{"id":71222,"date":"2020-10-30T13:04:31","date_gmt":"2020-10-30T16:04:31","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=62263"},"modified":"2020-10-30T13:04:31","modified_gmt":"2020-10-30T16:04:31","slug":"62263-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2020\/10\/30\/62263-2\/","title":{"rendered":"Pol\u00f4nia vive nova onda de protestos contra restri\u00e7\u00f5es ao aborto"},"content":{"rendered":"

Desde a \u00faltima quarta-feira (21), quando o Tribunal Constitucional (TC) emitiu uma decis\u00e3o restringindo o direito ao aborto, a Pol\u00f4nia vive uma onda de protestos que a cada dia ganha mais ades\u00f5es.<\/em>
\n
\nPor: \u00c9rika Andreassy
\nEntoando gritos de \u201cliberdade, igualdade, direitos das mulheres\u201d e empunhando cartazes com dizeres como \u201cvergonha\u201d, \u201cmeu corpo, minha escolha\u201d ou \u201ceu gostaria de poder abortar meu governo\u201d manifestantes ignoram a proibi\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e desafiam o governo ultraconservador de Andrzej Duda, do Partido Lei e Justi\u00e7a\u00a0(PiS) \u2500 e sua agenda crist\u00e3 e nacionalista \u2500, bloqueando rodovias e paralisando o tr\u00e1fego de cidades em todo o pa\u00eds. No domingo igrejas chegaram a ser invadidas e missas interrompidas. No sub\u00farbio de Vars\u00f3via, um monumento ao Papa Jo\u00e3o Paulo II foi pichado com tinta vermelha. Mais de 150 manifesta\u00e7\u00f5es est\u00e3o marcadas para os pr\u00f3ximos dias, em mobiliza\u00e7\u00e3o que engloba diferentes setores da popula\u00e7\u00e3o.
\nA Pol\u00f4nia j\u00e1 tinha uma das leis mais restritivas da Europa em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, permitido apenas em caso de malforma\u00e7\u00e3o do feto, risco de vida para a mulher ou situa\u00e7\u00f5es de estupro ou incesto. Com a atual decis\u00e3o do TC invalidando o aborto em casos de malforma\u00e7\u00f5es fetais \u2013 situa\u00e7\u00e3o que contabiliza 98% das interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias legais \u2013, o pa\u00eds praticamente bane o direito ao aborto. Vale lembrar que na Pol\u00f4nia o aborto foi livre durante o regime socialista at\u00e9 1993, mas foi restringido durante a presid\u00eancia do ex-l\u00edder do Sindicato Solidariedade, Lech Walesa, como resultado de um acordo com a Igreja Cat\u00f3lica.
\n\"\"
\nEste novo retrocesso legal dever\u00e1 aumentar ainda mais os j\u00e1 elevados n\u00fameros de abortos ilegais no pa\u00eds. Na Pol\u00f4nia, ocorrem menos de 2 mil abortos legais por ano, mas grupos feministas e ONGs ligadas aos direitos das mulheres estimam que mais de 200 mil interven\u00e7\u00f5es ilegais ou realizadas no exterior s\u00e3o feitas a cada ano. Al\u00e9m disso, muitas gestantes s\u00e3o desencorajadas a exercerem seus direitos legais quando procuram ajuda para interromper a gravidez, e m\u00e9dicos podem se recusar a realizar o procedimento caso considerem que vai contra cren\u00e7as e valores pessoais, a chamada \u201cobstru\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d.
\nOfensiva contra \u00e0s mulheres<\/strong>
\nMesmo n\u00e3o sendo diretamente respons\u00e1vel pela atual decis\u00e3o, desde que ascendeu ao poder em 2015<\/a>[1]<\/a>, o governo populista de direita da Pol\u00f4nia, vem investindo no sentido de acabar com o direito das polonesas ao aborto. Em 2016, um o projeto que propunha o veto total ao aborto foi derrotado no parlamento ap\u00f3s um chamado de greve geral levar mais de 150.000 mulheres \u00e0s ruas em 104 cidades do pa\u00eds, no que ficou conhecido como \u201csegunda-feira negra\u201d (as mulheres protestaram vestidas de preto).<\/a>[2]<\/a>\u00a0Em 2018, novamente as mulheres sa\u00edram \u00e0s ruas contra a tentativa do governo de endurecer as leis do aborto.
\nMas o governo n\u00e3o desistiu, junto com a intensifica\u00e7\u00e3o da campanha contra o movimento de mulheres: a repress\u00e3o nas manifesta\u00e7\u00f5es; os ataques p\u00fablicos contra as ativistas e tamb\u00e9m as repres\u00e1lias a quem participa dos grupos; impondo multas e inclusive demitindo trabalhadores vinculado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por participarem dos protestos; e aproveitando-se da vantagem conquistada no TC ap\u00f3s as reformas no judici\u00e1rio, um grupo de deputados do PiS ingressou com uma demanda cuja atual senten\u00e7a atende.
\nMas a ofensiva dos conservadores contra as mulheres n\u00e3o se limita \u00e0 quest\u00e3o do aborto. Desde que retornou \u00e0 chefia do governo, o PiS reduziu projetos de promo\u00e7\u00e3o do trabalho feminino; enxugou programas de atendimento e educa\u00e7\u00e3o especial para crian\u00e7as com necessidades especiais, obrigando muitas m\u00e3es a deixar de trabalhar para ficar em casa para cuidar dos filhos; limitou as campanhas p\u00fablicas contra a viol\u00eancia \u00e0s mulheres e institui\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para acolhimento; introduziu uma taxa para os casos de div\u00f3rcio, o que \u00e9 um grande obst\u00e1culo para as mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia se separarem de seus agressores; eliminou do curr\u00edculo escolar qualquer men\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual; retirou o financiamento para tratamentos de reprodu\u00e7\u00e3o assistida para casais n\u00e3o casados, assim como para mulheres que os buscam sozinhas; e limitou o acesso \u00e0 p\u00edlula do dia seguinte, que agora s\u00f3 pode ser conseguida com receita m\u00e9dica.
\nO governo tamb\u00e9m cortou as subven\u00e7\u00f5es para entidades que prestam assist\u00eancia \u00e0s mulheres, a maioria sobreviventes de viol\u00eancia, como o Centro para os Direitos das Mulheres da Pol\u00f4nia, depois de revisar o financiamento p\u00fablico das ONGs, sob a alega\u00e7\u00e3o de que seus programas s\u00e3o discriminat\u00f3rios aos homens, porque s\u00f3 atendem mulheres.
\nTodas essas medidas, somada \u00e0 uma ret\u00f3rica ultraconservadora tem agu\u00e7ado a viol\u00eancia machista na Pol\u00f4nia, onde s\u00e3o registradas cerca de 67.000 den\u00fancias desse tipo por ano. Cerca de quatro milh\u00f5es de mulheres polonesas com mais de 15 anos sofreram viol\u00eancia f\u00edsica ou sexual alguma vez na vida, segundo o Instituto Europeu de Igualdade de G\u00eanero (EIGE).
\n\"\"
\nZonas livres de LGBTs<\/strong>
\nNo in\u00edcio de agosto, a condena\u00e7\u00e3o a dois meses de pris\u00e3o de uma ativista transexual foi o estopim para uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos dos LGBTs em Vars\u00f3via e na Crac\u00f3via.<\/a>[3]<\/a>\u00a0Os protestos, apelidados de \u201cStonewall da Pol\u00f4nia\u201d \u2013 em refer\u00eancia \u00e0 Revolta de Stonewall, de 1969 \u2013, foram tamb\u00e9m uma resposta \u00e0s v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que o governo tem tomado para criminalizar os LGBTs.
\nNa Pol\u00f4nia, o casamento entre pessoas do mesmo sexo n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido, inclusive o conceito de uni\u00e3o est\u00e1vel, como \u00e9 vigente, por exemplo, no Brasil, n\u00e3o \u00e9 reconhecido. Isso significa que casais gay n\u00e3o podem acessar o sistema de sa\u00fade (p\u00fablico ou privado) como dependente um do outro, n\u00e3o podem declarar a\/o companheira\/o como dependente no imposto de renda, n\u00e3o t\u00eam direito sobre im\u00f3veis comprados em conjunto, heran\u00e7as ou qualquer outra garantia ap\u00f3s a morte da\/o c\u00f4njuge. Os conservadores n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o est\u00e3o dispostos a n\u00e3o reconhecer esses direitos b\u00e1sicos, como v\u00e3o al\u00e9m.
\nEm 2018, o PiS imp\u00f4s uma reforma da educa\u00e7\u00e3o que, ademais de priorizar a hist\u00f3ria nacional nos curr\u00edculos escolares, defende os valores crist\u00e3os e da tradi\u00e7\u00e3o familiar. Apesar dos in\u00fameros esc\u00e2ndalos de abuso sexual contra crian\u00e7as envolvendo padres na Pol\u00f4nia, o governo n\u00e3o deixa de apoiar a Igreja Cat\u00f3lica, como resposta aos esc\u00e2ndalos, ao inv\u00e9s de pressionar por investiga\u00e7\u00f5es, passou ao contra-ataque, escolhendo como alvo o movimento LGBT, que foi declarado pela lideran\u00e7a governista como inimigo da fam\u00edlia, da p\u00e1tria polonesa e da tradicional cultura crist\u00e3.
\nDurante sua campanha para reelei\u00e7\u00e3o, em julho desse ano, o presidente Andrzej Duda, prometeu proibir o ensino de \u201cquest\u00f5es de g\u00eanero\u201d nas escolas e afirmou em discursos que os homossexuais s\u00e3o \u201cinimigos piores do que os comunistas\u201d e que \u201cest\u00e3o tentando nos convencer de que eles s\u00e3o gente\u201d. O governo tamb\u00e9m tem feito uma campanha para que as autoridades locais se abstenham de a\u00e7\u00f5es que possam ser interpretadas como \u201ctolerantes\u201d \u00e0 comunidade LGBT. Ao mesmo tempo que se esfor\u00e7a para impedir ajuda financeira \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que ajudem a promover direitos igualit\u00e1rios para essa popula\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es que j\u00e1 se declararam como \u201czonas livres de LGBTs\u201d.
\nNo in\u00edcio do ano, cerca de um ter\u00e7o das cidades polonesas, a maioria delas da regi\u00e3o sudeste da Pol\u00f4nia, uma \u00e1rea rural e conservadora, reduto eleitoral do PiS e onde a Igreja Cat\u00f3lica tem muita influ\u00eancia, se declararam \u201czonas livres da ideologia LGBTs\u201d. S\u00e3o lugares onde homossexuais, transexuais e bissexuais n\u00e3o s\u00e3o bem-vindos e a toler\u00e2ncia sexual \u00e9 rejeitada. Nessas regi\u00f5es marchas do orgulho gay ou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o ou ato de rua que envolva a luta por direitos dos LGBTs s\u00e3o proibidos e demonstra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de afeto entre LGBTs e express\u00f5es de identidades de g\u00eanero que n\u00e3o seja a cisg\u00eanera perseguidos.
\nEmbora essa declara\u00e7\u00e3o, que conta com o apoio expl\u00edcito do PiS, n\u00e3o tenha validade jur\u00eddica, e tenha inclusive desencadeado san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas por parte da Uni\u00e3o Europeia (UE) est\u00e1 carregada de uma ret\u00f3rica que tem por finalidade estimular a intoler\u00e2ncia e criminalizar os LGBTs. Na pr\u00e1tica, LGBTs est\u00e3o sendo hostilizados e expulsos de suas regi\u00f5es, impondo-se a eles o ex\u00edlio ou a clandestinidade.
\nLei de imprensa e reforma no judici\u00e1rio<\/strong>
\nTodas essas medidas se inserem num contexto mais amplo de ataque \u00e0s liberdades democr\u00e1ticas, com o aumento do controle sobre os meios de comunica\u00e7\u00e3o e o sistema judici\u00e1rio, incluindo o Supremo Tribunal e o Tribunal Constitucional. Antes mesmo de retornar o governo em 2015, o PiS sabotou a indica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes para o TC que haviam sido feitas pelo governo anterior. Dessa forma, assegurou que cinco vagas estivessem abertas quando voltou ao poder. No total, o partido indicou oito dos quinze ju\u00edzes da Corte, o que inclusive foi determinante para a atual decis\u00e3o restringindo o aborto.
\nEm 2016 o governo fundiu as fun\u00e7\u00f5es de ministro da justi\u00e7a e procurador-geral, concedendo ao ministro poder direto sobre todos os procuradores. Outra medida foi a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei alterando decis\u00f5es do TC, que passaram a necessitar de uma maioria de dois ter\u00e7os para passar a valer, contrariando a regra anterior de maioria simples, dificultando assim barrar leis pol\u00eamicas. Em 2017 outra mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o deu ao ministro da justi\u00e7a poder de apontar e demitir presidentes de tribunais de primeira inst\u00e2ncia, a lei concedia ainda ao ministro poder para demitir os ju\u00edzes do Supremo Tribunal e escolher os seus substitutos e impunha que 22 dos 25 membros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, anteriormente eleito pela comunidade judici\u00e1ria polaca passassem a ser escolhidos pelo parlamento. Em 2018, nova legisla\u00e7\u00e3o reduzindo a idade para aposentadoria compuls\u00f3ria dos ju\u00edzes da Suprema Corte foi aprovada, obrigando cerca de um ter\u00e7o dos magistrados a se aposentar. Em dezembro do ano passado, o parlamento polon\u00eas aprovou a chamada \u201clei da focinheira\u201d, que reprime magistrados que discordem das reformas pol\u00edticas realizadas pelo atual governo. Parte dessas medidas acabaram sendo revertidas pela press\u00e3o das ruas e da amea\u00e7a de san\u00e7\u00f5es por parte da UE.
\nUma lei de imprensa, sancionada em janeiro de 2016, refor\u00e7ou o controle sobre a televis\u00e3o e a r\u00e1dio estatais, permitindo ao governo nomear e demitir os diretores das cadeias de TV e r\u00e1dio p\u00fablicas (papel que antes pertencia a um comit\u00ea de supervis\u00e3o da m\u00eddia) e obrigando a imprensa p\u00fablica a seguir a linha oficial do governo e a exaltar a hist\u00f3ria da Pol\u00f4nia. O governo \u00e9 tamb\u00e9m acusado de perseguir jornalistas independentes nos ve\u00edculos p\u00fablicos.
\n\"\"
\nGreve geral<\/strong>
\nOs protestos atuais contra a restri\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o d\u00e3o sinais de arrefecimento, pelo contr\u00e1rio, na quarta-feira (28) as mulheres convocaram uma greve geral contra a decis\u00e3o do TC e contra o governo. Por todo o territ\u00f3rio polon\u00eas, meninas, mulheres e homens aliados aderiram ao movimento, n\u00e3o comparecendo ao trabalho em empresas p\u00fablicas e privadas, pequenos comerciantes fecharam as portas de estabelecimentos em apoio \u00e0 greve.
\nAulas tamb\u00e9m foram canceladas em diversas institui\u00e7\u00f5es.\u00a0Na Universidade de Gdansk, uma das maiores da Pol\u00f4nia, foi grande a ades\u00e3o ao ato organizado no campus por estudantes e funcion\u00e1rios.\u00a0 Em Opole, no centro do pa\u00eds, estudantes de Medicina aderiram \u00e0 greve e protestaram em frente \u00e0 universidade. Em Vars\u00f3via, outro grupo de estudantes protestou com aventais em frente \u00e0 sede do PiS.
\n\u00c0 noite, milhares de pessoas voltaram a sair \u00e0s ruas aos gritos de \u201chip\u00f3critas\u201d e \u201cfan\u00e1ticos\u201d dirigidos ao governo. Os manifestantes levavam cartazes com dizeres como \u201ca revolu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mulher\u201d\u00a0e \u201ceu preferia ficar em casa, mas tenho um governo para derrubar\u201d. Muitos exibiam um raio vermelho pintado na testa, que se tornou s\u00edmbolo da contesta\u00e7\u00e3o.
\nO governo do PiS prometeu reprimir os protestos, mas a luta das mulheres, que tem um forte tom antigoverno, parece ter conquistado a simpatia at\u00e9 de alguns setores da pol\u00edcia. A m\u00eddia local tem mostrado alguns policiais, homens e mulheres, batendo palmas enquanto os manifestantes passam. De acordo com uma pesquisa de opini\u00e3o realizada pela\u00a0Funda\u00e7\u00e3o Ibris, cerca de 66% dos entrevistados se op\u00f5em \u00e0 decis\u00e3o do TC, enquanto 69% desejam um referendo sobre se as mudan\u00e7as devem entrar em vigor.
\n<\/a>[1]<\/a>\u00a0O partido j\u00e1 havia estado \u00e0 frente do executivo entre 2005 e 2010, tendo perdido a maioria do parlamento e consequentemente a chefia do governo em 2007.
\n<\/a>[2]<\/a>\u00a0Ver artigo:\u00a0https:\/\/litci.org\/pt\/polonia-massiva-mobilizacao-em-varsovia-contra-o-veto-a-lei-do-aborto\/<\/a>
\n<\/a>[3]<\/a>\u00a0Ver artigo:\u00a0https:\/\/www.pstu.org.br\/polonia-liberdade-imediata-para-margot-fim-da-segregacao-as-lgbts-e-das-zonas-livres\/<\/a>
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde a \u00faltima quarta-feira (21), quando o Tribunal Constitucional (TC) emitiu uma decis\u00e3o restringindo o direito ao aborto, a Pol\u00f4nia vive uma onda de protestos que a cada dia ganha mais ades\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":70876,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[238,3493,266],"tags":[5931,681,5932,5933],"class_list":["post-71222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgbt","category-mulheres","category-polonia","tag-direito-ao-aborto","tag-erika-andreassy","tag-protestos-aborto-polonia","tag-protestos-polonia"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/Polonia5-1068x712-1-1.jpg","categories_names":["LGBT","Mulheres","Polonia"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70876"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}