{"id":65235,"date":"2021-10-29T13:34:27","date_gmt":"2021-10-29T16:34:27","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=65235"},"modified":"2021-10-29T13:34:27","modified_gmt":"2021-10-29T16:34:27","slug":"o-julgamento-farsa-contra-os-lutadores-esta-chegando-ao-seu-final","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/10\/29\/o-julgamento-farsa-contra-os-lutadores-esta-chegando-ao-seu-final\/","title":{"rendered":"O julgamento-farsa contra os lutadores est\u00e1 chegando ao seu final"},"content":{"rendered":"

Na segunda-feira, 25, foi realizada uma nova audi\u00eancia no julgamento de Daniel Ruiz e Cesar Arakaki, na mesma causa em que Sebasti\u00e1n Romero continua com pris\u00e3o (domiciliar). O julgamento, uma verdadeira farsa com o objetivo de perseguir os r\u00e9us e abrir precedente contra os lutadores, entra em sua fase final depois de quase dois anos, e teria senten\u00e7a no dia 15 do pr\u00f3ximo m\u00eas<\/em>.<\/p>\n

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Na ocasi\u00e3o, foi apresentada a argumenta\u00e7\u00e3o dos advogados de defesa de Daniel e C\u00e9sar. No dia 8 de novembro ser\u00e1 a vez de Daniel Ruiz apresentar sua declara\u00e7\u00e3o, que acompanharemos e divulgaremos em nossas redes.<\/p>\n

A exig\u00eancia pela liberta\u00e7\u00e3o de Daniel, que permaneceu preso por mais de um ano sem causa v\u00e1lida ou condena\u00e7\u00e3o, o pedido de cessa\u00e7\u00e3o da persegui\u00e7\u00e3o a Sebasti\u00e1n, por quem o governo colocou uma recompensa milion\u00e1ria, e em geral a demanda pelo fim desse ataque a os lutadores, foi uma importante campanha internacional levada a cabo pela LIT-QI e seus partidos, bem como por numerosas organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e de direitos humanos.<\/p>\n

Para conhecimento e acompanhamento de todos, reproduzimos a seguir uma nota do PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) da Argentina, convidamos a acompanhar a declara\u00e7\u00e3o de Daniel Ruiz no dia 8, e aguardar a senten\u00e7a para definir os passos a seguir.<\/p>\n

JULGAMENTO 18D: MART\u00cdN ALDERETE SOLICITA ABSOLU\u00c7\u00c3O *<\/p>\n

Por: PSTU<\/p>\n

Hoje, em uma das \u00faltimas audi\u00eancias no julgamento de Daniel Ruiz e C\u00e9sar Arakaki pelos fatos ocorridos em 18 de dezembro de 2017, foi a vez do advogado de defesa de Daniel Ruiz, Mart\u00edn Alderete, membro da CADEP (Coordenadora Antirrepresiva pelos Direitos do Povo)<\/p>\n

Come\u00e7ou por expor o vi\u00e9s da den\u00fancia da acusa\u00e7\u00e3o, feita segunda-feira passada, e o fato de, nela e ao longo de todo o julgamento, nenhuma das acusa\u00e7\u00f5es dos arguidos ter sido provada.<\/p>\n

Quanto ao contexto dos eventos<\/strong><\/p>\n

Afirmou que a an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o condiz com o ocorrido: nos dias 14 e 18 de dezembro de 2017, foi proposta a vota\u00e7\u00e3o de uma Reforma Previdenci\u00e1ria e, em seguida, de uma Reforma Trabalhista que cortavam direitos trabalhistas e sociais, e remeteu \u00e0 nota do falecido jornalista Marcelo Zlotogwiazda no Infobae em 15 de dezembro de 2017, na qual explicava que o projeto a ser votado implicava uma redu\u00e7\u00e3o de 1% do PIB no que diz respeito aos gastos com previd\u00eancia e citava levantamento de que 75% da popula\u00e7\u00e3o era contra esseprojeto.<\/p>\n

No dia 14 de dezembro, a for\u00e7a preponderante foi a Gendarmaria, que come\u00e7ou a disparar indiscriminadamente g\u00e1s e balas, n\u00e3o s\u00f3 contra os manifestantes, mas tamb\u00e9m contra deputados, alguns deles com ferimentos leves. Aquele 14 de dezembro foi o oposto do respeito ao direito de protesto que o Minist\u00e9rio P\u00fablico disse assumir. Houve uma a\u00e7\u00e3o repressiva selvagem que at\u00e9 causou desconforto no presidente Macri com a ministra da Seguran\u00e7a, Patricia Bullrich, o que gerou que no dia 18 a opera\u00e7\u00e3o ficou a cargo da Pol\u00edcia Municipal.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n

Referiu que, segundo a incrimina\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo acusado de ter participado numa sucess\u00e3o de ataques junto com Cesar Arakaki, Dimas Ponce, Sebasti\u00e1n Romero e Mariano Stanciola, entre outros. Mas, ao se falar dessa participa\u00e7\u00e3o em comum, n\u00e3o se diz qual \u00e9 o v\u00ednculo, nem foram comprovados os fatos que relacionam a cada um dos r\u00e9us, visto que ocorreram em momentos e lugares diferentes. Houve investiga\u00e7\u00e3o, os telefones de Daniel Ruiz e dos detidos, foram interceptados, foram feitos acompanhamentos, an\u00e1lises de redes sociais pessoais e mesmo assim nenhuma prova foi encontrada. Portanto, essa a\u00e7\u00e3o coordenada n\u00e3o tem nenhum respaldo, o \u00fanico ind\u00edcio \u00e9 que fizeram parte da mesma mobiliza\u00e7\u00e3o junto com milhares e milhares.<\/p>\n

Em seguida, ele explicou que n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica evid\u00eancia que ligue Daniel \u00e0s a\u00e7\u00f5es citadas na acusa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 o envolve ter participado da mobiliza\u00e7\u00e3o e estar em algum momento \u00e0 frente da coluna policial: n\u00e3o h\u00e1 uma \u00fanica imagem que comprove que ele cometeu danos materiais, ou les\u00f5es a policiais que possam ser atribu\u00eddos a suas a\u00e7\u00f5es, nem foram derrubadas as cercas no lugar da pra\u00e7a onde estava localizado.<\/p>\n

Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de disparo de dois proj\u00e9teis com arma de fabrica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, ele desenvolveu que a constru\u00e7\u00e3o dessa acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 falsa. A pol\u00edcia denunciou que Ruiz utilizou artefatos pirot\u00e9cnicos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico acusou o uso de arma de fogo sem deixar em nenhum dossi\u00ea de onde tirou tal conclus\u00e3o, nem laudo pericial, nem investiga\u00e7\u00e3o. Diante da falta de provas, posteriormente mudaram a acusa\u00e7\u00e3o de arma de fogo para elemento pirot\u00e9cnico, n\u00e3o explicam por que e n\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico ferido que possa ser atribu\u00eddo a esse elemento pirot\u00e9cnico, nem qualquer membro da for\u00e7a policial reconheceu Daniel como seu agressor.<\/p>\n

A intimida\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora n\u00e3o configurada, \u00e9 um tipo penal frequentemente usado em manifesta\u00e7\u00f5es. N\u00e3o se discute que a inten\u00e7\u00e3o de intimidar pessoas indeterminados (como a figura jur\u00eddica indica), n\u00e3o existiu os manifestantes pretendiam mostrar seu desacordo ao Congresso e no meio, entre os manifestantes e o Congresso, estava a pol\u00edcia. Se houve vontade de intimidar algu\u00e9m, foram pessoas espec\u00edficas, legisladores, pol\u00edcias, pessoas indeterminadas n\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Mas mesmo assim, explicou, a intimida\u00e7\u00e3o de legisladores nem sequer \u00e9 registrada. Os manifestantes estavam com medo da a\u00e7\u00e3o policial, n\u00e3o dos outros manifestantes. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias para a intimida\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No final da den\u00fancia, Mart\u00edn Alderete destacou o tratamento dispensado a Daniel Ruiz pelo Judici\u00e1rio. Enquanto outros r\u00e9us com as mesmas acusa\u00e7\u00f5es estavam em liberdade ap\u00f3s o processo, ele foi preso por treze meses, sem qualquer explica\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser o discurso p\u00fablico de que fazia parte da persegui\u00e7\u00e3o a Sebasti\u00e1n Romero.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmou que Daniel Ruiz foi v\u00edtima de espionagem ilegal por parte da AFI, todas as suas conversas foram espionadas ilegalmente da pris\u00e3o e todas as suas visitas foram perseguidas.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, afirmou que os motivos de tal persegui\u00e7\u00e3o s\u00e3o extrajudiciais, pelo simples fato de demonstrar que \u00e9 um perseguido politico, por ser companheiro de Sebasti\u00e1n Romero, a quem se desencadeou uma brutal persegui\u00e7\u00e3o colocando pre\u00e7o para sua cabe\u00e7a, por ter sido um s\u00edmbolo de resist\u00eancia \u00e0 repress\u00e3o policial.<\/p>\n

Com esses fundamentos, foi proposto que a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o justa seria a absolvi\u00e7\u00e3o. E que o que esta causa mostra \u00e9 a import\u00e2ncia do direito de protesto, os limites que o Estado tem que se impor e a import\u00e2ncia de haver homens e mulheres que, diante da subjuga\u00e7\u00e3o de direitos, se manifestem e o compromisso de resistir a algo que se acredita ser injusto.<\/p>\n

Por fim, Mart\u00edn Alderete, expressou que, independentemente dos acordos ou diverg\u00eancias pol\u00edticas que possa ter, se orgulha de ter defendido Daniel Ruiz, encerrando com a frase emblem\u00e1tica que expressa a convic\u00e7\u00e3o de que \u201cse o presente \u00e9 luta, o futuro \u00e9 nosso\u201d<\/strong><\/p>\n

* Extra\u00eddo de: https:\/\/www.pstu.com.ar\/juicio-18d-alegato-de-martin-alderete-pide-la-absolucion\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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