{"id":66149,"date":"2022-02-23T09:41:27","date_gmt":"2022-02-23T12:41:27","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=66149"},"modified":"2022-02-23T09:41:27","modified_gmt":"2022-02-23T12:41:27","slug":"maria-rivera-uma-tribuna-da-revolucao-chilena-na-convencao-constituinte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/02\/23\/maria-rivera-uma-tribuna-da-revolucao-chilena-na-convencao-constituinte\/","title":{"rendered":"Mar\u00eda Rivera, uma tribuna da revolu\u00e7\u00e3o chilena na Conven\u00e7\u00e3o Constituinte"},"content":{"rendered":"

Em 9 de fevereiro, uma das normas introduzidas na Comiss\u00e3o de Sistema Pol\u00edtico da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte do Chile, causou espanto e iniciou uma pol\u00eamica t\u00e3o intensa que transcendeu as fronteiras do pa\u00eds andino.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Daniel Sugasti<\/p>\n

Mar\u00eda Rivera, constituinte pelo Distrito 8 e dirigente do MIT, se\u00e7\u00e3o chilena da LIT-QI, prop\u00f4s dissolver os atuais poderes do Estado \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 e substitu\u00ed-los por uma Assembleia Plurinacional das e dos Trabalhadores e dos Povos,<\/em> inst\u00e2ncia que concentraria o poder e estaria composta por representantes eleitos nos territ\u00f3rios, locais de trabalho e entre a tropa das FFAA, sem membros do grande capital, igrejas nem da oficialidade militar. Segundo o documento \u2013 inicialmente assinado por oito constituintes, em sua maioria agrupados na Coordena\u00e7\u00e3o Plurinacional e Popular e uma constituinte do coletivo Povo Constituinte-, o novo \u00f3rg\u00e3o estaria composto de 600 membros, todos com mandatos revog\u00e1veis a qualquer momento, cujos sal\u00e1rios n\u00e3o poderiam superar o de um oper\u00e1rio qualificado da Grande Minera\u00e7\u00e3o do Cobre [1]<\/a>.<\/p>\n

Mar\u00eda justificou a proposta com a afirma\u00e7\u00e3o de que \u201co Estado que existe hoje e suas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o servem ao povo trabalhador e este Estado deve ser substitu\u00eddo por um novo no qual as decis\u00f5es estejam sob a responsabilidade da classe trabalhadora\u201d.<\/em><\/p>\n

A virulenta rea\u00e7\u00e3o, principalmente por parte dos partidos de ultradireita e da direita liberal, n\u00e3o se fez esperar. Um coro de empres\u00e1rios, pol\u00edticos e meios de imprensa burgueses, indignados, chamaram a proposta de Mar\u00eda de \u201cdisparatada\u201d, \u201cmaluca\u201d, \u201cuma loucura\u201d, etc. A norma foi recha\u00e7ada na comiss\u00e3o por unanimidade de 25 votos contr\u00e1rios. N\u00e3o apenas a direita se op\u00f4s, mas tamb\u00e9m o Partido Socialista, a Frente Ampla e o Partido Comunista, al\u00e9m de outros constituintes independentes ou relacionados com movimentos sociais. O reformismo, quando n\u00e3o, cerrou fileiras junto com os partidos burgueses em defesa da ordem estabelecida. A deputada constituinte da Frente Ampla, Constanza Schonhaut, escandalizada, exortou nas redes sociais \u201cque n\u00e3o se espalhe o p\u00e2nico\u201d, <\/em>al\u00e9m de assegurar que a controvertida norma \u201cest\u00e1 fora de todo marco democr\u00e1tico que foi sustentado para o desenho da nova constitui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em>Esta publica\u00e7\u00e3o no Twitter foi apoiada e compartilhada pelo presidente eleito Gabriel Boric, que deixou de lado seu papel de \u201carticulador\u201d comedido para atacar Mar\u00eda Rivera.<\/p>\n

A an\u00e1lise deste caso oferece importantes li\u00e7\u00f5es para a classe trabalhadora, especialmente para os destacamentos mais avan\u00e7ados de lutadoras e lutadores da revolu\u00e7\u00e3o chilena: o que revela este epis\u00f3dio sobre a natureza do Estado, do parlamentarismo e, concretamente, sobre a postura e tarefa das e dos revolucion\u00e1rios no parlamento burgu\u00eas?<\/p>\n

A defesa do Estado burgu\u00eas a qualquer custo<\/strong><\/p>\n

Uma primeira constata\u00e7\u00e3o \u00e9 que, quando se trata de defender o Estado burgu\u00eas e seu principal sustent\u00e1culo, as FFAA, a unidade entre todas as fac\u00e7\u00f5es da burguesia nacional, e destas com o reformismo, \u00e9 completa.<\/p>\n

Na realidade, n\u00e3o poderia ser diferente: o Estado burgu\u00eas, com suas institui\u00e7\u00f5es repressivas e ideol\u00f3gicas, \u00e9 o aparato indispens\u00e1vel de domina\u00e7\u00e3o em qualquer sociedade de classes. O Estado, que surge historicamente onde os antagonismos de classe s\u00e3o irreconcili\u00e1veis, ainda que sob suas formas mais \u201cdemocr\u00e1ticas\u201d, n\u00e3o passa, segundo o marxismo, de \u201cuma for\u00e7a especial, destacamentos especiais de homens armados\u2026\u201d, \u201cum \u00f3rg\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o de classe, um \u00f3rg\u00e3o de opress\u00e3o de uma classe pela outra, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da \u2018ordem\u2019 que legaliza e afian\u00e7a esta opress\u00e3o, amortizando os choques entre as classes\u2026\u201d<\/em>[2]<\/a>. Da\u00ed que a preserva\u00e7\u00e3o, a qualquer custo, deste aparato, \u00e9 indispens\u00e1vel para a classe burguesa e seus agentes reformistas.<\/p>\n

Os revolucion\u00e1rios e o parlamentarismo<\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica , para al\u00e9m das posi\u00e7\u00f5es sobre o conte\u00fado da proposta apresentada por Mar\u00eda Rivera, apresenta outro problema capital para n\u00f3s que propomos a supera\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria do capitalismo: a atitude das e dos revolucion\u00e1rios frente o parlamentarismo e sua atua\u00e7\u00e3o dentro dessa institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O marco te\u00f3rico e de princ\u00edpios da quest\u00e3o, entre outros documentos, est\u00e1 sintetizado nas Teses sobre \u201cO Partido Comunista e o parlamentarismo\u201d<\/em>, aprovadas pelo segundo congresso da Terceira Internacional Comunista em 1920[3]<\/a>. \u00c9 importante retomar, ainda que brevemente, alguns de seus fundamentos, j\u00e1 que a maioria da esquerda, inclusive aquela que se reivindica marxista ou \u201ccomunista\u201d, os abandonou.<\/p>\n

O marxismo sempre considerou que a participa\u00e7\u00e3o dos deputados comunistas nos parlamentos burgueses consistia em utilizar essa tribuna para ampliar a agita\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria, desenvolver a consci\u00eancia de classe, em suma, para despertar \u201c\u2026a hostilidade das classes prolet\u00e1rias contra as classes dirigentes\u201d.<\/em><\/p>\n

O advento da \u00e9poca imperialista, marcada por \u201cguerras, crises e revolu\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, liquidou qualquer tra\u00e7o \u201cprogressivo\u201d que o parlamento poderia ter tido na \u00e9poca hist\u00f3rica anterior, a do capitalismo n\u00e3o monopolista, e o transformou definitivamente em \u201cum instrumento da mentira, da fraude, da viol\u00eancia, da destrui\u00e7\u00e3o, dos atos de banditismo\u201d.<\/em><\/p>\n

A trai\u00e7\u00e3o da socialdemocracia europeia que possibilitou a eclos\u00e3o da primeira guerra interimperialista, em 1914, selou a divis\u00e3o intranspon\u00edvel entre revolucion\u00e1rios e reformistas dentro do movimento oper\u00e1rio. Ante o \u201ccarreirismo parlamentar, a corrup\u00e7\u00e3o, a trai\u00e7\u00e3o aberta ou encoberta dos interesses primordiais da classe oper\u00e1ria\u201d<\/em>, caracter\u00edsticos da socialdemocracia em bancarrota, a Terceira Internacional estabeleceu um crit\u00e9rio basilar: \u201co centro de gravidade da vida pol\u00edtica atual est\u00e1 definitivamente fora do marco do parlamento\u201d.<\/em><\/p>\n

Isto significa que a atividade extraparlamentar, isto \u00e9, a a\u00e7\u00e3o das massas exploradas nas ruas (greves, ocupa\u00e7\u00e3o de f\u00e1brica, mobiliza\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o oper\u00e1ria, etc) deve ser o terreno privilegiado, priorit\u00e1rio, da interven\u00e7\u00e3o das e dos comunistas. Em outras palavras, a a\u00e7\u00e3o eleitoral e parlamentar, embora importantes, devem se subordinar \u00e0 interven\u00e7\u00e3o direta na luta de classes.<\/p>\n

\u201cPor isso <\/em>\u2013 continuam as Teses que citamos \u2013 o dever hist\u00f3rico imediato da classe oper\u00e1ria consiste em arrancar esses aparatos das classes dirigentes, romp\u00ea-los, destru\u00ed-los e substitu\u00ed-los pelos novos \u00f3rg\u00e3os do poder prolet\u00e1rio\u201d.<\/em><\/p>\n

O parlamento burgu\u00eas n\u00e3o \u00e9 uma das formas que a sociedade futura admitir\u00e1, n\u00e3o \u00e9, nem far\u00e1 parte da concep\u00e7\u00e3o da ditadura de classe do proletariado depois do triunfo da revolu\u00e7\u00e3o socialista. Portanto, a Terceira Internacional orientava que, embora os comunistas em geral estejam interessados em contar com porta-vozes, tribunos, de suas posi\u00e7\u00f5es nas institui\u00e7\u00f5es parlamentares da burguesia, o objetivo final dos marxistas deve ser \u201ca aboli\u00e7\u00e3o do parlamentarismo\u201d.<\/em> O comunismo pode muito bem \u201cutilizar\u201d o parlamento burgu\u00eas para agitar suas posi\u00e7\u00f5es, educar a classe oper\u00e1ria e as massas exploradas no sentido de seus interesses de classe, encorajar a mobiliza\u00e7\u00e3o, mas toda utiliza\u00e7\u00e3o desta institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser subordinado \u201caos fins de sua destrui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n

A tribuna do parlamento burgu\u00eas \u00e9, definitivamente, um dos \u201cpontos de apoio secund\u00e1rios\u201d <\/em>da a\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria.<\/p>\n

Isto quer dizer que a t\u00e1tica dos comunistas nos parlamentos capitalistas consiste em:\u201d\u2026 usar a tribuna parlamentar com fins de agita\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria, em denunciar as manobras do advers\u00e1rio, em agrupar as massas em torno de determinadas ideias que, sobretudo nos pa\u00edses atrasados, consideram a tribuna parlamentar com grandes ilus\u00f5es democr\u00e1ticas, deve estar totalmente subordinada aos objetivos e \u00e0s tarefas da luta extraparlamentar das massas\u201d.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aprofundar muito para compreender qu\u00e3o distante est\u00e1 a maioria da esquerda da concep\u00e7\u00e3o marxista sobre o car\u00e1ter do parlamento burgu\u00eas.<\/p>\n

Mar\u00eda Rivera e o MIT na Conven\u00e7\u00e3o Constituinte<\/strong><\/p>\n

Se tomarmos estes crit\u00e9rios gerais como ponto de partida, \u00e9 muito simples entender a l\u00f3gica da atua\u00e7\u00e3o que Mar\u00eda Rivera vem realizando desde que foi eleita como constituinte.<\/p>\n

No caso que causou tanto alvoro\u00e7o, a companheira Mar\u00eda usou a tribuna da Conven\u00e7\u00e3o para denunciar a natureza de um Estado que protege interesses antag\u00f4nicos aos da classe trabalhadora e das na\u00e7\u00f5es oprimidas dentro do Chile, como os mapuches, e, em oposi\u00e7\u00e3o, defender um Estado com outro car\u00e1ter e organizado de modo diametralmente diferente, ou seja, infinitamente mais democr\u00e1tico, tal como o MIT explicou: \u201c(\u2026) hoje, todos os poderes do Estado est\u00e3o subordinados ao poder econ\u00f4mico, aos que tem dinheiro. A grande burguesia chilena e as transnacionais controlam os principais partidos, o poder legislativo, os Tribunais, as For\u00e7as Armadas e demais institui\u00e7\u00f5es estatais (\u2026) a maioria da popula\u00e7\u00e3o, n\u00f3s que trabalhamos e produzimos a riqueza deste pa\u00eds, n\u00e3o temos maior participa\u00e7\u00e3o nas defini\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Nosso papel \u00e9 ir votar a cada 2 anos em candidatos de partidos totalmente question\u00e1veis (\u2026) n\u00f3s, a maioria da classe trabalhadora n\u00e3o temos as condi\u00e7\u00f5es para nos candidatar, j\u00e1 que n\u00e3o temos dinheiro, nem aparatos pol\u00edticos, nem meios de comunica\u00e7\u00e3o. Tampouco temos o direito de revogar os pol\u00edticos se n\u00e3o cumprem suas promessas (\u2026) embora tenhamos a possibilidade de votar nos Poderes Executivo e Legislativo, n\u00e3o temos o direito de eleger os ju\u00edzes, nem os oficiais das For\u00e7as Armadas, nem o presidente do Banco Central, nem os ministros, nada. Assim, as classes dominantes, al\u00e9m de ter o controle da maioria dos partidos e seus parlamentares, tamb\u00e9m mant\u00e9m o controle dos setores privilegiados do aparato estatal, como os ju\u00edzes e a oficialidade das FFAA\u2026\u201d<\/em>[4]<\/a>.<\/p>\n

Neste sentido, a unidade sagrada entre os partidos da patronal e o reformismo, principalmente a Frente Ampla e o PC, para combater com virul\u00eancia a norma apresentada por Mar\u00eda Rivera, \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o coerente com sua pol\u00edtica para derrotar a revolu\u00e7\u00e3o que eclodiu em outubro de 2019. \u00c9 consequente, tamb\u00e9m, com o Acordo pela Paz, um pacto contrarrevolucion\u00e1rio para desviar os protestos pelo caminho eleitoral e institucional, que deu origem \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Constitucional \u2013 com um qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os, no qual a minoria dos constituintes (53) tem mais poder que a maioria. E tem rela\u00e7\u00e3o com o que ser\u00e1 o futuro governo de Boric, desde o in\u00edcio sustentado por meio de acordos e pactos esp\u00farios com o grande empresariado para retomar a estabilidade burguesa \u00e0 custa da derrota da revolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Neste sentido, sustentamos, com orgulho, que a atua\u00e7\u00e3o parlamentar de Mar\u00eda Rivera \u00e9 completamente diferente, porque se baseia em uma estrat\u00e9gia oposta aos partidos tradicionais do empresariado e do reformismo chileno. O mandato da companheira, desde o in\u00edcio, esteve a servi\u00e7o de defender os interesses da classe trabalhadora e, a partir dessa localiza\u00e7\u00e3o, promover a continuidade da revolu\u00e7\u00e3o que eclodiu em 2019. Isto \u00e9 evidente se revisarmos a posi\u00e7\u00e3o de Mar\u00eda em alguns dos debates mais importantes.<\/p>\n

1 – A soberania da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte<\/strong><\/p>\n

Um dos primeiros debates que enfrentou, desde a instala\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte em julho de 2021,foi se esta inst\u00e2ncia possu\u00eda ou n\u00e3o soberania efetiva ou estaria limitada \u00e0s estreitas margens estabelecidas pela Lei 21.200 (Acordo de Paz) que lhe deu origem.<\/p>\n

Mar\u00eda Rivera denunciou que o principal problema era que a Conven\u00e7\u00e3o carecia de poder, ou seja, n\u00e3o \u00e9 verdadeiramente \u201clivre e soberana\u201d. Est\u00e1 submetida \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 sim, a atual, a de Pinochet \u2013 e aos poderes do Estado. N\u00e3o pode deliberar nem alterar, por exemplo, os Tratados de Livre Com\u00e9rcio nem decidir sobre seu pr\u00f3prio funcionamento, algo em si mesmo escandaloso. A Conven\u00e7\u00e3o, uma conquista da revolu\u00e7\u00e3o, nasceu deformada pelos limites impostos pelo Acordo de Paz, que estabeleceu um qu\u00f3rum que, na pr\u00e1tica, amarra suas decis\u00f5es ao arb\u00edtrio de uma minoria (a direita, o Partido Socialista e outros). Seu \u00fanico poder \u00e9 escrever uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sob as regras dos poderes atuais e da Constitui\u00e7\u00e3o que se pretende enterrar. Desta forma, a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode responder \u00e0s necessidades urgentes da classe trabalhadora e da revolu\u00e7\u00e3o chilena.<\/p>\n

A \u00fanica que se op\u00f4s consequentemente a estes limites e defendeu a soberania da Conven\u00e7\u00e3o foi Mar\u00eda Rivera. Ela prop\u00f4s, sozinha, que \u201ca Conven\u00e7\u00e3o Constitucional deveria ter o poder e governar provisoriamente enquanto altera as leis constitucionais. A Conven\u00e7\u00e3o Constitucional tem mais legitimidade que o Parlamento atual e o Poder Executivo\u201d<\/em>[5]<\/a>.<\/p>\n

2 – A liberdade das e dos presos pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n

Esta pol\u00eamica tem rela\u00e7\u00e3o com outra batalha fundamental dentro da Conven\u00e7\u00e3o, a liberdade para as e os presos pol\u00edticos. O reformismo, junto com constituintes independentes, apresentaram uma declara\u00e7\u00e3o limitada sobre este problema. Partiam da premissa de que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode \u201cinterferir nem assumir as compet\u00eancias ou atribui\u00e7\u00f5es de outros poderes do Estado\u201d<\/em>, posto que sua miss\u00e3o \u00e9 \u201cassentar um caminho de paz e justi\u00e7a social\u2026\u201d.<\/em> Este tipo de posi\u00e7\u00e3o, em meio a uma revolu\u00e7\u00e3o em curso, \u00e9 sem sentido.<\/p>\n

Seguindo esta l\u00f3gica, os constituintes deixaram o problema da liberdade para as e os presos pol\u00edticos nas m\u00e3os do mesmo Estado que os encarcerou. Limitaram-se a notificar o Legislativo e o Executivo para aprovar um projeto de indulto (que incorpora os presos mapuche e exige a desmilitariza\u00e7\u00e3o do Wallmapu, etc.).Entretanto, essa mo\u00e7\u00e3o deixava de fora do pretendido indulto, boa parte dos presos pol\u00edticos, j\u00e1 que n\u00e3o incorporava as e os presos chilenos de antes da eclos\u00e3o social e os presos posteriores \u00e0 data assinalada no Projeto de indulto, fins de 2020.<\/p>\n

Esta postura, na pr\u00e1tica, aceita o car\u00e1ter n\u00e3o soberano da Conven\u00e7\u00e3o e deposita confian\u00e7a nos poderes estabelecidos, sem dizer uma palavra sobre o que a Conven\u00e7\u00e3o faria se essas medidas n\u00e3o fossem aprovadas.<\/p>\n

Diante disto, Mar\u00eda Rivera apresentou sozinha uma declara\u00e7\u00e3o que propunha que a Conven\u00e7\u00e3o deveria dar 15 dias de prazo ao Parlamento e Executivo para aprovar a anistia total e incondicional para todos os presos e presas chilenos e mapuche de antes e depois da eclos\u00e3o social[6]<\/a>. Fez esta proposta, refor\u00e7ando que somente uma enorme mobiliza\u00e7\u00e3o social poder\u00e1 impor a liberdade aos presos. Nesse sentido, a Conven\u00e7\u00e3o podia e devia utilizar sua autoridade para convocar essa mobiliza\u00e7\u00e3o e enfrentar os outros poderes do Estado. \u00c9 inaceit\u00e1vel, para o MIT, escrever uma nova Constitui\u00e7\u00e3o com presos pol\u00edticos[7]<\/a>.<\/p>\n

3 – O debate sobre o qu\u00f3rum de 2\/3<\/strong><\/p>\n

A discuss\u00e3o acerca do qu\u00f3rum de 2\/3 \u2013 imposto anteriormente pelos Acordos de Paz de 2019 e aprovado pela direita, o PS e a Frente Ampla-, tamb\u00e9m est\u00e1 ligada \u00e0 quest\u00e3o da soberania da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional em aspectos t\u00e3o b\u00e1sicos como determinar suas pr\u00f3prias regras de funcionamento. Em termos pr\u00e1ticos, esse qu\u00f3rum outorga mais poder \u00e0 minoria que \u00e0 maioria, j\u00e1 que nada pode ser definido sem a aprova\u00e7\u00e3o de 103 dos 155 constituintes. Al\u00e9m disso, o Congresso, que opera com as normas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1980, determinou que a Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 alterar esta regra[8]<\/a>. \u00c9 uma medida antidemocr\u00e1tica independentemente do ponto de vista. O PC, junto com outros constituintes independentes e de povos origin\u00e1rios, propuseram um qu\u00f3rum de 3\/5, aparentemente mais democr\u00e1tico, mas que ainda deixa um poder de veto \u00e0 minoria.<\/p>\n

Mar\u00eda Rivera defendeu, em oposi\u00e7\u00e3o a todos eles, que o verdadeiramente democr\u00e1tico \u00e9 que as decis\u00f5es sejam tomadas por maioria absoluta, ou seja, 50+1% dos votantes, como acontece em qualquer assembleia de trabalhadores. A democracia se baseia na decis\u00e3o da maioria sobre a minoria, n\u00e3o o contr\u00e1rio [9]<\/a>.<\/p>\n

4 \u2013 O discurso inaugural<\/strong><\/p>\n

Depois dos primeiros meses de Conven\u00e7\u00e3o e passada a discuss\u00e3o Regulat\u00f3ria, todos os constituintes tiveram um espa\u00e7o para seus discursos inaugurais. O discurso de Mar\u00eda Rivera[10]<\/a> teve grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Em seu discurso, Mar\u00eda fez um invent\u00e1rio hist\u00f3rico sobre toda a opress\u00e3o e o saque realizado pelos pa\u00edses imperialistas sobre os povos ind\u00edgenas e o povo chileno. Tamb\u00e9m realizou um balan\u00e7o das principais lutas e experi\u00eancias do povo chileno, como os cord\u00f5es industriais, embri\u00f5es de duplo poder da classe oper\u00e1ria que surgiram no processo revolucion\u00e1rio dos anos 70.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fez uma profunda cr\u00edtica pela esquerda ao governo de Salvador Allende, apontando que sua pol\u00edtica de concilia\u00e7\u00e3o de classes e de suposta \u201cvia pac\u00edfica ao socialismo\u201d preparou o terreno para o golpe militar de 1973, j\u00e1 que depositou sua confian\u00e7a na alta oficialidade das For\u00e7as Armadas e n\u00e3o no povo, que chegou a pedir armas para defender o governo e as conquistas populares.<\/p>\n

Depois, Mar\u00eda demonstrou o nefasto papel da ditadura empresarial e militar nos massacres cometidos contra o povo e na privatiza\u00e7\u00e3o de quase todas as empresas e servi\u00e7os p\u00fablicos. Da mesma forma, criticou o papel dos partidos de esquerda depois da restaura\u00e7\u00e3o da democracia, explicando que todos foram agentes ou c\u00famplices do atual modelo econ\u00f4mico capitalista.<\/p>\n

Finalmente, Mar\u00eda terminou seu discurso recuperando a perspectiva do socialismo, do poder para a classe trabalhadora e a necessidade de colocar toda a economia a servi\u00e7o das grandes maiorias. Como n\u00e3o poderia ser diferente, Mar\u00eda diferenciou categoricamente o projeto revolucion\u00e1rio do marxismo das experi\u00eancias fracassadas como Venezuela ou China, que nada t\u00eam de socialismo.<\/p>\n

Este discurso, de magnitude hist\u00f3rica, estabelece as bases program\u00e1ticas para a constru\u00e7\u00e3o de um partido revolucion\u00e1rio da classe trabalhadora no Chile.<\/p>\n

\u00a05 \u2013 A campanha pela nacionaliza\u00e7\u00e3o do cobre, do l\u00edtio, da \u00e1gua, com controle oper\u00e1rio e das comunidades<\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos meses, o MIT e Mar\u00eda Rivera promoveram uma forte e ampla campanha para recuperar o cobre, o l\u00edtio e a \u00e1gua, entre outros bens naturais e estrat\u00e9gicos, que foram historicamente saqueados pelas dez fam\u00edlias mais ricas do Chile, s\u00f3cias menores de empresas imperialistas. Esta campanha ganhou for\u00e7a entre sindicatos, organiza\u00e7\u00f5es sociais e estudantis. Este trabalho na base das organiza\u00e7\u00f5es de nossa classe, se combina com a iniciativa de promover uma norma na Conven\u00e7\u00e3o Constitucional para que se nacionalize, sob controle dos trabalhadores e comunidades, estes recursos vitais para o desenvolvimento nacional. O cobre tem sido a principal riqueza do pa\u00eds durante o \u00faltimo s\u00e9culo. Cerca da metade das exporta\u00e7\u00f5es chilenas correspondem a este ramo. O l\u00edtio \u00e9 outra riqueza natural muito importante que o Chile possui, que est\u00e1 entre os pa\u00edses com mais reservas deste mineral, um verdadeiro \u201couro branco\u201d usado em muitas novas tecnologias, principalmente em baterias de carros el\u00e9tricos. Estes recursos est\u00e3o sendo roubados em plena luz do dia por um punhado de capitalistas nacionais e estrangeiros. Estima-se, sem contar os lucros \u201cnormais\u201d da grande minera\u00e7\u00e3o, de n\u00fameros superiores a 12 bilh\u00f5es de d\u00f3lares ao ano.<\/p>\n

Atualmente, mais de 75% do cobre chileno est\u00e1 nas m\u00e3os de empresas privadas, a maioria delas estrangeiras, como BHP Billiton, AngloAmerican, Glencore, FreePort e Antofagasta Minerals (grupo Luksic). \u00a0S\u00f3 com o dinheiro do cobre poderiam ser solucionados graves problemas sociais como moradia, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Entretanto, toda essa enorme quantidade de riqueza termina nos bolsos de grandes empres\u00e1rios norte-americanos, canadenses, australianos, japoneses ou chilenos. A iniciativa do MIT, junto com v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es e constituintes independentes, est\u00e1 orientada para combater este saque, recuperar esses recursos e coloc\u00e1-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da sociedade por meio da nacionaliza\u00e7\u00e3o com controle oper\u00e1rio e das comunidades. Como prop\u00f5e o manifesto que lan\u00e7ou esta campanha, estas a\u00e7\u00f5es apontam para um objetivo estrat\u00e9gico que prop\u00f5e mudar o car\u00e1ter semicolonial do pa\u00eds: \u201cfundamental que comecemos a discutir a necessidade de mudar a matriz produtiva do pa\u00eds, para que sejamos menos dependentes da exporta\u00e7\u00e3o de minerais e produtos prim\u00e1rios e possamos investir em desenvolvimento de novas matrizes energ\u00e9ticas, ci\u00eancia, tecnologia, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e tamb\u00e9m na industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, sempre tendo como prioridade amortizar os impactos ambientais e recuperar a natureza\u201d<\/em>[11]<\/a><\/p>\n

A campanha pela nacionaliza\u00e7\u00e3o, sem indeniza\u00e7\u00e3o, da grande minera\u00e7\u00e3o do cobre e l\u00edtio teve avan\u00e7os importantes. No in\u00edcio de fevereiro, foi aprovado o primeiro projeto discutido na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional sobre este assunto, Em breve, ser\u00e1 discutida a Iniciativa Popular de Norma promovida por varias organiza\u00e7\u00f5es sociais, intelectuais, sindicatos e pelo MIT. Este projeto juntou mais de 24.000 assinaturas e conta com um amplo apoio popular[12]<\/a>.<\/p>\n

Manter a chama da revolu\u00e7\u00e3o chilena<\/strong><\/p>\n

O MIT est\u00e1 empenhado em desenvolver a revolu\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em 2019, nas ruas, pra\u00e7as, contribuindo para a organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, dos camponeses. Esta \u00e9 a tarefa mais importante. Nosso papel na Conven\u00e7\u00e3o Constituinte \u00e9, como afirmamos, um ponto de apoio secund\u00e1rio \u00e0 luta viva, fora de qualquer recinto parlamentar.<\/p>\n

O processo constituinte foi uma conquista da revolu\u00e7\u00e3o. A burguesia teve que aceit\u00e1-la pela for\u00e7a do processo nas ruas. Mas, como sabemos, esse processo se abriu com sabor amargo, na medida em que est\u00e1 controlado pelo poder daqueles que dominam o Chile h\u00e1 s\u00e9culos. N\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a nem castigo para os respons\u00e1veis pela guerra ao povo. N\u00e3o h\u00e1 repara\u00e7\u00e3o \u00e0s centenas de fam\u00edlias e v\u00edtimas da repress\u00e3o e muitos de nossos companheiros e companheiras continuam na pris\u00e3o. Todas essas tarefas continuam pendentes, Por isso, com nossa companheira na Conven\u00e7\u00e3o e junto com centenas de ativistas nos territ\u00f3rios e locais de trabalho, nas escolas e universidades, continuamos alertando a classe trabalhadora e a juventude precarizada sobre os limites deste processo institucional, tentando por todos os meios ao nosso alcance, avan\u00e7ar pelo \u00fanico caminho capaz de gerar mudan\u00e7as reais e duradouras, o da luta.<\/p>\n

Reafirmamos que a \u00fanica possibilidade de conquistar mudan\u00e7as na pr\u00f3xima Constitui\u00e7\u00e3o, que enterrem toda a heran\u00e7a da ditadura militar, \u00e9 nos mobilizando nas ruas. A revolu\u00e7\u00e3o iniciada em 18 de outubro de 2019, deve continuar e avan\u00e7ar, sobretudo na constru\u00e7\u00e3o de organismos da classe trabalhadora que nos permitam ir muito al\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional, criando, no calor da mobiliza\u00e7\u00e3o popular, embri\u00f5es de poder oper\u00e1rio e popular, para que todo o atual aparato estatal seja desmantelado e se possa construir um Estado oper\u00e1rio que defenda os interesses da grande maioria da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora e dos povos origin\u00e1rios. O mandato de Mar\u00eda Rivera est\u00e1 e estar\u00e1 a servi\u00e7o desta estrat\u00e9gia.<\/p>\n

Notas:<\/p>\n

<\/a>[1]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.biobiochile.cl\/especial\/una-constitucion-para-chile\/noticias\/2022\/02\/13\/convencionales-tildan-de-prematura-propuesta-de-longueira-por-si-gana-el-rechazo-en-plebiscito.shtml >.<\/p>\n

<\/a>[2]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.marxists.org\/espanol\/lenin\/obras\/1910s\/estyrev\/hoja2.htm >.<\/p>\n

<\/a>[3]<\/a>\u00a0Teses, manifestos e resolu\u00e7\u00f5es adotados pelos Quatro primeiros congressos da Internacional Comunista (1919-1923). 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o digital. Valencia: Edicions Internacionals Sedov, 2017, pp. 91-97.<\/p>\n

<\/a>[4]<\/a>\u00a0Ver: <\u00a0https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/maria-rivera-y-la-propuesta-de-una-asamblea-plurinacional-que-es-lo-que-proponemos<\/a>\u00a0> ou em portugu\u00eas: https:\/\/litci.org\/pt\/66039-2\/<\/p>\n

<\/a>[5]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/la-convencion-constitucional-podra-solucionar-los-problemas-de-los-trabajadores<\/a>\u00a0> ou em portugu\u00eas: https:\/\/litci.org\/pt\/chile-a-convencao-constitucional-podera-solucionar-os-problemas-dos-trabalhadores\/<\/p>\n

<\/a>[6]<\/a>\u00a0Aqui \u00e9 poss\u00edvel ler detalhadamente a proposta de Mar\u00eda Rivera: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/el-manifiesto-de-la-voceria-de-los-pueblos-y-la-lucha-por-la-soberania<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[7]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/sobre-la-declaracion-aprobada-por-la-convencion-en-relacion-a-los-presos-politicos<\/a>> ou em portugu\u00eas: https:\/\/litci.org\/pt\/chile-sobre-a-declaracao-aprovada-pela-convencao-em-relacao-aos-presos-politicos\/<\/p>\n

<\/a>[8]<\/a>\u00a0El Acordo pela Paz, assinado em 15 de novembro de 2019 por UDI, RN, PS, Frente Amplio e demais partidos do regime, deu origem \u00e0 Lei 21.200, que fez uma reforma na Constitui\u00e7\u00e3o para permitir o in\u00edcio do Processo Constituinte. <\u00a0Cap\u00edtulo XV: Reforma de la Constituci\u00f3n y del Procedimiento para Elaborar una Nueva Constituci\u00f3n de la Rep\u00fablica \u2013 Senado \u2013 Rep\u00fablica de Chile<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[9]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/sobre-el-quorum-de-2-3#sdfootnote1sym<\/a>> ou em portugu\u00eas: https:\/\/litci.org\/pt\/chile-sobre-o-quorum-de-2-3\/<\/a><\/p>\n

<\/a>[10]<\/a>\u00a0Ver: <Discurso inaugural de Mar\u00eda Rivera, na Conven\u00e7\u00e3o Constitucional. \u2013 YouTube ><\/p>\n

<\/a>[11]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/recuperar-el-cobre-el-litio-y-el-agua#_ftn1<\/a>>.<\/p>\n

<\/a>[12]<\/a>\u00a0Ver: <https:\/\/www.vozdelostrabajadores.cl\/nacionalizacion-del-cobre-y-litio-avanza-en-la-convencion-constitucional-a-reforzar-la-organizacion-y-movilizacion>.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 9 de fevereiro, uma das normas introduzidas na Comiss\u00e3o de Sistema Pol\u00edtico da Conven\u00e7\u00e3o Constituinte do Chile, causou espanto e iniciou uma pol\u00eamica t\u00e3o intensa que transcendeu as fronteiras do pa\u00eds andino.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":66153,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145,1764],"tags":[3568,114,147,2400],"class_list":["post-66149","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-maria-rivera","tag-assembleia-constituinte-chile","tag-daniel-sugasti","tag-maria-rivera","tag-mit-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/Maria-2.jpg","categories_names":["Chile","Maria Rivera"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66149"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66149\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66149"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66149"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66149"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}