{"id":70485,"date":"2021-04-22T11:08:16","date_gmt":"2021-04-22T14:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=63637"},"modified":"2021-04-22T11:08:16","modified_gmt":"2021-04-22T14:08:16","slug":"os-impostos-sobre-grandes-fortunas-e-a-distribuicao-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/04\/22\/os-impostos-sobre-grandes-fortunas-e-a-distribuicao-de-renda\/","title":{"rendered":"Os impostos sobre grandes fortunas e a distribui\u00e7\u00e3o de renda"},"content":{"rendered":"

A ideia de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) \u00e9 uma das grandes bandeiras dos setores \u201cprogressistas\u201d, como uma medida de distribui\u00e7\u00e3o de renda. Recentemente, governos ditos \u201cprogressistas\u201d como o de Alberto Fernand\u00e9z (Argentina) e Luis Arce (Bol\u00edvia) propuseram leis para criar impostos sobre grandes fortunas.<\/em><\/p>\n

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Por: Bernardo Cerdeira<\/p>\n

A Argentina aprovou um imposto sobre grandes fortunas para financiar a luta contra o coronav\u00edrus.\u00a0A lei imp\u00f5e uma al\u00edquota de at\u00e9 3,5% a fortunas declaradas equivalentes a mais de R$ 13 milh\u00f5es, a ser cobrada uma \u00fanica vez.<\/p>\n

Na Bol\u00edvia, o presidente Luis Arce promulgou a Lei 1.357 que criou um imposto para as 152 pessoas mais ricas do pa\u00eds, que tenham um patrim\u00f4nio superior a 30 milh\u00f5es de pesos bolivianos (cerca de R$ 23 milh\u00f5es). Ao contr\u00e1rio da Argentina, ser\u00e1 um imposto anual e permanente.<\/p>\n

No Brasil, tanto o PT como o PSOL defendem a aprova\u00e7\u00e3o de um imposto sobre grandes fortunas. Al\u00e9m disso, o PSOL prop\u00f5e uma s\u00e9rie de medidas: redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre consumo e aumento sobre patrim\u00f4nio e renda; fim da isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre lucros e dividendos; aumento da al\u00edquota de imposto sobre heran\u00e7a para os super-ricos e cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Propriedades de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para avi\u00f5es e embarca\u00e7\u00f5es de passeio.<\/p>\n

Deputados do PT (Paulo Teixeira e outros) tamb\u00e9m apresentaram projeto nesse sentido em 2012 que fixa um m\u00e1ximo de 1% de imposto sobre o patrim\u00f4nio que superar 75 mil vezes o mesmo limite mensal de isen\u00e7\u00e3o. Nenhum desses projetos foi adiante no Congresso.<\/p>\n

Os impostos no capitalismo e o papel do Estado para a burguesia<\/strong><\/p>\n

Para analisar propostas como a do imposto sobre grandes fortunas, \u00e9 fundamental entender primeiro o que significam os impostos no capitalismo. Marx e Engels sempre afirmaram que os impostos s\u00e3o parte da mais-valia, ou seja, do trabalho n\u00e3o retribu\u00eddo ao trabalhador. Isto \u00e9, os impostos t\u00eam origem na explora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n

Engels, em uma resenha de\u00a0O Capital, explicou: \u201cDeste trabalho n\u00e3o retribu\u00eddo vivem absolutamente todos os membros ociosos da sociedade. Dele saem os impostos e contribui\u00e7\u00f5es que o estado e o munic\u00edpio recebem e que incidem sobre a classe capitalista, as rendas dos latifundi\u00e1rios etc.. Sobre ele descansa toda a ordem social existente.\u201d<\/p>\n

Para a burguesia, a utiliza\u00e7\u00e3o dessa parte da mais-valia em forma de impostos tem um objetivo principal: manter o aparato do Estado, principalmente os instrumentos de repress\u00e3o aos trabalhadores e aos setores populares. Ou seja, a pol\u00edcia, o ex\u00e9rcito, o sistema carcer\u00e1rio, os ju\u00edzes, promotores, os funcion\u00e1rios etc., sem os quais seria imposs\u00edvel garantir e defender a propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o e das grandes fortunas.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a burguesia luta para pagar menos impostos ou para se apropriar de parte dos fundos p\u00fablicos por meio de diversos mecanismos legais, semilegais e ilegais, convertendo-os em um fator de acumula\u00e7\u00e3o de capital para os grandes grupos capitalistas. Vejamos alguns exemplos:<\/p>\n

A burguesia for\u00e7a o Estado a contrair uma d\u00edvida p\u00fablica que o obriga a pagar juros aos credores, ou seja, grandes bancos e grandes \u201cinvestidores\u201d. Esse endividamento \u00e9 acompanhado de uma pol\u00edtica fiscalista, isto \u00e9, a pol\u00edtica que prioriza pagar a d\u00edvida p\u00fablica, fazendo um ajuste fiscal que retira verbas da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia e outros gastos sociais. No Brasil, essa pol\u00edtica \u00e9 definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Teto de Gastos.<\/p>\n

Por outro lado, v\u00e1rias leis promovem benef\u00edcios fiscais que significam uma transfer\u00eancia de fundos p\u00fablicos ou ren\u00fancias fiscais para grupos inteiros de capitalistas. Por exemplo, a Lei Kandir, que praticamente isenta o agroneg\u00f3cio de pagar impostos sobre a sua produ\u00e7\u00e3o para exporta\u00e7\u00e3o. Ou a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras de ve\u00edculos. A isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre a remessa de lucros ou, ainda, a desvincula\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de diversos setores da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia.<\/p>\n

Outra forma s\u00e3o os subs\u00eddios para empresas, que v\u00e3o desde os empr\u00e9stimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) com juros de \u201cpai para filho\u201d, como foi com a JBS e muitas outras empresas, at\u00e9 os subs\u00eddios \u00e0s construtoras de casas populares, \u00e0s empresas que exportam, \u00e0s montadoras etc..<\/p>\n

As privatiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o uma das mais importantes formas de transfer\u00eancia de fundos p\u00fablicos para os grandes capitalistas privados. As estatais foram constru\u00eddas com enorme investimento p\u00fablico e em sua maioria s\u00e3o extremamente lucrativas, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e outras. A privatiza\u00e7\u00e3o significa entreg\u00e1-las a grupos capitalistas por uma quantia irris\u00f3ria para que as administrem e retirem grandes lucros investindo muito pouco.<\/p>\n

Outra forma, que apesar de \u201clegal\u201d est\u00e1 no limiar da ilegalidade, s\u00e3o os setores capitalistas que deixam de recolher impostos e outros produtos para depois aderir \u00e0s anistias fiscais do tipo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) e outros semelhantes. Isso sem falar da sonega\u00e7\u00e3o fiscal pura e simples por meio de fraudes cont\u00e1beis de empresas legalmente constitu\u00eddas.<\/p>\n

Por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, est\u00e1 a corrup\u00e7\u00e3o generalizada, ligada, por exemplo, aos contratos com empreiteiras que ganham a \u201cconcorr\u00eancia\u201d para as grandes obras. Em n\u00edveis estadual e municipal est\u00e3o, al\u00e9m das obras, os contratos de sa\u00fade, transporte, merenda escolar, limpeza urbana e retirada de lixo, todos privatizados e em geral monopolizados.<\/p>\n

Mas, por outro lado, o Estado tamb\u00e9m funciona como uma gigantesca empresa de seguros para a burguesia. Vimos isso em grandes crises econ\u00f4micas, quando a fal\u00eancia de empresas pode levar a uma crise do sistema e suas d\u00edvidas s\u00e3o assumidas pelo Estado ou por empresas estatais. No Brasil j\u00e1 vimos esse filme v\u00e1rias vezes com os bancos como Excel, Econ\u00f4mico, Banco Par etc..<\/p>\n

\u00c9 evidente que todas essas formas, diretas ou indiretas, de se apropriar de fundos p\u00fablicos concentram mais capital na m\u00e3o dos grandes grupos econ\u00f4micos que se beneficiam dessas manobras. Ou seja, os capitalistas, al\u00e9m de pagarem seus impostos com parte da mais-valia produzida pelos trabalhadores, tamb\u00e9m se apropriam de parte dos fundos p\u00fablicos.<\/p>\n

Os trabalhadores, por sua vez, s\u00e3o obrigados, al\u00e9m disso, a pagar Imposto de Renda, Previd\u00eancia Social e impostos sobre o consumo embutidos nos pre\u00e7os. Em resumo, o sistema tribut\u00e1rio capitalista acentua a concentra\u00e7\u00e3o de capital, o empobrecimento dos trabalhadores e dos setores populares e, consequentemente, a desigualdade social.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span><\/h6>\n

Imposto sobre grandes fortunas n\u00e3o resolve a desigualdade social<\/strong><\/p>\n

\u00c9 f\u00e1cil ver que um imposto sobre grandes fortunas seria uma gota d\u2019\u00e1gua nesse mar de pilhagem dos fundos p\u00fablicos, ainda mais com al\u00edquotas t\u00e3o insignificantes como o 1% sugerido. Al\u00e9m disso, a burguesia consegue burlar facilmente esse tipo de imposto com a fuga de capitais para os para\u00edsos fiscais.<\/p>\n

Mesmo sem tributar as grandes fortunas, o Brasil j\u00e1 \u00e9 um dos pa\u00edses campe\u00f5es na \u201cfuga de milion\u00e1rios\u201d no mundo. De acordo com levantamento feito pelo banco AfrAsia em parceria com a organiza\u00e7\u00e3o New World Wealth, o pa\u00eds \u00e9 o s\u00e9timo com a maior sa\u00edda de patrim\u00f4nio entre os que t\u00eam mais de US$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo se um aumento do controle de evas\u00e3o de divisas dificultasse a fuga de capitais, a burguesia tem outros meios para compensar a eleva\u00e7\u00e3o dos seus impostos. Pode repassar o custo para os pre\u00e7os dos produtos ou aumentar a explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n

O problema de fundo \u00e9 que tentar basear uma pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de renda atrav\u00e9s de um aumento de impostos, como querem os \u201cprogressistas\u201d, n\u00e3o ataca o problema central que leva \u00e0 desigualdade social no sistema capitalista. Al\u00e9m disso, os aumentos de impostos, cedo ou tarde, acabam recaindo sobre a classe trabalhadora.<\/p>\n

Para atacar verdadeiramente a desigualdade social, \u00e9 preciso tomar medidas radicais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, que \u00e9 onde a burguesia se apropria do trabalho n\u00e3o pago dos oper\u00e1rios. Medidas que ataquem a pr\u00f3pria estrutura da sociedade capitalista.<\/p>\n

Por isso, o PSTU, em seu programa, levanta a necessidade da expropria\u00e7\u00e3o dos grandes grupos nacionais e estrangeiros \u2013 ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os \u2013, a expropria\u00e7\u00e3o dos bancos e a centraliza\u00e7\u00e3o de todo o sistema financeiro em um \u00fanico banco nacional.<\/p>\n

Juntamente com essas medidas de fundo, deveriam ser tomadas outras, como a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, o fim das privatiza\u00e7\u00f5es, a reestatiza\u00e7\u00e3o das empresas privatizadas, fim dos subs\u00eddios e ren\u00fancias fiscais etc..<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos impostos, em um sistema socialista, todos seriam abolidos. Os fundos p\u00fablicos comuns seriam administrados por meio de um planejamento democr\u00e1tico para o benef\u00edcio de toda a sociedade. No entanto, haveria sem d\u00favida um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 a aboli\u00e7\u00e3o de todos os impostos.<\/p>\n

Por isso, no quadro dessas medidas de fundo que enumeramos antes, devemos incluir a aboli\u00e7\u00e3o dos impostos sobre os artigos de consumo, a cobran\u00e7a de impostos diretos para cobrir os servi\u00e7os comuns (ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o de vias, coleta de lixo etc.) e a implanta\u00e7\u00e3o de um forte imposto progressivo que incida sobre altos sal\u00e1rios.<\/p>\n

Com essas medidas estar\u00edamos plantando as bases para uma diminui\u00e7\u00e3o substancial da desigualdade social. \u00c9 evidente que esse programa s\u00f3 pode ser aplicado e controlado por um governo socialista dos trabalhadores baseado na mobiliza\u00e7\u00e3o popular e em conselhos populares eleitos democraticamente.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m os outros artigos da s\u00e9rie:<\/p>\n

https:\/\/litci.org\/pt\/progressismo-reformismo-e-socialismo-2\/<\/a><\/p>\n

https:\/\/litci.org\/pt\/as-ilusoes-sobre-a-distribuicao-de-renda\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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