{"id":74607,"date":"2022-08-29T18:43:18","date_gmt":"2022-08-29T18:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=74607"},"modified":"2022-08-29T18:43:21","modified_gmt":"2022-08-29T18:43:21","slug":"chile-direitos-sociais-na-nova-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/08\/29\/chile-direitos-sociais-na-nova-constituicao\/","title":{"rendered":"Chile| Direitos sociais na nova constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>Grande parte da nossa luta nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido pelos direitos sociais: melhores aposentadorias, moradia digna, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica, gratuita e de qualidade, direitos trabalhistas etc.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Por: MIT-Chile<\/p>\n\n\n\n<p>Bem, uma s\u00e9rie desses direitos foi escritos na Nova Constitui\u00e7\u00e3o. Aqui queremos discutir os aspectos positivos e negativos das normas aprovadas. No entanto, antes de entrar no conte\u00fado de cada um desses direitos, devemos chamar a aten\u00e7\u00e3o para duas coisas:<\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma Lei, um texto. A materializa\u00e7\u00e3o desses direitos na realidade \u00e9 muito mais complexa e estar\u00e1 nas m\u00e3os do Estado e dos poderes pol\u00edticos, como Congresso, Presidente e Justi\u00e7a. Muitos pa\u00edses vizinhos t\u00eam Constitui\u00e7\u00f5es com muitos direitos que nunca sa\u00edram do papel.<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 Todos esses direitos escritos n\u00e3o se concretizar\u00e3o automaticamente. Todos eles devem passar pelo Congresso nos pr\u00f3ximos anos. N\u00e3o h\u00e1 garantia de que os prazos estabelecidos na Nova Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o cumpridos. O Congresso tamb\u00e9m pode emendar a Nova Constitui\u00e7\u00e3o com qu\u00f3runs de 4\/7 ou \u2154 dependendo das quest\u00f5es em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses dois pontos, portanto, est\u00e1 a chave para entender o que acontecer\u00e1 se a Nova Constitui\u00e7\u00e3o for aprovada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito \u00e0 moradia<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Nova Constitui\u00e7\u00e3o consagra o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o \u201cdigna e adequada\u201d e diz que o Estado deve garantir este direito, dispondo de um Banco de Solo P\u00fablico para a constru\u00e7\u00e3o destas habita\u00e7\u00f5es e combatendo a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazos: 2 anos para o presidente apresentar um projeto de lei abrangente sobre moradia digna e cidade \/ O Congresso ter\u00e1 2 anos para votar o projeto. No total = 4 anos para a lei entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o mais importante \u00e9: o Estado ter\u00e1 dinheiro para financiar a constru\u00e7\u00e3o de moradias? A resposta \u00e9: N\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa realidade poderia ter sido diferente se a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional tivesse aprovado a nacionaliza\u00e7\u00e3o das grandes mineradoras de cobre com controle oper\u00e1rio. De acordo com Orlando Caputo, economista e ex-gerente geral da Codelco durante o per\u00edodo de Salvador Allende, grandes mineradoras privadas faturaram mais de 35 bilh\u00f5es de d\u00f3lares em lucros (declarados e n\u00e3o declarados) em 2021. Com esse dinheiro, 580.000 casas de 50 milh\u00f5es de pesos poderiam ser constru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Santiago, 5 Bancos e Seguradoras (incluindo o grupo Penta) possuem mais de 7 milh\u00f5es de m\u00b2 de terrenos, que poderiam ser desapropriados para constru\u00e7\u00e3o de moradias. Essas propriedades foram compradas com nosso dinheiro e, portanto, n\u00e3o deveria haver pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por essas expropria\u00e7\u00f5es. No entanto, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente e a Nova, se o Estado quiser expropriar essas terras, deve pagar bilh\u00f5es de d\u00f3lares aos Bancos e Seguradoras, que j\u00e1 fazem fortunas com nossas economias.<\/p>\n\n\n\n<p>O que nossa companheira Mar\u00eda Rivera prop\u00f4s?<\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 Que a moradia \u00fanica nunca possa ser penhorada por d\u00edvidas e que o pagamento de dividendos nunca possa exceder 20% do rendimento familiar;<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 Que os terrenos particulares pertencentes a fam\u00edlias ou empresas que possuam mais de 300m\u00b2 fossem expropriados sem pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n<p>3 \u2013 A cria\u00e7\u00e3o de uma Empresa Nacional de Constru\u00e7\u00e3o para executar os planos de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es. Esta empresa deveria ser controlada principalmente por seus trabalhadores com a participa\u00e7\u00e3o dos comit\u00eas de habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>4 \u2013 Nacionaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de grande porte e destina\u00e7\u00e3o de 20% do excedente para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas foram REJEITADAS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o (artigos 35 a 43)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 garantido na Nova Constitui\u00e7\u00e3o como dever do Estado. De acordo com o texto, o Estado deve garantir esse direito por meio de um Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, composto por institui\u00e7\u00f5es reconhecidas pelo Estado e cujo eixo ser\u00e1 o Sistema P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>O financiamento do setor p\u00fablico ser\u00e1 basal, ou seja, por meio de contribui\u00e7\u00f5es diretas. Presume-se que todos os tipos de financiamento indireto devem deixar de existir. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 <strong>gratuita<\/strong> em todos os n\u00edveis. A lei tamb\u00e9m reconhece as particularidades educacionais dos povos ind\u00edgenas, a educa\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es ambientais e sexuais. A liberdade dos pais de escolher a escola dos filhos tamb\u00e9m \u00e9 garantida, embora haja muita fake news sobre isso por parte da direita.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazos: 2 anos para entrada do projeto pelo presidente + mais 2 anos para legislar = total de 4 anos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os problemas educacionais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1 &#8211; N\u00e3o \u00e9 vedado o financiamento p\u00fablico de faculdades e universidades privadas, pelo que os empres\u00e1rios podem continuar a lucrar com dinheiros p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 N\u00e3o haver\u00e1 recursos para investir o necess\u00e1rio para garantir educa\u00e7\u00e3o universal, de qualidade e gratuita;<\/p>\n\n\n\n<p>3 \u2013 Continuar\u00e3o a existir col\u00e9gios e universidades para os ricos e col\u00e9gios e universidades para os pobres;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que nossa companheira Mar\u00eda Rivera prop\u00f4s?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 Que o Estado n\u00e3o pudesse financiar escolas privadas. No caso de particulares subsidiadas que n\u00e3o pudessem continuar funcionando, deveriam ser nacionalizadas e passar a integrar o Sistema P\u00fablico;<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 Obriga\u00e7\u00e3o de todas as pessoas em idade escolar estudarem em escolas p\u00fablicas. O ensino privado teria apenas um car\u00e1ter complementar. Assim, a educa\u00e7\u00e3o da primeira, segunda e terceira categorias desapareceria;<\/p>\n\n\n\n<p>3 \u2013 Nacionaliza\u00e7\u00e3o das grandes mineradoras para financiar educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n\n\n\n<p>Estas foram REJEITADAS.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direito \u00e0 sa\u00fade (Artigo 44)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O artigo prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema Nacional de Sa\u00fade universal, p\u00fablico e integrado. Este sistema ser\u00e1 integrado pelo setor p\u00fablico e tamb\u00e9m por provedores privados. A forma de financiamento ser\u00e1 principalmente atrav\u00e9s de renda geral (impostos) e como forma complementar, poder\u00e1 ser feito um desconto individual para trabalhadores e empregadores. Os 7% que hoje s\u00e3o deduzidos dos sal\u00e1rios devem desaparecer e todos devem contribuir para o novo Sistema Nacional de Sa\u00fade atrav\u00e9s de outros impostos. Os seguros privados continuar\u00e3o a existir.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma proposta pelos Movimentos de Sa\u00fade (CONFUSAM, FENPRUSS e Cabildo Salud, um direito) que propunha que os benef\u00edcios do sistema p\u00fablico fossem GRATUITOS foi rejeitada na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na norma aprovada vemos dois problemas principais. O primeiro \u00e9 que o lucro na sa\u00fade continuar\u00e1 existindo. A sa\u00fade de primeira, segunda e terceira categorias continuar\u00e1 existindo. O segundo \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 recursos para aumentar suficientemente os gastos com sa\u00fade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel arrecadar mais impostos da classe trabalhadora e j\u00e1 sabemos que os ricos n\u00e3o aceitam pagar nem 1% de suas grandes fortunas. Dessa forma, como a nacionaliza\u00e7\u00e3o do cobre foi rejeitada, n\u00e3o haver\u00e1 recursos para mudar a deplor\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Com os US$ 35.000 milh\u00f5es destinados \u00e0 grande minera\u00e7\u00e3o privada em 2021, 140 novos hospitais poderiam ser constru\u00eddos, como o Gran Salvador de Santiago<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Prazos<\/strong>: O Presidente tem 1 ano e meio para apresentar o projeto de cria\u00e7\u00e3o do novo Sistema de Sa\u00fade. O Congresso tem 2 anos para despach\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Seguridade social<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das lutas mais importantes dos \u00faltimos anos foi a luta contra as AFPs (Administradoras de Fundos de Pens\u00e3o) e por um sistema p\u00fablico de seguridade social que garanta aposentadorias\/pens\u00f5es dignas para aqueles que trabalharam a vida toda.<\/p>\n\n\n\n<p>A Nova Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Sistema P\u00fablico de Previd\u00eancia Social que conceder\u00e1 prote\u00e7\u00e3o nos casos de <em>&#8220;doen\u00e7a, velhice, invalidez, sobreviv\u00eancia, maternidade e paternidade, desemprego, acidentes de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais, e nas demais conting\u00eancias sociais de falta ou diminui\u00e7\u00e3o dos meios de subsist\u00eancia ou da capacidade de trabalho\u201d.<\/em> As &#8220;donas de casa&#8221; tamb\u00e9m teriam direito a receber aposentadorias sob o novo sistema. Este sistema ser\u00e1 financiado por descontos a trabalhadores, empregadores e impostos gerais. As organiza\u00e7\u00f5es sindicais e patronais podem participar na sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>NOT\u00cdCIA FALSA:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Muitas figuras de direita est\u00e3o espalhando a not\u00edcia de que, com a Nova Constitui\u00e7\u00e3o, os trabalhadores perder\u00e3o o dinheiro economizado em suas contas de AFP ou de seguros privados. <strong>Isso \u00e9 mentira<\/strong>. A Nova Constitui\u00e7\u00e3o nada diz sobre as economias que est\u00e3o nas m\u00e3os das AFPs ou Seguradoras. O Movimento N\u00c3O + AFP prop\u00f4s que a administra\u00e7\u00e3o desses Fundos fosse transferida das AFPs para o novo Sistema P\u00fablico, mas essa proposta foi rejeitada.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Quais s\u00e3o os problemas da proposta aprovada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>1 \u2013 N\u00e3o acaba com as AFPs e Seguradoras Privadas. Nossos fundos continuar\u00e3o ref\u00e9ns dessas empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>2 \u2013 O novo Sistema P\u00fablico ser\u00e1 criado a partir do zero, sem utilizar os Fundos j\u00e1 acumulados nas AFPs, o que dificultar\u00e1 muito o pagamento de aposentadorias\/pens\u00f5es dignas aos futuros aposentados pelo novo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que propusemos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u2192 Que todos os trabalhadores tivessem o direito de retirar todos os seus fundos das AFPs e Seguradoras;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2192 Apoiamos a proposta da NO+A FP de retirar todos os Fundos das AFPs e Segurados e transferi-los para o Novo Sistema P\u00fablico, protegendo sempre as poupan\u00e7as j\u00e1 acumuladas pelos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n<p>\u2192 Que o novo sistema p\u00fablico de Previd\u00eancia Social fosse administrado 100% por trabalhadores e pensionistas, sem a participa\u00e7\u00e3o dos empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Estas foram REJEITADOS.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazos: Presidente tem 12 meses para entrar com o projeto. O Parlamento tem 2 anos para despach\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direitos trabalhistas (artigos 46, 47 e 48)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o trabalhista, h\u00e1 algumas conquistas importantes (embora estejam todas no papel e devam ser legisladas).<\/p>\n\n\n\n<p>[Greve] O direito \u00e0 greve ser\u00e1 garantido aos trabalhadores p\u00fablicos e privados. Os sindicatos devem decidir o alcance dos interesses a serem defendidos nas greves. De acordo com essa norma, as greves deixariam de se limitar apenas \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es coletivas e trabalhadores poderiam entrar em greve por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou outros motivos. Essa regra est\u00e1 sob intenso ataque dos patr\u00f5es, pois eles dizem que os trabalhadores agora poder\u00e3o fazer greve sempre que quiserem. No entanto, todos sabemos que os trabalhadores n\u00e3o v\u00e3o fazer greve porque gostamos, mas porque somos obrigados a faz\u00ea-lo pela situa\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o e opress\u00e3o. E esse direito \u201cmais amplo\u201d de greve tamb\u00e9m n\u00e3o protege os trabalhadores grevistas com jurisdi\u00e7\u00e3o \u2013 isso ser\u00e1 deixado em aberto para o Congresso legislar, e j\u00e1 sabemos a servi\u00e7o de quem est\u00e1 o Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro problema importante \u00e9 que a pr\u00f3pria norma que garante o direito \u00e0 greve diz que esse direito pode ser limitado &#8220;excepcionalmente para atender a servi\u00e7os essenciais cuja paralisa\u00e7\u00e3o possa afetar a vida, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o&#8221;. E quem vai definir esses \u201cservi\u00e7os m\u00ednimos\u201d? O Congresso e a Justi\u00e7a patronais.<\/p>\n\n\n\n<p>[Negocia\u00e7\u00e3o por ramo de atividade] Outra conquista importante, impulsionada pela Confedera\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria &#8211; Conaban, o MIT, nossa companheira Mar\u00eda Rivera e outras organiza\u00e7\u00f5es sindicais, foi a negocia\u00e7\u00e3o por ramo ou setor. Isso permitir\u00e1 que os sindicatos negociem junto com as empresas, como fizeram os mineiros subcontratados na luta pelo Acordo Marco, que obrigou as empresas subcontratadas e a Codelco a sentarem-se \u00e0 mesa para negociarem juntos. A negocia\u00e7\u00e3o por ramo ou setor d\u00e1 mais poder aos trabalhadores, pois permite que eles negociem em conjunto com os empregadores. Isso tamb\u00e9m depender\u00e1 das dire\u00e7\u00f5es sindicais. Sabemos que muitas dessas dire\u00e7\u00f5es est\u00e3o nas m\u00e3os de lideran\u00e7as burocr\u00e1ticas vendidas \u00e0s empresas, por isso ser\u00e1 fundamental lutar pela democracia nos sindicatos.<\/p>\n\n\n\n<p>[Subcontrato] Uma das normas mais importantes propostas sobre a quest\u00e3o trabalhista foi defendida por nossa companheira Mar\u00eda Rivera. A norma propunha o fim da subcontrata\u00e7\u00e3o, uma das pr\u00e1ticas mais nefastas do grande capital para precarizar o trabalho dos\/as trabalhadores\/as, gerando formas de trabalho praticamente sem direitos e sem estabilidade no emprego. A nossa proposta de p\u00f4r fim ao subcontrato foi rejeitada pelo Plen\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional com votos contra da direita, do Partido Socialista, da Frente Ampla e dos Independentes N\u00e3o Neutros.<\/p>\n\n\n\n<p>[Sal\u00e1rios e jornada de trabalho] Por outro lado, a Nova Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prop\u00f5e nada de novo ou importante em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es t\u00e3o importantes como sal\u00e1rios ou jornada de trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio, o Nova constitui\u00e7\u00e3o diz que \u201cos trabalhadores t\u00eam direito a uma remunera\u00e7\u00e3o equitativa, justa e suficiente, que assegure a sua subsist\u00eancia e a das suas fam\u00edlias\u201d. Sabemos que no Chile de hoje isso n\u00e3o passar\u00e1 de boas inten\u00e7\u00f5es, pois os empregos s\u00e3o prec\u00e1rios e n\u00e3o h\u00e1 medidas reais para acabar com a explora\u00e7\u00e3o dos patr\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, nenhuma palavra. Continuaremos a passar a maior parte de nossas vidas no trabalho sem ter tempo para nos desenvolver em outras \u00e1reas da vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Prazos: O Presidente tem entre 1 ano e meio e 2 anos para apresentar projetos de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O Parlamento ter\u00e1 mais 2 anos para legislar sobre eles.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Algumas conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Alguns dos direitos sociais reconhecidos na Nova Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o conquistas arrancadas da luta social das \u00faltimas d\u00e9cadas: a luta dos estudantes, dos\/as trabalhadores\/as da sa\u00fade, dos sindicatos combativos, dos movimentos de moradia etc. Nenhum desses direitos foi cedido. Por outro lado, devemos reconhecer que v\u00e1rias das propostas dos movimentos sociais n\u00e3o foram aprovadas pela Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, como j\u00e1 mencionamos o exemplo da sa\u00fade, o movimento n\u00e3o + AFP e outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos principais problemas que vemos na Nova Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela <strong>n\u00e3o acaba com os neg\u00f3cios da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que a Nova Constitui\u00e7\u00e3o acaba com o capitalismo neoliberal chileno.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O segundo grande problema \u00e9 que v\u00e1rios desses direitos sociais ficar\u00e3o no papel, pois n\u00e3o haver\u00e1 recursos para financi\u00e1-los e garanti-los na realidade, pois a Conven\u00e7\u00e3o rejeitou a Nacionaliza\u00e7\u00e3o de grandes mineradoras do cobre, principal fonte de recursos do pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n<p>O terceiro problema \u00e9 que a implementa\u00e7\u00e3o de todos esses direitos ficar\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso e da Justi\u00e7a, que j\u00e1 sabemos a quem servem, aos donos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se a Nova Constitui\u00e7\u00e3o for aprovada, <strong>os trabalhadores e jovens ter\u00e3o que se organizar para exigir o cumprimento desses direitos e tamb\u00e9m para superar a Nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/strong> Isso significa que o movimento social deve sistematizar um programa de reivindica\u00e7\u00f5es que combine pontos n\u00e3o aprovados na Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, como o fim das AFPs, a nacionaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de cobre em grande escala etc., com demandas imediatas como aumento geral dos sal\u00e1rios, o congelamento dos pre\u00e7os dos produtos b\u00e1sicos, etc. Tudo isso deve ter um sentido: avan\u00e7ar na organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora para que tenhamos condi\u00e7\u00f5es de tomar o poder e construir outra forma de organiza\u00e7\u00e3o social, baseada na democracia da classe trabalhadora e do povo, que nos permita superar a sociedade capitalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Grande parte da nossa luta nas \u00faltimas d\u00e9cadas tem sido pelos direitos sociais: melhores aposentadorias, moradia digna, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade p\u00fablica, gratuita e de qualidade, direitos trabalhistas etc. Por: MIT-Chile Bem, uma s\u00e9rie desses direitos foi escritos na Nova Constitui\u00e7\u00e3o. Aqui queremos discutir os aspectos positivos e negativos das normas aprovadas. 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