{"id":66732,"date":"2022-04-19T11:01:59","date_gmt":"2022-04-19T14:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=66732"},"modified":"2022-04-19T11:01:59","modified_gmt":"2022-04-19T14:01:59","slug":"convencao-constitucional-as-demandas-populares-podem-ser-derrotadas-pelos-%e2%85%94-e-pela-cozinha-da-nova-concertacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/04\/19\/convencao-constitucional-as-demandas-populares-podem-ser-derrotadas-pelos-%e2%85%94-e-pela-cozinha-da-nova-concertacao\/","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o Constitucional: as demandas populares podem ser derrotadas pelos \u2154 e pela cozinha da \u201cNova Concerta\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"

A Conven\u00e7\u00e3o Constitucional vem funcionando a todo vapor. Estamos a meses do t\u00e9rmino do prazo para que os Constituintes redijam uma Nova Constitui\u00e7\u00e3o. O prazo estabelecido na Lei 21.200 (Acordo pela Paz) \u00e9 de no m\u00e1ximo 12 meses e terminar\u00e1 em 4 de julho.<\/em><\/p>\n

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Por: MIT \u2013 Chile<\/p>\n

Na atual etapa da discuss\u00e3o, as Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas est\u00e3o debatendo e votando as primeiras normas constitucionais (por 50% + 1 dos votos), que depois devem ser aprovadas no Plen\u00e1rio por \u2154 (103 votos a favor). As primeiras normas constitucionais j\u00e1 foram aprovadas pelo Plen\u00e1rio. As normas rejeitadas voltam \u00e0s Comiss\u00f5es para debate.<\/p>\n

Nos \u00faltimos meses v\u00e1rias vota\u00e7\u00f5es nas Comiss\u00f5es chamaram a aten\u00e7\u00e3o e desencadearam duros ataques do grande empresariado e seus representantes (pol\u00edticos, jornalistas, intelectuais) aos deputados\/as constituintes. Queremos mencionar aqui quatro Iniciativas que foram aprovadas na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente, Bens Naturais e Sistema Econ\u00f4mico, que se encontram entre as que geraram mais agita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira iniciativa<\/strong><\/a>\u00a0importante foi proposta pela deputada constituinte Natividad Llanquileo e outros, e prop\u00f5e o direito\u00a0dos povos e na\u00e7\u00f5es pr\u00e9 – existentes \u00e0 terra, territ\u00f3rio e seus recursos e bens naturais.\u00a0<\/strong> A iniciativa prop\u00f5e a devolu\u00e7\u00e3o das terras que tradicionalmente os povos originais ocuparam. Ser\u00e1 formada uma Comiss\u00e3o especial, plurinacional e parit\u00e1ria encarregada do cadastro e devolu\u00e7\u00e3o das terras, com autoriza\u00e7\u00e3o da Conadi. A norma tamb\u00e9m prop\u00f5e a anula\u00e7\u00e3o de todas as concess\u00f5es minerais, florestais, megaprojetos de energia el\u00e9trica e outras que tenham sido outorgadas sem consentimento das Comunidades que habitam esses territ\u00f3rios.<\/p>\n

Essa iniciativa foi duramente atacada pelo grande empresariado. Nas palavras de um dos constituintes da direita na Comiss\u00e3o, Roberto Fontaine, a iniciativa \u00e9 totalmente \u201cmaluca\u201d. Veremos outros adjetivos criativos usados pelos representantes dos donos do pa\u00eds para falar contra as demandas populares.<\/p>\n

A segunda iniciativa<\/strong><\/a>\u00a0muito comentada foi a que revoga o atual C\u00f3digo das \u00c1guas<\/strong>, fazendo caducar os Direitos de Aproveitamento das \u00c1guas, inclusive sem indeniza\u00e7\u00f5es, no caso da minera\u00e7\u00e3o, empresas florestais, agroind\u00fastria, empresas de saneamento e qualquer ind\u00fastria que tenha feito uso intensivo. Essa norma foi apresentada por Isabel Godoy e outros\/as. A norma tamb\u00e9m prop\u00f5e que o uso da \u00e1gua seja redistribu\u00eddo no prazo de 2 anos de acordo com a Nova Constitui\u00e7\u00e3o, tendo como prioridade a manuten\u00e7\u00e3o dos ciclos naturais, a preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e a subsist\u00eancia e o bem estar das pessoas.<\/p>\n

Tal norma tamb\u00e9m gerou uma forte rea\u00e7\u00e3o do empresariado, em particular do setor agr\u00edcola. O presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Cristi\u00e1n Allendes Mar\u00edn, referiu-se \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da norma como uma \u201cp\u00e9ssima noticia\u201d, dizendo que tal proposta poderia afetar mais de 100 mil agricultores.<\/p>\n

A terceira<\/strong><\/a>\u00a0e mais atacada foi a Iniciativa proposta por Ivanna Olivares, com apoio da nossa companheira Mar\u00eda Rivera e outros constituintes. Essa iniciativa prop\u00f5e a\u00a0Nacionaliza\u00e7\u00e3o das empresas da Minera\u00e7\u00e3o em Grande Escala do cobre, l\u00edtio e outros bens estrat\u00e9gicos.\u00a0<\/strong>Tal iniciativa foi trabalhada a partir da Iniciativa Popular de Norma redigida por v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es, entre elas o MIT.<\/p>\n

A proposta de nacionaliza\u00e7\u00e3o foi aprovada na Comiss\u00e3o com 11 votos a favor (dos 19 constituintes) e posteriormente foi amplamente atacada pelo empresariado. Bernardo Fontaine, o criativo defensor dos donos do pa\u00eds, disse que a Conven\u00e7\u00e3o entrou na \u201cFantasil\u00e2ndia\u201d. J\u00e1 Pablo Toloza, da UDI, disse que era a coisa mais \u201clouca\u201d que tinha visto na Conven\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o presidente da Sociedade Nacional da Minera\u00e7\u00e3o, Diego Hern\u00e1ndez,\u00a0disse que essa norma era uma \u201cbarbaridade\u201d<\/a>.\u00a0 Esses adjetivos n\u00e3o devem nos surpreender. H\u00e1 poucos anos, vimos como Cecilia Morel, esposa de Pi\u00f1era, qualificava as manifesta\u00e7\u00f5es populares como uma \u201cinvas\u00e3o alien\u00edgena<\/a>\u201d. Outras normas relacionadas \u00e0 Nacionaliza\u00e7\u00e3o do Cobre foram aprovadas nas \u00faltimas semanas, inclu\u00edda a Iniciativa Popular de Norma, que contou com mais de 24 mil assinaturas populares.<\/p>\n

Outra iniciativa<\/a>\u00a0pol\u00eamica \u00e9 a que\u00a0prop\u00f5e que o Estado chileno revise e se retire de todos os Tratados de Livre Com\u00e9rcio que v\u00e3o\u00a0contra a\u00a0soberania popular.<\/strong>\u00a0 Tamb\u00e9m prop\u00f5e uma s\u00e9rie de mecanismos democr\u00e1ticos para que a popula\u00e7\u00e3o possa informar-se e decidir sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um TLC. Da mesma forma, pro\u00edbe-se o uso de Tribunais internacionais para resolver controv\u00e9rsias e prop\u00f5e a sa\u00edda do Chile do CIADI, o Centro Internacional de Acordo de Diferen\u00e7as Relativas a Investimentos, o principal \u201ctribunal\u201d internacional que protege os investimentos estrangeiros em detrimento dos Estados nacionais.<\/p>\n

As artimanhas do empresariado: o interesse particular apresentado como interesse geral<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das desqualifica\u00e7\u00f5es, o grande empresariado utilizou uma t\u00e1tica constante para atacar as demandas populares e as iniciativas de norma que prop\u00f5em mudan\u00e7as profundas no pa\u00eds. Sua t\u00e1tica \u00e9 simples: apresentar seus interesses particulares como se fossem interesses de toda a popula\u00e7\u00e3o. Assim, dizem que a nacionaliza\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em grande escala quebrar\u00e1 o pa\u00eds devido \u00e0s altas indeniza\u00e7\u00f5es que teremos que pagar, ou que desprivatizar a \u00e1gua significaria prejudicar mais de 100 mil agricultores e gerar fome, j\u00e1 que isso destruiria a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. E assim continuam com suas desqualifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Essa t\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 nova. A burguesia sempre a utilizou para defender seus interesses. Atrav\u00e9s de seus meios de comunica\u00e7\u00e3o, difundem essas mentiras para gerar desinforma\u00e7\u00e3o e medo na popula\u00e7\u00e3o. Com isso, buscam que todos pensem que ao atacar seus privil\u00e9gios\u00a0<\/strong>e\u00a0seus interesses<\/strong>, estaremos atacando os interesses de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um passo \u00e0 frente, \u201cdois ter\u00e7os\u201d atr\u00e1s<\/strong><\/p>\n

Todas as normas aprovadas pelas Comiss\u00f5es dever\u00e3o ser aprovadas ou rejeitadas pelo Plen\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o. O maior problema \u00e9 que no Plen\u00e1rio, essas normas requerem a aprova\u00e7\u00e3o de \u2154 dos constituintes, ou seja, uma maioria de 103 votos. <\/strong><\/p>\n

Esse qu\u00f3rum \u00e9 uma das principais travas impostas pelo Acordo pela Paz \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o. Com esse \u201cpacto\u201d, o grande empresariado sabia que, inclusive tendo a minoria dos representantes, poderia manter o grosso de seus interesses intactos. Isso \u00e9 o que vai acontecer agora. Assim, com a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o por \u2154 e um tempo muito limitado para o debate e vota\u00e7\u00f5es, toda a press\u00e3o \u00e9 para que os constituintes cheguem a \u201cgrandes acordos\u201d.<\/p>\n

Qual \u00e9 o problema dos \u201camplos acordos\u201d para chegar aos \u2154 e cumprir os prazos? O problema \u00e9 que\u00a0os termos desses acordos ser\u00e3o colocados pela alian\u00e7a FA-PS-PC (Frente Ampla, Partido Socialista, Partido Comunista), ou seja, pelo governo Boric, que est\u00e1 fazendo pactos com o grande empresariado. <\/strong>\u00a0O que estamos vendo \u00e9 a gesta\u00e7\u00e3o de uma Nova Concerta\u00e7\u00e3o Social, agora apoiada em uma Conven\u00e7\u00e3o Constitucional que foi gerada a partir do protesto popular, mas que tem enormes travas para cumprir um papel hist\u00f3rico de transforma\u00e7\u00e3o profunda do capitalismo chileno.<\/p>\n

Evidentemente nada disso ser\u00e1 simples nem f\u00e1cil, porque existe um enorme descontentamento popular que continua vivo. A grande maioria da popula\u00e7\u00e3o quer mudan\u00e7as reais na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, direitos trabalhistas, acesso \u00e0 \u00e1gua, etc. As pessoas est\u00e3o cansadas de promessas e n\u00e3o se conformar\u00e3o com um novo texto Constitucional e alguns pesos (moeda local, ndt.) a mais.<\/p>\n

.\u00c9 importante que a classe trabalhadora tenha a compreens\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo e do que vai acontecer nos pr\u00f3ximos meses.\u00a0 Na Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, a tend\u00eancia \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es entre os partidos pol\u00edticos e constituintes independentes prevale\u00e7am sobre as demandas populares. A democracia da \u201cParticipa\u00e7\u00e3o Popular\u201d provavelmente ser\u00e1 esmagada pela cozinha, como sempre aconteceu no Parlamento, se n\u00e3o mudarmos esse rumo. Por isto, valorizamos enormemente o Manifesto publicado por um grupo de Constituintes para convocar a mobiliza\u00e7\u00e3o social, rejeitar a cozinha dos partidos e pressionar a Conven\u00e7\u00e3o para apoiar as demandas populares.<\/strong><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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