{"id":77611,"date":"2023-09-28T23:25:45","date_gmt":"2023-09-28T23:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=77611"},"modified":"2023-09-28T23:27:58","modified_gmt":"2023-09-28T23:27:58","slug":"77611","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/09\/28\/77611\/","title":{"rendered":"28S: Amea\u00e7as ao aborto na Col\u00f4mbia"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Na Col\u00f4mbia, o aborto foi descriminalizado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es desde 2006, e completamente at\u00e9 24 semanas desde 2022, ap\u00f3s uma importante vit\u00f3ria da luta das mulheres, organizada no movimento Causa justa. Mas a mera exist\u00eancia deste regulamento \u00e9 insuficiente para garantir o direito.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por: Comiss\u00e3o das Mulheres &#8211; PST Col\u00f4mbia<\/p>\n\n\n\n<p>Como acontece no resto do mundo, o aborto e outros servi\u00e7os de sa\u00fade est\u00e3o constantemente amea\u00e7ados pelo desfinanciamento e privatiza\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, os servi\u00e7os m\u00e9dicos e especialmente aqueles relacionados com a aten\u00e7\u00e3o pedi\u00e1trica e ginecol\u00f3gica na Col\u00f4mbia s\u00e3o prec\u00e1rios em praticamente todo o territ\u00f3rio nacional, e sofreram um processo de desmantelamento nas capitais.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida, a decis\u00e3o C 055 de 2022 \u00e9 um avan\u00e7o hist\u00f3rico e permitiu o acesso ao aborto para milhares de mulheres, bem como a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica para muitas mulheres processadas e dos profissionais prestadores, mas a realidade \u00e9 que esse acesso ainda \u00e9 limitado para muitas mulheres e meninas, especialmente de contextos rurais, mulheres ind\u00edgenas e aquelas com problemas de afilia\u00e7\u00e3o (ao sistema de seguridade social, ndt.). Em parte, deve-se ao fato de a desinforma\u00e7\u00e3o e a falta de compreens\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal ainda persistirem entre as mulheres e as meninas, bem como entre os profissionais de sa\u00fade. Persiste o uso indevido da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia e de pr\u00e1ticas dissuasivas. Essas situa\u00e7\u00f5es se concretizam em in\u00fameras barreiras, atrasos e at\u00e9 mesmo atendimentos atravessados \u200b\u200bpela Viol\u00eancia Obst\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n<p>Sabemos inclusive de casos em que o procedimento foi adiado por at\u00e9 6 semanas, embora a norma diga que a espera m\u00e1xima \u00e9 de 5 dias. Sabemos tamb\u00e9m que as mulheres ind\u00edgenas continuam a ser obrigadas a pedir \u201cpermiss\u00e3o\u201d \u00e0s autoridades do seu conselho, e que at\u00e9 o Tribunal Constitucional protege este procedimento no direito \u00e0 autonomia dos povos ind\u00edgenas, que colocam \u00e0 frente da autonomia das mulheres.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o \u00fanico obst\u00e1culo n\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o. Como hav\u00edamos alertado, a conquista deste direito produziu a rea\u00e7\u00e3o e a contraofensiva de grupos antidireitos (igrejas, partidos de direita, etc.). Foram m\u00faltiplas as iniciativas apresentadas no Congresso no \u00faltimo ano, tentando cercear os direitos alcan\u00e7ados, n\u00e3o s\u00f3 o direito ao aborto, mas em geral tudo o que se relaciona com a autonomia reprodutiva. N\u00e3o foi em v\u00e3o que h\u00e1 alguns meses afirmamos que este \u00e9 um Congresso que legisla contra as mulheres. N\u00c3O s\u00f3 toda a se\u00e7\u00e3o sobre direitos sexuais e reprodutivos foi retirada do Plano Nacional de Desenvolvimento, mas tamb\u00e9m s\u00e3o apresentados permanentemente projetos legislativos como o 02 e 06 de 2023, que buscam mudar a constitui\u00e7\u00e3o para proteger a \u201cvida\u201d desde a concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural (afetando tamb\u00e9m o direito de morrer com dignidade) ou o que visa regular a ado\u00e7\u00e3o de fetos e embri\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m coletaram assinaturas para dois referendos. Um deles \u00e9 o autoproclamado Referendo pr\u00f3-vida, promovido pelo Partido Conservador, Col\u00f4mbia Justa Libres e Centro Democr\u00e1tico, atualmente arquivado. E o segundo, denominado \u201cReferendo para a vida\u201d pela porta-voz crist\u00e3 Sara Castellanos da Miss\u00e3o Carism\u00e1tica Internacional, atualmente em fase de verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de assinaturas<\/p>\n\n\n\n<p>Estas iniciativas s\u00e3o uma tentativa de utilizar mecanismos desenhados para \u201campliar a democracia\u201d para causar um retrocesso em quest\u00f5es democr\u00e1ticas. Ambos os projetos de referendo antiaborto recolheram assinaturas enganando as pessoas com estudos cient\u00edficos falsos ou recorrendo \u00e0 sensibilidade e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Foi relatado que eles utilizaram menores para esse fim e tamb\u00e9m que se recusaram a apresentar seus demonstrativos financeiros ao cart\u00f3rio. Um desses referendos j\u00e1 foi arquivado por n\u00e3o obter o n\u00famero de assinaturas, e o outro tamb\u00e9m pode n\u00e3o obter porque, apesar dos esfor\u00e7os para enganar, na Col\u00f4mbia a vis\u00e3o sobre o aborto mudou aos poucos, mais da metade dos colombianos consideram que o aborto n\u00e3o deveria ser crime e 70% consideram que a decis\u00e3o cabe exclusivamente \u00e0 mulher ou \u00e0 pessoa gestante.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora nenhuma destas iniciativas tenha tido sucesso at\u00e9 agora, h\u00e1 uma press\u00e3o constante para destruir os direitos das mulheres e para manter o status de instrumento de reprodu\u00e7\u00e3o. Por isso \u00e9 fundamental manter a mobiliza\u00e7\u00e3o e a luta constantes, para evitar um retrocesso como j\u00e1 aconteceu nos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p>A unidade da classe trabalhadora e dos setores oprimidos \u00e9 necess\u00e1ria para garantir ou proteger os direitos democr\u00e1ticos, mas tamb\u00e9m para uma verdadeira reforma da sa\u00fade que acabe com o EPS, devolva o dinheiro ao controle do Estado e permita as condi\u00e7\u00f5es de acesso n\u00e3o s\u00f3 ao aborto, mas \u00e0 sa\u00fade em todo o pa\u00eds e n\u00e3o apenas nas capitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na Col\u00f4mbia, o aborto foi descriminalizado em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es desde 2006, e completamente at\u00e9 24 semanas desde 2022, ap\u00f3s uma importante vit\u00f3ria da luta das mulheres, organizada no movimento Causa justa. Mas a mera exist\u00eancia deste regulamento \u00e9 insuficiente para garantir o direito. 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