{"id":65926,"date":"2022-01-31T13:03:09","date_gmt":"2022-01-31T16:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=65926"},"modified":"2022-01-31T13:03:09","modified_gmt":"2022-01-31T16:03:09","slug":"65926-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2022\/01\/31\/65926-2\/","title":{"rendered":"Sud\u00e3o| O governo de al-Bashir caiu, mas a ditadura continua viva. Abaixo a ditadura e sua constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Derrubar o governo de al-Bashir foi uma importante batalha vitoriosa. Por\u00e9m, as batalhas, sempre, s\u00e3o parte de uma guerra. Essa guerra contra o governo dos militares ainda n\u00e3o terminou. A Constitui\u00e7\u00e3o elaborada pela ditadura instalada em 1989 foi remendada com a Carta Constitucional e nada mudou. Este artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema jur\u00eddico em vig\u00eancia, isto \u00e9, a Carta Constitucional assinada em 4 de agosto de 2019, permite que a alian\u00e7a entre militares e civis siga governando sem resolver as quest\u00f5es democr\u00e1ticas mais elementares e mais, continue vigiando, controlando e reprimindo os trabalhadores, os jovens e o povo pobre.<\/em><\/p>\n

<\/p>\n

Por: Martin Ralph e Cesar Neto<\/p>\n

A heroica luta para derrotar al-Bashir<\/strong><\/p>\n

A derrota do governo al-Bashir foi poss\u00edvel por conta de um dos maiores processos insurrecionais havido no continente africano nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A combina\u00e7\u00e3o de greves de trabalhadores (Petro-Energy, ferrovi\u00e1rios de Atbara, Cia de Farinha SEEN, de banc\u00e1rios, professores etc.), com manifesta\u00e7\u00f5es em frente das unidades do Ex\u00e9rcito, com a maioria das vilas e comunidades envolvidas na mobiliza\u00e7\u00e3o, todos esses processos derrotaram al-Bashir mas n\u00e3o expulsaram os militares do poder.<\/p>\n

Meia vit\u00f3ria. Meia derrota<\/strong><\/p>\n

Como dissemos acima foi uma batalha vitoriosa, mas a guerra continua. A aus\u00eancia de uma dire\u00e7\u00e3o classista, independente e revolucion\u00e1ria foi decisiva para que nesta “batalha” n\u00e3o se ganhasse a guerra. Os militares genocidas conseguiram impor um governo de coaliz\u00e3o e este garantiu a estabilidade do novo governo, inicialmente, com a reforma da Constitui\u00e7\u00e3o herdada de al-Bashir.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o do regime de junho de 1989<\/strong><\/p>\n

O governo de al-Bashir, desde 1989, se caracteriza por ser um regime que se apoiava incondicionalmente no Ex\u00e9rcito, no poder das armas e na imposi\u00e7\u00e3o. Os legisladores, os ju\u00edzes, jornalistas etc. tiveram que ir se moldando ao poder que emanava dos fuzis e das pris\u00f5es. Ao longo do tempo essa opress\u00e3o foi se institucionalizando na medida em que foram sendo criadas leis que “legalizavam” esse regime. E para que o regime institucionalizasse a viol\u00eancia repressiva foram criadas, \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a, Constitui\u00e7\u00f5es de 1998 e 2005.<\/p>\n

A Carta Constitucional garante o poder aos militares<\/strong><\/p>\n

Tal qual no in\u00edcio da ditadura de al-Bashir, as for\u00e7as que assumiram o poder em 2019, trataram de construir seu sistema de leis e para isso fizeram um remendo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 2005 atrav\u00e9s da Carta Constitucional. O Conselho Militar de Transi\u00e7\u00e3o, para que os militares seguissem governando, necessitavam de uma “nova” Constitui\u00e7\u00e3o, elaborada por eles, sem a presen\u00e7a daqueles que deram seus mortos e feridos para derrubar a ditadura de al-Bashir. Ent\u00e3o, a Carta Constitucional foi criada para legitimar o roubo da liberdade e da soberania conquistada nas ruas.<\/p>\n

A imprensa internacional descreve com muita nitidez o clima e o ambiente do qual saiu a Carta Constitucional:<\/p>\n

“Em uma sala cheia de altos cargos estrangeiros e sob fortes medidas de seguran\u00e7a, a oposi\u00e7\u00e3o civil do Sud\u00e3o e a junta militar que ocupa o poder no pa\u00eds ratificaram neste s\u00e1bado a Constitui\u00e7\u00e3o que servir\u00e1 de roteiro para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos e tr\u00eas meses de transi\u00e7\u00e3o”[1]<\/a><\/p>\n

Ali n\u00e3o foram convidados os sindicatos, as organiza\u00e7\u00f5es de mulheres, as organiza\u00e7\u00f5es de jovens, organiza\u00e7\u00f5es de soldados e cabos insurretos, onde estavam aqueles que lutaram nas ruas pelo fim da ditadura de al-Bashir? Pois \u00e9, os que lutaram n\u00e3o estavam na sala cheia como diz o jornal. Os que estavam eram: altos cargos estrangeiros, a elite da oposi\u00e7\u00e3o civil e os militares.<\/p>\n

A Carta Constitucional perpetua a estrutura repressiva de poder<\/strong><\/p>\n

Lendo atentamente a Carta Constitucional vemos que h\u00e1 v\u00e1rios pontos que explicam como o seu objetivo central \u00e9 dar legitimidade ao novo governo dos militares e da burguesia local contra os trabalhadores e o povo pobre.<\/p>\n

Vejamos alguns exemplos:<\/p>\n

Cap\u00edtulo 1: Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/em><\/strong><\/p>\n

*”A Constitui\u00e7\u00e3o Transit\u00f3ria do Sud\u00e3o de 2005 e as constitui\u00e7\u00f5es das prov\u00edncias s\u00e3o revogadas, enquanto as leis emitidas sob ela permanecem em vigor, a menos que sejam revogadas ou alteradas”, ou seja: acabam com a Constitui\u00e7\u00e3o de al-Bashir mas as leis seguem vigentes.<\/p>\n

* “Os decretos emitidos a partir de 11 de abril de 2019 at\u00e9 a data de assinatura da presente Carta Constitucional mant\u00eam-se em vigor, salvo se forem revogados ou alterados pelo Conselho Militar de Transi\u00e7\u00e3o” Isto significa que se os Decretos n\u00e3o forem de acordo aos interesses militares ser\u00e3o revogados ou alterados pelo CMT.<\/p>\n

Cap\u00edtulo 2: Per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

* (9) “Estabelecer mecanismos para preparar a reda\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o permanente para a Rep\u00fablica do Sud\u00e3o.(10) Realizar uma confer\u00eancia constitucional nacional antes do final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o”. Aqui est\u00e1 claro que a futura Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita a portas fechadas e sem a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e do povo pobre. Ser\u00e1 uma constitui\u00e7\u00e3o para perpetuar legalmente os abusos do capitalismo atrasado e dependente do Sud\u00e3o.<\/p>\n

* (12) Implementar programas para reformar as ag\u00eancias estatais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de forma que reflita sua independ\u00eancia, patriotismo e a distribui\u00e7\u00e3o justa de oportunidades nelas, sem alterar as condi\u00e7\u00f5es de aptid\u00e3o e compet\u00eancia. A tarefa de reformar os corpos militares \u00e9 confiada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es militares de acordo com a lei. Neste ponto fica claro que a tarefa de desmontar ou criar novos aparatos repressivos segue sendo prerrogativa dos pr\u00f3prios militares. Desmontar a NISS (Servi\u00e7o Nacional de Intelig\u00eancia e Seguran\u00e7a) ser\u00e1 uma decis\u00e3o dos militares e a vontade popular n\u00e3o ser\u00e1 levada em considera\u00e7\u00e3o. A mesma regra se aplicar\u00e1 para as For\u00e7a de Apoio R\u00e1pido (Janjaweed)<\/p>\n

* (16) Formar um comit\u00ea de investiga\u00e7\u00e3o nacional independente, com apoio africano, se necess\u00e1rio, conforme avaliado pelo comit\u00ea nacional, para conduzir uma investiga\u00e7\u00e3o transparente e meticulosa das viola\u00e7\u00f5es cometidas em 3 de junho de 2019 e eventos e incidentes em que viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e dignidade de civis e militares foram comprometidos. Os mais de 700 feridos e os 100 mortos ser\u00e3o investigados por um comit\u00ea designado pelos pr\u00f3prios militares no governo para investigar se houve viola\u00e7\u00f5es aos direitos e dignidade de civis e militares. Ao final dessa farsa investigativa, sem press\u00e3o popular, j\u00e1 d\u00e1 para ler que se houveram 100 mortos e 700 feridos, tamb\u00e9m 3 militares levaram pedrada. E a grande conclus\u00e3o ser\u00e1: houveram excessos de ambos lados. S\u00f3 restam reconciliar…. com os criminosos.<\/p>\n

Cap\u00edtulo 4: Conselho de Soberania<\/em><\/strong><\/p>\n

A Carta Constitucional, em vigor, legaliza todos os atos de continuidade dos militares e genocidas que est\u00e3o no poder.\u00a0 Vejam o que diz textualmente:<\/p>\n

[10]\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 (a.) O Conselho de Soberania \u00e9 o chefe de Estado, o s\u00edmbolo de sua soberania e unidade, e o Comandante Supremo das For\u00e7as Armadas, For\u00e7as de Apoio R\u00e1pido e outras for\u00e7as uniformizadas. \u00c9 formado por acordo entre o Conselho Militar de Transi\u00e7\u00e3o e as For\u00e7as de Liberdade e Mudan\u00e7a.<\/p>\n

Para consolidar esse poder, entre as compet\u00eancias e poderes do Conselho de Soberania est\u00e3o: nomear o Primeiro Ministro e seu gabinete, e se pode nomear, pode tamb\u00e9m destituir. Ao mesmo tempo tem o mesmo controle sobre Conselho Legislativo de Transi\u00e7\u00e3o, Conselho Superior da Magistratura, sobre Ju\u00edzes do Supremo Tribunal, Procurador-Geral do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Auditor Geral etc.<\/p>\n

Poder\u00edamos seguir analisando a estrutura de poder do governo de Burhan e Hamdok e vamos concluir que ambos, tal qual, al-Bashir fizeram uma Carta Constitucional para se perpetuar no poder e governar para a burguesia local e imperialista. Para n\u00e3o cansar o leitor vamos parar por aqui e os convidamos a juntos seguir estudando o conte\u00fado da Carta Constitucional.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as demandas do povo? Qual a resposta da Carta Constitucional?<\/strong><\/p>\n

A revolta iniciada em dezembro de 2018, segundo alguns analistas foi por causa do aumento do p\u00e3o e da gasolina. Outros, explicam que a infla\u00e7\u00e3o estava em 122% e era uma das mais altas do mundo. Na verdade, no nosso entender, as mobiliza\u00e7\u00f5es come\u00e7aram por que a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o aguentava mais seguir vivendo em um pa\u00eds rico em recursos naturais e sem direitos. E mais do que isso, viver em um pa\u00eds controlado por genocidas. A popula\u00e7\u00e3o sabia o que n\u00e3o queria e tinha ideia do que queria. Vamos resumir alguns desses anseios e qual \u00e9 a proposta da Carta Constitucional, formulada pelo genocida Burham e por Hamdok, representante da burguesia nacional e imperialista.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade<\/em><\/strong>: Para que possamos falar em democracia temos que garantir que a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o seja p\u00fablica, isto \u00e9 um direito de todos, sem exce\u00e7\u00e3o. E mais do que p\u00fablicas t\u00eam que ser gratuitas para que todos tenham acesso. A Carta Constitucional n\u00e3o fala em dever e obriga\u00e7\u00e3o de que seja p\u00fablica e gratuita.<\/p>\n

No cap\u00edtulo 14 da Carta Constitucional, no item 64 (Direito \u00e0 sa\u00fade) diz que: “O Estado compromete-se a prestar cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios e servi\u00e7os de emerg\u00eancia gratuitos a todos os cidad\u00e3os, desenvolver a sa\u00fade p\u00fablica e estabelecer, desenvolver e qualificar institui\u00e7\u00f5es de diagn\u00f3stico e tratamento b\u00e1sico”.<\/p>\n

Quer dizer, o Estado se \u201ccompromete\u201d, mas n\u00e3o \u00e9 obrigado por lei a prestar cuidados de sa\u00fade. E mesmo assim, somente para cuidados prim\u00e1rios e de emerg\u00eancia. Tratamentos mais complexos e cirurgias, o Estado n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o. Assim como, n\u00e3o define qual a porcentagem do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o ser\u00e1 destinada \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. E como n\u00e3o est\u00e1 definido essa obriga\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento, o governo gasta quanto quiser e puder depois de pagar a d\u00edvida externa e os acordos com o FMI.<\/p>\n

Restaura\u00e7\u00e3o do Direito \u00e0 terra<\/em><\/strong>: A ditadura de al-Bashir e os militares que o rodeavam constru\u00edram grandes empresas de minera\u00e7\u00e3o, venderam terras aos estrangeiros e expulsaram os moradores de suas terras ancestrais. Para colocar um fim na ditadura de al-Bashir \u00e9 preciso restituir as terras aos seus antigos donos. Mas a Carta Constitucional, capitulo 14 (Carta de Direitos e Liberdades), no item 60 (Direito de propriedade) garante que: “a propriedade privada n\u00e3o ser\u00e1 apropriada sen\u00e3o por for\u00e7a de lei e por interesse p\u00fablico, e em troca de justa e imediata compensa\u00e7\u00e3o. Os fundos privados s\u00f3 podem ser confiscados em virtude de uma decis\u00e3o judicial”.\u00a0 Em s\u00edntese as terras tomadas mediante expuls\u00e3o, viol\u00eancia e genoc\u00eddio, ser\u00e3o respeitadas. E s\u00f3 se poder\u00e3o questionar essas medidas pela via Judicial e caso a Corte nomeada pelo CMT, por um milagre divino resolva expropriar, e ainda assim, seus donos atuais ser\u00e3o indenizados.<\/p>\n

Soberania nacional, FMI e o combate \u00e0 fome<\/em><\/strong>: o tema da soberania nacional \u00e9 um tema de destaque na Carta Constitucional. No cap\u00edtulo (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais), aparece com destaque e no item 4 diz: “A soberania pertence ao povo e \u00e9 exercida pelo Estado de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es da Carta Constitucional, que \u00e9 a lei suprema do pa\u00eds e suas disposi\u00e7\u00f5es prevalecem sobre as demais leis”. A soberania pertence ao povo s\u00e3o belas palavras. Um pa\u00eds soberano diz: primeiro damos de comer ao povo e depois pagamos (se \u00e9 que devemos) a d\u00edvida externa. O governo Burham-Handok, sem consultar o povo, desdenhando da soberania, fez um acordo com o FMI que elevou a infla\u00e7\u00e3o a n\u00edveis nunca vistos e aumentou ainda mais o sofrimento do povo. A op\u00e7\u00e3o foi: primeiro o FMI, depois a comida para o povo. Isso \u00e9 soberania?<\/p>\n

al-Bashir saiu e seus homens continuaram. O caso Kenana Sugar Company<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o temos d\u00favidas de que os militares que usufru\u00edram dos benef\u00edcios da ditadura de al-Bashir seguem governando ou controlando as empresas estatais e privadas. A Carta Constitucional, no capitulo 2 (Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o), no item 3 diz: “responsabilizar por lei os membros do antigo regime por todos os crimes cometidos contra o povo sudan\u00eas desde 30 de junho de 1989”, e no item 6, reafirma: “Trabalhar para regularizar a situa\u00e7\u00e3o daqueles que foram arbitrariamente demitidos do servi\u00e7o civil e militar e se esfor\u00e7ar para remediar os danos sofridos de acordo com a lei”.<\/p>\n

Os trabalhadores da Kenana Sugar Company, foram \u00e0 greve para exigir “direitos sindicais b\u00e1sicos, aumento de sal\u00e1rios para compensar o aumento do custo de vida, a remo\u00e7\u00e3o de figuras associadas ao antigo regime da empresa e a reintegra\u00e7\u00e3o de 34 trabalhadores demitidos por participar da revolta contra o ditador Omar al-Bashir”.[2]<\/a><\/p>\n

Foram dois meses de greve para que as belas palavras da Carta Constitucional tivessem algum valor.<\/p>\n

Expropria\u00e7\u00e3o das empresas dos militares<\/strong><\/p>\n

Os trinta anos de ditadura permitiram a forma\u00e7\u00e3o de uma nova burguesia que enriqueceu na ponta do fuzil. O jornal da International Socialist League[3]<\/a>, nos explica bem esse processo: “Sob al-Bashir, o general Hamdan (Hemeti) e os generais do ex\u00e9rcito tornaram-se magnatas de neg\u00f3cios que se apoderaram de setores inteiros da economia, disse Suliman Baldo, do Projeto Enough. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 apenas sobre poder; \u00e9 sobre dinheiro\u201d, disse ele. \u201cComandantes do Ex\u00e9rcito e Hemeti metidos em corrup\u00e7\u00e3o at\u00e9 o pesco\u00e7o \u2013 \u00e9 por isso que eles t\u00eam toler\u00e2ncia zero para um governo civil no Sud\u00e3o\u201d, e continuou explicando que: \u201cA guerra tornou o General Hamdan rico, com interesses em minera\u00e7\u00e3o de ouro, constru\u00e7\u00e3o e at\u00e9 uma empresa de aluguel de limusines. Seus patronos incluem Mohammed bin Salman, o pr\u00edncipe herdeiro da Ar\u00e1bia Saudita\u201d.<\/p>\n

A Carta Constitucional, no capitulo 14 (Carta de Direitos e Liberdades), admite a pena de morte. No item 53 diz: “A pena de morte s\u00f3 pode ser infligida como retribui\u00e7\u00e3o (qasas), uma puni\u00e7\u00e3o (hudud) , ou como uma pena para crimes de extrema gravidade, de acordo com a lei”.<\/p>\n

A pena de morte \u00e9 admitida na Carta Constitucional, mas n\u00e3o tem uma linha impondo a expropria\u00e7\u00e3o dos bens fruto de corrup\u00e7\u00e3o ou roubo de bens e ativos do Estado sudan\u00eas.<\/p>\n

Militares controlam a sociedade ou a sociedade controla os militares? Quem vai dissolver o NISS? E quem vai de fato analisar os crimes militares contra a popula\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Historicamente, o papel do Ex\u00e9rcito \u00e9 o de defesa frente ao inimigo externo. Por\u00e9m, depois de mais de 30 anos de ditadura militar o Ex\u00e9rcito mudou o seu foco. Deixou de ser o inimigo externo e passou a ser o “inimigo interno”, isto \u00e9 a sua pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o. A exig\u00eancia da volta dos militares aos quart\u00e9is \u00e9 uma necessidade imperiosa. A Carta Constitucional, no capitulo 2 (Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o) exclui qualquer possibilidade do povo controlar esse \u00f3rg\u00e3o do Estado capitalista sudan\u00eas. No item 12 lemos: “a tarefa de reformar os corpos militares \u00e9 confiada \u00e0s institui\u00e7\u00f5es militares de acordo com a lei”. Isto significa que o fim do NISS (Servi\u00e7o Nacional de Intelig\u00eancia e Seguran\u00e7a) n\u00e3o acontecer\u00e1.<\/p>\n

Nem o fim do NISS e nem o julgamento imparcial dos militares assassinos e genocidas. No cap\u00edtulo 11 (Agencias Uniformizadas), trata dos Tribunais Militares, no item 37 afirma que “podem ser estabelecidos tribunais militares para as For\u00e7as Armadas, For\u00e7as de Apoio R\u00e1pido, for\u00e7as policiais e Servi\u00e7o Geral de Intelig\u00eancia para julgar seus membros por viola\u00e7\u00f5es das leis militares”.<\/p>\n

Carta Constitucional feita sem representantes eleitos pela popula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Carta Constitucional n\u00e3o foi fruto de debates, delibera\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o por parte da popula\u00e7\u00e3o. Na pr\u00f3pria introdu\u00e7\u00e3o da carta podemos ler “n\u00f3s, o Conselho Militar de Transi\u00e7\u00e3o e as For\u00e7as de Liberdade e Mudan\u00e7a, concordamos em emitir a seguinte Carta Constitucional”, isto significa que a Carta Constitucional foi escrita entre quatro paredes e sem a presen\u00e7a daqueles que deram suor, sangue e a vida pelo fim da ditadura e pela democratiza\u00e7\u00e3o do pais.<\/p>\n

A Carta Constitucional permite que se fa\u00e7a a Constitui\u00e7\u00e3o entre quatro paredes<\/strong><\/p>\n

A Carta Constitucional j\u00e1 prepara um novo golpe nas reivindica\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas ao definir que a pr\u00f3xima Constitui\u00e7\u00e3o seja feita dentro do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, com a atual ditadura e mais sem consulta aos trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o est\u00e1 expl\u00edcita no cap\u00edtulo 2 (Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o) atrav\u00e9s do item 9: “estabelecer mecanismos para preparar a reda\u00e7\u00e3o de uma constitui\u00e7\u00e3o permanente para a Rep\u00fablica do Sud\u00e3o”,\u00a0 e aprova\u00e7\u00e3o da futura\u00a0 Constitui\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 mediante uma confer\u00eancia chamada pelo atual governo, conforme se l\u00ea no item 10: “realizar uma confer\u00eancia constitucional nacional antes do final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Combinar a luta pelo fim do governo e a luta pela Assembleia Constituinte<\/strong><\/p>\n

Nas ruas e nas lutas os Comit\u00eas de Resist\u00eancia de Khartoum, j\u00e1 declararam: \u201cprometemos ao nosso povo em todas as cidades e vilas que n\u00e3o haver\u00e1 recuo nem complac\u00eancia\u201d. E tamb\u00e9m disseram: \u201cNenhum acordo, nenhum compromisso, nenhuma parceria com os criminosos\u201d, se referindo ao alto comando das For\u00e7as Armadas e aos oficiais dirigentes dos Janjaweed.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o dos Comit\u00eas de Resist\u00eancia de Khartoum est\u00e1 correta e \u00e9 preciso apoi\u00e1-la. Mas aqui cabe uma advert\u00eancia: cuidado pois podemos derrotar esse governo e o novo governo se apoiar na atual Carta Constitucional. Por esse motivo dizemos que \u00e9 preciso lutar pelo fim do governo e combinar com a luta por uma Assembleia Constituinte.<\/p>\n

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A Assembleia Constituinte tem que ser: livre, democr\u00e1tica e soberana<\/strong><\/p>\n

A Assembleia Constituinte \u00e9 o “m\u00e1ximo a que pode chegar a sociedade burguesa”, segundo Leon Trotsky. Para que a futura constitui\u00e7\u00e3o cumpra os objetivos de impor importantes conquistas da j\u00e1 velha revolu\u00e7\u00e3o burguesa, \u00e9 preciso que antes de tudo seja: livre, democr\u00e1tica e soberana.<\/p>\n

Livre significa que primeiro tem que derrotar o governo. N\u00e3o pode existir nenhuma restri\u00e7\u00e3o ao processo constitucional. Desde o seu in\u00edcio, na escolha dos futuros deputados constituintes at\u00e9 a assinatura da nova constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Democr\u00e1tica significa que todos podem participar. Nenhuma restri\u00e7\u00e3o aos partidos e organiza\u00e7\u00f5es que nas lutas derrotaram al-Bashir. Liberdade para todos os partidos pol\u00edticos, direito \u00e0 candidaturas independentes, direito de voto a analfabetos, soldados e migrantes.<\/p>\n

Soberana significa que suas decis\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser questionadas por nenhum \u00f3rg\u00e3o do Estado capitalista, atrasado e dependente sudan\u00eas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Tr\u00eas tarefas que tem que estar na cabe\u00e7a de cada lutador<\/strong><\/p>\n

Todo aquele que est\u00e1 nas ruas, nos sindicatos, nas organiza\u00e7\u00f5es de resist\u00eancia deve ter tr\u00eas grandes objetivos:<\/p>\n

    \n
  1. a) Nenhum acordo, nenhum compromisso, nenhuma parceria com os criminosos. Abaixo o governo;<\/li>\n
  2. b) Convocar uma Assembleia Constituinte livre, democr\u00e1tica e soberana;<\/li>\n
  3. c) Avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um governo dos trabalhadores e do povo pobre.<\/li>\n<\/ol>\n

    [1]<\/a>https:\/\/www.efe.com\/efe\/america\/mundo\/sudan-ya-tiene-una-constitucion-para-la-transicion\/20000012-4044824<\/p>\n

    [2]<\/a>https:\/\/menasolidaritynetwork.com\/2020\/09\/21\/urgent-call-out-for-solidarity-with-sudan-sugar-workers\/<\/p>\n

    [3]<\/a>https:\/\/litci.org\/pt\/sudao-a-revolucao-na-encruzilhada\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Derrubar o governo de al-Bashir foi uma importante batalha vitoriosa. Por\u00e9m, as batalhas, sempre, s\u00e3o parte de uma guerra. Essa guerra contra o governo dos militares ainda n\u00e3o terminou. A Constitui\u00e7\u00e3o elaborada pela ditadura instalada em 1989 foi remendada com a Carta Constitucional e nada mudou. Este artigo tem o objetivo de demonstrar que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":65928,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[4344],"tags":[4473,213,3132,4474],"class_list":["post-65926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sudao","tag-al-bashir","tag-cesar-neto","tag-martin-ralph","tag-sudao"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/Sudao-1-1.jpg","categories_names":["Sud\u00e3o"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65926\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}