{"id":76920,"date":"2023-06-05T17:06:11","date_gmt":"2023-06-05T17:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=76920"},"modified":"2023-06-05T17:06:13","modified_gmt":"2023-06-05T17:06:13","slug":"crise-nas-isapres-parte-2-o-emaranhado-labirinto-dos-negocios-privados-que-sacode-todo-o-sistema-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/06\/05\/crise-nas-isapres-parte-2-o-emaranhado-labirinto-dos-negocios-privados-que-sacode-todo-o-sistema-de-saude\/","title":{"rendered":"CRISE NAS ISAPRES (Parte 2): o emaranhado labirinto dos neg\u00f3cios privados que sacode todo o sistema de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Luis Cordero, Ministro da Justi\u00e7a, reiterou que antes da decis\u00e3o de novembro de 2022, j\u00e1 havia uma senten\u00e7a de agosto, a favor dos afiliados. Afirma ainda que, entre 2015 e 2022, 65% dos processos tramitados pelo Tribunal de Justi\u00e7a correspondem a a\u00e7\u00f5es contra as ISAPREs (Institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Previdenci\u00e1ria). Se este ministro est\u00e1 surpreso com a situa\u00e7\u00e3o, para onde olhavam os ministros anteriores, nos governos de Pi\u00f1era e Bachelet? Est\u00e1 mais do que evidente que o \u00fanico interesse dos governos tem sido n\u00e3o prejudicar os grandes neg\u00f3cios privados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por:  Paz Ibarra \u2013 MIT\/Chile<\/p>\n\n\n\n

Quem s\u00e3o os donos?<\/p>\n\n\n\n

Existem 3 ISAPREs fechadas, derivadas de servi\u00e7os assistenciais para trabalhadores de grandes empresas p\u00fablicas e suas fam\u00edlias: Isalud da Codelco, Fundaci\u00f3n do BancoEstado e Cruz del Norte da SQM (apesar de n\u00e3o ser mais uma empresa p\u00fablica, mant\u00e9m seu ISAPRE fechado).<\/p>\n\n\n\n

As ISAPREs abertas, cujos planos podem ser contratados por qualquer pessoa, s\u00e3o as que devem mais de 1,4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares \u00e0s seus afiliadas devido a cobran\u00e7as excessivas. Atualmente, os propriet\u00e1rios dos 7 ISAPREs abertos s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 United Health Group, dos EUA: Banm\u00e9dica e VidaTres; cl\u00ednicas D\u00e1vila, Santa Mar\u00eda, Vespucio, Alameda, Biob\u00edo, Ciudad del Mar, Iquique entre outras, rede de centros m\u00e9dicos VidaIntegra, Help Seguros e Help Rescue. A Banm\u00e9dica tamb\u00e9m est\u00e1 presente na Col\u00f4mbia e no Peru.<\/p>\n\n\n\n

\u2022 C\u00e1mara Chilena de la Construcci\u00f3n: Consalud; Rede AChS Hospital del Trabajador, Cl\u00ednica Avansalud, centros m\u00e9dicos RedSalud<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Bupa (British United Provident Association Limited): Cruz Blanca; Integram\u00e9dica, Bupa Santiago, Re\u00f1aca e Antofagasta, cl\u00ednica San Jos\u00e9 de Arica e rede Sonorad de exames f\u00edsicos e laboratoriais<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Corporaci\u00f3n Chileno-alemana de Beneficencia: Essencial; rede de cl\u00ednicas alem\u00e3s<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Grupo Nexus Partners, dos EUA: Nueva Masvida<\/p>\n\n\n\n

\u2022 Larra\u00edn Vial Salud \u2013 grupo Bethia \u2013 fam\u00edlia Trucco: Colmena; Colmena Seguros, rede UC Christus, Cl\u00ednica UC San Carlos de Apoquindo<\/p>\n\n\n\n

O grupo Bethia \u00e9 uma holding de Liliana Solari Falabella e seu filho Carlos Heller. Seu principal ativo \u00e9 a Falabella, tamb\u00e9m participa da Mega Media (canais Mega e r\u00e1dios Disney, Carolina, Infinita, Rom\u00e1ntica e Tiempo); LATAM, Aguas Andinas e v\u00e1rios outros neg\u00f3cios. Eles n\u00e3o s\u00e3o empreendedores que trabalham duro e se tornaram donos de empresas com suas economias. Cada um de seus neg\u00f3cios relata lucros de milh\u00f5es de d\u00f3lares. Esses poderosos grupos econ\u00f4micos, por tr\u00e1s das seguradoras, t\u00eam transferido para os usu\u00e1rios os crescentes custos de administra\u00e7\u00e3o, que incluem, por exemplo, sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios da ISAPRE, mas tamb\u00e9m publicidade e sal\u00e1rios gerenciais.<\/p>\n\n\n\n

Como o estado subsidia a sa\u00fade privada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro mecanismo est\u00e1 no pr\u00f3prio FONASA, com a categoria de livre escolha. A outra \u00e9 a reforma estrutural da sa\u00fade do governo de Lagos: a lei de concess\u00f5es de obras p\u00fablicas, que inclui a licita\u00e7\u00e3o de hospitais; e o plano AUGE ou GES (Garantias Expl\u00edcitas em Sa\u00fade)[1]<\/a>. Com a concess\u00e3o, o Estado deixa a constru\u00e7\u00e3o dos empreendimentos hospitalares nas m\u00e3os da iniciativa privada. At\u00e9 agora, o setor beneficiado \u00e9 o da C\u00e2mara Chilena da Constru\u00e7\u00e3o, dona da Consalud e de diversas cl\u00ednicas. Al\u00e9m do empr\u00e9stimo, o Estado lhes entrega a administra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os como lavanderia, alimenta\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, estacionamento, etc. por um per\u00edodo de 15 a 20 anos. Enquanto o regime de Garantias de Sa\u00fade ou Plan Auge, supostamente para resolver as filas de espera por falta de hospitais e profissionais, d\u00e1 prioridade a uma lista de doen\u00e7as. Assim, o Estado \u00e9 obrigado a comprar das ISAPREs os servi\u00e7os que n\u00e3o pode garantir por falta de recursos. E os filiados do FONASA que “se beneficiam” saindo das filas de espera do sistema p\u00fablico, em que o AUGE \u00e9 pago com os 7% obrigat\u00f3rios, devem pagar \u00e0s ISAPRE quase um ter\u00e7o do tratamento, porque cobram uma contribui\u00e7\u00e3o adicional pelo GES. Essa heran\u00e7a de Lagos, integralmente implementada por Bachelet, introduziu elementos de privatiza\u00e7\u00e3o: o modelo de autofinanciamento dos hospitais \u00e9 o da gest\u00e3o de uma empresa privada, adotando regras de mercado para definir tarifas de sa\u00fade, terceiriza\u00e7\u00e3o servi\u00e7os, inclusive parte dos equipamentos de sa\u00fade (TENS, enfermeiros), etc. Os subs\u00eddios para cuidados de sa\u00fade que o setor p\u00fablico n\u00e3o pode dar a seus pr\u00f3prios afiliados, \u00e9 um mecanismo para a transfer\u00eancia constante de recursos e pacientes para provedores privados. (https:\/\/radio.uchile.cl\/2015\/11\/22\/la-reforma-estructural-de-lagos-que-fraguo-la-crisis-del-sistema-de-salud\/)<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a crise das ISAPRE \u00e9 o colapso do sistema de sa\u00fade misto neoliberal. Mentem os que defendem a sa\u00fade privada alegando que o problema n\u00e3o pode ser “ideologizado<\/em>“. O que est\u00e1 em disputa implica um problema ideol\u00f3gico, pol\u00edtico. Trata-se de decidir o que \u00e9 mais importante: o direito \u00e0 sa\u00fade ou o direito \u00e0 propriedade. Mais n\u00edtido, o direito \u00e0 sa\u00fade dos milh\u00f5es de trabalhadores filiados ao sistema misto ou o direito \u00e0 propriedade privada e \u00e0 liberdade de empresa dos grupos econ\u00f4micos propriet\u00e1rios das ISAPREs. Tanto que os Conselheiros dos grandes partidos burgueses, eleitos pelo novo processo constitucional, j\u00e1 apregoam um artigo que defenda o direito \u00e0 liberdade de escolha entre o sistema privado e o p\u00fablico para cobrir a sa\u00fade e a previd\u00eancia. Simplificando, deixar a exist\u00eancia e a continuidade dos neg\u00f3cios das ISAPREs e das AFPs no plano constitucional.<\/p>\n\n\n\n

Melhor sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 poss\u00edvel?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sim, absolutamente. Em 2020, primeiro ano da pandemia, as ISAPREs obtiveram lucros de US$ 82 bilh\u00f5es. Seus filiados s\u00e3o 3,3 milh\u00f5es de pessoas, ou seja, 17,2% da popula\u00e7\u00e3o. Para o mesmo ano, na lei do or\u00e7amento nacional, o item Sa\u00fade era de $ 16, 638 bilh\u00f5es. Desse montante, pouco mais de $ 2,537 bilh\u00f5es s\u00e3o um aporte de 7% da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (Dire\u00e7\u00e3o de Or\u00e7amento, Governo do Chile, 2020). Os benefici\u00e1rios do FONASA s\u00e3o mais de 15 milh\u00f5es e 142 mil pessoas, 77,8% da popula\u00e7\u00e3o. Em um ano, os lucros das ISAPREs foram quase 5 vezes o or\u00e7amento p\u00fablico de sa\u00fade que atende a maior parte da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. A despesa p\u00fablica com a sa\u00fade inclui a administra\u00e7\u00e3o central do MINSAL, a Superintend\u00eancia de Sa\u00fade, servi\u00e7os hospitalares (incluindo os hospitais das For\u00e7as Armadas e Ordem) e cl\u00ednicas p\u00fablicas, FONASA, CENABAST (abastecimento e medicamentos), programas nacionais como a Complementa\u00e7\u00e3o Alimentar, a Ampliada Imuniza\u00e7\u00e3o (vacina\u00e7\u00e3o nacional gratuita), entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Podemos esperar que os partidos pol\u00edticos no parlamento e no governo parem os perversos neg\u00f3cios privado? Uma investiga\u00e7\u00e3o de Daniel Matamala indica que Banm\u00e9dica e VidaTres quando faziam parte do Grupo Penta, al\u00e9m de Colmena, em 2005, financiavam secretamente campanhas pol\u00edticas, partidos ou institutos de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. https:\/\/www.ciperchile.cl\/2015\/04\/23\/la-lista-completa-la-verdad-sobre-las-1-123-empresas-que-financian-la-politica-en-chile<\/p>\n\n\n\n

Devemos exigir que as ISAPREs sejam proibidas de retirar lucros, para que devolvam at\u00e9 o \u00faltimo peso das fam\u00edlias afiliadas e do Estado. Chega de subs\u00eddio p\u00fablico aos empres\u00e1rios. As ISAPREs s\u00e3o apenas uma parte dos neg\u00f3cios milion\u00e1rios, portanto n\u00e3o h\u00e1 preju\u00edzo real para as holdings que as controlam, mas sim para as fam\u00edlias afiliadas. Caso alguma ISAPRE declare fal\u00eancia, dever\u00e1 ser estatizada e todos os seus bens; incluindo cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e centros m\u00e9dicos; colocados sob o controle de trabalhadores e afiliados para gerenci\u00e1-los e faz\u00ea-los funcionar.<\/p>\n\n\n\n

A longo prazo, o or\u00e7amento da Sa\u00fade \u00e9 um gasto e ao mesmo tempo um investimento para o bem comum. Sa\u00fade implica diferentes a\u00e7\u00f5es: promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o, tratamento, reabilita\u00e7\u00e3o. Implica a interven\u00e7\u00e3o coordenada de muitos profissionais, t\u00e9cnicos, prestadores de servi\u00e7os e administradores. As necessidades de sa\u00fade s\u00e3o diferentes para diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o: idosos, adolescentes, rec\u00e9m-nascidos e prematuros, mulheres, pessoas transg\u00eaneros, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00f5es urbanas ou rurais e \u00e1reas extremas, etc. Existem doen\u00e7as sazonais (como gripe), condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas (como alergias, diabetes, etc.), doen\u00e7as mentais e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, catastr\u00f3ficas e terminais.<\/p>\n\n\n\n

Por todas essas realidades, os trabalhadores precisam de um Sistema \u00danico de Sa\u00fade: p\u00fablico, solid\u00e1rio, eficiente, moderno e oportuno. E h\u00e1 dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Esse dinheiro est\u00e1 principalmente na grande minera\u00e7\u00e3o de cobre e l\u00edtio, cuja explora\u00e7\u00e3o est\u00e1 em grande parte em m\u00e3os privadas. As transnacionais que tiram quantias incr\u00edveis de dinheiro do pa\u00eds e pagam impostos em seus pr\u00f3prios pa\u00edses; Inglaterra, Canad\u00e1, Jap\u00e3o, Austr\u00e1lia ou Su\u00ed\u00e7a; financiam os gastos do Estado desses pa\u00edses do \u201cprimeiro mundo\u201d. Por esta raz\u00e3o, eles podem desfrutar de sistemas de sa\u00fade p\u00fablica de luxo. Neste o\u00e1sis do neoliberalismo, onde a informalidade e o desemprego s\u00e3o galopantes, o acesso a um bem t\u00e3o precioso como a sa\u00fade n\u00e3o pode depender da capacidade de pagamento ou das contribui\u00e7\u00f5es individuais. Donas de casa que trabalham de gra\u00e7a cuidando de milhares de lares nos bairros pobres ou pessoas totalmente dependentes e, portanto, n\u00e3o podem trabalhar, mostram a necessidade de um sistema solid\u00e1rio de acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Se a receita obtida pelas 10 grandes transnacionais na minera\u00e7\u00e3o de cobre, descontando impostos, somente entre 2005 e 2014, que chegou a 120 bilh\u00f5es de d\u00f3lares (segundo estudo do CIPER com base em estimativas do Banco Mundial), tivesse sido economizada e investida pelo Estado chileno, haveria atualmente um fluxo anual de dinheiro suficiente para dobrar o or\u00e7amento nacional da Sa\u00fade, de forma permanente. Tudo isso, sem considerar o novo saque do l\u00edtio.<\/p>\n\n\n\n

Para implementar um sistema p\u00fablico de sa\u00fade com as caracter\u00edsticas que a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora necessita e merece exige a constru\u00e7\u00e3o de uma verdadeira rede nacional de sa\u00fade: novos centros de sa\u00fade e hospitais de alta complexidade; recupera\u00e7\u00e3o total da sa\u00fade prim\u00e1ria para o setor p\u00fablico, aumentando sua capacidade de financiamento e resolutividade, com \u00eanfase nas \u00e1reas rurais e regi\u00f5es extremas; ampliar o acesso \u00e0s especialidades m\u00e9dicas. Para acabar com as listas de espera: ampliar a oferta m\u00e9dica, dos funcion\u00e1rios e dos profissionais de sa\u00fade e, assim, eliminar a sobrecarga de trabalho e as jornadas exaustivas. \u00c9 necess\u00e1rio refinanciar o Instituto de Sa\u00fade P\u00fablica e moderniz\u00e1-lo, para que retome seu papel hist\u00f3rico na produ\u00e7\u00e3o nacional de medicamentos e vacinas (Laborat\u00f3rio Chile e Instituto Bacteriol\u00f3gico).<\/p>\n\n\n\n

As promessas de mudan\u00e7a que o governo Boric faz s\u00e3o t\u00e3o falsas quanto as perdas que os donos do ISAPRE lamentam. N\u00f3s, trabalhadores, sabemos que a classe patronal (grande burguesia nacional e estrangeira) n\u00e3o respeita os direitos nem conhece justi\u00e7a. N\u00e3o podemos confiar a solu\u00e7\u00e3o de nossos problemas \u00e0 vontade de empres\u00e1rios ou ao di\u00e1logo com parlamentares. O mundo real, as nossas condi\u00e7\u00f5es de vida e a precariedade dos nossos empregos, tudo o que vivemos na recente pandemia, mostra-nos que a l\u00f3gica neoliberal s\u00f3 funciona para as necessidades e privil\u00e9gios da minoria mais rica. N\u00e3o h\u00e1 melhora poss\u00edvel para nossa vida no quadro do imperialismo capitalista. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel conquistar um Estado Social de Direito em nossos pa\u00edses latino-americanos, se o Estado continuar nas m\u00e3os dos capitalistas, permitindo o saque dos recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis \u200b\u200bde nosso continente.<\/p>\n\n\n\n

O \u00fanico mecanismo para financiar a sa\u00fade p\u00fablica universal e gratuita \u00e9 a nacionaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e o controle dos trabalhadores e das comunidades sobre esses recursos, mas esse mecanismo n\u00e3o ser\u00e1 aceito pela burguesia. N\u00e3o se deixarmos o poder do Estado nas mesmas m\u00e3os que nos exploram. Os capitalistas n\u00e3o v\u00e3o desistir do neg\u00f3cio da sa\u00fade para que possamos recuperar nosso direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

A grande experi\u00eancia de luta no processo revolucion\u00e1rio que vivemos desde outubro de 2019, nos d\u00e1 importantes li\u00e7\u00f5es. A for\u00e7a das ruas \u00e9 apenas o come\u00e7o. N\u00f3s, trabalhadores, precisamos ter uma organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e um plano de tarefas para avan\u00e7ar na conquista de nossos direitos. Porque cada um desses direitos nos confronta com os interesses mesquinhos da burguesia em cujas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podemos mais confiar.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> As Garantias Expl\u00edcitas de Sa\u00fade (GES) constituem um conjunto de benef\u00edcios garantidos por lei \u00e0s pessoas conveniadas ao Fonasa e \u00e0s Isapres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luis Cordero, Ministro da Justi\u00e7a, reiterou que antes da decis\u00e3o de novembro de 2022, j\u00e1 havia uma senten\u00e7a de agosto, a favor dos afiliados. Afirma ainda que, entre 2015 e 2022, 65% dos processos tramitados pelo Tribunal de Justi\u00e7a correspondem a a\u00e7\u00f5es contra as ISAPREs (Institui\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Previdenci\u00e1ria). Se este ministro est\u00e1 surpreso com […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":76921,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145],"tags":[8647,2400,2463,8646],"class_list":["post-76920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","tag-ispre-chile","tag-mit-chile","tag-paz-ibarra","tag-saude-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/22-08-2020-alza_isapres.jpg","categories_names":["Chile"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76922,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76920\/revisions\/76922"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}