{"id":64961,"date":"2021-09-28T11:40:06","date_gmt":"2021-09-28T14:40:06","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=64961"},"modified":"2021-09-28T11:40:06","modified_gmt":"2021-09-28T14:40:06","slug":"28s-o-aborto-publico-livre-e-gratuito-continua-nao-sendo-uma-realidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/09\/28\/28s-o-aborto-publico-livre-e-gratuito-continua-nao-sendo-uma-realidade\/","title":{"rendered":"28S| O aborto p\u00fablico livre e gratuito continua n\u00e3o sendo uma realidade!"},"content":{"rendered":"

Um ano mais, neste 28 de setembro milh\u00f5es de mulheres em todo o mundo sair\u00e3o \u00e0s ruas para reivindicar aborto livre, p\u00fablico e gratuito.<\/em><\/p>\n

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Por: Corriente Roja<\/p>\n

No Estado Espanhol, como em outros pa\u00edses da Europa, o aborto \u00e9 legal em determinados prazos e casos. Por\u00e9m foram necess\u00e1rios mais de quarenta anos de luta e mobiliza\u00e7\u00e3o social, para que em 2010 o governo do PSOE de Zapatero aprovasse a atual Lei de prazos que permite o aborto livre nas primeiras quatorze semanas. Ainda assim, 11 anos depois, n\u00e3o est\u00e1 totalmente garantido para todas as mulheres, por isso continua sendo um dia de luta e reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O aborto, entretanto se mant\u00e9m dentro do C\u00f3digo Penal, fora desses prazos e casos. O per\u00edodo de reflex\u00e3o de tr\u00eas dias, ao qual nos obrigam, parte do princ\u00edpio de que n\u00f3s mulheres precisamos sempre de tutela nesta quest\u00e3o. E a \u201cinforma\u00e7\u00e3o\u201d e aconselhamento que recebemos, longe de ser cient\u00edfica e imparcial, continua em muitos casos nas m\u00e3os das \u201cONG Pr\u00f3-Vida\u201d.<\/p>\n

86% dos abortos ainda s\u00e3o realizados em centros privados. H\u00e1 cinco comunidades aut\u00f4nomas nas quais n\u00e3o se faz a interven\u00e7\u00e3o em nenhum hospital p\u00fablico, o que significa s\u00e9rias barreiras e custos para as mulheres, que \u00e0s vezes tem que se deslocarem centenas de quil\u00f4metros de onde vivem. A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia do pessoal da sa\u00fade que a Lei reconhece, embora n\u00e3o exista nenhum registro dos professionais que a aceitam, nos deixa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

E como se tudo isso fosse pouco, muitas mulheres sofrem ass\u00e9dio por parte dos grupos antiaborto, \u00e0s portas das cl\u00ednicas conveniadas, de onde s\u00e3o originadas. Isto \u00e9, recebem amea\u00e7as e coa\u00e7\u00f5es por exercer nosso direito de receber uma assist\u00eancia sanit\u00e1ria da carteira de servi\u00e7os da sa\u00fade p\u00fablica, que continua sendo muito estigmatizada.<\/p>\n

O direito ao aborto \u00e9 parte dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a classe trabalhadora, que s\u00e3o mais amplos e que a Lei reconhece, como \u00e9 o direito a uma educa\u00e7\u00e3o sexual para decidir ou a anticoncepcionais confi\u00e1veis e gratuitos para prevenir gravidezes n\u00e3o desejadas.<\/p>\n

Entretanto, em col\u00e9gios e institutos p\u00fablicos, a educa\u00e7\u00e3o sexual continua sendo uma atividade escolar insuficiente, pontual, volunt\u00e1ria e com um enfoque centrado na reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O atendimento \u00e0 nossa sa\u00fade sexual e reprodutiva na sa\u00fade p\u00fablica e a acessibilidade aos diferentes m\u00e9todos contraceptivos, \u00e9 totalmente deficiente devido aos cortes sanit\u00e1rios, com muitas diferen\u00e7as entre as Comunidades Aut\u00f4nomas e isto se viu agravado agora al\u00e9m do mais, pela situa\u00e7\u00e3o de colapso na qual continua o Atendimento B\u00e1sico ap\u00f3s a pandemia.<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, levar a cabo uma interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de uma gravidez (IVE) no prazo legal, se converte para muitas em uma verdadeira corrida de obst\u00e1culos, que especialmente menores, imigrantes sem carteira de sa\u00fade ou quem est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, n\u00e3o podem escolher. Da mesma forma denunciamos as travas burocr\u00e1ticas que muitos homens trans sofrem para o acesso ao aborto e servi\u00e7os ginecol\u00f3gicos. Onze anos depois, o aborto continua sendo um tema tabu, e n\u00e3o existe vontade pol\u00edtica para que a Lei seja cumprida.<\/p>\n

Obras s\u00e3o\u00a0amores\u00a0e n\u00e3o boas raz\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Na semana passada, o Congresso aprovou sem o voto do PP e Vox, uma proposta de Lei para penalizar com pris\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano ou trabalhos comunit\u00e1rios, quem restringir a liberdade das mulheres.<\/p>\n

E o Minist\u00e9rio da Igualdade disse estar trabalhando em uma reforma da atual Lei do aborto que incluir\u00e1 \u201co reconhecimento da viol\u00eancia obst\u00e9trica, o direito da mulher a escolher o m\u00e9todo para interromper sua gesta\u00e7\u00e3o e o reconhecimento das barrigas de aluguel como uma forma de viol\u00eancia contra as mulheres\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m como muitas coisas anunciadas por este governo, tudo isto no momento \u00e9 s\u00f3 uma promessa. Continuamos esperando que este governo elimine, tal e como anunciou, a necessidade do consentimento paterno para as menores de 16 e 17 anos que querem abortar e que \u00e9 especialmente grave para aquelas que sofrem viol\u00eancia intrafamiliar ou est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de desenraizamento e desamparo.<\/p>\n

Do mesmo modo a educa\u00e7\u00e3o sexual que segundo a Ministra da Igualdade seria uma \u201cpe\u00e7a chave\u201d de sua legislatura, continua sem ser disciplina curricular que pode ser avaliada com a nova Lei de educa\u00e7\u00e3o aprovada por este governo, e \u00e9 inexistente na escola conveniada, que continua sob as garras da Igreja Cat\u00f3lica a qual continua subvencionando, embora esta fa\u00e7a campanha contra o aborto.<\/p>\n

Cada vez d\u00e1 mais trabalho @s dirigentes do Podemos defender e justificar de forma coerente, sua perman\u00eancia em um governo no qual n\u00e3o podem levar a cabo as medidas do programa com o qual se apresentaram.<\/p>\n

Se n\u00f3s trabalhadoras somos as mais afetadas pelas atuais restri\u00e7\u00f5es ao aborto, n\u00e3o podemos ficar sentadas esperando. Ainda mais, quando a realidade demonstra que os direitos reconhecidos nas leis sob este e todos os governos, ficam no papel porque n\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00ea-los na vida real. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos esquecer que sob o capitalismo, qualquer conquista que n\u00f3s trabalhadoras conseguirmos arrancar, estar\u00e1 sempre amea\u00e7ada. \u00c9 por tudo isso que devemos nos organizar de forma espec\u00edfica e junto a nossa classe tomarmos a dianteira para exigir:<\/p>\n

Aborto livre, p\u00fablico, gratuito e sem obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para todas!
\nFora o aborto do C\u00f3digo Penal!
\nFora a religi\u00e3o das escolas e educa\u00e7\u00e3o sexual como disciplina curricular!
\nAnticonceptivos seguros, confi\u00e1veis e gratuitos na Sa\u00fade P\u00fablica!<\/strong><\/p>\n

Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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