Passados 3 meses das manifesta\u00e7\u00f5es do 11 de julho (11J), ainda continuam detidos 505 manifestantes pelo regime cubano. Alguns est\u00e3o em pris\u00e3o domiciliar e v\u00e1rios menores continuam presos, alguns condenados a anos de pris\u00e3o pela ousadia de lutar pelo seu futuro .<\/em><\/p>\n <\/p>\n Por: Secretariado Internacional da LIT-QI<\/p>\n Mas, a situa\u00e7\u00e3o em Cuba n\u00e3o est\u00e1 somente cruzada pelas condena\u00e7\u00f5es e expuls\u00f5es arbitr\u00e1rias (https:\/\/litci.org\/pt\/detencoes-julgamentos-e-desterros-a-escalada-repressiva-do-regime-cubano-apos-o-11j\/)<\/a>. A repress\u00e3o no 11J teve como base \u201cjur\u00eddica\u201d a falta de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d do regime; agora, invocando a constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, a rede de ativistas Arquipi\u00e9lago<\/em> apresentou uma notifica\u00e7\u00e3o no sentido de realizar uma manifesta\u00e7\u00e3o \u201cautorizada\u201d em 20 de novembro (20N), cuja reivindica\u00e7\u00e3o central \u00e9 a liberdade dos presos.<\/p>\n A primeira resposta do regime n\u00e3o demorou, o governo marcou no mesmo 20N, um desfile militar do dia da \u201cSeguran\u00e7a Nacional\u201d. Em outras palavras, vai colocar o ex\u00e9rcito na rua! Logo em seguida, os ativistas em torno de Arquipi\u00e9lago<\/em> transferiram a manifesta\u00e7\u00e3o para 15 de novembro (15N).<\/p>\n O 15N n\u00e3o deixa de ser a continuidade da nova situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aberta em Cuba depois do 11J. Os que estivemos na linha de frente das leg\u00edtimas demandas do 11J, seguimos na luta pela liberdade dos presos pol\u00edticos e consideramos o chamado n\u00e3o somente leg\u00edtimo, mas necess\u00e1rio.<\/p>\n A esta polariza\u00e7\u00e3o, se agrega outro fato: a apari\u00e7\u00e3o do Conselho para uma Transi\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica em Cuba <\/em>(CTDC) vinculado ao imperialismo gringo e \u00e0 burguesia cubano-americana. O citado organismo exige um \u201cum plano de choque\u201d para uma \u201ceconomia de mercado\u201d. Para que n\u00e3o haja d\u00favidas sobre seus v\u00ednculos, seu programa n\u00e3o poderia ser outro que: \u2026 um marco jur\u00eddico est\u00e1vel para o livre exerc\u00edcio e o respeito dos direitos de propriedade privada<\/u> de todos os cubanos. Plano especial para compensar as expropria\u00e7\u00f5es do per\u00edodo revolucion\u00e1rio sob assist\u00eancia e colabora\u00e7\u00e3o internacional<\/u><\/em>\u201d. <\/u>(grifo nosso).<\/p>\n A polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica n\u00e3o se resume \u00e0 escalada repressiva do regime e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do CTDC. O autodenominado \u201cConselho\u201d se junta \u00e0 convocat\u00f3ria do 15N. O regime dever\u00e1 responder o pedido de Arquipi\u00e9lago, mas a esta altura, tanto pela intensidade da repress\u00e3o ou por uma poss\u00edvel negativa do regime, est\u00e1 em quest\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a quantidade de pessoas que v\u00e3o comparecer. Mas, independente do que ocorrer\u00e1 no 15N, est\u00e1 aberta uma importante discuss\u00e3o: Em que medida a presen\u00e7a do CTDC no 15N deslegitima esta manifesta\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Deten\u00e7\u00f5es, julgamentos e desterros: a escalada repressiva do regime cubano ap\u00f3s o 11J<\/a><\/p>\n O tema \u00e9 tratado exaustivamente no site \u201cComunistas.org\u201d[1]<\/a> como um dilema, de acordo com nossa interpreta\u00e7\u00e3o, como um problema t\u00e1tico. O citado artigo afirma que \u201cA esquerda n\u00e3o oficial cubana deve apoiar a justa e inicial reivindica\u00e7\u00e3o de Arquipi\u00e9lago, bem como seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso o texto reconhece que o grupo Arquipi\u00e9lago “ainda que … n\u00e3o assuma o programa econ\u00f4mico do CTDC”, se participar da manifesta\u00e7\u00e3o significa estar “com quem pretende desempregar e privatizar” no que se refere ao programa CTDC.<\/p>\n Aparentemente, estar\u00edamos diante de uma discuss\u00e3o de natureza t\u00e1tica, legitima e necess\u00e1ria para definir a melhor forma de intervir na nova realidade cubana. No entanto, o autor do texto dedica uma parte importante para criticar o fato de que a convocat\u00f3ria \u201cse limita a ir contra a viol\u00eancia pol\u00edtica\u201d [do regime], reivindicando exclusivamente \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n Ao justificar sua cr\u00edtica o autor afirma que as necessidades urgentes dos trabalhadores que se expressaram na manifesta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de 11J deixava evidente que:<\/p>\n \u201cN\u00e3o s\u00e3o poucas as fam\u00edlias cubanas que se encontram na disjuntiva de almo\u00e7ar ou jantar; muitas vezes, esta refei\u00e7\u00e3o \u00fanica carece de carne e n\u00e3o por causa de um vegetarianismo volunt\u00e1rio …<\/em><\/p>\n As massas que sa\u00edram para protestar no dia 11 de julho foram basicamente impulsionadas pela grave falta de alimentos, rem\u00e9dios e contra o n\u00famero desproporcional de lojas em moeda livremente convert\u00edvel …”<\/em><\/p>\n Concordamos totalmente com a descri\u00e7\u00e3o do que impulsionou o 11J e seu car\u00e1ter espont\u00e2neo. Mas o que n\u00e3o se pode entender s\u00e3o as raz\u00f5es que levam o citado artigo a desconhecer a rea\u00e7\u00e3o do regime ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o pelas leg\u00edtimas reivindica\u00e7\u00f5es \u201cecon\u00f4micas\u201d: mais de mil presos! E acreditamos que exigir a liberdade de todos \u00e9 uma tarefa inadi\u00e1vel, no entanto o texto n\u00e3o a menciona.<\/p>\n Embora o autor reconhe\u00e7a a leg\u00edtima luta contra a censura do grupo Aquipi\u00e9lago<\/em>, o faz de maneira formal e puramente obrigat\u00f3ria, quase como um exerc\u00edcio ret\u00f3rico, ao desconhecer que essa luta \u00e9 somente uma das express\u00f5es da luta pelo direito de manifesta\u00e7\u00e3o e de livre organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora.<\/p>\n N\u00e3o se pode acabar com a disjuntiva entre \u201calmo\u00e7ar ou jantar\u201d sem o direito elementar de lutar e se organizar. A censura que impede o direito de express\u00e3o aos intelectuais e artistas, \u00e9 a mesma que pro\u00edbe e reprime o direito de lutar dos trabalhadores.<\/p>\n Portanto, mesmo fazendo um esfor\u00e7o para abstrair que houve no 11J, em nenhuma hip\u00f3tese a liberdade dos presos, que exige Arquipi\u00e9lago, representa uma \u201creivindica\u00e7\u00e3o abstrata\u201d na qual \u201csequer as maiorias veem representadas suas necessidades imediatas\u201d. Mas ainda, mesmo se n\u00e3o existissem os presos, nenhum trabalhador cubano poderia ser indiferente \u00e0 opress\u00e3o dos outros estratos da classe trabalhadora, ou n\u00e3o reconhecer\u00e1 a sua pr\u00f3pria opress\u00e3o.<\/p>\n O equ\u00edvoco de erguer uma muralha chinesa entre a luta pelas liberdades democr\u00e1ticas que envolvem todo o povo e as necessidades imediatas da classe trabalhadora, se expressa tamb\u00e9m na auto pergunta do texto citado: Que medidas deve tomar, ent\u00e3o, a esquerda cubana n\u00e3o oficial, como parte e representante da classe trabalhadora, se tamb\u00e9m decidir sair e se manifestar?<\/p>\n Antes de apresentar as medidas, o texto constata a dura realidade da classe trabalhadora cubana, afirmando:<\/p>\n “Os trabalhadores do setor privado, especificamente dos servi\u00e7os, n\u00e3o possuem nenhum direito jur\u00eddico que lhes garanta um sal\u00e1rio m\u00ednimo. E conclui: O burgu\u00eas aproveita, assim, de trabalhadores que pode explorar sem nem mesmo ter a obriga\u00e7\u00e3o de lhes pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo.”<\/em><\/p>\n Todas as 10 reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas s\u00e3o justas e corretas. Destacamos a de n\u00famero 9: Direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo para os trabalhadores do setor privado.<\/em> Sup\u00f5e-se que esta reivindica\u00e7\u00e3o implica o direito dos trabalhadores \u201cdo setor privado\u201d de lutar pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas como faz\u00ea-lo se o regime cubano nega o inalien\u00e1vel direito de organiza\u00e7\u00e3o sindical e de luta pelos direitos b\u00e1sicos a estes trabalhadores?[2]<\/a><\/p>\n Este debate nos remete a experi\u00eancia recente dos direitos elementares dos 200 milh\u00f5es de camponeses chineses emigrados para trabalharem nas f\u00e1bricas dos centros urbanos: at\u00e9 o ano de 2003 n\u00e3o lhes era permitido afiliar-se aos sindicatos. Esta superexplora\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria foi a respons\u00e1vel pelos grandes lucros das empresas multinacionais e chinesas.<\/p>\n Quando iniciamos este texto, suspeitamos que est\u00e1vamos ante uma leg\u00edtima op\u00e7\u00e3o t\u00e1tica, na medida em que os meios dispon\u00edveis do CTDC, poderia eclipsar a luta pela liberdade dos presos, em prol de seu programa, uma preocupa\u00e7\u00e3o correta. Entretanto nos chama aten\u00e7\u00e3o a conclus\u00e3o perempt\u00f3ria do texto:<\/p>\n A esquerda cubana n\u00e3o oficial n\u00e3o deve participar da manifesta\u00e7\u00e3o de 20 de novembro, protestando com aqueles que buscam implantar um capitalismo neoliberal<\/u> em Cuba. (grifo nosso)<\/em><\/p>\n A d\u00favida que fica da afirma\u00e7\u00e3o acima \u00e9, podemos nos manifestar com quem quer implantar em Cuba um capitalismo antineoliberal? Talvez o sentido da palavra \u201ccapitalismo neoliberal\u201d \u00e1 cubana<\/em> tenha um sentido mais espec\u00edfico que polariza toda cena pol\u00edtica: quem deve conduzir a restaura\u00e7\u00e3o? Hoje, a c\u00fapula do ex\u00e9rcito \u2013 que controla o grupo empresarial Gaesa[3]<\/a> \u2013 preservando a propriedade para os hierarcas do regime? Ao mesmo tempo em que empresas espanholas, canadenses e francesas, monopolizam distintos ramos da economia, entre eles a produ\u00e7\u00e3o dos famosos charutos Habanos. Na outra ponta, o programa apresentado pelo CTDC, \u00a0que est\u00e1 mais pr\u00f3ximo \u00e0 \u201cterapia de choque\u201d de Yeltsin em 1992, levada a cabo pelo primeiro ministro Gaidar e que em 2 anos entregou 70% das estatais, incluindo as \u201cjoias da coroa\u201d, o setor de g\u00e1s e petr\u00f3leo.<\/p>\n Na medida em que este seja o verdadeiro dilema cubano, cabe lembrar que a dita op\u00e7\u00e3o pela \u201cvia chinesa\u201d somente foi poss\u00edvel depois do \u201cmassacre de Tianamen\u201d. A brutal repress\u00e3o contra o levante de massas que se erguia contra as consequ\u00eancias da restaura\u00e7\u00e3o e por mais liberdades democr\u00e1ticas, cuja vanguarda foi a juventude. A ditadura foi ent\u00e3o a indispens\u00e1vel para manter a classe oper\u00e1ria e os milh\u00f5es de imigrantes sob controle, assim como as distintas fra\u00e7\u00f5es da burocracia, ao mesmo tempo em que o controle e superexplora\u00e7\u00e3o da classe oper\u00e1ria mantinha os investimentos imperialistas.<\/p>\n Mas independente das hip\u00f3teses que dependem do desenvolvimento da luta de classes, o que existe hoje, \u00e9 o controle da c\u00fapula do ex\u00e9rcito sobre a restaura\u00e7\u00e3o capitalista. \u00c9 esta ditadura que obriga o proletariado a vender sua for\u00e7a de trabalho nos hot\u00e9is da multinacional espanhola Mel\u00eda, sem direito a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso \u00e9 fato.<\/p>\n Por fim, mas n\u00e3o menos importante. Uma lista de dez pontos de reivindica\u00e7\u00f5es urgentes e necess\u00e1rias para garantir as condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia do proletariado cubano podem fazer parte de um programa, mas em si mesmas, tais reivindica\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o o programa.<\/p>\n Todo proletariado sabe muito bem as condi\u00e7\u00f5es em que trabalha, se alimenta e vive, para isso n\u00e3o precisa do marxismo. Um programa deve explicar e revelar os inimigos que o proletariado enfrentar\u00e1 para que possa mudar as suas vidas. Sem isso lutar\u00e1 desorientado e cair\u00e1 nas garras da burguesia cubano-americana ao negar a sua realidade presente, e n\u00e3o for oferecida uma outra alternativa. Por isso, apoiamos e incentivamos a participa\u00e7\u00e3o no 15N, se o regime pro\u00edbe a manifesta\u00e7\u00e3o, como \u00e9 de se esperar de uma ditadura, mant\u00ea-la ou n\u00e3o \u00e9 um problema de correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as.<\/p>\n [1]<\/a>Frank Garc\u00eda Hern\u00e1ndez.<\/strong> La izquierda no oficial cubana ante el 20 de noviembre: opciones y dilemas. https:\/\/www.comunistascuba.org\/2021\/10\/la-izquierda-no-oficial-cubana-ante-el.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FfZMDl+%28COMUNISTAS%29<\/a><\/p>\nDo 11J ao 20N<\/strong><\/h6>\n
Do 20N ao 15N: restaura\u00e7\u00e3o capitalista e liberdades democr\u00e1ticas<\/strong><\/h6>\n