{"id":66185,"date":"2022-02-25T18:23:13","date_gmt":"2022-02-25T21:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=66185"},"modified":"2022-02-25T18:23:13","modified_gmt":"2022-02-25T21:23:13","slug":"sobre-a-aprovacao-do-estado-regional-na-convencao-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/02\/25\/sobre-a-aprovacao-do-estado-regional-na-convencao-constitucional\/","title":{"rendered":"Sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Estado Regional na Conven\u00e7\u00e3o Constitucional"},"content":{"rendered":"

Ontem (16\/02) a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional discutiu e votou as primeiras normas sobre a organiza\u00e7\u00e3o do futuro Estado Chileno. As normas aprovadas prop\u00f5em que o Chile ser\u00e1 um \u201cEstado Regional\u201d, formado a partir de regi\u00f5es aut\u00f4nomas e governos regionais. Foi aprovada tamb\u00e9m, em primeira inst\u00e2ncia, a cria\u00e7\u00e3o de novos poderes regionais, como as Assembleias Legislativas Regionais, o Conselho de Governadores e os Conselhos Sociais Regionais, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos Governos.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: MIT \u2013 Chile<\/p>\n

O Estado Regional foi aprovado com 112 a favor, 32 contra e 8 absten\u00e7\u00f5es. Nossa companheira Mar\u00eda Rivera se absteve na vota\u00e7\u00e3o dos primeiros artigos sobre o Estado Regional e neste texto queremos esclarecer nossa posi\u00e7\u00e3o e abrir um di\u00e1logo com os milh\u00f5es de pessoas que ficaram contentes com a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta.<\/p>\n

O debate no Plen\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O debate dessas normas esteve permeado por um amplo reconhecimento dos problemas que afetam os chilenos, chilenas, migrantes e povos origin\u00e1rios que vivem fora de Santiago. V\u00e1rios constituintes se referiram \u00e0s diferentes rebeli\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es regionais que ocorreram na \u00faltima d\u00e9cada: Ays\u00e9n, Punta Arenas, Chilo\u00e9, Freirina e outras. Foi reconhecido tamb\u00e9m que na pr\u00f3pria cidade de Santiago, as desigualdades s\u00e3o enormes, j\u00e1 que a vida de um trabalhador ou trabalhadora de Puente Alto, por exemplo, \u00e9 muito diferente da vida de uma pessoa que vive em Vitacura ou Las Condes.<\/p>\n

Concordamos com o diagn\u00f3stico dos problemas que existem nas regi\u00f5es (e tamb\u00e9m em muitas comunidades de Santiago): falta de hospitais, altas taxas de desemprego e pobreza, criminalidade, falta de acesso \u00e0 \u00e1gua, falta de subs\u00eddios para servi\u00e7os b\u00e1sicos como o g\u00e1s, etc.<\/p>\n

Partindo desse diagn\u00f3stico, a maioria dos constituintes que se manifestaram, afirmaram que uma das principais solu\u00e7\u00f5es para acabar com as desigualdades regionais \u00e9 a descentraliza\u00e7\u00e3o do poder e a constru\u00e7\u00e3o de um Estado Regional. <\/strong>Assim, com a cria\u00e7\u00e3o de novos poderes estatais, com uma s\u00e9rie de atribui\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde o cuidado com os ecossistemas at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o dos recursos, afirmaram que os problemas regionais poder\u00e3o ser solucionados.<\/p>\n

Somos a favor de todas as medidas que v\u00e3o no sentido de democratizar o poder do Estado, j\u00e1 que entendemos que o atual Estado n\u00e3o representa os interesses da maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, saudamos iniciativas que v\u00e3o no sentido de dar maior poder aos territ\u00f3rios e \u00e0 classe trabalhadora. Entretanto, acreditamos que a proposta aprovada, embora crie novos poderes regionais, n\u00e3o aponta necessariamente para a democratiza\u00e7\u00e3o do poder nem a democratiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o da riqueza que o pa\u00eds produz. <\/strong>Temos o exemplo de pa\u00edses vizinhos, como o Brasil ou a Argentina, que s\u00e3o Rep\u00fablicas Federativas, com Assembleias Legislativas Regionais, mas que continuam tendo uma enorme desigualdade regional.<\/p>\n

A partir do MIT vemos limita\u00e7\u00f5es e problemas que queremos levantar\u00a0<\/strong><\/p>\n

1 \u2013 Como resultado da vota\u00e7\u00e3o, \u201cO Chile ser\u00e1 um Estado Regional, Plurinacional e Intercultural formado por entidades territoriais aut\u00f4nomas, num marco de equidade e solidariedade entre todas elas, preservando a unidade e integridade do Estado\u201d<\/em> criando para isso uma s\u00e9rie de novos poderes regionais aut\u00f4nomos. Lendo \u00e0 primeira vista, podemos pensar que cada regi\u00e3o ser\u00e1 aut\u00f4noma, mas n\u00e3o podemos ignorar que essa \u201cautonomia\u201d \u00e9 relativa, porque o car\u00e1ter unit\u00e1rio do Estado e a preval\u00eancia do Estado central sobre a Regional \u00e9 mantido. Al\u00e9m disso, estes poderes ser\u00e3o formados de maneira muito parecida aos atuais poderes do Estado (Governadores, Assembleias Legislativas Regionais). Isto significa que sua futura composi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser muito parecida \u00e0 do Congresso Nacional, onde hoje o poder econ\u00f4mico domina atrav\u00e9s de partidos pol\u00edticos que defendem seus interesses.<\/p>\n

2 – Para concretizar a autonomia, \u00e9 evidente que se necessita de financiamento. At\u00e9 agora n\u00e3o existe uma discuss\u00e3o sobre os recursos que ser\u00e3o administrados pelas regi\u00f5es.<\/p>\n

Em nossa opini\u00e3o este \u00e9 o n\u00f3 central dos problemas. A desigualdade regional n\u00e3o tem que ver centralmente com o fato de se existem ou n\u00e3o Assembleias Legislativas. O problema central que existe hoje \u00e9 que as regi\u00f5es recebem uma parte muito pequena dos recursos, ou seja, da riqueza produzida no pa\u00eds. <\/strong>Estas riquezas acabam se concentrando na capital, mais especificamente nas m\u00e3os de algumas poucas fam\u00edlias e acionistas de transnacionais. Assim, as medidas tomadas para \u201cdescentralizar\u201d o poder, se n\u00e3o forem acompanhadas de medidas en\u00e9rgicas para redistribuir os recursos, podem acabar gerando mais institui\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas e sem recursos, o que n\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 solu\u00e7\u00e3o dos problemas nem \u00e0 real democratiza\u00e7\u00e3o do Estado. \u00c9 por isso que uma de nossas principais propostas \u00e9 a nacionaliza\u00e7\u00e3o da grande minera\u00e7\u00e3o do cobre, l\u00edtio e ouro com controle democr\u00e1tico de trabalhadores e comunidades. A nacionaliza\u00e7\u00e3o permitiria ao Estado dispor das principais riquezas que o Chile produz e destinar uma parte importante desses recursos \u00e0s regi\u00f5es onde estas riquezas s\u00e3o produzidas e ao conjunto do pa\u00eds, \u00fanica forma de tornar real a equidade e solidariedade aprovadas por ampla maioria.<\/p>\n

3 – Outro problema que constatamos \u00e9 que v\u00e1rios artigos aprovados prop\u00f5em a \u201cunidade\u201d e \u201cindivisibilidade\u201d do Estado Chileno. O artigo 5 (aprovado) prop\u00f5e: \u201cEm nenhum caso o exerc\u00edcio da autonomia poder\u00e1 atentar contra o car\u00e1ter \u00fanico e indivis\u00edvel do Estado do Chile, nem permitir\u00e1 a secess\u00e3o territorial\u201d.<\/em> A mesma proposta, em outro artigo, reconhece o \u201cdireito de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas\u201d.<\/em> Ent\u00e3o, pelo menos devemos nos perguntar: at\u00e9 onde vai o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o desses povos? Se um povo ind\u00edgena, exercendo seu leg\u00edtimo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, decidir se separar do Estado chileno, poder\u00e1 faz\u00ea-lo? Segundo as normas aprovadas, n\u00e3o. <\/strong>\u00a0Isto \u00e9 um grave problema na proposta e uma grande contradi\u00e7\u00e3o: porque embora reconhe\u00e7a o direito de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, \u00e9 o Estado chileno, em \u00faltima inst\u00e2ncia, quem determina o que os povos ind\u00edgenas podem ou n\u00e3o podem fazer.<\/p>\n

Devemos recuperar um pouco a hist\u00f3ria dos \u00faltimos s\u00e9culos e a luta mapuche. Todos n\u00f3s conhecemos a leg\u00edtima reivindica\u00e7\u00e3o do povo mapuche pela devolu\u00e7\u00e3o de suas terras ancestrais (de fato h\u00e1 propostas na pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o que v\u00e3o neste sentido). O Estado Chileno foi usado como a principal ferramenta de opress\u00e3o e repress\u00e3o sobre o povo mapuche, servindo como a primeira linha em garantir a usurpa\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio pelos grandes empres\u00e1rios agr\u00edcolas e florestais. Isso levou um setor do movimento mapuche a reivindicar a recupera\u00e7\u00e3o desse territ\u00f3rio de forma aut\u00f4noma e contra o Estado chileno, em uma luta de \u201cliberta\u00e7\u00e3o nacional\u201d. Sabemos que este \u00e9 somente um setor da popula\u00e7\u00e3o mapuche, j\u00e1 que h\u00e1 diferentes vis\u00f5es e posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no interior desse povo. Entretanto, n\u00e3o podemos ignorar a realidade e obrigar todos os Mapuche a fazer parte do Estado chileno quando existe um leg\u00edtimo direito de reconhecimento como Povo Na\u00e7\u00e3o e um permanente questionamento ao Estado chileno.<\/p>\n

Acreditamos que a aprova\u00e7\u00e3o do artigo citado anteriormente, junto a v\u00e1rios outros com conte\u00fado semelhante, est\u00e1 longe de ser um avan\u00e7o para a solu\u00e7\u00e3o da demanda do Povo Mapuche no Wallmapu.<\/p>\n

Por estes motivos, nossa companheira Mar\u00eda Rivera n\u00e3o teve d\u00favidas em apoiar todos os artigos que servir\u00e3o para que as e os trabalhadores e o povo avancem mais graus de democracia e participa\u00e7\u00e3o, assim como se absteve naqueles artigos que tendo partes progressivas, n\u00e3o s\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o real; e sem hesitar votou contra v\u00e1rios artigos que n\u00e3o garantem diretamente os direitos dos povos oprimidos. Acreditamos firmemente que a verdadeira democratiza\u00e7\u00e3o do poder passa pela democratiza\u00e7\u00e3o do controle sobre a riqueza do pa\u00eds e isso s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel se recuperarmos para os povos, o que as fam\u00edlias mais ricas saquearam.<\/strong> Isto passa pela nacionaliza\u00e7\u00e3o dos bens minerais e tamb\u00e9m de outras grandes empresas estrat\u00e9gicas, bancos e AFPs, que formam a estrutura produtiva do pa\u00eds. Apenas dessa forma ser\u00e1 poss\u00edvel planificar <\/strong>a economia de acordo com as necessidades de todo o povo que vive na capital e nas regi\u00f5es, al\u00e9m disso, acreditamos e estamos absolutamente a favor do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o real <\/strong>dos povos ind\u00edgenas, sem que a Constitui\u00e7\u00e3o chilena estabele\u00e7a nenhum limite para que seja levada a cabo.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ontem (16\/02) a Conven\u00e7\u00e3o Constitucional discutiu e votou as primeiras normas sobre a organiza\u00e7\u00e3o do futuro Estado Chileno. As normas aprovadas prop\u00f5em que o Chile ser\u00e1 um \u201cEstado Regional\u201d, formado a partir de regi\u00f5es aut\u00f4nomas e governos regionais. Foi aprovada tamb\u00e9m, em primeira inst\u00e2ncia, a cria\u00e7\u00e3o de novos poderes regionais, como as Assembleias Legislativas Regionais, […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":66186,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145,1764],"tags":[3568,147,2400],"class_list":["post-66185","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-maria-rivera","tag-assembleia-constituinte-chile","tag-maria-rivera","tag-mit-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Chile-2.jpg","categories_names":["Chile","Maria Rivera"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66185\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}