{"id":64958,"date":"2021-09-28T08:00:48","date_gmt":"2021-09-28T11:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=64958"},"modified":"2021-09-28T08:00:48","modified_gmt":"2021-09-28T11:00:48","slug":"a-luta-pela-legalizacao-do-aborto-na-concepcao-do-pstu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/09\/28\/a-luta-pela-legalizacao-do-aborto-na-concepcao-do-pstu\/","title":{"rendered":"A luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto na concep\u00e7\u00e3o do PSTU"},"content":{"rendered":"

O dia 28 de setembro marca a Luta pela Legaliza\u00e7\u00e3o e Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe desde 1990, ano em que o Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho instituiu essa data para discuss\u00e3o, lutas, protestos e visibilidade para o tema. No Brasil, essa data tamb\u00e9m \u00e9 lembrada pela morte de Jandira Magdalena dos Santos, v\u00edtima, em 2014, de um aborto clandestino malsucedido e que culminou na sua morte, aos 27 anos de idade, sendo seu corpo encontrado carbonizado e sem a arcada dent\u00e1ria para n\u00e3o ser identificado<\/em>.<\/p>\n

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Por: Secretaria de Mulheres (PSTU-Brasil)<\/p>\n

Assim como Jandira, milhares de mulheres trabalhadoras e pobres morrem todos os anos por aborto n\u00e3o legalizado e criminalizado na Am\u00e9rica Latina e Caribe. Nessa regi\u00e3o, tr\u00eas a cada quatro abortos s\u00e3o feitos de forma insegura, em um total m\u00e9dio de 4 milh\u00f5es de procedimentos por ano. Estimativas da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), apontam que o aborto ilegal e inseguro cause ainda 30 mortes a cada 100 mil abortamentos na Am\u00e9rica Latina e no Caribe.<\/p>\n

Alguns pa\u00edses t\u00eam o aborto legalizado, como Cuba, Guiana, Guiana Francesa, Uruguai, Argentina e Porto Rico, e recentemente o M\u00e9xico aprovou a descriminaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma grande vit\u00f3ria que a legisla\u00e7\u00e3o desses pa\u00edses esteja a favor da vida das mulheres, apesar de sabermos que a garantia legal n\u00e3o significa necessariamente o acesso real ao aborto seguro e gratuito. Muitos lugares onde a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o \u00e9 crime n\u00e3o asseguram a gratuidade do procedimento, ou dificultam seu acesso, restringindo-os a alguns poucos servi\u00e7os de sa\u00fade, impossibilitando, por exemplo que mulheres pobres, do campo ou de cidades pequenas e comunidades, que n\u00e3o tenham como se deslocar at\u00e9 ali, possam realiz\u00e1-lo. Ou ainda precarizando os servi\u00e7os de sa\u00fade ou se apoiando no argumento de obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia por parte dos profissionais de sa\u00fade para fechar servi\u00e7os.<\/p>\n

No restante da regi\u00e3o, contudo, legisla\u00e7\u00f5es retr\u00f3gradas e inclusive retrocessos na lei, seguem submetendo as mulheres a riscos desnecess\u00e1rios de morte e sequelas ou condenando-as \u00e0 pris\u00e3o mesmo por abortos involunt\u00e1rios. S\u00e3o pa\u00edses que variam desde restri\u00e7\u00e3o total, como El Salvador, Nicar\u00e1gua, Suriname, Rep\u00fablica Dominicana e Honduras; \u00e0 exist\u00eancia de exce\u00e7\u00f5es para salvar a vida da mulher, como no Brasil, Chile, Venezuela, Guatemala, Panam\u00e1, Haiti; combina\u00e7\u00e3o para salvar a vida da mulher e sua sa\u00fade f\u00edsica, como na Bol\u00edvia, Costa Rica, Peru e Equador e combina\u00e7\u00e3o para salvar tamb\u00e9m a sa\u00fade mental como na Col\u00f4mbia.<\/p>\n

\u00c9 fundamental avan\u00e7armos na luta pelo aborto, sem restri\u00e7\u00f5es, em todos os pa\u00edses, al\u00e9m de que seja assegurado pelo Estado, de forma ampla, gratuita e segura, para que todas as mulheres, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, possam acess\u00e1-lo se assim o desejarem, e que essa medida seja acompanhada de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, partindo da compreens\u00e3o da maternidade como um direito e n\u00e3o uma imposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aborto e a quest\u00e3o trans<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante salientarmos que a discuss\u00e3o sobre o aborto n\u00e3o abarca apenas mulheres cisg\u00eanero, mas tamb\u00e9m homens trans e pessoas intersexo e n\u00e3o bin\u00e1rias, j\u00e1 que pela possibilidade biol\u00f3gica de uma gravidez, essas pessoas tamb\u00e9m se veem na condi\u00e7\u00e3o de terem de recorrer a procedimentos clandestino e inseguros quando diante de uma gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o planejada e indesejada. A invisibilidade e transfobia n\u00e3o permite sequer encontrar n\u00fameros espec\u00edficos de aborto realizado por homens trans, pessoas intersexo e n\u00e3o bin\u00e1rias. O que se apresenta \u00e9 a dificuldade de se acessar os servi\u00e7os de sa\u00fade numa situa\u00e7\u00e3o de abortamento, legal ou provocado. E mesmo quando se consegue acessar esses servi\u00e7os, o que se v\u00ea \u00e9 desinforma\u00e7\u00e3o, preconceito e desconhecimento de como lidar a gravidez de algu\u00e9m que n\u00e3o uma mulher cis. A sa\u00fade reprodutiva da popula\u00e7\u00e3o LGBTI nunca foi prioridade e a nega\u00e7\u00e3o do direito ao aborto tamb\u00e9m entra nessa quest\u00e3o. Os n\u00fameros apresentados nesse artigo t\u00eam rela\u00e7\u00e3o, quando nominados, \u00e0s mulheres, que s\u00e3o os dados p\u00fablicos e mesmo assim subnotificados, mas queremos explicitar que alguns n\u00fameros tamb\u00e9m podem abarcar homens trans e n\u00e3o bin\u00e1rios, mesmo que n\u00e3o de forma espec\u00edfica.<\/p>\n

A quest\u00e3o do aborto no Brasil<\/strong><\/p>\n

No Brasil o aborto \u00e9 crime, com pena de 1 a 3 anos de pris\u00e3o para a gestante que o comete, e de 1 a 4 anos para o m\u00e9dico ou pessoa que ajude no procedimento. Em apenas algumas situa\u00e7\u00f5es o aborto provocado n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel pela lei: para salvar a vida da gestante; quando a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultante de estupro\u00a0ou se o feto for\u00a0anencef\u00e1lico (n\u00e3o tiver c\u00e9rebro). Nesses casos, o\u00a0Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u00a0(SUS) deve fornecer gratuitamente o procedimento, embora nem todos os estados contem com servi\u00e7o de aborto legal. Essa permiss\u00e3o para abortar, contudo n\u00e3o significa uma exce\u00e7\u00e3o ao ato criminoso, mas uma\u00a0escusa absolut\u00f3ria, ou seja, uma situa\u00e7\u00e3o em que houve um crime e a pessoa que o cometeu foi declarada culpada, mas, por raz\u00f5es de\u00a0utilidade p\u00fablica, n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0s penas previstas na lei.<\/p>\n

Ainda assim, estima-se que mais de 500 mil abortos provocados ocorram anualmente no pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os procedimentos inseguros de interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez levam \u00e0 hospitaliza\u00e7\u00e3o de mais de 250 mil mulheres por ano, cerca de 15 mil complica\u00e7\u00f5es e 5 mil interna\u00e7\u00f5es de muita gravidade. Entre 2009 e 2018, o SUS oficializou 721 mortes causadas por aborto, mas esses n\u00fameros n\u00e3o refletem toda a realidade. Levantamento realizado por pesquisadores e publicado pela Fiocruz mostra que se forem consideradas o conjunto dos prontu\u00e1rios que mencionam o aborto, mas apresentam outras raz\u00f5es de morte, o n\u00famero pode saltar em 29% e isso sem contar a subnotifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como podemos ver, criminalizar o aborto n\u00e3o faz com que o mesmo n\u00e3o aconte\u00e7a, o que sim faz \u00e9 colocar na clandestinidade milhares de procedimentos feitos anualmente, submetendo as mulheres trabalhadoras e pobres a situa\u00e7\u00f5es de risco para sua vida e sa\u00fade, e contribuindo para a \u201clegaliza\u00e7\u00e3o\u201d de cl\u00ednicas clandestinas, que muitas vezes n\u00e3o possuem estrutura necess\u00e1ria para a pr\u00e1tica do aborto e o submundo da venda indiscriminada de Cytotec (misoprostol) sem a devida indica\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o m\u00e9dica. Contribui ainda para as famosas garrafadas para abortar vendidas em mercados pelo Brasil afora, isso sem contar as in\u00fameras formas violentas de tentar aborto como agulhas de tric\u00f4, socos, tesouras, etc. Para al\u00e9m de tudo isso, ainda \u00e9 o que causa a morte de v\u00e1rias mulheres, que mesmo diante de complica\u00e7\u00f5es de aborto malfeito, n\u00e3o procuram ajuda m\u00e9dica, pelo receio de serem denunciadas por aborto ilegal.<\/p>\n

Legitima\u00e7\u00e3o da opress\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto est\u00e1 relacionada diretamente \u00e0 opress\u00e3o da mulher em nossa sociedade, pois funciona como um mecanismo de controle de sua sexualidade. Dessa forma, autonomia e o direito de decidir sobre o pr\u00f3prio corpo, de exercer ou n\u00e3o a maternidade e momento para isso \u00e9 retirado da mulher e passado para as m\u00e3os do Estado, com as justificativas mais variadas poss\u00edveis \u2013 a maioria de cunho moral e religioso \u2013 desde de que a vida come\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o e, portanto, abortar seria um pecado mortal, at\u00e9 pseudocient\u00edficas como a de com a legaliza\u00e7\u00e3o o aborto viraria m\u00e9todo contraceptivo, o que n\u00e3o tem nenhuma base real, ao contr\u00e1rio, pa\u00edses que legalizaram o aborto no geral, viram as estimativas de aborto volunt\u00e1rio se reduzirem provavelmente por investem mais em pol\u00edticas preventivas.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o do aborto portanto, representa uma express\u00e3o legal e jur\u00eddica da opress\u00e3o da mulher na medida em que o controle \u00e9 exercido pelo pr\u00f3prio Estado. \u00c9 verdade que a discuss\u00e3o sobre o aborto est\u00e1 pautada na maioria das vezes nos argumentos de sa\u00fade p\u00fablica, isso porque sua proibi\u00e7\u00e3o tem consequ\u00eancias muito concretas na vida das mulheres trabalhadoras e pobres que n\u00e3o podem pagar para realizar o procedimento de forma segura em cl\u00ednicas de alto padr\u00e3o como fazem as mulheres burguesas, pequeno-burguesas ou que tem uma condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica melhor. Isso, contudo, n\u00e3o nega o fato de que se trata de uma luta pelo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da mulher, somente ressalta que para as mulheres da nossa classe \u00e9 um direito ainda mais sentido, porque a nega\u00e7\u00e3o de seu exerc\u00edcio pode representar o limiar entre viver e morrer, ou entre ter uma vida saud\u00e1vel ou conviver com sequelas.<\/p>\n

Quem aborta e quem morre de aborto no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

O SUS tem um gasto anual enorme com procedimentos (curetagens e aspira\u00e7\u00f5es) feitos a partir de abortos malsucedidos. No primeiro semestre de 2020 foram 80,9 mil procedimentos desse tipo no pa\u00eds, com um custo de R$ 14,29 milh\u00f5es, gasto que poderia ser reduzido, e muito, com a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e investimento em pol\u00edticas de sa\u00fade reprodutivas com foco na preven\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada e, inclusive, no combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, j\u00e1 que que meninas de 10 a 14 anos totalizaram 642 interna\u00e7\u00f5es por aborto em 2020 e outras 24,8 mil ocorreram de 2010 a 2019, sendo a maioria dessas meninas negras, numa propor\u00e7\u00e3o de 3 crian\u00e7as negras para cada branca.<\/p>\n

Mas, quem aborta no pa\u00eds? Segundo a Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil, de 2016, 1 em cada 5 mulheres at\u00e9 39 anos j\u00e1 fez aborto, sendo a maior parte entre 20 e 29 anos; 88% das mulheres que abortam declaram ter religi\u00e3o; 67% j\u00e1 t\u00eam filhos. Al\u00e9m disso, boa parte \u00e9 casada, trabalha fora e usa algum m\u00e9todo anticoncepcional. Isso derruba por terra a vis\u00e3o moralista e burguesa de que quem faz aborto \u00e9 aquela mulher \u201cirrespons\u00e1vel\u201d e \u201cprom\u00edscua\u201d que aborta indiscriminadamente usando o procedimento como m\u00e9todo contraceptivo. Ao contr\u00e1rio, a maioria das mulheres que abortam, o fazem apesar de suas convic\u00e7\u00f5es morais e religiosas, muitas vezes por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de criar mais uma crian\u00e7a, j\u00e1 que o mesmo Estado que nega o direito ao aborto, n\u00e3o garante condi\u00e7\u00f5es de exercer a maternidade com dignidade. N\u00e3o por acaso, as maiores taxas de aborto s\u00e3o entre mulheres negras e ind\u00edgenas, com menor escolaridade e que moram no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do pa\u00eds, onde a pobreza \u00e9 maior e a oferta de servi\u00e7os e pol\u00edticas sociais, menores.<\/p>\n

E se, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), 3 em cada 10 gr\u00e1vidas realizam aborto no pa\u00eds, o n\u00famero de mulheres que morrem evidencia como a combina\u00e7\u00e3o classe, g\u00eanero e ra\u00e7a opera na sociedade de classes burguesa. Das 721 mortes causadas por aborto entre 2009 e 2018, a maioria eram mulheres negras, numa propor\u00e7\u00e3o de 6 para cada 10 mulheres mortes. Enquanto entre mulheres brancas a taxa \u00e9 de 3 \u00f3bitos por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse n\u00famero sobe para 5. Para as que completaram at\u00e9 o ensino fundamental, o \u00edndice \u00e9 de 8,5, quase o dobro da m\u00e9dia geral de 4,5. As mulheres ind\u00edgenas, moradoras distantes dos centros urbanos e meninas menores de 14 anos tamb\u00e9m est\u00e3o no ranking de mulheres que mais morrem devido \u00e0 abortos clandestinos. E esses dados s\u00e3o subnotificados, j\u00e1 que os oficiais s\u00e3o de pessoas que procuraram o servi\u00e7o de sa\u00fade ap\u00f3s complica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Governo Bolsonaro e o retrocesso na discuss\u00e3o do aborto<\/strong><\/p>\n

Se a discuss\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto j\u00e1 eram dif\u00edceis no pa\u00eds, j\u00e1 que nenhum governo pautou verdadeiramente esse tema para n\u00e3o se indispor com os setores conservadores, no Governo Bolsonaro a situa\u00e7\u00e3o piorou. Um governo de ultradireita, que fez quest\u00e3o de colocar o que h\u00e1 de mais reacion\u00e1rio, como a ministra Damares Alves, para lidar com a quest\u00e3o do aborto. Damares n\u00e3o apenas defende contra o aborto e faz lobby no Congresso em nome do governo e dos evang\u00e9licos para aprovar leis ainda mais restritivas, mas inclusive busca impedir que as mulheres exer\u00e7am seu direito legal de recorrer ao aborto nos casos previstos por lei, como quando tentou impedir uma menina de apenas 10 anos de realizar o procedimento.<\/p>\n

Entre 2019 e junho de 2020 nada menos do que 28 projetos de lei para restringir o aborto foram propostos no Congresso, contra apenas 1 em favor da legaliza\u00e7\u00e3o. \u00a0Isso mostra que a luta pelo direito ao aborto n\u00e3o est\u00e1 desconectada da luta pelo Fora Bolsonaro, j\u00e1 que esse governo \u00e9 uma amea\u00e7a direta de retrocesso aos nossos direitos. Ao mesmo tempo, o fato de que em nenhum governo \u201cprogressista\u201d ou dito de \u201cesquerda\u201d, como o PT, incluindo Dilma, que foi a primeira mulher a governar o pa\u00eds, a pauta do aborto tenha avan\u00e7ado, evidencia que n\u00e3o podemos depositar nossas esperan\u00e7as no resultado de uma ou de outra elei\u00e7\u00e3o para obtermos essa conquista democr\u00e1tica, pelo contr\u00e1rio, no sistema capitalista burgu\u00eas as leis, os direitos democr\u00e1ticos e todas as garantias sociais s\u00e3o resultado da luta de classes.<\/p>\n

As lutas democr\u00e1ticas e a independ\u00eancia de classes<\/strong><\/p>\n

Embora seja perfeitamente poss\u00edvel conquistas democr\u00e1ticas nos marcos do regime democr\u00e1tico burgu\u00eas e por isso mesmo podemos e devemos nos organizar e lutar para isso, \u00e9 preciso entender que, enquanto perdurar esse sistema, esses direitos n\u00e3o estar\u00e3o assegurados, nem\u00a0a priori, nem integralmente e sequer de forma permanente. O capitalismo \u00e9 t\u00e3o cheio de contradi\u00e7\u00f5es que mesmo a igualdade e liberdade formais, ou seja, legais, n\u00e3o podem ser concedidos a todos os indiv\u00edduos sem que se provoque tens\u00f5es no seu interior. Por isso, as conquistas s\u00e3o sempre provis\u00f3rias, parciais, desvirtuadas, limitadas. Por isso tamb\u00e9m que at\u00e9 mesmo a luta mais democr\u00e1tica deve ser sempre travada pela classe trabalhadora, de forma independente (o que n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o possamos fazer unidade de a\u00e7\u00e3o com setores burgueses em determinadas situa\u00e7\u00f5es, mas sempre mantendo a independ\u00eancia organizativa e program\u00e1tica) e numa perspectiva socialista e revolucion\u00e1ria.<\/p>\n

Sem essa compreens\u00e3o podemos cair na armadilha de achar que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel lutar pelas bandeiras democr\u00e1ticas em unidade com setores burgueses, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, j\u00e1 que a unidade de a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, pode ou n\u00e3o ocorrer de acordo com as necessidades do movimento dos trabalhadores. Ou o que \u00e9 pior, a conformarmos organiza\u00e7\u00f5es e frentes comuns com a burguesia pelas pautas de opress\u00f5es, ou ainda apostar todas as fichas nos processos eleitorais, ou defender certas ideologias e certas pol\u00edticas burguesas no interior da classe que al\u00e9m alimentar confus\u00f5es sobre a natureza do sistema e os limites das lutas democr\u00e1ticas, ainda conspira contra os pr\u00f3prios oprimidos.<\/p>\n

Uma coisa \u00e9 defender a autonomia para os oprimidos e o direito \u00e0 auto-organiza\u00e7\u00e3o desses setores no interior da classe, que \u00e9 uma medida n\u00e3o apenas justa como necess\u00e1ria; outra muito diferente \u00e9 alimentar a ilus\u00e3o no empoderamento que \u00e9 uma estrat\u00e9gia burguesa e que apresenta sa\u00eddas individuais (ou em determinados casos de forma coletiva a grupos restritos). Uma coisa \u00e9 defender que os espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o burgueses expressem todos os segmentos sociais, o que pressup\u00f5e a defesa da igualdade de oportunidade, outra \u00e9 legitimar a representatividade como um conceito universal e a luta pela ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de representa\u00e7\u00e3o como um fim em si, sem que se fa\u00e7a a discuss\u00e3o sobre o car\u00e1ter de classe desses espa\u00e7os. Uma coisa \u00e9 defender o direito \u00e0 sobreviv\u00eancia da classe trabalhadora, outra \u00e9 patrocinar o empreendedorismo como uma pol\u00edtica da classe para a redu\u00e7\u00e3o da pobreza.<\/p>\n

Por fim, uma coisa \u00e9 defender, em certos momentos, a unidade de a\u00e7\u00e3o com setores oprimidos das classes burguesas pelas bandeiras democr\u00e1ticas, a outra \u00e9 limitar as lutas democr\u00e1ticas aos marcos do sistema de opress\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o que \u00e9 o capitalismo. \u00a0A opress\u00e3o \u00e9 sustent\u00e1culo desse sistema de explora\u00e7\u00e3o e o dom\u00ednio sobre os corpos das mulheres \u00e9 parte disso. S\u00e3o as mulheres trabalhadoras e pobres, especialmente as mulheres negras, que mais morrem v\u00edtimas de aborto clandestino, mesmo em pa\u00edses onde a legaliza\u00e7\u00e3o foi conquistada, pois como faz com a ampla maioria dos direitos democr\u00e1ticos, o Estado burgu\u00eas mesmo quando garante a igualdade na lei n\u00e3o o faz na pr\u00e1tica, impedindo que seu acesso seja pleno a todas as mulheres.<\/p>\n

Aborto legal, seguro e gratuito!<\/strong><\/p>\n

A luta pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 uma pauta democr\u00e1tica que envolve mulheres \u2013 e como j\u00e1 dissemos acima, homens trans, pessoas intersexo e n\u00e3o bin\u00e1rias\u2013 de todas as classes, mas s\u00e3o principalmente as mulheres e LGBTIs trabalhadores, que mais tem interesse nesse tema, pelas consequ\u00eancias concretas que a restri\u00e7\u00e3o ao aborto tr\u00e1s para nossas vidas e sa\u00fade. Mas, n\u00e3o se trata de uma luta s\u00f3 das mulheres, e sim de toda a classe trabalhadora para que esse direito nos seja devidamente assegurado, uma luta por nossas vidas e nossos direitos democr\u00e1ticos, cuja conquista nos fortalece e nos coloca em melhor situa\u00e7\u00e3o para nos organizarmos e lutarmos contra esse sistema capitalista burgu\u00eas que nos oprime e nos explora.<\/p>\n

E ainda h\u00e1, pela LGBTIfobia, o cerceamento desse direito tamb\u00e9m aos homens trans e pessoas intersexo e n\u00e3o bin\u00e1rias trabalhadoras, que tamb\u00e9m podem acabar morrendo em decorr\u00eancia do preconceito e da clandestinidade. Por isso \u00e9 fundamental defender que a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto seja garantida em sua plenitude, entendendo esse direito inclusive como parte do pr\u00f3prio direito ao exerc\u00edcio da maternidade\/paternidade, o que significa tanto o acesso \u00e0 sa\u00fade de forma universal e gratuita, acesso amplo \u00e0 m\u00e9todos contraceptivos sem burocracias, acesso \u00e0 planejamento familiar e educa\u00e7\u00e3o sexual e pol\u00edticas para que a classe trabalhadoras possa ter e criar seus filhos e n\u00e3o ser obrigada a recorrer ao aborto por quest\u00f5es econ\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Essas s\u00e3o medidas m\u00ednimas para que o aborto clandestino e as mortes decorrentes sejam reduzidas ao extremo. Ao assumir essa bandeira junto com as mulheres e LGBTIs, as organiza\u00e7\u00f5es da classe n\u00e3o estar\u00e3o fazendo um \u201cfavor\u201d \u00e0s mulheres, mas ajudando na educa\u00e7\u00e3o da classe sobre a import\u00e2ncia do combate e da luta contra a opress\u00e3o e a discrimina\u00e7\u00e3o, a fortalecer os la\u00e7os de solidariedade e a unidade dos trabalhadores e estimulando a consci\u00eancia de classe. Al\u00e9m disso, a luta pela autodetermina\u00e7\u00e3o e liberdade dos corpos deve vir sempre acompanhada da luta pela supera\u00e7\u00e3o do sistema burgu\u00eas capitalista, para que haja emancipa\u00e7\u00e3o real dos oprimidos em sua plenitude sendo que essa luta vir\u00e1 da organiza\u00e7\u00e3o das trabalhadoras e trabalhadores pela constru\u00e7\u00e3o de uma outra sociedade, socialista, como uma necessidade de toda a classe.<\/p>\n

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O dia 28 de setembro marca a Luta pela Legaliza\u00e7\u00e3o e Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe desde 1990, ano em que o Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho instituiu essa data para discuss\u00e3o, lutas, protestos e visibilidade para o tema. No Brasil, essa data tamb\u00e9m \u00e9 lembrada pela morte de Jandira Magdalena dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":64959,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[121,3493],"tags":[4284,4289,3673],"class_list":["post-64958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-mulheres","tag-28s","tag-aborto-brasil","tag-secretaria-de-mulheres-pstu-brasil"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/aborto-1-1.jpg","categories_names":["Brasil","Mulheres"],"author_info":{"name":"LIT\u2013CI ICTs administrator","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/0973b89b04bbda111defa87e3f860ce865242776607022a1de5d57af162e61ab?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64958"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64958\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}