{"id":66491,"date":"2022-03-25T14:17:41","date_gmt":"2022-03-25T17:17:41","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=66491"},"modified":"2022-03-25T14:17:41","modified_gmt":"2022-03-25T17:17:41","slug":"cuba-o-regime-cubano-e-implacavel-com-os-presos-politicos-do-11j","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/03\/25\/cuba-o-regime-cubano-e-implacavel-com-os-presos-politicos-do-11j\/","title":{"rendered":"Cuba | O regime cubano \u00e9 implac\u00e1vel com os presos pol\u00edticos do 11J"},"content":{"rendered":"

Em fins de janeiro, a Procuradoria Geral de Cuba informou que 790 pessoas enfrentavam processos criminais por terem participado dos protestos de 11 de julho de 2021, entre elas 115 acusados\/as com idade entre 16 e 20 anos. Desse n\u00famero de acusados, 68% encontrava-se em pris\u00e3o preventiva desde julho.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Daniel Sugasti<\/p>\n

Em 14 de fevereiro as primeiras senten\u00e7as por insurrei\u00e7\u00e3o se tornaram p\u00fablicas para 20 manifestantes de Holgu\u00edn (leste da ilha), inclu\u00eddos cinco menores de idade. Segregando, foram duas condena\u00e7\u00f5es a 20 anos de pris\u00e3o, tr\u00eas a 18 anos, duas a 17, uma a 15, duas a 14, duas a 12 e duas a sete. Um jovem de 18 anos foi condenado a cinco anos de \u201ctrabalho correcional sem reclus\u00e3o\u201d. Os cinco menores (quatro de 17 anos e um de 16) foram sentenciados a \u201ccinco anos de limita\u00e7\u00e3o de liberdade\u201d, no entanto, a procuradoria cubana solicitava entre 15 e 18 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n

Em 16 de mar\u00e7o passado, o regime cubano anunciou mais senten\u00e7as: 128 pessoas foram condenadas a penas de entre seis a trinta anos de pris\u00e3o. Especificamente, as senten\u00e7as s\u00e3o para os acusados envolvidos nos eventos da esquina de Toyo e no bairro La G\u00fcinera, Arroyo Naranjo. Posto de outra forma, o total de penas soma 1.916 anos de priva\u00e7\u00e3o de liberdade. Segundo a ONG Prisoners Defenders<\/em>, sete adolescentes de 16 e 17 anos foram condenados a penas entre sete e dezenove anos de pris\u00e3o. Segundo o Observat\u00f3rio Cubano de Direitos Humanos, \u201c\u202677% dos condenados n\u00e3o tinham antecedentes criminais\u2026\u201d[1]<\/a>.<\/p>\n

O processo do Tribunal Provincial Popular de Havana, realizado entre 14 de dezembro e 3 de fevereiro, teve 130 acusados. Ou seja, s\u00f3 um foi absolvido. Outro acusado recebeu uma pena de quatro anos \u201cde trabalho correcional sem reclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

As senten\u00e7as foram, principalmente, por insurrei\u00e7\u00e3o e furto, apresentados como \u201c\u2026graves dist\u00farbios e atos de vandalismo, com o prop\u00f3sito de desestabilizar a ordem p\u00fablica, a seguran\u00e7a coletiva e a tranquilidade cidad\u00e3\u201d[2]<\/strong><\/a>.<\/em><\/p>\n

Um exemplo do car\u00e1ter pol\u00edtico repressivo das senten\u00e7as emitidas \u00e9 que as \u201cevid\u00eancias\u201d apresentadas pelos acusadores foram, justamente, as consignas levantadas pelas manifesta\u00e7\u00f5es \u00e0s quais os acusados aderiram. De acordo com a l\u00f3gica usada pelos ju\u00edzes, a configura\u00e7\u00e3o do delito de \u201cinsurrei\u00e7\u00e3o\u201d deu-se porque a suposta inten\u00e7\u00e3o dos que protestavam consistia em \u201c\u2026violar a ordem constitucional popularmente respaldada, pois eram essas as consignas que levantavam\u201d<\/em>[3]<\/a>. Em outras palavras, consignas tais como \u201cp\u00e1tria e vida\u201d, \u201cliberdade\u201d, \u201cD\u00edaz-Canel, infame\u201d, \u201cpol\u00edcia de merda\u201d, \u201cpoliciais infames, fora daqui\u201d, \u201cassassinos\u201d, \u201ccapangas\u201d, \u201cabaixo D\u00edaz-Canel\u201d, \u201cabaixo Ra\u00fal\u201d e \u201cabaixo a ditadura\u201d foram a \u201cprova\u201d que justificou a condena\u00e7\u00e3o por delito de insurrei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por outro.<\/p>\n

Cabe lembrar que at\u00e9 dezembro de 2021 mais de 1.300 pessoas foram detidas em decorr\u00eancia do 11J, segundo a iniciativa Justicia <\/em>11J[4]<\/a>.<\/p>\n

As justificativas das senten\u00e7as de 14 de fevereiro oferecem mais elementos para compreender a persegui\u00e7\u00e3o do regime, no mesmo sentido das de 16 de mar\u00e7o. Os acusados foram condenados, simplesmente, porque sa\u00edram para protestar \u201cexortados pelas manobras que dos Estados Unidos da Am\u00e9rica faziam para desestabilizar o processo revolucion\u00e1rio em Cuba, desconcertar a ordem e a tranquilidade cidad\u00e3, tentar desencorajar e confundir\u201d<\/em> o povo. Al\u00e9m disso, cometeram o delito de convidar \u201c\u2026insistentemente cidad\u00e3os que transitavam pela via por outros motivos\u201d<\/em>, com a finalidade de expor \u201ca ideia de um estado de inconformismo generalizado no povo\u201d.<\/em> Para piorar, o Estado cubano os acusou do delito de \u201cinsultar\u201d D\u00edaz-Canel:\u00a0\u201cmultid\u00e3o de pessoas (\u2026), seguindo os modelos de atua\u00e7\u00e3o ensinados pelos inimigos do sistema socialista, lan\u00e7aram insultos contra o primeiro secret\u00e1rio do Partido Comunista de Cuba e presidente da Rep\u00fablica, com preju\u00edzo do clima de calma que tem caracterizado a sociedade cubana\u201d<\/em>[5]<\/a>.<\/em><\/p>\n

Quais foram as provas que o regime apresentou? Meros testemunhos de funcion\u00e1rios do Estado, do pr\u00f3prio Partido Comunista de Cuba (PCC) e agentes do Minist\u00e9rio do Interior. Em outros casos, informa\u00e7\u00e3o obtida, sem permiss\u00e3o dos acusados, de seus telefones celulares ou conte\u00fado publicado em redes sociais.<\/p>\n

Tanto a acusa\u00e7\u00e3o como a justificativa e o processo em si, completamente viciado, mostram a completa aus\u00eancia de garantias jur\u00eddicas e liberdades democr\u00e1ticas b\u00e1sicas. Os argumentos dos promotores cubanos s\u00e3o dignos dos nefastos Julgamentos de Moscou, a farsa jur\u00eddica empreendida pelo estalinismo na d\u00e9cada de 1930.<\/p>\n

A acusa\u00e7\u00e3o de atentar contra \u201ca ordem constitucional e a estabilidade de nosso Estado socialista\u201d,<\/em> ou melhor, a suposta inten\u00e7\u00e3o de \u201cdestruir a Revolu\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, como explicamos em outras ocasi\u00f5es, n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n

N\u00e3o se pode atentar contra algo que n\u00e3o existe. E a realidade \u00e9 que n\u00e3o existe \u201csocialismo\u201d em Cuba, posto que a pr\u00f3pria dire\u00e7\u00e3o castrista encabe\u00e7ou o processo de restaura\u00e7\u00e3o capitalista (liquidando o que, naquele momento, foi um Estado oper\u00e1rio burocratizado) associado a capitais e interesses imperialistas, sobretudo europeus e canadenses. O que existe em Cuba \u00e9 um regime autorit\u00e1rio, policialesco e repressor, controlado pela c\u00fapula do Partido Comunista de Cuba (PCC) e pelo alto comando das FFAA que garantem, com m\u00e3o de ferro, o bom andamento de lucrativos neg\u00f3cios para os capitais estrangeiros, assumindo para si um papel de \u201cs\u00f3cio menor\u201d da entrega do pa\u00eds ao imperialismo. Para esse regime, \u00e9 intoler\u00e1vel qualquer organiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o independente da classe trabalhadora e do povo cubanos. Seu pior pesadelo \u00e9 uma explos\u00e3o social, com as caracter\u00edsticas que o 11J teve. Por essa raz\u00e3o, em Cuba n\u00e3o existe o direito \u00e0 sindicaliza\u00e7\u00e3o independente, \u00e0 reuni\u00e3o e \u00e0 greve.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do regime ao impor condena\u00e7\u00f5es \u201cexemplares\u201d contra os manifestantes do 11J \u00e9 intimidar, desmoralizar aqueles que se atreveram a mobilizar-se contra a carestia, a crise sanit\u00e1ria, a asfixia pol\u00edtica e a aus\u00eancia das liberdades democr\u00e1ticas mais b\u00e1sicas h\u00e1 mais de oito meses.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio, a LIT-QI se somou \u00e0 campanha exigindo a liberdade imediata de todos\/as os\/as presos\/as pol\u00edticos\/as em Cuba e o fim da repress\u00e3o do regime liderado por D\u00edaz-Canel. O avan\u00e7o da criminaliza\u00e7\u00e3o torna imperativo redobrar os esfor\u00e7os e ampliar esta campanha democr\u00e1tica e internacionalista. Para isso, chamamos todas as organiza\u00e7\u00f5es oper\u00e1rias, camponesas, estudantis, coletivos de artistas, intelectuais, enfim, todos\/as aqueles\/as que defendam os direitos humanos e as garantias democr\u00e1ticas, para colaborar com esta iniciativa democr\u00e1tica.<\/p>\n

A maior parte da esquerda mundial, influenciada pelo castrismo e pelo estalinismo, guarda um sil\u00eancio c\u00famplice e criminoso diante da repress\u00e3o do Estado cubano aos\/\u00e0s lutadores\/as sociais. \u00c9 imperativo abandonar esta posi\u00e7\u00e3o e juntar-se \u00e0 campanha contra as pris\u00f5es, julgamentos sum\u00e1rios, condena\u00e7\u00f5es exemplares, contra a tentativa de sufocar o protesto em Cuba.<\/p>\n

Nesse sentido, entre outras quest\u00f5es, concordamos com aqueles que assinam um Manifesto publicado pela La Joven Cuba<\/em>, quando dizem que: \u201cAs senten\u00e7as proferidas s\u00e3o esc\u00e1rnios p\u00fablicos contra toda a sociedade cubana \u2013 mais al\u00e9m de simpatias ideol\u00f3gicas ou milit\u00e2ncias pol\u00edticas \u2013 para impedir qualquer tentativa de protagonismo ativo das pessoas nos destinos de seu pa\u00eds. Em sua maioria, os jovens processados prov\u00eam de bairros vulner\u00e1veis, afetados pela grave crise econ\u00f4mica e pela m\u00e1 gest\u00e3o governamental. H\u00e1 uma despropor\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00f5es dos padr\u00f5es processuais vigentes \u2013 segundo a legisla\u00e7\u00e3o cubana e internacional \u2013 e uma exibi\u00e7\u00e3o exemplarizante dos processos pela imprensa estatal nacional\u201d<\/em>[6]<\/a>.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o em Cuba n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Na realidade, a difama\u00e7\u00e3o, a criminaliza\u00e7\u00e3o, a repress\u00e3o s\u00e3o a resposta a que todo Estado burgu\u00eas apela diante de qualquer processo de levante popular que saia de suas m\u00e3os. \u00c9 o caso das centenas de presos pol\u00edticos como resultado da revolu\u00e7\u00e3o no Chile, ou da persegui\u00e7\u00e3o a dirigentes oper\u00e1rios como Sebasti\u00e1n Romero e Daniel Ruiz na Argentina. A repress\u00e3o, por outro lado, \u00e9 particularmente descarada em regimes autorit\u00e1rios, apoiados mais diretamente pela c\u00fapula das FFAA, como \u00e9 o pr\u00f3prio caso cubano, mas tamb\u00e9m o da Venezuela, Nicar\u00e1gua, S\u00edria, China e R\u00fassia. A esquerda castrochavista e estalinista, quando apoia incondicionalmente esses regimes, n\u00e3o faz outra coisa sen\u00e3o manchar o nome do socialismo diante dos povos que valentemente enfrentam esses governos.<\/p>\n

Seguiremos empunhando a bandeira das liberdades democr\u00e1ticas em Cuba, contra o regime autorit\u00e1rio do PCC e das FFAA que, longe do que o socialismo representa, semeia e colhe terror, desigualdade social, fome e migra\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. Consideramos esta tarefa um ponto de partida essencial para uma luta estrat\u00e9gica: uma nova revolu\u00e7\u00e3o na ilha, que recupere as conquistas de 1959, agora com profunda democracia oper\u00e1ria, combate permanente \u00e0s opress\u00f5es, respeito \u00e0 diversidade e que inicie o caminho para o socialismo.<\/p>\n

Liberdade aos presos pol\u00edticos em Cuba! Basta de repress\u00e3o!\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nenhuma inger\u00eancia imperialista!\u00a0<\/strong><\/p>\n

Abaixo o regime autorit\u00e1rio e capitalista de D\u00edaz-Canel!<\/strong><\/p>\n

Notas:<\/p>\n

<\/a>[1]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/observacuba.org\/ocdh-condena-sentencias-tribunal-habana-falsa-criminalizacion-manifestantes-11j-cuba\/ \u00a0\u00a0<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[2]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.efe.com\/efe\/america\/portada\/condenan-en-cuba-a-127-personas-1-916-anos-de-carcel-por-las-protestas-del-11j\/20000064-4762984<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[3]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/eltoque.com\/claves-sobre-las-sentencias-de-toyo-y-la-guinera<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[4]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.facebook.com\/justicia11j\/photos\/209698907983152<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[5]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/eltoque.com\/primeros-manifestantes-del-11j-condenados-por-sedicion<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[6]<\/a>\u00a0Ver: <\u00a0https:\/\/telegra.ph\/Manifiesto-contra-el-silencio-por-la-justicia-03-21<\/a>\u00a0>.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em fins de janeiro, a Procuradoria Geral de Cuba informou que 790 pessoas enfrentavam processos criminais por terem participado dos protestos de 11 de julho de 2021, entre elas 115 acusados\/as com idade entre 16 e 20 anos. Desse n\u00famero de acusados, 68% encontrava-se em pris\u00e3o preventiva desde julho.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":66492,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[1182],"tags":[4566,114,3063,4132],"class_list":["post-66491","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cuba","tag-12j-cuba","tag-daniel-sugasti","tag-presos-politicos-cuba","tag-repressao-cuba"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/Cuba-3-1.jpg","categories_names":["Cuba"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66491","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66491"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66491\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66492"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66491"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66491"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66491"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}