{"id":78231,"date":"2023-12-27T13:22:25","date_gmt":"2023-12-27T13:22:25","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=78231"},"modified":"2024-12-07T19:16:25","modified_gmt":"2024-12-07T19:16:25","slug":"governo-de-meloni-nao-e-seguranca-e-repressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/12\/27\/governo-de-meloni-nao-e-seguranca-e-repressao\/","title":{"rendered":"Governo de Meloni: N\u00e3o \u00e9 “seguran\u00e7a”, \u00e9 repress\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Em 16 de novembro, o Conselho de Ministros do governo de extrema direita da primeira ministra Giorgia Meloni aprovou tr\u00eas projetos de lei que introduzem novas normas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica que, de fato, endurecem ainda mais os decretos anteriores de seguran\u00e7a (Salvini), aprovados e depois convertidos em lei durante os governos Conte e Conte bis. Como bem sabemos, inclusive neste caso, por detr\u00e1s da ret\u00f3rica da seguran\u00e7a p\u00fablica escondem-se muitos outros prop\u00f3sitos, como a asfixia das lutas sociais e o sinal verde \u00e0 repress\u00e3o atrav\u00e9s de normas liberticidas que tentaremos analisar ao longo deste artigo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Daniele Cofani<\/p>\n\n\n\n

\u200bFor\u00e7as da ordem: impunidade, dinheiro e armas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto na It\u00e1lia \u201c27 autores de homic\u00eddios volunt\u00e1rios \u2013 inclusive supostos autores, delinquentes confessos, condenados em primeiro grau do processo, ou suic\u00eddios \u2013 usavam uniforme entre janeiro de 2020 e 1 de junho de 2023, todos homens e considerados respons\u00e1veis pela morte de 28 pessoas\u201d (1) o Governo Meloni, como seus predecessores, ao inv\u00e9s de intervir para acabar com este massacre do Estado, oferece impunidade, dinheiro e armas \u00e0s for\u00e7as da ordem (policiais).<\/p>\n\n\n\n

Dos 5 milh\u00f5es previstos para a renova\u00e7\u00e3o de contratos de todo o setor p\u00fablico (3 milh\u00f5es de trabalhadores), 30% (1,5 milh\u00f5es) ser\u00e3o destinados unicamente \u00e0s For\u00e7as Armadas, que, em conjunto representam apenas 16% de todo o setor p\u00fablico. Outra norma introduzida, muito mais grave e perigosa, \u00e9 a que permitir\u00e1 \u00e0 pol\u00edcia dispor, fora de servi\u00e7o, de \u201cuma arma mais leve ao inv\u00e9s da padr\u00e3o, que habitualmente \u00e9 muito mais pesada\u201d. Finalmente, entre outras medidas para \u201cproteger\u201d os corpos policiais, o projeto de lei prev\u00ea um castigo mais severo para aqueles que cometerem delitos como viol\u00eancia, amea\u00e7as, resist\u00eancia e les\u00f5es (de 2 a 5 anos) ou les\u00f5es muito graves (at\u00e9 16 anos) contra os agentes, e aumento da pena tamb\u00e9m para aqueles que \u201csujam ou desfiguram\u201d bens m\u00f3veis e im\u00f3veis \u201cusados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d. Ao mesmo tempo, amplia-se a possibilidade de exclus\u00e3o da pena aos agentes que fa\u00e7am \u201cuso de armas, da for\u00e7a ou de outros meios de coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica\u201d ou \u201cferramentas inform\u00e1ticas\u201d. Uma mescla mortal que flerta com a ind\u00fastria armamentista e premia, arma e deixa impunes as for\u00e7as de repress\u00e3o que o Estado burgu\u00eas utiliza para defender a propriedade privada e os lucros dos capitalistas, for\u00e7as policiais que poder\u00e3o continuar a reprimir com dureza e com novas ferramentas toda forma de luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n

Outra repress\u00e3o, novos crimes contra aqueles que lutam<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aparentemente, as regras repressivas j\u00e1 introduzidas pelos decretos Salvini e Salvini bis n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o governo Meloni, contra o qual a \u201cesquerda\u201d e o M5 [Movimento 5 Estrelas] no governo n\u00e3o fizeram nada mais do que confirmar a repress\u00e3o atrav\u00e9s do ministro Lamorgese (2); entretanto, a campanha por sua aboli\u00e7\u00e3o organizada pela Frente de Luta No Austerity foi muito importante (3).<\/p>\n\n\n\n

Com estes novos projetos de lei se endureceria o delito de bloqueio de vias [ruas], passando de infra\u00e7\u00e3o administrativa a delito quando cometido por diversas pessoas, com uma pena elevada de 6 meses a 2 anos de pris\u00e3o, ampli\u00e1vel tamb\u00e9m ao bloqueio de linhas ferrovi\u00e1rias. De fato, est\u00e1 se atacando uma t\u00e9cnica hist\u00f3rica de protesto n\u00e3o violento, amplamente utilizada recentemente pelos ambientalistas da \u00daltima Gera\u00e7\u00e3o para sensibilizar a sociedade civil contra a contamina\u00e7\u00e3o e devasta\u00e7\u00e3o ambiental, mas que atacar\u00e1 a qualquer um que se veja obrigado a utiliz\u00e1-la para defender seus pr\u00f3prios direitos.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido tamb\u00e9m condenamos os recentes ataques ao direito de greve pelo ministro de Transportes Salvini que, com motiva\u00e7\u00f5es enganosas e instrumentais e colocando os trabalhadores contra os usu\u00e1rios (que s\u00e3o sempre trabalhadores), ditou diversas instru\u00e7\u00f5es que reduziram a poucas horas as greves no setor a\u00e9reo e no transporte p\u00fablico local, por sal\u00e1rios e seguran\u00e7a, greves convocadas tanto pelo sindicalismo de base como pela CGIL-Confedera\u00e7\u00e3o Geral Italiana do Trabalho-  e a UIL- Uni\u00e3o Italiana do Trabalho- por ocasi\u00e3o da greve nacional de 17 de novembro.<\/p>\n\n\n\n

Entre outras coisas, tamb\u00e9m chegou ao Parlamento um projeto de lei que limitaria fortemente o direito de greve no transporte p\u00fablico local, deixando a possibilidade de convocar uma greve apenas \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que assinaram o Texto \u00fanico (Tur) e os contratos de trabalho nacionais, amorda\u00e7ando de fato qualquer forma de oposi\u00e7\u00e3o combativa.<\/p>\n\n\n\n

E quanto a novos delitos, estabeleceu-se o delito de dist\u00farbios em centros penitenci\u00e1rios ou centros de migrantes, prevendo-se tamb\u00e9m novas penas para aqueles que instiguem dist\u00farbios por fora das estruturas. Isto ocorre enquanto nosso pa\u00eds se encontra tristemente entre os tr\u00eas primeiros da Europa por superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria (4) e com uma alt\u00edssima taxa de suic\u00eddios entre reclusos e reclusas que alcan\u00e7ou seu recorde negativo em 2022 com 74 pessoas que se suicidaram (5). Para n\u00e3o mencionar os Hotspots<\/em> e os centros de perman\u00eancia e expuls\u00e3o (CPE) onde os imigrantes que chegam \u00e0 It\u00e1lia sem terem cometido nenhum delito al\u00e9m de fugir das guerras s\u00e3o presos injustamente \u2013 agora at\u00e9 durante 18 meses (6) \u2013 e em condi\u00e7\u00f5es desumanas, de carestia e fome.<\/p>\n\n\n\n

De fato, est\u00e3o cortando todo tipo de direitos e fundos para administrar e financiar medidas alternativas \u00fateis para enfrentar o problema da superlota\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es e o acolhimento e integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes, e como \u00fanica solu\u00e7\u00e3o incentivam s\u00f3 o garrote e a repress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Novas medidas repressivas tamb\u00e9m contra aqueles que n\u00e3o t\u00eam a possibilidade de ter uma casa onde morar, obrigando-os assim a ocupar um espa\u00e7o para poder viver: s\u00e3o previstas penas de reclus\u00e3o de 2 a 7 anos e um \u201cprocedimento rel\u00e2mpago\u201d para a libera\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pelas for\u00e7as policiais, enquanto que na It\u00e1lia s\u00f3 6% dos alojamentos s\u00e3o para moradia popular, frente aos 18% da UE.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m se converte em delito a \u201cposse material com fins terroristas\u201d, que castiga aqueles que obtenham, possuam ou difundam material destinado a preparar atos de terrorismo, mas ao mesmo tempo, se proteger\u00e1 os agentes secretos infiltrados que participarem na prepara\u00e7\u00e3o de atentados, retrocedendo algumas d\u00e9cadas, ao que foi vivido durante a estrat\u00e9gia de tens\u00e3o. Finalmente, se introduz o DASPO-Banimento do Acesso a Eventos Esportivos – contra a pr\u00e1tica de \u201cbatedores de carteira\u201d em esta\u00e7\u00f5es de trens, metr\u00f4 e \u00f4nibus.<\/p>\n\n\n\n

Unamos as lutas contra um governo reacion\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Evidente que n\u00e3o esper\u00e1vamos outra coisa por parte de um governo de extrema direita, como tamb\u00e9m n\u00e3o esperamos qualquer tipo de oposi\u00e7\u00e3o s\u00e9ria por parte do M5S, do Partido Democr\u00e1tico (PD) e de toda esquerda reformista e parlamentar. Porque tamb\u00e9m s\u00e3o diretamente respons\u00e1veis pela instaura\u00e7\u00e3o do governo Meloni pelas pol\u00edticas antioper\u00e1rias, racistas e xen\u00f3fobas que colocaram em pr\u00e1tica durante seus mandatos, igualmente atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o de leis que n\u00e3o eram mais que o prel\u00fadio destes novos projetos de lei: Turco-Napolitano, Minniti, Salvini 1, Salvini bis e Lamorgese.<\/p>\n\n\n\n

Embora estes novos projetos de lei sejam parte integrante da propaganda repressiva do governo Meloni, tamb\u00e9m deve ser dito que, nesta fase em que n\u00e3o h\u00e1 um ascenso das lutas oper\u00e1rias, s\u00e3o funcionais para ocultar as pol\u00edticas econ\u00f4micas e sociais de ataque \u00e0 classe trabalhadora, aos aposentados, \u00e0s mulheres, aos imigrantes, \u00e0 comunidade LGBT+.<\/p>\n\n\n\n

Contra esta agenda econ\u00f4mica escrita e imposta pelo sistema capitalista a cada governo de qualquer cor, n\u00e3o nos resta sen\u00e3o unir as lutas sindicais, estudantis, sociais e dos movimentos para mudar a rela\u00e7\u00e3o de for\u00e7as a nosso favor contra os patr\u00f5es, contra os governos e contra todo sistema socioecon\u00f4mico. S\u00f3 poderemos partir das grandes mobiliza\u00e7\u00f5es em apoio \u00e0 heroica resist\u00eancia palestina, contra a viol\u00eancia sobre as mulheres e contra as pol\u00edticas econ\u00f4micas do governo, mobiliza\u00e7\u00f5es que, nos \u00faltimos dias, viram centenas de milhares de pessoas sa\u00edrem \u00e0s ruas lideradas por muitos jovens imigrantes, mas tamb\u00e9m por estudantes e trabalhadores. Apoiamos tamb\u00e9m a unidade das lutas impulsionada pela Frente de Luta No Austerity, que em 18 de novembro organizou em Floren\u00e7a uma confer\u00eancia nacional da qual participaram importantes grupos de luta sindicais e sociais: ap\u00f3s um intenso debate, foi aprovado um documento pol\u00edtico que coloca no centro da pr\u00f3xima fase a necessidade de unir e estender as lutas de forma independente dos governos e das burocracias sindicais, em uma tentativa de derrubar este sistema podre, o capitalismo (7).<\/p>\n\n\n\n

Notas:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1- https:\/\/www.osservatoriodiritti.it\/2023\/06\/07\/omicidi-in-divisa-in-italia\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

2-https:\/\/www.alternativacomunista.it\/politica\/internazionale\/decreti-sicurezza-tanta-propaganda-ma-nessuna-abrogazione<\/a><\/p>\n\n\n\n

3- https:\/\/www.frontedilottanoausterity.org\/articoli\/campagna-per-labolizione-del-decreto-salvini-bis-fronte-di-lotta-no-austerity\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

4- https:\/\/www.osservatoriodiritti.it\/2023\/06\/01\/sovraffollamento-carceri\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

5- https:\/\/www.osservatoriodiritti.it\/2022\/11\/03\/suicidi-in-carcere\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

6- https:\/\/www.alternativacomunista.it\/politica\/internazionale\/immigrazione-razzismo-ipocrisia-e-stragi-nel-mediterraneo<\/a><\/p>\n\n\n\n

7- https:\/\/www.frontedilottanoausterity.org\/articoli\/cacciamo-il-governo-meloni-ennesimo-governo-del-capitale\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

Artigo publicado em www.partitodialternatoivacomunista.org<\/a>, 28\/11\/2023.-<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o do italiano ao espanhol: Natalia Estrada.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o do espanhol ao portugu\u00eas: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 16 de novembro, o Conselho de Ministros do governo de extrema direita da primeira ministra Giorgia Meloni aprovou tr\u00eas projetos de lei que introduzem novas normas em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica que, de fato, endurecem ainda mais os decretos anteriores de seguran\u00e7a (Salvini), aprovados e depois convertidos em lei durante os governos Conte e […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":78232,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[218,3677],"tags":[524,8376],"class_list":["post-78231","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-italia","category-europa-mundo","tag-daniele-cofani","tag-giorgia-meloni"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/giorgia-meloni-678x381-1.jpg","categories_names":["Europa","It\u00e1lia"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78231","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78231"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78231\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78233,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78231\/revisions\/78233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/78232"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78231"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78231"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78231"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}