{"id":66407,"date":"2022-03-21T10:42:57","date_gmt":"2022-03-21T13:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=66407"},"modified":"2022-03-21T10:42:57","modified_gmt":"2022-03-21T13:42:57","slug":"bolsonaro-e-congresso-preparam-pacote-da-destruicao-contra-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/03\/21\/bolsonaro-e-congresso-preparam-pacote-da-destruicao-contra-o-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Bolsonaro e Congresso preparam \u201cPacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u201d contra o meio ambiente"},"content":{"rendered":"

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional preparam um ataque de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas contra o meio ambiente, os povos da floresta e toda a popula\u00e7\u00e3o. O chamado \u201cPacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u201d agrupa projetos de lei que favorecem a grilagem de terras, a libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, a anula\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e do reconhecimento de terras ind\u00edgenas e a libera\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o nesses territ\u00f3rios.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Jeferson Choma<\/p>\n

No dia 9 de mar\u00e7o, uma multid\u00e3o tomou a Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, no \u201cAto pela Terra contra o pacote da destrui\u00e7\u00e3o\u201d, que reuniu movimentos sociais, organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e artistas que se revezavam com palavras de ordem como \u201ctemos de acabar com o pacote de destrui\u00e7\u00e3o\u201d e \u201celes querem passar a boiada\u201d.<\/p>\n

Mas, enquanto o protesto acontecia, dentro do Congresso a bancada ruralista e Arthur Lira, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, manobravam para aprovar a urg\u00eancia de um dos muitos projetos do Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o: o Projeto de Lei (PL) 191\/2020, que autoriza a minera\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica em Terras Ind\u00edgenas. Isso significa que o projeto vai tramitar diretamente no plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. O governo espera aprovar o projeto na C\u00e2mara em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

O governo e os ruralistas querem apertar o passo porque t\u00eam medo da chegada das elei\u00e7\u00f5es, que pode impedir a vota\u00e7\u00e3o ou mesmo engavetar a proposta. Para aprovar o projeto, mentem para a popula\u00e7\u00e3o, dizendo que ele \u00e9 necess\u00e1rio no enfrentamento da crise dos fertilizantes provocada pela depend\u00eancia do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao pot\u00e1ssio importado da R\u00fassia.<\/p>\n

Mas o que o governo e os ruralistas querem \u00e9 mesmo abrir novas fronteiras de minera\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia, particularmente de ouro, min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e g\u00e1s natural existentes nas Terras Ind\u00edgenas. S\u00f3 um ter\u00e7o das reservas de pot\u00e1ssio identificado no Brasil est\u00e1 na Amaz\u00f4nia Legal.\u00a0 Nenhuma delas est\u00e1 dentro de Terras Ind\u00edgenas homologadas, segundo Raoni Raj\u00e3o, professor do Departamento de Engenharia de Produ\u00e7\u00e3o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que utilizou dados do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico Brasileiro e da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) em seu estudo. \u201cOu seja, mudar a lei para explorar min\u00e9rios em terras ind\u00edgenas \u00e9 uma falsa solu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vai resolver a crise de fertilizantes e vai gerar enormes problemas socioambientais\u201d, explicou o professor ao jornal\u00a0Valor Econ\u00f4mico.<\/p>\n

Bolsonaro fechou f\u00e1bricas de fertilizantes<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o problema n\u00e3o est\u00e1 nas reservas nacionais de pot\u00e1ssio. As reservas existentes no pa\u00eds (lembrando que nenhuma delas fica em Terra Ind\u00edgena homologada na Amaz\u00f4nia) s\u00e3o suficientes para atender a demanda nacional at\u00e9 o ano de 2100, segundo Raj\u00e3o. O problema \u00e9 o seu processo de beneficiamento, o que foi provocado pelo pr\u00f3prio governo Bolsonaro quando fechou f\u00e1bricas de fertilizantes no Brasil, tornando o pa\u00eds 100% dependente de importa\u00e7\u00f5es do insumo. Bolsonaro fechou a F\u00e1brica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) no Paran\u00e1, n\u00e3o concluiu uma f\u00e1brica de Mato Grosso do Sul e paralisou atividades em outras duas f\u00e1bricas, uma em Sergipe e outra na Bahia. Foi assim que o Brasil acabou dependente dos fertilizantes de outras na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Recoloniza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e meio ambiente<\/strong><\/p>\n

A depend\u00eancia de fertilizantes \u00e9 resultado do processo de reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, que alterou a localiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds no capitalismo mundial, tornando-o um grande exportador de\u00a0commodities\u00a0(produtos prim\u00e1rios como soja e minera\u00e7\u00e3o), enquanto diminuiu a ind\u00fastria. Tal processo afeta todos os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apenas na sua rela\u00e7\u00e3o com o trabalho e superexplora\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m pelas pr\u00e1ticas predat\u00f3rias em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, aos povos origin\u00e1rios e ao saque b\u00e1rbaro das riquezas nacionais.<\/p>\n

\u00c9 por isso que as Terras Ind\u00edgenas e toda a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ambiental do pa\u00eds s\u00e3o consideradas um obst\u00e1culo que precisa ser removido para a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e da minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 por isso que latifundi\u00e1rios e grileiros de terras queimam a Amaz\u00f4nia para convert\u00ea-las em propriedade privada. \u00c9 por isso que barragens de rejeitos se rompem em Minas Gerais matando trabalhadores, moradores, contaminando rios e solos. Recorrem-se aos m\u00e9todos da \u201cacumula\u00e7\u00e3o primitiva\u201d, como a viol\u00eancia, o roubo, a expropria\u00e7\u00e3o, os saques e a morte de ind\u00edgenas, quilombolas, camponeses, comunidades e todos aqueles que s\u00e3o tidos como obst\u00e1culos a essa expans\u00e3o.\u00a0 O Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo decisivo nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso estar alerta e mobilizar contra o PL 191\/2020 e outros projetos do Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o. A boiada n\u00e3o vai passar!<\/p>\n

Saiba mais<\/span><\/h5>\n

O que \u00e9 o Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do Projeto de Lei 191\/2020, h\u00e1 outros em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que comp\u00f5em o Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Confira.<\/p>\n

Licenciamento ambiental<\/strong><\/h6>\n

A libera\u00e7\u00e3o total dos crimes ambientais<\/strong><\/p>\n

O licenciamento ambiental, previsto na Lei 6.938\/1981 que institui a pol\u00edtica nacional do meio ambiente, \u00e9 uma regra importante usada para prevenir e mitigar impactos ambientais e socioambientais na instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos como, por exemplo, usinas hidrel\u00e9tricas, rodovias e de minera\u00e7\u00e3o. Mesmo assim, esse instrumento \u00e9 frequentemente alvo de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o. Basta ver o hist\u00f3rico de licenciamento ambiental das barragens de minera\u00e7\u00e3o em Mariana (MG) e Brumadinho (MG). Ambas estavam com as atividades licenciadas ambientalmente pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

Mesmo burlando a lei, corrompendo funcion\u00e1rios p\u00fablicos, pol\u00edticos e governantes, os empres\u00e1rios e latifundi\u00e1rios querem acabar com a obrigatoriedade do licenciamento, tornando exce\u00e7\u00e3o o que \u00e9 regra.<\/p>\n

Em maio de 2021, a C\u00e2mara aprovou o PL 2.159\/2021, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental. A proposta est\u00e1 atualmente na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente do Senado Federal, sob relatoria da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO).<\/p>\n

De acordo com o projeto, n\u00e3o precisar\u00e3o de licen\u00e7a ambiental, entre outras, obras de saneamento b\u00e1sico, de manuten\u00e7\u00e3o em estradas e portos, de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com tens\u00e3o at\u00e9 69 quilovolts. Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m cria a figura da \u201cLicen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso\u201d, uma esp\u00e9cie de \u201clicen\u00e7a autodeclarat\u00f3ria\u201d, que pode ser obtida sem an\u00e1lise pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental. Ou seja, os pr\u00f3prios capitalistas interessados em ganhar dinheiro com alguma obra ser\u00e3o os respons\u00e1veis por fiscaliz\u00e1-la.<\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong><\/h6>\n

Roubar terras e esperar o perd\u00e3o do governo<\/strong><\/p>\n

No Brasil se roubam terras p\u00fablicas para depois esperar o governo de plant\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Foi assim com a Lei 11.952\/2009, aprovada por Lula (PT), que autorizou a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas de at\u00e9 1.500 hectares na Amaz\u00f4nia, ocupadas e desmatadas ilegalmente at\u00e9 dezembro de 2004; ou com a Lei 13.465\/2017, sancionada por Temer, que ampliou a autoriza\u00e7\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas para at\u00e9 2.500 hectares, ocupadas e desmatadas at\u00e9 2011 \u2013 n\u00e3o s\u00f3 na Amaz\u00f4nia, mas para todo o Brasil.<\/p>\n

O PL 2.633\/2020 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso \u00e9 mais um em prol do roubo de terras. Seu conte\u00fado \u00e9 praticamente o mesmo da MP 910\/2019 editada por Jair Bolsonaro: aumenta o tamanho de terras da Uni\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o sem vistoria pr\u00e9via; abre caminho para a minera\u00e7\u00e3o comercial e agricultura em Terras Ind\u00edgenas; e, principalmente, aumenta o prazo para regularizar \u00e1reas ocupadas e desmatadas ilegalmente. Provavelmente o projeto vai se fundir com outro que tramita no Senado (PL 510\/2021), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas griladas at\u00e9 2019 e que \u00e1reas com at\u00e9 2.500 hectares possam ser regularizadas por meio de mera autodeclara\u00e7\u00e3o do interessado, ou seja, daqueles que roubaram a terra.<\/p>\n

Roubo de terras, desmatamento e o perd\u00e3o do governos<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n
LEIS DA GRILAGEM<\/td>\n\u00a0TAMANHO DA \u00c1REA<\/td>\nPERD\u00c3O<\/td>\n<\/tr>\n
Lei 11.952, aprovada por Lula<\/td>\nAutorizou a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas de at\u00e9 1.500 hectares na Amaz\u00f4nia<\/td>\nPerd\u00e3o para quem desmatou e ocupou ilegalmente a \u00e1rea at\u00e9\u00a0 dezembro de 2004.<\/td>\n<\/tr>\n
Lei 13.465, sancionada por Temer<\/td>\nAmpliou a autoriza\u00e7\u00e3o de titula\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas para at\u00e9 2.500 hectares, abrangendo n\u00e3o s\u00f3 na Amaz\u00f4nia, mas todo o Brasil<\/td>\nAnistiou desmatadores e quem ocupou ilegalmente a \u00e1rea at\u00e9\u00a0 dezembro de 2011.<\/td>\n<\/tr>\n
PL 2.633\/20, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso<\/td>\nAmpliou titula\u00e7\u00e3o de terra para om at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais, abarcando m\u00e9dias e grandes \u00e1reas que podem ser regularizadas com base apenas na autodeclara\u00e7\u00e3o dos ocupantes, com dispensa de vistoria do INCRA.<\/td>\nPerdoa quem desmatou e ocupou ilegalmente a \u00e1rea at\u00e9 dezembro de 2019.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Marco temporal<\/strong><\/h6>\n

O novo nome do genoc\u00eddio ind\u00edgena<\/strong><\/p>\n

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Foto CIMI<\/p><\/div>\n

O PL 490\/2007 altera a legisla\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, e j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara em junho de 2021. O que est\u00e1 em jogo s\u00e3o os direitos dos povos ind\u00edgenas garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, particularmente em seu artigo 231, que assegura, categoricamente, os \u201cdireitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las\u201d.<\/p>\n

Agora, para roubar e saquear as terras ind\u00edgenas, latifundi\u00e1rios e seus aliados defendem outra \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o\u201d da lei. Segundo a tese do marco temporal, os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de seus territ\u00f3rios nos casos em que tiverem posse comprovada da \u00e1rea reivindicada antes de 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 claro: acabar com as Terras Ind\u00edgenas j\u00e1 homologadas e impedir novas homologa\u00e7\u00f5es. Hoje, 13,8% do territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 ocupado por TIs. Mais de 98% delas est\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal e sofrem enorme press\u00e3o da expans\u00e3o da pecu\u00e1ria, explora\u00e7\u00e3o de madeira, min\u00e9rios e monocultivos.<\/p>\n

PL dos agrot\u00f3xicos<\/h6>\n

O veneno na mesa de todos<\/strong><\/p>\n

O PL 6.299\/2002, que altera a Lei dos Agrot\u00f3xicos e flexibiliza a utiliza\u00e7\u00e3o dessa subst\u00e2ncia, foi aprovado no in\u00edcio de fevereiro na C\u00e2mara e retornou ao Senado Federal para nova an\u00e1lise. O projeto centraliza no Minist\u00e9rio da Agricultura, ocupado por representantes do agroneg\u00f3cio, as tarefas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise desses produtos. Tamb\u00e9m quer mudar a nomenclatura de \u201cagrot\u00f3xico\u201d para \u201cpesticidas\u201d e flexibiliza a importa\u00e7\u00e3o desse tipo de subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Mesmo sem essa lei, o Brasil vem liberando centenas de agrot\u00f3xicos cada vez mais. Ano passado foram liberados 562 agrot\u00f3xicos, o maior n\u00famero da s\u00e9rie hist\u00f3rica iniciada em 2000 pelo Minist\u00e9rio da Agricultura. Em 2020 foram liberados 493 pesticidas. Os registros v\u00eam crescendo ano a ano no pa\u00eds desde 2016. A penetra\u00e7\u00e3o massiva dos agrot\u00f3xicos come\u00e7ou com a libera\u00e7\u00e3o da soja transg\u00eanica em 2006, como se v\u00ea no gr\u00e1fico ao lado. Muitos desses produtos est\u00e3o proibidos na Uni\u00e3o Europeia, mas aqui, na periferia do capitalismo, viramos um dep\u00f3sito desse lixo t\u00f3xico que contamina \u00e1guas, solos e alimentos, afetando toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional preparam um ataque de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas contra o meio ambiente, os povos da floresta e toda a popula\u00e7\u00e3o. O chamado \u201cPacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u201d agrupa projetos de lei que favorecem a grilagem de terras, a libera\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, a anula\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e do reconhecimento de terras ind\u00edgenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":66408,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[121,3498,3766],"tags":[4558,633],"class_list":["post-66407","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-crise-climatica-e-ambiental","category-meio-ambiente","tag-bolsonaro-e-meio-ambiente","tag-jeferson-choma"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/MA-1.jpg","categories_names":["Brasil","Crise clim\u00e1tica e ambiental","Meio Ambiente"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66407","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66407"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66407\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66408"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66407"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66407"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66407"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}