{"id":77057,"date":"2023-06-15T21:17:58","date_gmt":"2023-06-15T21:17:58","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=77057"},"modified":"2023-06-16T11:54:44","modified_gmt":"2023-06-16T11:54:44","slug":"os-internacionalistas-na-questao-do-tratado-de-itaipu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/06\/15\/os-internacionalistas-na-questao-do-tratado-de-itaipu\/","title":{"rendered":"Os internacionalistas na quest\u00e3o do Tratado de Itaipu"},"content":{"rendered":"\n

\u201cO povo que oprime a outro n\u00e3o pode ser livre\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Karl Marx<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, o presidente do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), se referiu ao pa\u00eds como \u201cirm\u00e3o maior dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul\u201d [1]<\/a>. O discurso foi pronunciado no ato de posse do ex-deputado federal Enio Verri (PT) como diretor-geral brasileiro da usina hidrel\u00e9trica Itaipu Binacional, na presen\u00e7a do presidente paraguaio Mario Abdo Ben\u00edte<\/em>z.<\/p>\n\n\n\n

Por: Daniel Sugasti<\/p>\n\n\n\n

O recurso ret\u00f3rico, certamente, pretende encobrir o hist\u00f3rico papel expansionista e opressor do Brasil na regi\u00e3o, por meio de mecanismos nada fraternais, consolidado no per\u00edodo imperial.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil estende sua domina\u00e7\u00e3o sobre o Paraguai e outros pa\u00edses sul-americanos. \u00c9 fato. Na condi\u00e7\u00e3o de burguesia regional mais forte, em termos econ\u00f4micos, pol\u00edticos e militares, o Brasil penetra no Paraguai por meio do com\u00e9rcio desigual[2]<\/a>; da prolifera\u00e7\u00e3o de empresas que produzem com nulos ou baix\u00edssimos custos tribut\u00e1rios, de energia el\u00e9trica e m\u00e3o de obra, amparando-se no regime de maquilas garantido pelos governos paraguaios[3]<\/a>; da expans\u00e3o desenfreada do agroneg\u00f3cio, controlado por colonos de origem brasileira (os chamados \u201cbrasiguaios\u201d), de tal modo que, atualmente, estima-se que 14% dos t\u00edtulos de terras no Paraguai pertencem a propriet\u00e1rios brasileiros[4]<\/a>, um setor poderoso que expulsa violentamente os pequenos camponeses de suas terras e comete uma s\u00e9rie de crimes ambientais. Em departamentos paraguaios como Alto Paran\u00e1 ou Canindey\u00fa[5]<\/a>, fronteiri\u00e7os com os estados de Mato Grosso do Sul e Paran\u00e1, a por\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio nas m\u00e3os destes empres\u00e1rios brasileiros \u00e9 escandalosa: 55% e 60%, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, podemos afirmar que o principal instrumento da domina\u00e7\u00e3o brasileira sobre o Paraguai \u2013 que, antecipamos, nenhum dos dois governos pretende mudar qualitativamente \u2013 \u00e9 o Tratado de Itaipu, objeto deste artigo.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio em 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Tratado de Itaipu, assinado em 1973 pelos generais ditadores Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici e Alfredo Stroessner, completou meio s\u00e9culo no passado dia 26 de abril.<\/p>\n\n\n\n

Mais que uma efem\u00e9ride, a data marca a iminente renegocia\u00e7\u00e3o do Anexo C, que estabelece as \u201cbases financeiras e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricidade\u201d. Trata-se do dispositivo legal que, desde 1984, garante \u00e0 burguesia brasileira a parte do le\u00e3o desse acordo bilateral[6]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A renegocia\u00e7\u00e3o caber\u00e1 aos governos do Brasil e do Paraguai, por meio de suas chancelarias. De um lado, atuar\u00e1 o governo Lula-Alckmin, apoiado acriticamente pela maioria da esquerda brasileira e latino-americana. De outro, Santiago Pe\u00f1a, pol\u00edtico do tradicional e conservador Partido Colorado, que assumir\u00e1 o posto de novo presidente paraguaio em 15 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

Em primeiro lugar, \u00e9 muito importante definir a ess\u00eancia da quest\u00e3o e os principais problemas hist\u00f3ricos e sociopol\u00edticos colocados por este assunto que, na apar\u00eancia, se apresenta como meramente t\u00e9cnico e diplom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

A partir da\u00ed, nos interessa discutir qual deve ser a atitude da esquerda brasileira e latino-americana, principalmente daquela que se apresenta como socialista e internacionalista.<\/p>\n\n\n\n

Destacamos este \u00faltimo atributo, que \u00e9 um princ\u00edpio para os marxistas, posto que uma concep\u00e7\u00e3o nacionalista, tanto no Brasil como no Paraguai, oferece um caminho sem sa\u00edda. O nacionalismo \u00e9 uma ideologia reacion\u00e1ria, um engano para as classes n\u00e3o propriet\u00e1rias, dado que esse enfoque facilita que as burguesias locais apresentem seus interesses particulares como se fossem os da sociedade, da \u201cna\u00e7\u00e3o\u201d. Por isso, o marxismo n\u00e3o \u00e9 nacionalista. A essa ideologia burguesa op\u00f5e a concep\u00e7\u00e3o da centralidade da perspectiva da luta de classes e, nesse sentido, a defesa dos interesses das classes exploradas contra as burguesias nacionais ou estrangeiras.<\/p>\n\n\n\n

O fato de o marxismo n\u00e3o ser uma corrente nacionalista n\u00e3o significa, contudo, que n\u00e3o reconhe\u00e7a e defenda o direito democr\u00e1tico \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es oprimidas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o ponto de partida consiste em compreender que o caso de Itaipu n\u00e3o \u00e9 um problema exclusivo do Paraguai, afastado da realidade e dos interesses da classe trabalhadora brasileira. A pauta da renegocia\u00e7\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo da anula\u00e7\u00e3o do Tratado de Itaipu, merece toda a aten\u00e7\u00e3o por parte da classe trabalhadora e das esquerdas no Brasil, que devem assumir a defesa inequ\u00edvoca do Paraguai, a na\u00e7\u00e3o oprimida, subjugada e explorada pela mesma classe dominante que controla o poder no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Na popula\u00e7\u00e3o em geral e, por conseguinte, nas esquerdas, existe um desconhecimento quase completo n\u00e3o apenas sobre o caso de Itaipu, mas, principalmente, sobre a rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica entre o Brasil e o Paraguai. Essa realidade \u00e9 lament\u00e1vel. Ela pode ser explicada pela pol\u00edtica de discrimina\u00e7\u00e3o, xen\u00f3foba e racista, que a classe dominante brasileira imp\u00f4s contra tudo aquilo que possa ser associado ao Paraguai. \u00c9 hora de romper com o ciclo de reprodu\u00e7\u00e3o dessas ideologias reacion\u00e1rias, que nos dividem como classe trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n

Para isso, \u00e9 preciso conhecer, aprofundar e debater sobre o car\u00e1ter dessa rela\u00e7\u00e3o desigual e como ela foi constru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Uma rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de opress\u00e3o nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para estabelecer a natureza das rela\u00e7\u00f5es entre o Brasil e o Paraguai, \u00e9 determinante compreender que, h\u00e1 153 anos, o segundo pa\u00eds foi destru\u00eddo na Guerra contra o Paraguai (1864-1870)[7]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em1865, um Tratado secreto estabeleceu a Tr\u00edplice Alian\u00e7a contra o Paraguai, um acordo pol\u00edtico-militar entre o ent\u00e3o Imp\u00e9rio do Brasil, governado pelo Imperador Pedro II; a Argentina, recentemente unificada a sangue e fogo, e capitaneada pelo general Bartolomeu Mitre; e o Uruguai, Estado que aderiu \u00e0 alian\u00e7a ap\u00f3s a vit\u00f3ria do caudilho Ven\u00e2ncio Flores numa guerra civil (1863-1865), na qual recebeu apoio pol\u00edtico e militar do Brasil e da Argentina[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Tratado definia de antem\u00e3o n\u00e3o apenas a reparti\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio paraguaio e da pilhagem entre os aliados, mas a obriga\u00e7\u00e3o de levar a guerra \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias, isto \u00e9, n\u00e3o aceitar nenhuma negocia\u00e7\u00e3o de paz, separadamente, com o pa\u00eds invadido. Estabeleceu, ademais, a imposi\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida impag\u00e1vel ao Paraguai, em conceito de \u201crepara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o\u201d aos Estados que quase o apagaram do mapa.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento, por si mesmo, prova as inten\u00e7\u00f5es conquistadoras dos Aliados, na maior guerra internacional da hist\u00f3ria sul-americana.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s mais de cinco anos de guerra, entre 60 e 69% da popula\u00e7\u00e3o total do Paraguai havia desaparecido[9]<\/a>. Uma hecatombe demogr\u00e1fica atroz. \u00c9 muito dif\u00edcil encontrar outro exemplo de tamanha mortandade, em termos percentuais, na hist\u00f3ria moderna. Dos sobreviventes paraguaios, dois ter\u00e7os eram crian\u00e7as e mulheres[10]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cerca de 40% do territ\u00f3rio reivindicado pelo Paraguai foi anexado pelos vencedores. A economia ficou completamente arruinada; a agricultura, a pecu\u00e1ria, e todos os avan\u00e7os t\u00e9cnicos e modernizadores introduzidos no pa\u00eds desde 1850 foram desmantelados. Em nome da civiliza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o liberais, foi proibido o uso da l\u00edngua guarani. A data nacional foi mudada para o 25 de maio, efem\u00e9ride relacionada \u00e0 independ\u00eancia argentina. Enormes extens\u00f5es de terras p\u00fablicas foram leiloadas a empresas estrangeiras. O Paraguai, at\u00e9 ent\u00e3o sem endividamento externo, contratou seus primeiros empr\u00e9stimos com a banca inglesa em 1871 e 1872.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 c\u00ednico apresentar esse quadro de morte e destrui\u00e7\u00e3o como fato progressivo ou civilizat\u00f3rio, como fez a propaganda de guerra da Tr\u00edplice Alian\u00e7a e, at\u00e9 hoje, certa literatura chauvinista no Brasil e na Argentina reproduz mais ou menos abertamente.<\/p>\n\n\n\n

A realidade \u00e9 que, na atualidade, o Paraguai \u00e9 um dos pa\u00edses mais pobres e desiguais do continente. Uma na\u00e7\u00e3o duplamente oprimida e explorada, tanto pelos imperialismos hegem\u00f4nicos a n\u00edvel mundial como, tamb\u00e9m, pelas burguesias brasileira e argentina, as mais fortes do Cone Sul.<\/p>\n\n\n\n

Os sucessivos governos brasileiros que, como diria Marx, n\u00e3o passam de \u201cum comit\u00ea para gerir os neg\u00f3cios comuns de toda a classe burguesa\u201d, atuam no Paraguai \u2013 e noutros pa\u00edses menores e mais pobres, como a Bol\u00edvia \u2013 como uma submetr\u00f3pole ou, se preferir, como uma semicol\u00f4nia privilegiada. Isso significa que o Estado burgu\u00eas brasileiro trata esses pa\u00edses como se pertencessem \u00e0 sua \u201c\u00e1rea de influ\u00eancia\u201d, expandindo os neg\u00f3cios de suas empresas e, principalmente, do capital e interesses imperialistas. Em suma, a burguesia brasileira explora e oprime n\u00e3o apenas a sua pr\u00f3pria classe trabalhadora, mas as de outras na\u00e7\u00f5es mais d\u00e9beis, em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou do imperialismo.<\/p>\n\n\n\n

Os antecedentes do Tratado de Itaipu<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde a d\u00e9cada de 1950, o Brasil estudava o potencial hidrel\u00e9trico do rio Paran\u00e1, especialmente na regi\u00e3o dos Saltos del Guair\u00e1, ou Salto das Sete Quedas[11]<\/a>, com a inten\u00e7\u00e3o de viabilizar uma pol\u00edtica de desenvolvimento industrial, ainda que limitada e subordinada ao capital imperialista.<\/p>\n\n\n\n

O problema residia em que essa regi\u00e3o se encontrava em lit\u00edgio com o Paraguai desde o final da Guerra da Tr\u00edplice Alian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Em 1954 ascendeu ao poder, no Paraguai, uma f\u00e9rrea ditadura militar liderada pelo general Alfredo Stroessner, uma figura completamente servil \u00e0 pol\u00edtica dos EUA e de seu gendarme regional, o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 1964, os dois governos assinaram um acordo para conformar uma comiss\u00e3o mista que estudasse o aproveitamento do potencial hidrel\u00e9trico do rio Paran\u00e1. Dois meses depois, como \u00e9 sabido, um golpe militar, com apoio de Washington, derrubou Jo\u00e3o Goulart e imp\u00f4s um regime ditatorial no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No contexto da disputa de limites com o Paraguai, em junho de 1965, o ditador Castelo Branco ordenou posicionar tropas na fronteira e invadiu a localidade chamada Puerto Renato, em territ\u00f3rio paraguaio. O regime brasileiro alegou como motiva\u00e7\u00e3o o combate ao contrabando e \u00e0 guerrilha. Em outubro, a comiss\u00e3o paraguaia de limites se deslocou at\u00e9 a \u00e1rea litigiosa, mas foi detida por militares brasileiros. Assun\u00e7\u00e3o ficou em sil\u00eancio. N\u00e3o houve nenhuma rea\u00e7\u00e3o por parte da ditadura de Stroessner diante desses atentados \u00e0 soberania do Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Em 22 de junho de 1966, ap\u00f3s media\u00e7\u00e3o de Dean Rusk, Secret\u00e1rio de Estado dos EUA, os chanceleres das duas ditaduras assinaram a Ata do Igua\u00e7u. De acordo com esse documento, os dois governos concordavam em construir uma usina hidrel\u00e9trica na regi\u00e3o litigiosa e, assim, aproveitar seu potencial energ\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n

A solu\u00e7\u00e3o para a disputa de fronteiras consistiria no alagamento do Salto das Sete Quedas, que seria submerso com a forma\u00e7\u00e3o do atual lago de Itaipu, fato concretizado em 1982. O desparecimento das Sete Quedas, uma maravilha natural, foi fortemente questionado por diversas manifesta\u00e7\u00f5es locais e de ambientalistas. A \u00e1rea, modificada artificialmente, seria declarada \u201cpertencente em condom\u00ednio aos dois pa\u00edses\u201d. As tropas brasileiras se retiraram apenas quando o territ\u00f3rio em disputa foi submerso.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00e9m recordar uma anedota sombria desse epis\u00f3dio. O chanceler brasileiro, general Juraci Magalh\u00e3es, disse ao colega paraguaio Ra\u00fal Sapena Pastor: \u201cMeu querido amigo, como sabe, um tratado pode ser modificado em virtude de outro tratado ou pelo resultado de uma guerra. O Brasil n\u00e3o est\u00e1 disposto a aceitar um novo tratado, o que resta saber \u00e9 se o Paraguai est\u00e1 disposto a promover outra guerra\u201d[12]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 1966 ficou n\u00edtido quem ficaria com a parte privilegiada quando um tratado definitivo fosse celebrado.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o que hoje \u00e9 a usina hidrel\u00e9trica de Itaipu nasceu de uma invas\u00e3o militar brasileira e de um dos maiores crimes ambientais j\u00e1 cometidos na regi\u00e3o, al\u00e9m, evidentemente, de uma ren\u00fancia territorial por parte da ditadura de Stroessner.<\/p>\n\n\n\n

Sete anos depois, o artigo 18 do Tratado de Itaipu estabeleceu, entre outras, a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o militar pelos Estados signat\u00e1rios[13]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Seria ris\u00edvel, se considerarmos a enorme assimetria entre o Brasil e o Paraguai em todos os aspectos que, em alguma circunst\u00e2ncia, uma cl\u00e1usula dessa natureza poderia favorecer aos paraguaios. Ao contr\u00e1rio, em mais de uma ocasi\u00e3o, o Brasil realizou exerc\u00edcios militares simulando a tomada da hidrel\u00e9trica, sendo a mais conhecida delas a de 2009.<\/p>\n\n\n\n

O tratado de 1973<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O acordo de 1966 definiu que a energia produzida pela futura usina hidrel\u00e9trica seria dividida \u201cem partes iguais\u201d entre os dois pa\u00edses. Caso um deles n\u00e3o pudesse consumir a totalidade da sua metade, deveria oferec\u00ea-la \u201cpreferencialmente\u201d e a \u201cjusto pre\u00e7o\u201d ao seu parceiro[14]<\/a>. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio dizer que, de antem\u00e3o, sabia-se que essa situa\u00e7\u00e3o caberia ao Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

O Tratado de Itaipu, no entanto, anulou essas declara\u00e7\u00f5es e imp\u00f4s o chamado \u201cdireito de aquisi\u00e7\u00e3o\u201d, isto \u00e9, a transfer\u00eancia compuls\u00f3ria da energia n\u00e3o utilizada por um dos pa\u00edses para a sua contraparte, n\u00e3o a um \u201cjusto pre\u00e7o\u201d ou de mercado, mas a um pre\u00e7o prefixado pela pr\u00f3pria Itaipu. Deste modo, o \u201cdireito de prefer\u00eancia\u201d se transformou em cess\u00e3o obrigat\u00f3ria, em troca de uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d, cujo c\u00e1lculo nunca teve rela\u00e7\u00e3o com o pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 que entre 1984 \u2013 ano em que Itaipu entrou em opera\u00e7\u00e3o \u2013 e 2022, o Brasil ficou com 91% do total da energia produzida pela empresa e o Paraguai apenas com 9%[15]<\/a>. Este \u00faltimo dado, por sua vez, representa 18% da metade que corresponde ao Paraguai. Portanto, em 39 anos, o Paraguai cedeu \u2013 n\u00e3o vendeu \u2013 82% da energia que, pelo Tratado de 1973, lhe pertence[16]<\/a>. Essa cess\u00e3o de direitos se efetua por um valor muito abaixo daquele praticado no mercado.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o Paraguai est\u00e1 impedido de exportar sua pr\u00f3pria energia para terceiros pa\u00edses \u2013 como Argentina, Uruguai ou Chile, que manifestaram interesse em algum momento \u2013, dado que est\u00e1 obrigado a ced\u00ea-la para o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Em troca dessa cess\u00e3o, o Brasil \u201ccompensa\u201d o Paraguai com um valor fixo. Esse valor sofreu ajustes desde 1984, mas dados atualizados indicam que o pre\u00e7o m\u00e9dio pago pelo Brasil equivale a 4,14 d\u00f3lares por MWh, quando os pre\u00e7os de importa\u00e7\u00e3o de energia no mercado internacional oscilam entre 80 e 200 d\u00f3lares por MWh[17]<\/a>. No primeiro trimestre de 2023, o pr\u00f3prio Brasil arrecadou cerca de R$ 500 milh\u00f5es em conceito de exporta\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica para Argentina e Uruguai[18]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2009, um acordo entre os presidentes Lula e Fernando Lugo triplicou o valor da compensa\u00e7\u00e3o brasileira[19]<\/a>. Isto, que foi comemorado pela esquerda paraguaia como um \u201cfato hist\u00f3rico\u201d, exaltando as figuras de ambos os presidentes \u201cprogressistas\u201d, na verdade, n\u00e3o passou de um ligeiro aumento das migalhas que caiam do banquete brasileiro. Lula e Lugo n\u00e3o resolveram nada. Segundo dados de 2022, o Paraguai recebe de seu s\u00f3cio 429,3 milh\u00f5es de d\u00f3lares como \u201ccompensa\u00e7\u00e3o por cess\u00e3o de energia\u201d[20]<\/a>. No entanto, se pudesse dispor livremente de sua energia e negoci\u00e1-la a pre\u00e7o de mercado, no Brasil ou outros pa\u00edses, poderia receber um montante anual pr\u00f3ximo dos tr\u00eas bilh\u00f5es de d\u00f3lares. \u00c9 claro que o acordo Lula-Lugo, t\u00e3o alardeado pelo \u201cprogressismo\u201d, n\u00e3o alterou nada substancial. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser um especialista para entender a enorme injusti\u00e7a cometida contra o direito do Paraguai de usar seus pr\u00f3prios recursos energ\u00e9ticos.<\/p>\n\n\n\n

O Tratado de Itaipu, em termos pr\u00e1ticos, n\u00e3o passa de um sofisticado esquema de pilhagem e corrup\u00e7\u00e3o que beneficiou, principalmente, \u00e0s iniciativas industriais do sudeste brasileiro, principalmente do estado de S\u00e3o Paulo. Um punhado de empres\u00e1rios e banqueiros, brasileiros, paraguaios e de outros pa\u00edses, enriqueceram de maneira obscena, amparados pelas ditaduras militares. No Paraguai, os empres\u00e1rios ligados Stroessner que encheram os bolsos atuando como s\u00f3cios menores da burguesia brasileira s\u00e3o conhecidos como os \u201cbar\u00f5es de Itaipu\u201d. <\/p>\n\n\n\n

A d\u00edvida de Itaipu<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 28 de fevereiro, os governos e a imprensa de ambos os pa\u00edses celebraram o pagamento da \u00faltima parcela da d\u00edvida pela constru\u00e7\u00e3o de Itaipu. Segundo a entidade, a totalidade do valor desembolsado foi de 64 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n

Desde a d\u00e9cada de 1970, foram assinados mais de 300 contratos de financiamento, principalmente com credores brasileiros ou de pa\u00edses imperialistas, a maioria deles por meio da Eletrobras, empresa privatizada pelo governo Bolsonaro em 2022.<\/p>\n\n\n\n

O conhecido mecanismo do mercado financeiro, pautado pela corrup\u00e7\u00e3o, superfaturamento, crescimento descontrolado de juros acima de juros, fez com que o empr\u00e9stimo inicial de 3,5 bilh\u00f5es de d\u00f3lares, contratado em 1974, crescesse at\u00e9 alcan\u00e7ar a cifra astron\u00f4mica de 64 bilh\u00f5es em 2023. \u00c9 escandaloso, sobretudo, se considerarmos que a obra teria custado, aproximadamente, 12 bilh\u00f5es de d\u00f3lares[21]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Essa d\u00edvida foi paga, em boa parte, pelos consumidores de eletricidade de ambos os pa\u00edses, por meio das nossas contas residenciais de energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, a pior parte coube, mais uma vez, ao Paraguai, j\u00e1 que a d\u00edvida foi paga em partes iguais, apesar de que, como assinalamos, o Brasil ficou com mais de 90% da energia produzida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 como se na fila de um supermercado houvesse uma pessoa com um carrinho cheio de produtos, e atr\u00e1s houvesse outra pessoa que s\u00f3 comprasse uma barra de chocolate, mas, na hora de pagar, a primeira propusesse \u00e0 segunda: que tal se pagarmos tudo meio e meio?<\/p>\n\n\n\n

Esse fato n\u00e3o impede, no entanto, que os empres\u00e1rios e a imprensa brasileiras repitam a conhecida fal\u00e1cia de que \u201co Paraguai s\u00f3 colocou a \u00e1gua\u201d, como forma de justificar os benef\u00edcios do seu pa\u00eds. Os mais extremos chegam a dizer que o Tratado, na verdade, favoreceu mais ao Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, posto que o Paraguai arcou com os custos da d\u00edvida, inclusive com os 4,193 bilh\u00f5es de d\u00f3lares que a pr\u00f3pria Controladoria Geral da Rep\u00fablica, ap\u00f3s auditoria, considerou \u201cesp\u00faria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A verdade \u00e9 que a d\u00edvida gerada pela obra de Itaipu foi paga v\u00e1rias vezes por ambos os povos, mas proporcionalmente muito mais pelos contribuintes paraguaios, que apesar de pagar a metade dos encargos, usufru\u00edram menos de 10% da energia produzida, gerando, na pr\u00e1tica, um subs\u00eddio \u00e0 ind\u00fastria paulista e do sudeste brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Por outra parte, convenhamos, dizer que o Paraguai \u201cs\u00f3 colocou a \u00e1gua\u201d, no caso de uma empresa hidrel\u00e9trica, \u00e9 como dizer que, em uma explora\u00e7\u00e3o de ouro, um pa\u00eds \u201cs\u00f3 colocou o ouro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras foram e s\u00e3o roubados pelos altos executivos de seu pa\u00eds em Itaipu e por seus governos[22]<\/a>, porque uma energia que o Estado compra por 4,14 d\u00f3lares por MWh ou menos do Paraguai \u00e9 revendida, em m\u00e9dia, por 226 d\u00f3lares por MWh para o consumo residencial no Brasil[23]<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

Para dimensionar o peso que essa d\u00edvida teve nas contas de eletricidade, basta saber que o pagamento dos empr\u00e9stimos representava cerca de 64% do custo da energia produzida[24]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A explora\u00e7\u00e3o de outra na\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz nada positivo para o povo brasileiro. Enquanto uma minoria de grandes empres\u00e1rios e financistas, protegidos pelos governos de plant\u00e3o, exploram um povo irm\u00e3o, a tarifa m\u00e9dia de energia el\u00e9trica no Brasil aumentou 219% acima da infla\u00e7\u00e3o entre 1997 e 2022. Por isso, n\u00e3o podemos perder de vista a profundidade desta li\u00e7\u00e3o: \u201cum povo que oprime outro n\u00e3o pode ser livre\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Uma sa\u00edda de classe e internacionalista<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reivindica\u00e7\u00e3o de um acordo igualit\u00e1rio, sob bases democr\u00e1ticas, que derive de uma renegocia\u00e7\u00e3o ou, inclusive, da anula\u00e7\u00e3o do atual Tratado de Itaipu constitui um problema democr\u00e1tico, relacionado ao direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o nacional do Paraguai. Diz respeito, especificamente, ao direto a dispor, soberanamente, de seus recursos energ\u00e9ticos, quest\u00e3o elementar para qualquer na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, estamos diante de um caso n\u00edtido de opress\u00e3o nacional, no qual a na\u00e7\u00e3o maior e mais rica, o Brasil, explora e oprime outra menor e mais pobre, o Paraguai. Essa rela\u00e7\u00e3o de opress\u00e3o, como assinalamos, n\u00e3o come\u00e7ou em 1973, mas remonta, no m\u00ednimo, ao s\u00e9culo XIX.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca imperialista, de decad\u00eancia hist\u00f3rica do capitalismo mundial, as tarefas democr\u00e1ticas \u2013 soberania nacional, direitos e garantias democr\u00e1ticas, problema da terra, entre outras \u2013, cerceadas ou abandonadas pela burguesia, passaram \u00e0s m\u00e3os do proletariado e seus aliados sociais, que poder\u00e3o resolv\u00ea-las unificando demandas democr\u00e1ticas e anticapitalistas num \u00fanico programa pol\u00edtico, baseado na estrat\u00e9gia da revolu\u00e7\u00e3o socialista em escalas nacional e internacional.<\/p>\n\n\n\n

Isto significa que os problemas democr\u00e1ticos n\u00e3o s\u00e3o indiferentes para os marxistas, que, sem cair no nacionalismo pr\u00f3prio das correntes burguesas e reformistas, defendem o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o das na\u00e7\u00f5es oprimidas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, os marxistas encaram o problema de Itaipu como qualquer outro problema nacional: assumindo uma perspectiva de classe, internacionalista e indissoci\u00e1vel \u00e0 estrat\u00e9gia da revolu\u00e7\u00e3o socialista. Nesse contexto, combatem qualquer postura nacionalista ou xen\u00f3foba, que cause divis\u00e3o entre a classe trabalhadora de ambos os pa\u00edses. O marxismo enfrenta tanto o nacionalismo da na\u00e7\u00e3o opressora como o nacionalismo da na\u00e7\u00e3o oprimida, mas sem por isso deixar de defender seus justos direitos nacionais.<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2023 \u00e9 fundamental para a classe trabalhadora do Paraguai e do Brasil. Ap\u00f3s meio s\u00e9culo, o Tratado de Itaipu ser\u00e1 renegociado, abrindo um cen\u00e1rio f\u00e9rtil de debates e mobiliza\u00e7\u00e3o de diversos setores sociais e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

No Paraguai, a classe trabalhadora n\u00e3o deve confiar no futuro governo de Santiago Pe\u00f1a, nos gr\u00eamios empresariais nem na diplomacia do seu pa\u00eds. A hist\u00f3ria mostrou, repetidas vezes, que a classe dominante paraguaia manteve sempre uma postura de sistem\u00e1tica capitula\u00e7\u00e3o aos interesses do Brasil[25]<\/a>. Estimular ilus\u00f5es em uma poss\u00edvel conflu\u00eancia de interesses entre empres\u00e1rios \u201cpatriotas\u201d e setores populares, na luta pela recupera\u00e7\u00e3o de Itaipu com vistas ao \u201cdesenvolvimento nacional\u201d, colocado em termos gerais, \u00e9 um erro fatal. Uma an\u00e1lise hist\u00f3rica de classe revela que o governo e os empres\u00e1rios, em todos seus matizes, n\u00e3o foram nem ser\u00e3o aliados da classe trabalhadora e do povo pobre.<\/p>\n\n\n\n

Confiar em organismos internacionais, como argumentam alguns setores nacionalistas no Paraguai, que inocentemente pensam que uma reclama\u00e7\u00e3o no Tribunal de Haia far\u00e1 com que burguesia brasileira e os bancos imperialistas retrocedam em suas inten\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma ilus\u00e3o. Esse caminho institucional, legalista e \u201cpac\u00edfico\u201d \u00e9 um caminho sem sa\u00edda para o Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

Apenas um poderoso processo de mobiliza\u00e7\u00e3o social, que parta de uma ampla campanha de educa\u00e7\u00e3o sobre o tema e possua organiza\u00e7\u00e3o independente, poder\u00e1 for\u00e7ar uma revis\u00e3o do Tratado em sentido progressivo, isto \u00e9, estabelecendo um novo acordo sob a base do respeito \u00e0 soberania do Paraguai.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que a mobiliza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora paraguaia n\u00e3o ser\u00e1 suficiente. \u00c9 preciso, como apontamos, que a poderosa classe oper\u00e1ria e o movimento social do Brasil se apropriem desta causa e, simultaneamente, lutem lado a lado com seus irm\u00e3os de classe paraguaios.<\/p>\n\n\n\n

O povo brasileiro, como exemplificamos, \u00e9 mais uma v\u00edtima desse acordo corrupto, que nas \u00faltimas cinco d\u00e9cadas s\u00f3 enriqueceu uma minoria.<\/p>\n\n\n\n

Esta luta \u00e9 \u00fanica e indivis\u00edvel, sem espa\u00e7o para os nacionalismos. A \u00fanica perspectiva capaz de gerar uma mudan\u00e7a qualitativa, radical, \u00e9 a concep\u00e7\u00e3o internacionalista, na esfera da an\u00e1lise e das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A classe trabalhadora paraguaia deve compreender que seus principais inimigos s\u00e3os as classes dominantes e os governos do Paraguai e do Brasil, e n\u00e3o \u201cos brasileiros\u201d em geral. O povo brasileiro sofre as mesmas pen\u00farias que o povo paraguaio.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, a classe trabalhadora brasileira deve entender que Itaipu n\u00e3o \u00e9 um problema apenas \u201cparaguaio\u201d, mas uma quest\u00e3o que a afeta diretamente, por meio da injusta cobran\u00e7a da energia el\u00e9trica. Al\u00e9m disso, que \u00e9 um Tratado de usurpa\u00e7\u00e3o de um povo irm\u00e3o e mais pobre, historicamente ultrajado.<\/p>\n\n\n\n

Lula disse que estava seguro de que \u201c…vamos alcan\u00e7ar um acordo que ter\u00e1 muito em conta a realidade dos dois pa\u00edses e muito em conta o respeito que o Brasil tem que ter pelo seu aliado, o querido Paraguai\u201d[26]<\/a>. No cen\u00e1rio atual, sem depositar nenhuma confian\u00e7a no governo Lula-Alckmin, \u00e9 necess\u00e1rio exigir, atrav\u00e9s de uma campanha forte de mobiliza\u00e7\u00f5es, uma renegocia\u00e7\u00e3o que contemple a soberania energ\u00e9tica do Paraguai, ou seja, a livre disposi\u00e7\u00e3o da parte que lhe cabe. Ao mesmo tempo, denunciar cada fato, cada declara\u00e7\u00e3o, cada avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es em sentido oposto. A esquerda brasileira est\u00e1 diante de uma prova de fogo, dado que a renegocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida pelo presidente Lula, que, recentemente, nomeou como conselheiros de Itaipu a quatro de seus ministros: Alexandre Silveira de Oliveira, ministro de Minas e Energia; Fernando Haddad, ministro da Fazenda; Esther Dweck, ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos; e Rui Costa dos Santos, ministro da Casa Civil[27]<\/a>. Eles receber\u00e3o cerca de R$ 69.000 por m\u00eas, somados seus sal\u00e1rios de ministros de Estado e de conselheiros da binacional[28]<\/a>. O diretor brasileiro da Itaipu, nomeado por Lula, tamb\u00e9m \u00e9 do PT.<\/p>\n\n\n\n

Uma atitude independente e ao mesmo tempo de oposi\u00e7\u00e3o pela esquerda diante do governo Lula-Alckmin \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que a esquerda brasileira possa, na pr\u00e1tica, assumir uma postura genuinamente internacionalista, cujo ponto de partida, nas na\u00e7\u00f5es opressoras, \u00e9 exatamente o combate \u00e0 pr\u00f3pria burguesia e ao pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/03\/novo-tratado-de-itaipu-buscara-desenvolver-brasil-e-paraguai-diz-lula.shtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> O Brasil \u00e9 o principal parceiro comercial do Paraguai, representando, em 2022, 28,5% do total de transa\u00e7\u00f5es. Na sequ\u00eancia, figuram China (18,3%), Argentina (12,8%), Estados Unidos (6,9%) e Chile (4,8%).<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> Aproximadamente 72% das empresas maquiladoras no Paraguai s\u00e3o brasileiras. Ver: https:\/\/www.lanacion.com.py\/negocios\/2023\/03\/06\/restablecimiento-de-condiciones-favorables-con-brasil-impulsaron-exportaciones-de-maquila\/<\/a>; https:\/\/www.idesf.org.br\/2022\/05\/12\/exportacoes-registradas-pelas-industrias-maquiladoras-tem-recorde-historico-no-mes-de-abril\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/deolhonoparaguai\/2017\/11\/06\/proprietarios-brasileiros-tem-14-das-terras-paraguaias\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> Os departamentos, na divis\u00e3o administrativa do Paraguai, s\u00e3o equivalentes aos estados brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> As opera\u00e7\u00f5es da Itaipu come\u00e7aram em 1984. Desde ent\u00e3o, a empresa produziu mais de 2,9 milh\u00f5es de GWh. Em termos da capacidade instalada, \u00e9 a terceira usina hidrel\u00e9trica do mundo.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> SECCO, Lincoln. A guerra contra o Paraguai em debate. Dispon\u00edvel em: https:\/\/aterraeredonda.com.br\/a-guerra-contra-o-paraguai-em-debate\/<\/a>. Acesso em 04\/06\/2023. N\u00da\u00d1EZ, Ronald. A guerra contra o Paraguai em debate. S\u00e3o Paulo, Sundermann, 2021, 472 p.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> O Imp\u00e9rio do Brasil invadiu o Uruguai em outubro de 1864.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> WHIGHAM, Thomas; POTTHAST, Barbara. The Paraguayan Rosetta Stone: New Insights into the Demographics of the Paraguayan War, 1864-1870. Latin American Research Review<\/em>, v. 34, n. 1, pp. 174-186, 1999.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> Charla debate internacional sobre la Guerra de la Triple Alianza. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jr5ND-D1a1k&t=4348s<\/a> . Acesso em 04\/06\/2023.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> O Salto de Sete Quedas, tamb\u00e9m chamado Sete Quedas do Rio Paran\u00e1, foram as maiores cachoeiras do mundo. Com um volume estimado de 49.000 m\u00b3\/s, dobravam o volume das cataratas do Ni\u00e1gara e eram treze vezes mais caudalosas que as cataratas de Vit\u00f3ria, em Z\u00e2mbia e Zimb\u00e1bue.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> MAGALH\u00c3ES, Juraci. Minhas mem\u00f3rias provis\u00f3rias. Rio de Janeiro: Editora Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 1982, pp. 201-203. O general Juraci tamb\u00e9m era conhecido por outra frase: \u201co que \u00e9 bom para os Estados Unidos e bom para o Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> TRATADO DE ITAIPU. Artigo XVIII: \u201cAs Altas Partes Contratantes, atrav\u00e9s de protocolos adicionais ou de atos unilaterais, adotar\u00e3o todas as medidas necess\u00e1rias ao cumprimento do presente Tratado<\/strong>…\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.itaipu.gov.br\/sites\/default\/files\/u13\/tratadoitaipu.pdf<\/a> . Acesso em 04\/06\/2023.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> Ata do Igua\u00e7u. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.itaipu.gov.br\/sites\/default\/files\/af_df\/ataiguacu.pdf<\/a>. Acesso em 05\/06\/2023.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> A energia gerada pela usina corresponde a cerca de 8,6% da energia utilizada no Brasil, enquanto tal propor\u00e7\u00e3o atinge 86,3% do consumo paraguaio.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> https:\/\/www.abc.com.py\/edicion-impresa\/suplementos\/economico\/2023\/02\/19\/en-38-anos-de-produccion-de-itaipu-el-paraguay-recibio-us-414mwh\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[17]<\/a> https:\/\/www.abc.com.py\/edicion-impresa\/suplementos\/economico\/2023\/02\/19\/en-38-anos-de-produccion-de-itaipu-el-paraguay-recibio-us-414mwh\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[18]<\/a> https:\/\/www.gov.br\/mme\/pt-br\/assuntos\/noticias\/exportacao-de-energia-eletrica-para-paises-vizinhos-permite-reducao-de-custos-ao-consumidor-brasileiro<\/a><\/p>\n\n\n\n

[19]<\/a> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha\/dinheiro\/ult91u600336.shtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

[20]<\/a> https:\/\/www.itaipu.gov.br\/es\/sala-de-prensa\/noticia\/estado-paraguayo-recibio-usd-4293-millones-de-itaipu-por-anexo-c-en-el-2022<\/a><\/p>\n\n\n\n

[21]<\/a> https:\/\/www.abc.com.py\/economia\/2023\/04\/10\/la-central-hidroeletrica-binacional-itaipu-costo-tres-veces-mas\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[22]<\/a> A Itaipu \u00e9 administrada por um Conselho de 12 pessoas, nomeadas pelos governos brasileiro e paraguaio.<\/p>\n\n\n\n

[23]<\/a> https:\/\/megawhat.energy\/news\/147522\/energia-em-sp-custa-25-menos-que-em-belem-compare-os-valores-edicao-da-manha<\/a><\/p>\n\n\n\n

[24]<\/a> https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2023\/04\/eleicoes-no-paraguai-podem-definir-futuro-do-tratado-de-itaipu.shtml<\/a><\/p>\n\n\n\n

[25]<\/a> Em 2014, Horacio Cartes, ex-presidente e padrinho pol\u00edtico de Pe\u00f1a, disse aos empres\u00e1rios brasileiros em Assun\u00e7\u00e3o: \u201cUsem e abusem do Paraguai, porque, para mim, \u00e9 um momento inacredit\u00e1vel de oportunidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

[26]<\/a> https:\/\/www.folhape.com.br\/politica\/lula-afirma-que-vai-respeitar-os-direitos-do-paraguai-na-hidreletrica\/262243\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

[27]<\/a> https:\/\/www.itaipu.gov.br\/institucional\/diretoria-e-conselho<\/a><\/p>\n\n\n\n

[28]<\/a> O sal\u00e1rio, recentemente aumentado, dos ministros \u00e9 de R$ 41.650,92, e o de conselheiro de Itaipu ronda os R$ 27.000.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cO povo que oprime a outro n\u00e3o pode ser livre\u201d Karl Marx No \u00faltimo m\u00eas de mar\u00e7o, o presidente do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), se referiu ao pa\u00eds como \u201cirm\u00e3o maior dos pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul\u201d [1]. O discurso foi pronunciado no ato de posse do ex-deputado federal Enio Verri (PT) […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":77058,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[3529,121],"tags":[114,8660,8661],"class_list":["post-77057","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraguai","category-brasil","tag-daniel-sugasti","tag-itaipu-2","tag-trtado-de-itaipu"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/852083c4-5bea-4ade-aa95-93e7acd9637e.jpg","categories_names":["Brasil","Paraguai"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77057"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77064,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77057\/revisions\/77064"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}