<\/p>\n\n\n\n
Foi com grande satisfa\u00e7\u00e3o que recebemos na ter\u00e7a-feira, 5 de setembro, a not\u00edcia que o governo finalmente aprovou no Conselho de Ministros o direito ao seguro desemprego para as trabalhadoras dom\u00e9sticas. Com isso, a partir de agora as fam\u00edlias empregadoras tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a justificar devidamente por escrito a demiss\u00e3o de sua trabalhadora. No entanto, a alegria de ter conseguido essa t\u00e3o esperada reforma n\u00e3o pode fazer com que n\u00f3s, trabalhadores\/as, esque\u00e7amos uma s\u00e9rie de outras coisas.<\/em><\/p>\n\n\n\n Por: Corriente Roja<\/p>\n\n\n\n Condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas no emprego dom\u00e9stico e fora a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira coisa \u00e9 que, como as pr\u00f3prias atingidas deixaram claro, isto n\u00e3o \u00e9 um presente, mas o resultado de anos de luta<\/strong>. Demorou onze anos para que o Estado espanhol decidisse ratificar a Conven\u00e7\u00e3o 189 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e muitas ca\u00edram no esquecimento. Foram necess\u00e1rios quase tr\u00eas anos e muitas mobiliza\u00e7\u00f5es para que este governo de coaliz\u00e3o cumprisse sua promessa, depois que uma decis\u00e3o do Tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo ter advertido a Espanha sobre a discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres trabalhadoras deste setor.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que, ap\u00f3s declarar o trabalho dom\u00e9stico como uma “atividade essencial” durante a pandemia e que muitas trabalhadoras foram colocadas na rua depois de arriscarem suas vidas, a \u00fanica medida tomada por este governo foi conceder-lhes um seguro desemprego tardio, parcial e miser\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 denunciaram v\u00e1rias vezes nas redes sociais, associa\u00e7\u00f5es como a ATH-ELE (Associa\u00e7\u00e3o de Trabalhadores Dom\u00e9sticos), “enquanto as altas autoridades do Governo, que se dizem progressistas e feministas, prometem fazer justi\u00e7a \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas e de cuidados com a pr\u00f3xima ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT, fazem ouvidos de mercador \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es e trabalhadoras particulares contra o esquema maci\u00e7o de falsas cooperativas e ag\u00eancias de servi\u00e7os dom\u00e9sticos. A Inspetoria do Trabalho est\u00e1 ciente da situa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o toma medidas”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A segunda coisa \u00e9 ressaltar que embora Yolanda D\u00edaz diga que “gra\u00e7as ao governo de coaliz\u00e3o, as mulheres trabalhadoras dom\u00e9sticas conquistaram seus direitos em sentido pleno<\/strong>\u201d<\/em>, esta afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 LONGE de ser uma realidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, embora o empregador tenha agora que alegar algum dos novos motivos habilitados para a demiss\u00e3o, as quantias a serem pagas continuar\u00e3o a ser 12 dias por ano com um teto de 6 pagamentos, ao inv\u00e9s de 20 dias por ano trabalhados. Assim continuar\u00e1 a ser f\u00e1cil e barato demitir uma dessas trabalhadoras; ainda mais do que o resto dos assalariados\/as do regime geral<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter contribu\u00eddo por pelo menos um ano a partir da entrada em vigor do decreto para poder receber o seguro desemprego. Mas se o objetivo \u00e9 “p\u00f4r fim a uma injusti\u00e7a absolutamente inaceit\u00e1vel”, como S\u00e1nchez explicou ao anunciar a medida, por que n\u00e3o levar em conta todos os meses de contribui\u00e7\u00f5es feitas anteriormente, aplicando-a de forma retroativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para dar outro exemplo, atualmente o Estatuto dos Trabalhadores reconhece apenas um m\u00eas de indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o devido \u00e0 morte do empregador\/a. Isso, no emprego dom\u00e9stico, significa que os trabalhadores que cuidaram de seus patr\u00f5es durante anos e anos at\u00e9 a morte s\u00e3o deixados na rua com apenas um m\u00eas de indeniza\u00e7\u00e3o, independentemente de sua antiguidade. Por que o governo n\u00e3o legislou que a referida indeniza\u00e7\u00e3o fosse proporcional aos anos trabalhados?<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 evidente que esta reforma n\u00e3o vai acabar com a m\u00faltipla discrimina\u00e7\u00e3o trabalhista sofrida por este grupo durante anos, em um setor no qual, com a desculpa de que enviar a Inspetoria do Trabalho significa invadir a sacrossanta intimidade do lar, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 sistematicamente violada em termos de contratos assinados, tarefas, sal\u00e1rios, jornada de trabalho, tempo livre, etc. Os cortes progressivos e a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da Previd\u00eancia Social nos \u00faltimos anos agravaram sua situa\u00e7\u00e3o, tornando os procedimentos como a dispensa do trabalho por licen\u00e7a m\u00e9dica uma odisseia imposs\u00edvel para muitas destas mulheres.<\/p>\n\n\n\n Pior ainda \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o das que est\u00e3o internas (moram na casa dos patr\u00f5es), a grande maioria imigrantes e em condi\u00e7\u00f5es de semiescravid\u00e3o. A Reforma do Governo contempla agora a possibilidade de que a fam\u00edlia empregadora possa substituir os dias de aviso pr\u00e9vio em caso de demiss\u00e3o por um pagamento equivalente aos dias trabalhados. No caso das trabalhadoras internas, isto pode significar que a fam\u00edlia as deixar\u00e1 na rua, antes que elas tenham um lugar garantido para dormir.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, n\u00e3o haver\u00e1 dignidade no trabalho dom\u00e9stico nem direitos trabalhistas plenos, at\u00e9 que a Lei de Imigra\u00e7\u00e3o seja revogada. A Espanha \u00e9 o segundo maior empregador de trabalhos dom\u00e9sticos na Europa<\/strong>. Estima-se que entre 500.000 e 700.000 mulheres se dedicam ao trabalho dom\u00e9stico, mas um ter\u00e7o delas o faz sem contrato, segundo a pr\u00f3pria OIT. E \u00e9 comum que a demiss\u00e3o ocorra no momento em que a (injusta) Lei de Imigra\u00e7\u00e3o permitiria a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o da trabalhadora.<\/p>\n\n\n\n Como disse Edith Espinola, da Associa\u00e7\u00e3o SEDOAC (Servi\u00e7o Dom\u00e9stico Ativo), em uma entrevista ao Corriente Roja: “A Lei de Imigra\u00e7\u00e3o obriga voc\u00ea a trabalhar por tr\u00eas anos de forma submersa para conseguir “os pap\u00e9is”. Esta Lei incentiva o abuso e a explora\u00e7\u00e3o de pessoas. Por isso dizemos: “trabalho de interna, escravid\u00e3o moderna”. Como migrante, voc\u00ea se isola em uma casa para n\u00e3o sair na rua e n\u00e3o ser preso pela pol\u00edcia e levado a um CIE (Centro de Interna\u00e7\u00e3o de Estrangeiros). As internas parecemos prisioneiras, apenas os presos tamb\u00e9m s\u00e3o internos. As trabalhadoras estamos expostas a viola\u00e7\u00f5es de direitos, abusos, viol\u00eancia e tratamento humilhante, e tudo isso \u00e9 facilitado pela Lei de Imigra\u00e7\u00e3o”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Por todos esses motivos, apelamos \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas que n\u00e3o baixem a guarda at\u00e9 conhecerem as letras mi\u00fadas desta nova regulamenta\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o esquecer que no capitalismo, muitas conquistas e direitos que foram conquistados permanecem no papel se n\u00e3o exercermos press\u00e3o suficiente para garantir que eles sejam cumpridos e, acima de tudo, para continuar lutando at\u00e9 alcan\u00e7armos condi\u00e7\u00f5es de trabalho decentes para todas.<\/p>\n\n\n\n Pela socializa\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e de cuidados<\/strong><\/p>\n\n\n\n O fato de o trabalho dom\u00e9stico e de cuidados sejam subvalorizados e quase invis\u00edveis, e realizados principalmente por mulheres e meninas em todo o mundo, em grande parte com m\u00e3o-de-obra migrante, n\u00e3o \u00e9 uma mera casualidade. Nesse sistema capitalista, a reprodu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho \u2013 ou \u00e9 feita gratuitamente na esfera privada do lar, em sua maioria por mulheres – ou quando \u00e9 mercantilizada, \u00e9 feita em condi\u00e7\u00f5es extremamente prec\u00e1rias, para que seja o mais barato poss\u00edvel, tanto para o Estado como para a burguesia a qual serve.<\/strong> \u00c9 assim que bilh\u00f5es de euros s\u00e3o economizados anualmente em Assist\u00eancia M\u00e9dica, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia aos Dependentes, Servi\u00e7os Sociais, etc.<\/p>\n\n\n\n Como destaca a advogada Elena Otxoa: “Quando o objeto do contrato \u00e9 o cuidado, exigir pelo governo o cumprimento rigoroso da legalidade, impediria o recurso \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas para suprir as defici\u00eancias da Lei de Depend\u00eancia[1]<\/strong><\/a>. E quando se contrata apenas para tarefas dom\u00e9sticas, a falta de controle \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de classe em favor do empregador”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O emprego dom\u00e9stico \u00e9 um dos melhores exemplos de como o capitalismo usa as opress\u00f5es para explorar mais.<\/strong> Por isso afirmamos que a \u00fanica forma de lutar contra toda essa carga de opress\u00e3o sexista e racista que o emprego dom\u00e9stico condensa, \u00e9 se for feito em unidade com os oprimidos e explorados de nossa classe, contra o sistema que gera todas as desigualdades. \u00c9 uma luta a favor do elo mais fr\u00e1gil do sistema, contra governos e patr\u00f5es. Uma luta para dar visibilidade e valor \u00e0s trabalhadoras dom\u00e9sticas como sujeitos com direitos e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n A \u00fanica maneira de acabar com a escravid\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico e de cuidado gratuito ou precarizado \u00e9, como o marxismo vem explicando h\u00e1 anos, socializando essas tarefas. Ou seja, que o pr\u00f3prio Estado deveria se encarregar de realiz\u00e1-las<\/strong>, criando restaurantes, lavanderias e diferentes servi\u00e7os sociais de cuidados e de sa\u00fade para atendimento de menores, idosos, dependentes, etc., que sejam p\u00fablicos, gratuitos e de alta qualidade. Algo que esse sistema podre n\u00e3o \u00e9 capaz de garantir e que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em uma futura sociedade socialista, pela qual n\u00f3s de Corriente Roja estamos lutando e se organizando hoje. Junte-se a n\u00f3s!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.elsaltodiario.com\/laboral\/empleadas-hogar-derecho-paro-subsidio<\/a><\/p>\n\n\n\n