u00f5es imediatas ser\u00e3o agora legais e financiadas pela UE. Aponta para uma amplia\u00e7\u00e3o do uso da deten\u00e7\u00e3o colocando em confinamento homens, mulheres e menores em macro pris\u00f5es, extrapolando o modelo de campo de Lesbos, para todos os pa\u00edses do territ\u00f3rio europeu.<\/p>\n\n\n\n<p>Com este pacto, o pa\u00eds receptor que n\u00e3o quiser estudar o pedido de asilo pagar\u00e1 20 mil euros por pessoa para encaminh\u00e1-la para outro pa\u00eds membro da UE. Este dinheiro ser\u00e1 para deporta\u00e7\u00f5es e para refor\u00e7ar ainda mais as fronteiras. Representa tamb\u00e9m um salto na criminaliza\u00e7\u00e3o dos migrantes. Aprofunda o modelo de externaliza\u00e7\u00e3o das fronteiras para terceiros pa\u00edses, com menores garantias.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de v\u00e1rios pa\u00edses africanos, os pa\u00edses candidatos \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 UE, dever\u00e3o continuar aplicando as pol\u00edticas de deten\u00e7\u00e3o e controle de migrantes ditadas pela Europa, se desejarem que sua candidatura seja considerada. O PEMA prev\u00ea um recrudescimento dessas pol\u00edticas, atrav\u00e9s do estabelecimento de procedimentos de controle pr\u00e9vio \u00e0 entrada fora das fronteiras externas da Europa<a href=\"#_ftn1\" id=\"_ftnref1\">[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para dar um verniz humanit\u00e1rio a este pacto, os governos constroem mitos em torno \u00e0s m\u00e1fias que traficam pessoas. Tentam nos convencer de que, da sua maneira, \u00e9 a \u00fanica forma para acabar com estes <em>delinquentes sem escr\u00fapulos<\/em>, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela morte de migrantes vulner\u00e1veis. Em nome deste hipot\u00e9tico combate, criminalizam cada vez mais as pessoas migrantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A rigorosa pol\u00edtica europeia de vistos, a impossibilidade de colocar em pr\u00e1tica tr\u00e2mites de asilo nos consulados e embaixadas de seus pa\u00edses de origem e a pol\u00edtica migrat\u00f3ria da UE, \u00e9 o que fecha a passagem para a migra\u00e7\u00e3o legal. Em seu desespero, as pessoas migrantes buscam rotas, cada vez mais perigosas, que colocam suas vidas em risco e \u00e0s vezes s\u00e3o v\u00edtimas de redes de tr\u00e1fico. Calcula-se que desde 2014 houve mais de 28.000 mortes de migrantes no Mediterr\u00e2neo, que n\u00e3o s\u00e3o mortes, mas sim assassinatos que perpetuam ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O PEMA \u00e9 complemento das pol\u00edticas racistas aplicadas por todos os governos em seus pr\u00f3prios pa\u00edses<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>V\u00e1rios parlamentares europeus dizem que este Pacto devia ser aprovado para que a ultradireita n\u00e3o utilize a crise migrat\u00f3ria como arma nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es europeias. Mas, a verdade \u00e9 que as pol\u00edticas migrat\u00f3rias de todos os governos europeus, tanto de direita como dos autodenominados progressistas, ultrapassaram todas as linhas vermelhas em mat\u00e9ria de humanidade e a mesma m\u00e3o pesada, usam com aqueles que, apesar de tudo, tentam entrar na Europa.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, a <strong>It\u00e1lia <\/strong>aprovou um novo delito de dist\u00farbios nos centros de perman\u00eancia para a repatria\u00e7\u00e3o (CPR) onde migrantes que chegam \u00e0 It\u00e1lia, sem terem cometido nenhum delito, s\u00e3o presos por at\u00e9 18 meses em condi\u00e7\u00f5es desumanas. De fato, est\u00e3o cortando os fundos para administrar e financiar a acolhida e integra\u00e7\u00e3o dos migrantes e como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o encorajam a paulada e a repress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>Fran\u00e7a, <\/strong>os controles policiais aos migrantes s\u00e3o permanentes e a cada ano aumenta o n\u00famero de pessoas assassinadas pela pol\u00edcia. A nova lei de imigra\u00e7\u00e3o adotada com os votos da direita e da extrema direita significa o projeto mais restritivo dos \u00faltimos 40 anos no que diz respeito aos direitos e condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas migrantes, incluindo as que est\u00e3o h\u00e1 muito tempo na Fran\u00e7a. Outro exemplo de racismo e islamofobia do Estado franc\u00eas, \u00e9 a decis\u00e3o do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o de proibir a abaya (vestimenta mu\u00e7ulmana para mulheres, ndt.) na escola.<\/p>\n\n\n\n<p>No <strong>Estado Espanhol <\/strong>onde residem mais de 500.000 migrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular que s\u00e3o sistematicamente discriminados, o novo governo <em>progressista<\/em> de S\u00e1nchez e Yolanda D\u00edaz, continua ignorando o trabalho realizado no n\u00edvel da rua por mais de 14.000 pessoas e 900 organiza\u00e7\u00f5es migrantes em todo o territ\u00f3rio, para regularizar este coletivo mediante uma ILP -Iniciativa Legislativa Popular &#8211; apresentada ao Parlamento. S\u00e1nchez voltou a nomear como ministro do interior do novo governo de coalis\u00e3o a Fernando Grande Marlaska, respons\u00e1vel pelo massacre em Melilla em 2022, no qual as for\u00e7as de seguran\u00e7a espanholas e marroquinas assassinaram pelo menos 30 migrantes que tentaram pular a barreira.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, a <strong>Alemanha <\/strong>procura atrair trabalhadores qualificados de fora da Uni\u00e3o Europeia para atenuar sua premente necessidade de m\u00e3o de obra em seu mercado de trabalho e tamb\u00e9m aprovou um projeto de lei com normas mais r\u00edgidas para deportar em maior quantidade e mais rapidamente aqueles que permanecem em situa\u00e7\u00e3o irregular no pa\u00eds. O Minist\u00e9rio do Interior calcula que neste momento haja pelo menos 50.000 pessoas \u00e0s quais se poderia aplicar a nova lei que concede mais atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edcia para determinar a identidade de uma pessoa e prev\u00ea inspe\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio em seus domic\u00edlios.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>B\u00e9lgica <\/strong>\u00e9 condenada regularmente por seus pr\u00f3prios tribunais assim como por tribunais europeus, pelo aprisionamento de crian\u00e7as e seu tratamento desumano aos migrantes. Este pa\u00eds colabora com regimes repressivos para identificar refugiados pol\u00edticos, como foi o caso da ditadura sudanesa de el-Bechir. Em dezembro, foi divulgado na imprensa que uma circular do departamento de Estrangeiros pede que os migrantes palestinos sejam privados de sua nacionalidade, para impedir que se re\u00fanam com suas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p>O endurecimento das medidas repressivas e a criminaliza\u00e7\u00e3o baseada no local de nascimento, permitem \u00e0s burguesias de cada um destes pa\u00edses, superexplorar os migrantes, &#8211; dispostos a aceitar qualquer trabalho \u2013 como m\u00e3o de obra barata e junto com isso dividir a classe trabalhadora entre nativa e \u00abestrangeira\u00bb . Se a nossa classe permanece passiva diante destes ataques, \u00e9 por cumplicidade e omiss\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es sindicais que consentem estas medidas contra o setor mais explorado da nossa classe. Inclusive vimos sindicatos que defendem a m\u00e3o de obra local<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\">[2]<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>H\u00e1 avalanches migrat\u00f3rias porque h\u00e1 explora\u00e7\u00e3o e saque.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Unicef, cerca de 129.495 pessoas migrantes chegaram \u00e0 Gr\u00e9cia, It\u00e1lia, Bulg\u00e1ria, S\u00e9rvia e B\u00f3snia Herzegovina por terra e mar somente no primeiro semestre de 2023, procedentes de pa\u00edses como S\u00edria, Afeganist\u00e3o, Paquist\u00e3o ou Norte da \u00c1frica. Destas, 34.362 s\u00e3o meninos e meninas. Este n\u00famero sup\u00f5e um aumento de 81% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. Mais de 18.000 menores migrantes chegaram sem seus progenitores. Os defensores do pacto alegam a imperiosa necessidade de endurecer as condi\u00e7\u00f5es para acabar com as avalanches migrat\u00f3rias e <em>\u201cdar solu\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d \u00e0s consequ\u00eancias de uma imigra\u00e7\u00e3o em massa. Mas<strong> por que n\u00e3o come\u00e7am por explicar as causas desta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os governos da UE n\u00e3o podem fazer essa pergunta sem revelar sua absoluta responsabilidade. A UE que fecha suas portas a estes migrantes, \u00e9 a mesma cujas multinacionais exploram os recursos de seus pa\u00edses e superexploram seus povos. S\u00e3o os mesmos que condenam os povos \u00e0 mis\u00e9ria, os que depois levantam muros para os que fogem dela.<\/p>\n\n\n\n<p>Se nos focarmos unicamente na \u00c1frica, exploraram e escravizaram este continente durante s\u00e9culos e, uma vez alcan\u00e7ada a independ\u00eancia de muitos pa\u00edses africanos, todos os acordos econ\u00f4micos da UE com a \u00c1frica desde 1963, s\u00e3o acordos que <strong>reproduzem em um ou outro grau a domina\u00e7\u00e3o colonial anterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Durante anos assinaram com a \u00c1frica \u201cConven\u00e7\u00f5es\u201d (a Conven\u00e7\u00e3o de Yaound\u00e9 (1963; Yaund\u00e9 II (1969-1975), Lom\u00e9 I-IV (1975-2000), Coton\u00fa (2000-2020) e post- Coton\u00fa (2020-2040) e acordos (Tun\u00edsia, 1998; Marrocos, 2000; Egito, 2004; Arg\u00e9lia, 2005), que mantiveram, em geral, as especializa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas estabelecidas pelas antigas administra\u00e7\u00f5es coloniais<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\">[3]<\/a>. Este saque colonial inclui a terra, pois \u00e9 feita geralmente \u00e0 custa dos cultivos aliment\u00edcios, atentando contra a autossufici\u00eancia alimentar destes pa\u00edses. E n\u00e3o s\u00f3 isso, a mat\u00e9ria prima enviada \u00e0s metr\u00f3poles retornam da UE para a col\u00f4nia como produtos processados, para serem vendidos pelas multinacionais. Esta rela\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e saque dos pa\u00edses africanos exige da UE buscar entre seus <em>\u201cs\u00f3cios africanos\u201d, <\/em>exploradores nativos que, com a ajuda de governos submissos, garantam o circuito do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>As multinacionais e seus representantes pol\u00edticos imp\u00f5em nesses pa\u00edses pol\u00edticas fiscais, que permitem facilitar as fugas de capitais, determinar os d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios dos Estados, saquear os recursos p\u00fablicos locais ou dispor empr\u00e9stimos externos. A UE tamb\u00e9m converteu a \u00c1frica no maior dep\u00f3sito mundial de lixo eletr\u00f4nico. Em pa\u00edses como Gana, extens\u00f5es gigantescas de lixo eletr\u00f4nico s\u00e3o o sustento de dezenas de milhares de pessoas que sobrevivem nas proximidades de aterros que destroem a terra e prejudicam a sa\u00fade de milhares de pessoas. Da mesma forma, atrav\u00e9s dos Estados da UE membros no <em>Banco Africano de Desenvolvimento<\/em>, imp\u00f5e-se a estes pa\u00edses o agroneg\u00f3cio que monopoliza terras, em detrimento dos pequenos camponeses aut\u00f3ctones.<\/p>\n\n\n\n<p>Acresce-se a este quadro a crise da pandemia, que acelerou a contra\u00e7\u00e3o da economia na \u00c1frica, a desvaloriza\u00e7\u00e3o da maioria das moedas, a chamada <em>\u201cinseguran\u00e7a alimentar\u201d <\/em>e um vertiginoso aumento da d\u00edvida externa que s\u00f3 na \u00c1frica subsaariana foi de 322% nos \u00faltimos 10 anos (World Bank, 2022). Em 2022, 60% dos pa\u00edses africanos gastaram mais no pagamento da d\u00edvida que no atendimento da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>O imperialismo chin\u00eas, o dos EUA e em menor medida, o russo, tamb\u00e9m exploram a \u00c1frica h\u00e1 anos, transformando o continente africano em um importante campo de batalha entre os distintos imperialismos. A riqueza africana em forma de recursos naturais flui para estes pa\u00edses com a explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra africana, enquanto a \u00c1frica continua empobrecida e lutando para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <em>ap\u00f3stolos da democracia<\/em>, os governantes da <em>Europa do progresso<\/em> e seus propagandistas, n\u00e3o poder\u00e3o jamais explicar as causas das <em>avalanches migrat\u00f3rias<\/em> porque faz\u00ea-lo leva inexoravelmente a revelar o pr\u00f3prio sistema capitalista. Um sistema social que, como dizia Marx, <em>\u201co capital vem ao mundo jorrando sangue e lodo por todos os poros, dos p\u00e9s at\u00e9 \u00e0 cabe\u00e7a\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp;Organizar para lutar por uma sa\u00edda oper\u00e1ria \u00e0 degenera\u00e7\u00e3o capitalista!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;Acabar com as avalanches migrat\u00f3rias exige medidas de choque come\u00e7ando pelo <strong>perd\u00e3o imediato da D\u00edvida externa. <\/strong>A <strong>revoga\u00e7\u00e3o de todos os tratados, <\/strong><\/em><em>conven\u00e7\u00f5es e acordos coloniais. <\/em><em>Pelo direito irrestrito dos Estados africanos \u00e0 <\/em><em><strong>expropria\u00e7\u00e3o unilateral das empresas, bancos, companhias de seguros e agroneg\u00f3cios <\/strong><\/em><em>hoje nas m\u00e3os das multinacionais estrangeiras. Em defesa do meio ambiente e da vida, <\/em><em><strong>ruptura dos tratados <\/strong><\/em><em>que converteram a \u00c1frica em um lix\u00e3o de res\u00edduos t\u00f3xicos ou compradores de emiss\u00f5es de CO2; <\/em><em><strong>Suspens\u00e3o das patentes privadas, elimina\u00e7\u00e3o do segredo comercial <\/strong><\/em><em>e <\/em><em><strong>expropria\u00e7\u00e3o das farmac\u00eauticas <\/strong><\/em><em>para garantir assim o <\/em><em><strong>acesso universal e gratuito \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o e tratamento, <\/strong><\/em><em>por uma <\/em><em><strong>sa\u00fade p\u00fablica e universal.<\/strong><\/em><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp; <\/strong><em><strong>O pacto que falta, \u00e9 entre os trabalhador@s e os povos!<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;<\/em><em>E exige igualmente lutar em cada um dos pa\u00edses europeus pela <strong>revoga\u00e7\u00e3o de todas as leis de estrangeiros e a legaliza\u00e7\u00e3o das pessoas migrantes; fechamento dos Centros de Interna\u00e7\u00e3o; reconhecimento dos direitos de nacionalidade aos nascidos em solo europeu e do direito ao ref\u00fagio aos que fogem das guerras e da morte. Dissolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). Nativa ou estrangeira, a mesma classe oper\u00e1ria!<\/strong><\/em><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>A partir das se\u00e7\u00f5es europeias da LIT-QI chamamos todas as organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sindicais e sociais de classe a <\/em><em><strong>rejeitar este Pacto vergonhoso, <\/strong><\/em><em>que \u00e9 a continuidade das pol\u00edticas imperialistas da Europa Fortaleza e a rejeitar as campanhas xen\u00f3fobas e racistas forjando assim o \u00fanico pacto que falta: o da <\/em><em><strong>unidade dos trabalhadores nativos e migrantes, contra a burguesia e seus governos.<\/strong><\/em><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Neste mundo onde o que avan\u00e7a \u00e9 a barb\u00e1rie \u00e0 qual nos levam estes governos capitalistas, a batalha para derrotar os planos do capital \u00e9 uma luta conjunta contra os pr\u00f3prios governos e contra a UE, porque ambos formam um pacote insepar\u00e1vel, imperialista, antioper\u00e1rio e antipopular.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>&nbsp; Fora a UE. Por uma Europa socialista das\/os trabalhadores\/as e dos povos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\">[1]<\/a> \u201cExternalizar a opress\u00e3o. Como a Europa externaliza a deten\u00e7\u00e3o de migrantes fora de suas fronteiras\u201d. Transnacional Institute e Stop Wapenhandel. Abril 2021<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\">[2]<\/a><strong> <\/strong>Na greve da Lindsey Oil em 2009, na Gr\u00e3 Bretanha, a consigna da burocracia sindical era &#8220;British jobs for British workers&#8221;).<\/p>\n\n\n\n<p><a id=\"_ftn3\" href=\"#_ftnref3\">[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c1frica: a trama da d\u00edvida e como sair dela. (https:\/\/vientosur.info\/africa-la-trampa-de-la-deuda-y-como-salir-de-ella\/)<\/p>\n\n\n\n<p>Tradu\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Novo Pacto europeu de imigra\u00e7\u00e3o e asilo (PEMA) da Uni\u00e3o Europeia (UE), que, a partir de agora, ser\u00e1 vinculativo para os Estados membros, \u00e9 uma reforma integral de sua pol\u00edtica comum migrat\u00f3ria, que prev\u00ea um sistema permanente de \u2018solidariedade obrigat\u00f3ria\u2019 para assegurar que a carga da press\u00e3o migrat\u00f3ria seja compartilhada entre os 27 pa\u00edses. 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