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Em 23 de dezembro, o governo de coaliz\u00e3o do Partido Socialista Oper\u00e1rio Espanhol – PSOE-Unidas Podemos, sindicatos e empres\u00e1rios chegaram a um acordo para modificar a Reforma Trabalhista de 2012. Naquele dia, ap\u00f3s v\u00e1rios meses de negocia\u00e7\u00f5es, chegou-se a um acordo, descrito como “hist\u00f3rico” pela Primeira e Segunda vice-presidentas do governo, Nadia Calvi\u00f1o e Yolanda D\u00edaz, para reformar o mercado de trabalho espanhol. <\/em><\/p>\n\n\n\n Por: Corriente Roja<\/p>\n\n\n\n “Hoje n\u00e3o \u00e9 um dia qualquer, \u00e9 um dos mais importantes desta legislatura”<\/em>, disse Yolanda D\u00edaz em uma apari\u00e7\u00e3o. “Uma conquista hist\u00f3rica para os trabalhadores”, “uma mudan\u00e7a de paradigma para virar a p\u00e1gina da precariedade”<\/em> e “a primeira reforma no interior da UE que recupera direitos e for\u00e7a para os trabalhadores”.<\/em> O texto foi finalmente aprovado em 3 de fevereiro de 2022 no Congresso dos Deputados com 175 votos a favor, 174 contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o que a vice-presidenta do governo n\u00e3o mencionou foi que o governo de coaliz\u00e3o havia prometido em v\u00e1rias ocasi\u00f5es que iria revogar a Reforma Trabalhista e em menos de um m\u00eas passou a dizer que isso era “tecnicamente imposs\u00edvel” e que faz\u00ea-lo, al\u00e9m disso, “n\u00e3o seria correto”. Um novo descumprimento de seu programa de governo.<\/p>\n\n\n\n V\u00e1rios meses j\u00e1 se passaram e, apesar do pouco tempo decorrido, \u00e9 um bom momento para fazer um balan\u00e7o dos efeitos da nova Reforma Trabalhista, e checar se as “coisas boas” que nos foram prometidas s\u00e3o verdadeiras. Embora o governo tenha lan\u00e7ado mais uma vez uma nova enxurrada de propaganda com dados triunfalistas e “espetaculares” de emprego (nas palavras de Yolanda D\u00edaz), o tempo logo mostrar\u00e1 que isso \u00e9 fuma\u00e7a. Na realidade, pretendem superar com gestos v\u00e3os uma crise econ\u00f4mica e social que a cada dia que passa se torna mais insuport\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n Em 19 de janeiro, o artigo assinado por Corriente Roja Estadual “Uma Reforma Trabalhista que n\u00e3o revoga a anterior, precariza o emprego e \u00e9 um novo roubo nos sal\u00e1rios”<\/em> j\u00e1 previa as consequ\u00eancias desastrosas que esta nova Reforma Trabalhista iria provocar em meio a uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica catastr\u00f3fica para a classe trabalhadora (a infla\u00e7\u00e3o em agosto foi de 10,4).<\/p>\n\n\n\n 20 milh\u00f5es de empregos: estamos em melhor situa\u00e7\u00e3o do que antes?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O estado espanhol supera hoje os 20 milh\u00f5es de empregos (20.468.000) que Mariano Rajoy prometeu em sua \u00e9poca. Mas ser\u00e1 que estamos melhores do que antes?<\/p>\n\n\n\n Em 2022, ter um emprego n\u00e3o significa necessariamente poder pagar as contas: a infla\u00e7\u00e3o, o emprego tempor\u00e1rio e os numerosos contratos em regime de tempo parcial aumentam o risco de pobreza. H\u00e1 mais pessoas no mercado de trabalho, mas menos horas trabalhadas (em 2008, eram 9,1 bilh\u00f5es de horas trabalhadas, contra 8,5 bilh\u00f5es atuais). Os sal\u00e1rios subiram, mas a um ritmo mais lento do que a infla\u00e7\u00e3o, e \u00e9 cada vez mais dif\u00edcil conseguir chegar ao final do m\u00eas. A taxa de desemprego continua a ser mais elevada e o emprego tempor\u00e1rio \u00e9 galopante. Situa\u00e7\u00e3o que afeta especialmente a juventude trabalhadora, mergulhada na mais extrema precariedade, com 31,1% dos contratos por um \u00fanico dia: 19.600 jovens entre 20 e 24 anos neste primeiro semestre do ano.<\/p>\n\n\n\n O emprego indefinido n\u00e3o garante uma vida decente<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Reforma Trabalhista tornou poss\u00edvel que o aumento do emprego indefinido (com contratos indefinidos, ou seja, sem um limite de tempo espec\u00edfico de sua dura\u00e7\u00e3o, ndt) disparasse em 2022, enquanto que o emprego tempor\u00e1rio diminu\u00eda. Entretanto, na \u00faltima d\u00e9cada, observamos que o contrato indefinido j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais o que era. Em primeiro lugar, porque uma parte substancial desses contratos n\u00e3o dura mais do que um ano. O custo para a empresa de demitir um funcion\u00e1rio com pouco tempo e contratar outro \u00e9 menor do que o custo de mant\u00ea-lo na empresa.<\/p>\n\n\n\n Este ano, h\u00e1 mais 612.000 contratos de menos de 40 horas por semana em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2019. E enquanto entre 30 e 40 horas h\u00e1 mais 246.000 contratos – onde est\u00e3o os contratos de tempo parcial e a maquiagem dos contratos fixos descont\u00ednuos (em que h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es, e neste per\u00edodo n\u00e3o tem pagamento da seguridade social, ndt) – a maior parte do crescimento se concentra naqueles em turnos entre 20 e 29 horas por semana.<\/p>\n\n\n\n Ter um contrato fixo e n\u00e3o conseguir pagar as contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o adianta ter um contrato indefinido se, voc\u00ea n\u00e3o consegue pagar as contas. At\u00e9 agora, em 2022, o emprego indefinido cresceu 180% em compara\u00e7\u00e3o com 2021: 1,7 milh\u00f5es de contratos entre janeiro e abril. Mas 51% s\u00e3o fixos – descont\u00ednuos ou em tempo parcial. Os contratos de jornada parcial geraram pobreza no trabalho. Quando se olha para o sal\u00e1rio anual, muitas pessoas n\u00e3o conseguem ultrapassar a linha de pobreza. Os contratos de jornada parcial sejam tempor\u00e1rios ou indefinidos e os fixos -descont\u00ednuos, implicam em menos horas de trabalho e, portanto, a sal\u00e1rios mais baixos. Se o sal\u00e1rio m\u00ednimo atualmente \u00e9 de 1.000 euros brutos, para um trabalhador em tempo parcial isso significa apenas 500 euros por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o importa o quanto aumente o sal\u00e1rio m\u00ednimo, se voc\u00ea n\u00e3o trabalhar horas suficientes, voc\u00ea n\u00e3o consegue obter o valor dele. Isto explicaria porque, apesar do crescimento do emprego, a taxa de risco de pobreza tamb\u00e9m est\u00e1 aumentando. Este tipo de contrata\u00e7\u00e3o aumentou substancialmente durante a grande crise, e agora ultrapassa os n\u00edveis de 2007. H\u00e1 15 anos, havia 2,3 milh\u00f5es de trabalhadores com tempo parcial. Em 2022, s\u00e3o 2,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A nova Reforma Trabalhista consolidou a figura do contrato fixo descont\u00ednuo: voc\u00ea trabalha alguns meses por ano e depois tem que recorrer ao subs\u00eddio de desemprego. Um dado enganoso no qual o “governo progressista” se baseia para encobrir a temporalidade \u00e9 que este contrato \u00e9 registrado na categoria de contrato indefinido, reduzindo assim o \u00edndice de precariedade. Por exemplo, dos 1,4 milh\u00f5es de contratos assinados no m\u00eas de abril, embora quase a metade seja registrada como indefinidos, 175.154 s\u00e3o de jornada parcial e 238.760 s\u00e3o fixos descont\u00ednuos.<\/p>\n\n\n\n Cresce os m\u00faltiplos empregos<\/strong><\/p>\n\n\n\n No final de junho, havia mais de meio milh\u00e3o de pessoas com dois ou mais empregos (547.800). A grande maioria dos contratos em tempo parcial est\u00e1 concentrada no setor de servi\u00e7os (4 em cada 5) e, em grande parte s\u00e3o as mulheres que tem que recorrer ao pluriemprego com mais frequ\u00eancia do que os homens. Ter um emprego de tempo parcial N\u00c3O \u00e9 volunt\u00e1rio, \u00e9 uma necessidade para complementar o sal\u00e1rio com outro emprego a fim pagar as contas. A estas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias se soma o aumento do roubo de horas extras n\u00e3o remuneradas realizado pelos empregadores: nesta primavera, ultrapassaram as 3,2 milh\u00f5es, algo que n\u00e3o acontecia desde 2016.<\/p>\n\n\n\n Algumas conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n Finalmente, \u00e9 importante esclarecer que o adjetivo “indefinido” muitas vezes leva \u00e0 confus\u00e3o. Um contrato indefinido significa apenas que voc\u00ea n\u00e3o sabe quanto tempo o contrato vai durar. Mas isso n\u00e3o significa que voc\u00ea n\u00e3o possa ser demitido. O importante \u00e9 conseguir uma rela\u00e7\u00e3o de emprego est\u00e1vel e o erro \u00e9 considerar que a estabilidade pode ser proporcionada pelo tipo de contrato que voc\u00ea obt\u00e9m. Enquanto a demiss\u00e3o continuar f\u00e1cil e barata, o empregador sempre ter\u00e1 a chave, pois o que determina a estabilidade no emprego nem sempre \u00e9 a formalidade do contrato, mas o custo da rescis\u00e3o desse contrato. E isto n\u00e3o mudou. Com a nova Reforma Trabalhista se manteve intacta, a demiss\u00e3o sem justa causa continua sem processar sal\u00e1rios[1]<\/a> e a 33 dias por ano trabalhado.<\/p>\n\n\n\n O emprego tempor\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 resolvido com este tipo de Reforma. Embora as modalidades contratuais tenham sido simplificadas, o cerne da quest\u00e3o n\u00e3o foi modificado: a indeniza\u00e7\u00e3o, portanto, por mais que se mude o nome, continuar\u00e1 a causar fraude jur\u00eddica se a improced\u00eancia for muito barata.<\/p>\n\n\n\n Um programa que atinja \u00e0 raiz dos problemas\u2006\u2006<\/strong><\/p>\n\n\n\n H\u00e1 poucos dias, a ministra da Defesa, Margarita Robles, declarou que “devemos estar preparados para tudo o que possa acontecer”<\/em> e que as perspectivas s\u00e3o “muito pessimistas”<\/em> tendo vista um inverno longo, complicado e “extremamente rigoroso”.<\/em><\/p>\n\n\n\n O governo est\u00e1 preocupado com a onda de protestos no Reino Unido, onde as mobiliza\u00e7\u00f5es paralisaram certos setores do pa\u00eds. N\u00e3o esta descartada a hip\u00f3tese de que o mesmo poder\u00e1 acontecer na Espanha, como em outros pa\u00edses europeus, e que presenciaremos um outono quente. Os sal\u00e1rios e o custo de vida devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o podem ser um dos gatilhos.<\/p>\n\n\n\n Neste momento existem muitas demandas parciais decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 duas reivindica\u00e7\u00f5es centrais: o direito a um emprego est\u00e1vel e sal\u00e1rios dignos. Contra a ideologia do mal menor e o pragmatismo que tem nos empurrado para a resigna\u00e7\u00e3o e o um retrocesso permanente, n\u00f3s de Corriente Roja defendemos que a classe trabalhadora deve declarar uma guerra implac\u00e1vel contra as pol\u00edticas dos capitalistas, de seus governos (seja qual for a sua cor). A luta pelo emprego exige a revoga\u00e7\u00e3o imediata de todas as reformas trabalhistas e o estabelecimento de um novo Estatuto do Trabalhador\/a, que estabele\u00e7a o direito ao trabalho como um direito b\u00e1sico que o Estado \u00e9 obrigado a garantir de uma forma ou de outra.<\/p>\n\n\n\n Para p\u00f4r fim ao desemprego de milh\u00f5es de trabalhadores\/as temos que defender o emprego existente, raz\u00e3o pela qual \u00e9 necess\u00e1ria a revoga\u00e7\u00e3o das atuais Reformas Trabalhistas para acabar com essa sangria de emprego que a patronal, governo e burocracia acordam em cada passo atrav\u00e9s das ERE (Expediente de Regula\u00e7\u00e3o de Emprego) e ERTE (Expediente de Regula\u00e7\u00e3o de Emprego Tempor\u00e1rio). Um exemplo neste momento \u00e9 o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em vez de garantir emprego do Governo, resolve-se uma Lei (o Icetazo) que pode deixar cerca de 800.000 funcion\u00e1rios\/as p\u00fablicos na rua, a maior ERE da hist\u00f3ria de m\u00e3os dadas com um governo progressista.<\/p>\n\n\n\n Defendemos a redu\u00e7\u00e3o por Lei da jornada de trabalho para 35 horas semanais como um primeiro passo no caminho para a escala m\u00f3vel de horas de trabalho, ou seja, distribuir o trabalho existente por toda a for\u00e7a de trabalho dispon\u00edvel e assim vai determinando por Lei a dura\u00e7\u00e3o da semana de trabalho. E como esta medida responde \u00e0s necessidades b\u00e1sicas da classe trabalhadora, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ser\u00e1 sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios. Ao mesmo tempo, \u00e9 imprescind\u00edvel conseguir uma socializa\u00e7\u00e3o cada vez maior do trabalho dom\u00e9stico e de cuidado, um trabalho gratuito que recai principalmente sobre os ombros das mulheres e que foi agravado pela pandemia.<\/p>\n\n\n\n Tomar medidas urgentes para que a infla\u00e7\u00e3o e a crise sejam pagas pelos capitalistas: um aumento emergencial dos sal\u00e1rios e aposentadorias e cl\u00e1usulas autom\u00e1ticas de revis\u00e3o salarial em conformidade com o IPC (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumo). A luta por um sal\u00e1rio digno e contra a desigualdade tamb\u00e9m requer medidas eficazes para sancionar e acabar com a disparidade salarial de g\u00eanero em todos os centros p\u00fablicos e privados com mais de dez empregados, bem como protocolos de a\u00e7\u00e3o contra qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n\n\n\n A defesa do Sistema P\u00fablico de Previd\u00eancia e a revoga\u00e7\u00e3o das reformas previdenci\u00e1rias do PSOE e (Partido Popular) \u00e9 um mecanismo contra a privatiza\u00e7\u00e3o e pela defesa de um direito b\u00e1sico para milh\u00f5es de trabalhadores, bem como um mecanismo de gera\u00e7\u00e3o de emprego estabelecendo a aposentadoria aos 60 anos de idade. Nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bancos, eletricidade e servi\u00e7os p\u00fablicos, sem indeniza\u00e7\u00e3o e sob o controle dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n Estas reivindica\u00e7\u00f5es fazem parte de um programa de resgate da classe trabalhadora e do povo que n\u00f3s de Corriente Roja estamos defendendo desde a crise de 2008 e que precisamos colocar em pr\u00e1tica de forma unida atrav\u00e9s da organiza\u00e7\u00e3o, luta e mobiliza\u00e7\u00e3o. Um programa que necessariamente pressup\u00f5e tomar medidas resolutamente anticapitalistas, enfrentando os bancos, as multinacionais, o FMI, a Uni\u00e3o Europeia e o governo burgu\u00eas de turno, seja quem for.<\/p>\n\n\n\n
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