{"id":76598,"date":"2023-04-18T20:58:26","date_gmt":"2023-04-18T20:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=76598"},"modified":"2023-04-18T20:58:28","modified_gmt":"2023-04-18T20:58:28","slug":"chile-lei-40-horas-e-a-enganacao-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/04\/18\/chile-lei-40-horas-e-a-enganacao-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Chile| Lei \u201c40 horas\u201d e a engana\u00e7\u00e3o aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Avan\u00e7a no Parlamento o projeto chamado \u201c40 horas\u201d. Foi aprovado por unanimidade no Senado e na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados. Uma aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pelo \u201cacordo transversal\u201d obtido. Neste 1\u00b0 de Maio estar\u00e1 nos discursos do governo, da ministra do Trabalho Jeanette Jara (PC) e da dire\u00e7\u00e3o oficialista na CUT.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Roberto Monares<\/p>\n\n\n\n

Das promessas a uma Lei PC-UDI (Partido Comunista-Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Independente)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito da Lei \u201c40 horas\u201d, o presidente do Senado, o pinochetista Juan Antonio Coloma (UDI), destacou \u201co acordo transversal em torno deste projeto que teve uma longa discuss\u00e3o, onde houve vis\u00f5es diferentes. Originalmente, se concentrava na redu\u00e7\u00e3o da jornada e depois foram modificando diferentes quest\u00f5es\u201d. As palavras de Coloma expressam que a direita e a DC (Democracia Crist\u00e3) respaldaram o projeto. N\u00e3o \u00e9 o caso de que eles, agora, no Senado velem pelos direitos das e dos trabalhadores. Trata-se de que esta promessa, como todas as promessas do Partido Comunista e da Frente Ampla no governo, acaba em um acordo a servi\u00e7o do empresariado. A iniciativa de 2017, apresentada pela ent\u00e3o deputada Camila Vallejo (PC) e Sergio Aguil\u00f3 (PS \u2013 Partido Socialista) despertou expectativas entre os trabalhadores pelas promessas de reduzir a jornada de trabalho.  A promessa era colocar o pa\u00eds em sintonia com os pa\u00edses escandinavos OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), onde se \u201ctrabalha pouco e se produz mais\u201d, dizia o PC, chamando os empres\u00e1rios a n\u00e3o ter medo. A resposta do empresariado inicialmente foi contra, depois viram que era uma oportunidade. Uma oportunidade para avan\u00e7ar na flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Com a chegada ao governo do Apruebo Dignidad<\/em>,[1]<\/a> o PC assumiu a pasta do Trabalho.  Prometeu aos sindicatos pagar sua d\u00edvida, mas sua estrat\u00e9gia parlamentar de negociar tudo com o empresariado traz novas engana\u00e7\u00f5es. A unanimidade do Senado expressa que este \u00e9 um novo grande acordo a servi\u00e7o do empres\u00e1rio. Uma verdadeira Lei PC-UDI que, no fundamental, n\u00e3o beneficia os trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Daqui a 5 anos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o da grave crise econ\u00f4mica e infla\u00e7\u00e3o afeta a classe trabalhadora. Os sal\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o suficientes. Isso leva a que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho desperte grandes expectativas. Mas na verdade, com o aprovado, esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o melhorar\u00e1. No acordo do Senado, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ordin\u00e1ria ser\u00e1 daqui a 5 anos, n\u00e3o imediatamente.  S\u00f3 ap\u00f3s um ano a jornada ordin\u00e1ria ser\u00e1 reduzida em 1 hora. Por isso, a rigor o projeto deveria se chamar projeto de \u201c44 horas\u201d. Muito barulho por nada.  Ap\u00f3s o terceiro ano de vig\u00eancia da lei, se reduzir\u00e1 de 44 para 42 horas semanais. Para finalmente, daqui a 5 anos os empres\u00e1rios serem obrigados a reduzir a jornada de trabalho para 40 horas. A lei n\u00e3o \u00e9 imediata e est\u00e1 longe de mitigar a grave crise econ\u00f4mica atual das e dos trabalhadores. Ao contr\u00e1rio \u00e9 algo pior: o novo sistema constituir\u00e1 um grave avan\u00e7o nas demandas dos empres\u00e1rios por maior explora\u00e7\u00e3o, o que se chama de flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Ou seja, maior capacidade do empres\u00e1rio de dispor \u00e0 sua vontade do tempo na vida dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 52 horas semanais de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma vez chegado o prazo de 5 anos, o empres\u00e1rio dever\u00e1 cumprir as 40 horas, mas \u201ccom acordo do trabalhador\u201d, poder\u00e1, por exemplo, fazer uma m\u00e9dia de um ciclo de at\u00e9 4 semanas, onde s\u00f3 em 2 das 4 semanas desse ciclo, a jornada n\u00e3o poder\u00e1 exceder 45 horas. O empresariado obt\u00e9m uma nova conquista ao levar o c\u00e1lculo da limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho a partir de uma escala semanal para uma escala mensal. Desde as origens do movimento oper\u00e1rio, as primeiras demandas eram reduzir a jornada de explora\u00e7\u00e3o do capital e obter uma conquista internacionalista de \u201d8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso\u201d. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho era considerada em uma escala di\u00e1ria. Depois, os empres\u00e1rios conseguiram levar a medi\u00e7\u00e3o para uma escala semanal (atualmente 45 horas semanas e o resto horas extras). Agora o empresariado avan\u00e7a e poder\u00e1 calcular a jornada em uma escala mensal. A suposta redu\u00e7\u00e3o em \u201cacordo com o trabalhador\u201d \u00e9 uma mentira. Que trabalhador negocia as condi\u00e7\u00f5es de seu contrato de trabalho ao entrar em uma empresa? O capital imp\u00f5e suas condi\u00e7\u00f5es pela via da press\u00e3o econ\u00f4mica. O trabalhador aceita ou simplesmente n\u00e3o \u00e9 contratado. Assim funciona a realidade do capitalismo da lei da oferta e da demanda. Mas os autores desta lei, o Partido Comunista e a Direita, para beneficiar o empresariado, falsificam as leis mais elementares da realidade.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos de maior explora\u00e7\u00e3o, o pacto poder\u00e1 chegar at\u00e9 52 horas semanais, desta vez \u201ccom pactos com os sindicatos\u201d sem pagamento de horas extras. Os defensores do projeto na direita e no governo poder\u00e3o dizer que depender\u00e1 de acordo com o sindicato. A realidade indica que no Chile h\u00e1 m\u00faltiplos sindicatos, muitas vezes em uma s\u00f3 empresa, competindo entre si, o que n\u00e3o implica que tenham poder e capacidade de resistir \u00e0s press\u00f5es do empresariado. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista chilena, originada na ditadura militar e aprofundada pela Concerta\u00e7\u00e3o, fomenta a divis\u00e3o sindical em m\u00faltiplos sindicatos pequenos que pouco ou nada podem fazer frente \u00e0s patronais que atuam por setores e ramo (Confedera\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o e do Com\u00e9rcio, Sociedade Nacional de Agricultura, Conselho Mineiro, etc.). Ou em outras circunst\u00e2ncias, sendo os sindicatos fortes, existem burocracias sindicais corrompidas que s\u00f3 veem o sindicato como um neg\u00f3cio particular e reiteradamente assinam tudo o que as patronais imp\u00f5em.  \u00c9 o que os te\u00f3ricos e especialistas a servi\u00e7o do capital chamam de modelo de \u201cflexiseguridade\u201d, ou seja, aprovar medidas que aumentam a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, mas com a estrat\u00e9gia em acordos com os sindicatos.<\/p>\n\n\n\n

Mais divis\u00e3o dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0s altas expectativas em rela\u00e7\u00e3o a esta lei, a verdade \u00e9 que pela grande divis\u00e3o legal do pa\u00eds entre as e os trabalhadores, as leis trabalhistas nem sempre t\u00eam uma aplica\u00e7\u00e3o geral para os trabalhadores. Este caso n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Inclusive ap\u00f3s os 5 anos da aplica\u00e7\u00e3o desta lei, um grande grupo de trabalhadores n\u00e3o estar\u00e3o sujeitos a esta redu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a nova lei s\u00f3 \u00e9 aplicada aos trabalhadores que s\u00e3o regidos pela Jornada Ordin\u00e1ria.  Isso \u00e9 muito relevante, porque na evolu\u00e7\u00e3o mundial dos empres\u00e1rios assim como no Chile, foram consagradas m\u00faltiplas jornadas de trabalho n\u00e3o habituais; em outras palavras, contratos que fixam jornadas que escapam \u00e0 regra geral da jornada ordin\u00e1ria. Falamos das jornadas excepcionais nas principais alavancas da economia nacional, como a minera\u00e7\u00e3o do cobre. Outro caso \u00e9 o dos portos, com os chamados turnos de trabalho portu\u00e1rio eventual. Onde tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos (ou seja, estatal) n\u00e3o s\u00e3o regidos pela jornada ordin\u00e1ria do C\u00f3digo Trabalhista. Os chamados trabalhadores \u201cArt.22\u201d permanecem sem limita\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, os trabalhadores a honor\u00e1rios, etc. A generaliza\u00e7\u00e3o das diversas formas de intensificar a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a diversas formas contratuais e jur\u00eddicas, levou a recriar que a exce\u00e7\u00e3o se torne a regra, criando muitas sa\u00eddas poss\u00edveis para os empres\u00e1rios n\u00e3o ficarem obrigados a nenhuma limita\u00e7\u00e3o de jornada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, com a nova lei, nas empresas de hot\u00e9is e clubes ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cquebrar a jornada de trabalho\u201d da mesma forma como fazem atualmente as empresas de restaurantes. Ou seja, os turnos poder\u00e3o ser durante a manh\u00e3 e o novo turno dentro das pr\u00f3ximas 4 horas. Na realidade do transporte e dos longos trajetos de casa para chegar ao trabalho, um trabalhador ter\u00e1 que esperar longos per\u00edodos de tempo para seu novo turno, encurtando seu j\u00e1 escasso tempo livre.<\/p>\n\n\n\n

Por uma redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho que unifique o movimento oper\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De conjunto, o que acabou por ser aprovado \u00e9 uma s\u00e9rie de medidas que visam dar maior liberdade aos empres\u00e1rios para dispor da for\u00e7a de trabalho e para gerar maiores lucros. A dire\u00e7\u00e3o de Acu\u00f1a (PS) na CUT recebeu apoio do governo. \u00c9 apoio a uma lei pactuada com a UDI e o empresariado sob o disfarce de avan\u00e7o. \u00c9 necess\u00e1rio travar uma luta real pela redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, independente do governo, que unifique o movimento oper\u00e1rio: \u201c8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso\u201d. Este \u00e9 um lema que tem plena vig\u00eancia e que devemos retomar, para n\u00e3o nos submeter aos lucros de alguns poucos, unindo todos os trabalhadores e trabalhadoras na defesa dos nossos interesses. Esta pol\u00edtica \u00e9 a que se precisa aplicar nos principais sindicatos e organiza\u00e7\u00f5es das e dos trabalhadores. Para isto, se requer um partido revolucion\u00e1rio. Esta \u00e9 a luta do MIT.<\/p>\n\n\n\n

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[1]<\/a> Aprovo a Dignidade (AD) \u00e9 uma coaliz\u00e3o pol\u00edtica chilena de esquerda do espectro pol\u00edtico, criada em 11 de janeiro de 2021 pela Frente Ampla e Chile Digno. Desde 11 de mar\u00e7o de 2022, \u00e9 a coaliz\u00e3o oficial do governo do presidente Gabriel Boric junto com o Socialismo Democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: L\u00edlian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Avan\u00e7a no Parlamento o projeto chamado \u201c40 horas\u201d. Foi aprovado por unanimidade no Senado e na Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados. Uma aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pelo \u201cacordo transversal\u201d obtido. Neste 1\u00b0 de Maio estar\u00e1 nos discursos do governo, da ministra do Trabalho Jeanette Jara (PC) e da dire\u00e7\u00e3o oficialista na CUT. Por: Roberto Monares […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":76599,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145],"tags":[8599,3180,3040,8598],"class_list":["post-76598","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","tag-40-horas-chile","tag-gabriel-boric","tag-pc-chile","tag-roberto-monares"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/40-horas-e1661283110398.jpg","categories_names":["Chile"],"author_info":{"name":"lena","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/b9eb35b4c023b96c29c4a145a82c6c381b68f2c889c5427106ad5aab6df45b9d?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76598","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76598"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76598\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76600,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76598\/revisions\/76600"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76599"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76598"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76598"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76598"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}