{"id":76482,"date":"2023-04-07T00:52:38","date_gmt":"2023-04-07T00:52:38","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=76482"},"modified":"2023-04-07T00:52:40","modified_gmt":"2023-04-07T00:52:40","slug":"novo-arcabouco-fiscal-mantem-arrocho-em-favor-dos-banqueiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/04\/07\/novo-arcabouco-fiscal-mantem-arrocho-em-favor-dos-banqueiros\/","title":{"rendered":"Novo arcabou\u00e7o fiscal mant\u00e9m arrocho em favor dos banqueiros"},"content":{"rendered":"\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no \u00faltimo dia 30 o chamado novo \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d, o conjunto de regras criado para substituir o teto de gastos. A medida vinha sendo insistentemente cobrada pelo mercado financeiro, por boa parte da imprensa e colocada como condi\u00e7\u00e3o pelo presidente do Banco Central, o bolsonarista Campos Neto, para a redu\u00e7\u00e3o dos juros.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por: Diego Cruz<\/p>\n\n\n\n

A rea\u00e7\u00e3o do mercado n\u00e3o poderia ter sido melhor. T\u00e3o logo seus principais pontos foram divulgados, a Bolsa subiu, o d\u00f3lar baixou e os elogios vieram da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Bancos), que a classificou como \u201cpasso importante e merit\u00f3rio\u201d, at\u00e9 do ex-presidente Michel Temer, que n\u00e3o sem raz\u00e3o chamou a medida de uma \u201cadapta\u00e7\u00e3o\u201d do teto aprovado em seu governo. Tal consenso se espraia at\u00e9 aos setores de esquerda que, quando criticam o conjunto de regras, o fazem partindo de que seriam um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao teto. Mas seria mesmo isso?<\/p>\n\n\n\n

Teto de gastos 2.0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Emenda Constitucional 95, o teto de gastos de Temer aprovado em 2017, limitava os gastos p\u00fablicos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do per\u00edodo anterior. Os principais pontos do arcabou\u00e7o fiscal apresentado pelo governo contam com os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Crescimento das despesas s\u00f3 pode subir at\u00e9 70% do AUMENTO das receitas.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Independentemente da arrecada\u00e7\u00e3o, o crescimento das despesas deve variar entre 0,6% a 2,5% do ano anterior. Ou seja, se o pa\u00eds viver um boom econ\u00f4mico e uma explos\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, os gastos s\u00f3 aumentam 2,5%.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

\u2013 Caso a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio n\u00e3o seja cumprida, no ano seguinte h\u00e1 uma \u201cpenaliza\u00e7\u00e3o\u201d e o teto para os gastos fica em 50% do AUMENTO das receitas. Caso se repita, no ano seguinte essa varia\u00e7\u00e3o desce para 30%.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Longe de ser uma ruptura com a Emenda Constitucional 95, o \u201cnovo\u201d arcabou\u00e7o fiscal do governo Lula-Alckmin \u00e9 mais uma adapta\u00e7\u00e3o, como melhor definiu Temer. At\u00e9 porque era praticamente consenso que o teto, tal como foi aprovado, era invi\u00e1vel a m\u00e9dio prazo, tanto que j\u00e1 foi implodido h\u00e1 muito. O novo arcabou\u00e7o reafirma como prioridade absoluta o pagamento da d\u00edvida aos banqueiros, atrav\u00e9s da busca do super\u00e1vit prim\u00e1rio (receitas menos despesas, descontando os juros da d\u00edvida) em detrimento dos investimentos p\u00fablicos. Como o pr\u00f3prio Haddad ressaltou, o objetivo \u00e9 zerar essa conta em 2024, ter super\u00e1vit (lucro descontando juros) equivalente a 0,5% do PIB em 2024, e de 1% em 2026.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9, na pr\u00e1tica, uma flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto, mas ainda assim um teto que, uma vez implementado, jogaria os gastos p\u00fablicos a um patamar inferior aos dos governos do PT, e at\u00e9 mesmo dos anos FHC. Para se ter uma ideia, os gastos p\u00fablicos, no melhor dos mundos, seriam limitados a menos da metade da m\u00e9dia do que se aumentou nos dois primeiros governos Lula (5,2%), e que, na \u00e9poca, j\u00e1 era insuficiente. \u00c9 uma p\u00e1 de cal em qualquer expectativa de aumento real em servi\u00e7os p\u00fablicos, programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia, aumento de sal\u00e1rio m\u00ednimo e aposentadorias, tudo para garantir super\u00e1vit prim\u00e1rio e o pagamento da d\u00edvida aos banqueiros.<\/p>\n\n\n\n

O governo alardeia que voltam os pisos m\u00ednimos constitucionais para sa\u00fade (15% do Or\u00e7amento) e educa\u00e7\u00e3o (18%). No entanto, al\u00e9m de engessar isso e inviabilizar um investimento significativo, e que realmente represente uma mudan\u00e7a efetiva, o que vai acontecer, na pr\u00e1tica, \u00e9 que esses gastos v\u00e3o pressionar os demais setores para que se fique dentro do novo teto, seguindo a mesm\u00edssima l\u00f3gica do teto de Temer.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a promessa de Haddad, de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o numa propor\u00e7\u00e3o e velocidade maior que o crescimento do PIB, sem uma reforma tribut\u00e1ria que desonere os trabalhadores, que \u00e9 quem sustenta essa estrutura regressiva de impostos, n\u00e3o vai se concretizar, ou vai, mais uma vez, onerar ainda mais a classe e os setores m\u00e9dios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o tem nenhum avan\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Alguns argumentam: ao menos, no pior das hip\u00f3teses de uma crise econ\u00f4mica e uma recess\u00e3o, com a consequente queda de receita, a nova regra garantia um aumento m\u00ednimo de gasto real, mesmo que s\u00f3 de 0,6%, n\u00e3o \u00e9? O que n\u00e3o \u00e9 dito \u00e9 que esse \u201caumento\u201d n\u00e3o acompanha nem mesmo o crescimento m\u00e9dio da popula\u00e7\u00e3o, de 0,7% segundo o IBGE. Ou seja, per capta, podemos ter uma redu\u00e7\u00e3o nos gastos p\u00fablicos nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Nos discursos que apontam o car\u00e1ter \u201cmenos pior\u201d do tal arcabou\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao teto est\u00e1 um suposto elemento \u201cantic\u00edclico\u201d das medidas. Esse \u00e9 o nome que os keynesiano d\u00e3o para o aumento dos gastos como panaceia para se combater uma crise econ\u00f4mica. Por\u00e9m, \u00e9 rid\u00edculo chamar de \u201cantic\u00edclico\u201d um aumento de, num exerc\u00edcio meramente hipot\u00e9tico de um per\u00edodo de bonan\u00e7a, 2,5%, partindo de um patamar j\u00e1 rebaixado e com o atual n\u00edvel de degrada\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico e social.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, este \u00e9 um dos erros mesmo dos setores cr\u00edticos, que comparam o n\u00edvel de gasto possibilitado pelo novo arcabou\u00e7o com o de anos anteriores. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 que vai diminuir, vai diminuir ap\u00f3s anos de crise econ\u00f4mica, depois de uma pandemia que reduziu a p\u00f3 10% da renda m\u00e9dia dos brasileiros (chegando a mais de 20% no caso dos mais pobres) numa esteira de desemprego, informalidade e precariza\u00e7\u00e3o avassaladora, com o aumento da pobreza, da mis\u00e9ria e o ressurgimento do fantasma da fome. E ainda com os sinais de uma nova crise se armando<\/a> num horizonte n\u00e3o t\u00e3o distante.<\/p>\n\n\n\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal, assim, mant\u00e9m e perpetua uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que visa a transfer\u00eancia de riquezas produzida pelos trabalhadores e o conjunto da popula\u00e7\u00e3o a banqueiros e bilion\u00e1rios. \u00c9 uma sequ\u00eancia da pol\u00edtica de espolia\u00e7\u00e3o e pilhagem, eliminando at\u00e9 mesmo a possibilidade de mecanismos de conten\u00e7\u00e3o e amortecimento do impacto social, como foram outrora o Bolsa Fam\u00edlia ou o Aux\u00edlio Emergencial arrancado durante a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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