{"id":75879,"date":"2023-01-27T20:26:41","date_gmt":"2023-01-27T20:26:41","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=75879"},"modified":"2023-01-27T20:26:43","modified_gmt":"2023-01-27T20:26:43","slug":"pronunciamento-da-articulacao-revolucionaria-dos-trabalhadores-art-frente-a-consulta-de-lasso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2023\/01\/27\/pronunciamento-da-articulacao-revolucionaria-dos-trabalhadores-art-frente-a-consulta-de-lasso\/","title":{"rendered":"Pronunciamento da Articula\u00e7\u00e3o Revolucion\u00e1ria dos Trabalhadores (ART) frente \u00e0 Consulta de Lasso<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Em 5 de fevereiro diga N\u00c3O \u00e0 consulta ardilosa do governo de Lasso<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente Lasso convocou em novembro de 2022 uma consulta popular (referendo) que ser\u00e1 realizada em 5 de fevereiro do presente ano, a mesma data em que as elei\u00e7\u00f5es das autoridades provinciais e municipais (prefeitos, governadores e juntas paroquiais rurais) ser\u00e3o efetuadas e tamb\u00e9m para eleger os sete novos integrantes do Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 e Controle Social (CPCCS), organismo que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, tem como fun\u00e7\u00f5es a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o de concursos para designar mais de 70 autoridades de controle.<\/p>\n\n\n\n

A consulta cont\u00e9m 8 perguntas que se referem a tr\u00eas quest\u00f5es fundamentais: a inseguran\u00e7a, a institucionalidade democr\u00e1tica e o meio ambiente. \u00c9 realizada em um ambiente pol\u00edtico de evidente rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do governo da maioria da popula\u00e7\u00e3o (80% ou mais segundo as pesquisas).<\/p>\n\n\n\n

Raz\u00f5es da rejei\u00e7\u00e3o da maioria dos equatorianos ao governo de Lasso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O descontentamento generalizado da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0s pol\u00edticas neoliberais de um governo que nestes 19 meses de gest\u00e3o se colocou a servi\u00e7o de uma reduzida elite de banqueiros e grandes empres\u00e1rios, mergulhando as grandes maiorias no desemprego, na carestia de vida, no temor pela crescente inseguran\u00e7a e incerteza no futuro. A rejei\u00e7\u00e3o ocorre pelo n\u00e3o cumprimento das demag\u00f3gicas promessas de campanha do tiktokero Lasso, j\u00e1 que o governo deu prioridade ao pagamento da d\u00edvida externa e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal, deixando de lado a obra p\u00fablica que \u00e9 a melhor forma de gerar empregos. Tamb\u00e9m por ter editado leis como a Lei Tribut\u00e1ria, aprovada pela Assembleia Nacional (Congresso Nacional) que reduziu os sal\u00e1rios da classe m\u00e9dia e taxou as maiorias com novos impostos.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 indigna\u00e7\u00e3o frente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento destinado aos setores sociais, a falta de medicamentos e equipamentos nos hospitais p\u00fablicos, a impossibilidade de centenas de milhares de jovens para ter acesso \u00e0s universidades, como o banqueiro prometeu em sua campanha. Existe uma enorme incerteza pela situa\u00e7\u00e3o que o IESS (Instituto Equatoriano de Seguridade Social) atravessa, a institui\u00e7\u00e3o social mais importante do pa\u00eds, de cujas cotas dependem milh\u00f5es de equatorianos, frente \u00e0 sua quebra premeditada a fim de justificar medidas como o aumento da idade e das contribui\u00e7\u00f5es para se aposentar, assim como sua parcial privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Uma das quest\u00f5es que mais preocupa a popula\u00e7\u00e3o na atual conjuntura, \u00e9 o desencadeamento da viol\u00eancia delinquente e em geral da inseguran\u00e7a em todos os aspectos, situa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 praticamente fora de controle do Estado. A Pol\u00edcia, principal institui\u00e7\u00e3o encarregada da seguran\u00e7a, mostra-se impotente e tamb\u00e9m \u00e9 questionada pela infiltra\u00e7\u00e3o dos delinquentes e narcotraficantes em suas pr\u00f3prias fileiras. A este t\u00e9trico panorama se soma a corrup\u00e7\u00e3o nas mais altas esferas do governo como o caso denominado \u201cEl Gran Padrino\u201d que envolve o banqueiro Danilo Carrera, cunhado e mentor de Guillermo Lasso desde sua tenra juventude, quem supostamente era o cabe\u00e7a de um grupo dedicado a roubar nas empresas do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os objetivos reais que o governo pretende com a consulta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o contexto que nos permite entender quais s\u00e3o os objetivos do governo nesta consulta: o primeiro \u00e9 buscar recompor sua inst\u00e1vel imagem p\u00fablica, gerando o falso discurso de que se o SIM ganhar na consulta, contribuir\u00e1 para resolver os graves problemas de inseguran\u00e7a, caos institucional e destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente que afligem o pa\u00eds. O segundo objetivo, o mais importante para Lasso e seu grupo, \u00e9 controlar fun\u00e7\u00f5es como o Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social, para dessa forma garantir que as autoridades dos principais organismos de controle do Estado se alinhem com o governo e o protejam.<\/p>\n\n\n\n

Por isso podemos classificar as perguntas do referendo em dois grandes tipos: 1) as perguntas atrativas, que respondem ao sentido comum da popula\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o produzir\u00e3o verdadeiras mudan\u00e7as no pa\u00eds e, 2) as que permitir\u00e3o uma maior concentra\u00e7\u00e3o de poder no Presidente para controlar e ter inger\u00eancia em outras fun\u00e7\u00f5es do Estado como a fun\u00e7\u00e3o judicial e a de controle social.<\/p>\n\n\n\n

No primeiro caso, est\u00e3o as seguintes perguntas: 1 (extradi\u00e7\u00e3o dos equatorianos que tenham cometido delitos relacionados ao crime organizado transnacional), a 3 (redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de integrantes da Assembleia Nacional) a 4 (exig\u00eancia aos movimentos pol\u00edticos para contar com um n\u00famero de filiados equivalentes a 1,5% do registro eleitoral de sua jurisdi\u00e7\u00e3o), a 7 (incorpora\u00e7\u00e3o de um subsistema de prote\u00e7\u00e3o h\u00eddrica ao Sistema Nacional de \u00c1reas Protegidas) e a 8 (compensa\u00e7\u00f5es para pessoas, comunidades e povos pelo seu apoio \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais).<\/p>\n\n\n\n

No caso da pergunta 1, al\u00e9m de ser anticonstitucional, a extradi\u00e7\u00e3o de equatorianos para o exterior n\u00e3o contribui em nada para o problema da inseguran\u00e7a e da viol\u00eancia. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de submiss\u00e3o ao imperialismo norte-americano e o reconhecimento de que a justi\u00e7a equatoriana n\u00e3o tem capacidade para julgar o crime organizado. A extradi\u00e7\u00e3o de equatorianos n\u00e3o soluciona a viol\u00eancia criminosa pois delitos como o narcotr\u00e1fico n\u00e3o dependem de condi\u00e7\u00f5es individuais, mas estruturais. E um exemplo \u00e9 o M\u00e9xico, que diante da pris\u00e3o dos chefes da droga desencadeia uma viol\u00eancia incontrol\u00e1vel como repres\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta 3 se aproveita da baixa popularidade da Assembleia Nacional, gerando a falsa imagem de que reduzindo o n\u00famero de membros da assembleia pode se melhorar o funcionamento desta institui\u00e7\u00e3o, desconhecendo que o problema fundamental n\u00e3o \u00e9 o quantitativo, mas qualitativo. Al\u00e9m disso, reduz o n\u00famero de representantes das prov\u00edncias pequenas e m\u00e9dias, mas aumenta o dos membros da assembleia nacionais, de forma que o resultado final ser\u00e1 a sub-representa\u00e7\u00e3o das primeiras em benef\u00edcio das prov\u00edncias mais populosas. O mais grave nesta proposta \u00e9 que os migrantes poderiam ficar sem representantes porque se exige que exista meio milh\u00e3o de pessoas em cada jurisdi\u00e7\u00e3o para poder eleger um representante, tendo conhecimento de que esse n\u00famero \u00e9 muito dif\u00edcil de alcan\u00e7ar, pois existem muitos compatriotas ilegais que n\u00e3o se registram por medo da deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso da pergunta 4, acaba sendo irrelevante devido ao fato de que o requisito de 1,5% de ades\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o de movimentos pol\u00edticos j\u00e1 consta no C\u00f3digo da Democracia e sua prolifera\u00e7\u00e3o se deve a que estes podem constituir-se a n\u00edvel paroquial, cantonal ou provincial, realidade que n\u00e3o mudar\u00e1 com as modifica\u00e7\u00f5es propostas. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre com as perguntas 7 e 8 sobre meio ambiente, considerando que j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o como as consultas pr\u00e9vias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que permite proteger as \u00e1reas h\u00eddricas e os habitats naturais, e que o governo n\u00e3o respeita, al\u00e9m de que compensar pelos servi\u00e7os ambientais nos leva \u00e0 l\u00f3gica capitalista de \u201cpagar para contaminar\u201d: pagamento por cuidar de uma floresta, por exemplo, mas isso me d\u00e1 direito de contaminar outra zona. O problema da acelerada destrui\u00e7\u00e3o do meio ambiente se deve \u00e0 falta de vontade pol\u00edtica dos organismos do Estado encarregados de cumprir as normas existentes, devido \u00e0 interfer\u00eancia de poderosos interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos como \u00e9 o caso da minera\u00e7\u00e3o, tanto em grande escala como a ilegal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o as perguntas do segundo tipo, que t\u00eam a ver com uma acumula\u00e7\u00e3o de poder do executivo, as que t\u00eam um interesse maior para o governo.  \u00c9 o caso das perguntas 2, 5 e 6. A segunda pergunta procura deslocar o Conselho Judici\u00e1rio em suas compet\u00eancias constitucionais de selecionar, avaliar, promover, capacitar e sancionar os funcion\u00e1rios do judici\u00e1rio e tamb\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Tais tarefas passariam para um novo organismo chamado Conselho Fiscal, cujos integrantes seriam designados por ela ou pelo Procurador Geral. Em suma, o governo aposta que a atual Procuradoria, a mesma que atua sob os interesses do governo de Lasso, seja a que assuma as fun\u00e7\u00f5es que pelo mandato constitucional correspondem ao Conselho Judici\u00e1rio, anulando dessa forma a autonomia deste organismo fundamental para o exerc\u00edcio da justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A quinta pergunta busca eliminar a faculdade que o CPCCS tem atualmente de designar autoridades de controle atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, para que a Assembleia Nacional nomeie tais autoridades. Entretanto, se lermos o conte\u00fado dos anexos desta pergunta, o organismo que ter\u00e1 a capacidade para selecionar tais autoridades \u00e9 uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica que ser\u00e1 formada por delegados das diferentes fun\u00e7\u00f5es do Estado onde o executivo ter\u00e1 possibilidades de press\u00e3o para impor pessoas afins. A armadilha desta pergunta crucial \u00e9 que nas disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias se estabelece um prazo de um ano e meio para que este processo seja executado e enquanto isso as autoridades atuais ser\u00e3o prorrogadas em suas fun\u00e7\u00f5es. O governo \u00e9 quem conseguiu controlar os integrantes do atual Conselho de Participa\u00e7\u00e3o e o que pretende continuar com o controle deste organismo crucial para proteger-se frente \u00e0s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A sexta pergunta pretende que os integrantes do CPCCS j\u00e1 n\u00e3o sejam eleitos por vota\u00e7\u00e3o popular, mas pela Assembleia Nacional baseada nos 20 candidatos selecionados por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de sele\u00e7\u00e3o. Ou seja, para os organismos mais representativos do Estado como Controladoria, Procuradoria, Superintend\u00eancias, Conselho Judici\u00e1rio, etc., ser\u00e1 a Assembleia Nacional a que novamente nomear\u00e1 seus integrantes segundo suas for\u00e7as pol\u00edticas, a quem melhor se oriente aos seus interesses, ou seja, aos seus incondicionais.<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, esta mal denominada consulta popular \u00e9 ardilosa e enganosa porque n\u00e3o resolver\u00e1 os graves problemas do pa\u00eds em mat\u00e9ria de inseguran\u00e7a, funcionamento da democracia e meio ambiente, e sim responde a uma estrat\u00e9gia do atual governo para recuperar sua impopular imagem e principalmente para obter maior poder e controle de outras fun\u00e7\u00f5es do Estado, como a judicial e o CPCCS. Consideramos que Lasso busca unicamente tomar um f\u00f4lego e recuperar algo em sua legitimidade, para desfalcar o que falta e roubar descaradamente os recursos do Estado. Por isso nos unimos \u00e0s vozes das organiza\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edticas da classe trabalhadora e dos setores populares com a finalidade de proclamar nossa rejei\u00e7\u00e3o a este referendo, \u00e0s pol\u00edticas neoliberais e da fome do governo inepto e dizer que votaremos 8 vezes N\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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