{"id":64392,"date":"2021-07-08T11:09:32","date_gmt":"2021-07-08T14:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/litci.org\/pt\/?p=64392"},"modified":"2021-07-08T11:09:32","modified_gmt":"2021-07-08T14:09:32","slug":"64392-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/litci.org\/pt\/2021\/07\/08\/64392-2\/","title":{"rendered":"Urgente| Mar\u00eda Rivera apresenta \u00e0 presid\u00eancia da Constituinte uma mo\u00e7\u00e3o pela Anistia a todos os presos pol\u00edticos chilenos e mapuches"},"content":{"rendered":"<p><em>Nossa companheira Mar\u00eda Rivera apresentou na segunda-feira (05) \u00e0 presid\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional uma Mo\u00e7\u00e3o pela Anistia a todos os presos e presas pol\u00edticos, chilenos e mapuche.<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Por: MIT-Chile<\/p>\n<p>Nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es proporemos \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o que esta Mo\u00e7\u00e3o seja discutida e aprovada. Convocamos todas as organiza\u00e7\u00f5es sociais, de familiares de presos pol\u00edticos, organiza\u00e7\u00f5es de DDHH, sindicais, territoriais e feministas a discutir e apoiar esta Mo\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da mobiliza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n<p><strong>\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2014\u2013<\/strong><\/p>\n<p><strong><u>SENHOR(A) ELISA LONCON ANTILEO<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>PRESID\u00caNCIA CONVEN\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>SENHOR JAIME BASSA MERCADO<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong><u>VICEPRESID\u00caNCIA CONVEN\u00c7\u00c3O CONSTITUCIONAL<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>Assunto:\u00a0<\/strong>Mo\u00e7\u00e3o da Senhora Convencional Mar\u00eda Magdalena Rivera Iribarren Anistia\u00a0 presos e presas pol\u00edticos chilenos e mapuche do estado do Chile.<\/p>\n<p>________________________________<\/p>\n<p>Santiago, 05 de Julho de 2021.<\/p>\n<p>1 \u2013 O Estado do Chile mant\u00e9m sob regime de pris\u00e3o pol\u00edtica, em qualidade\u00a0 ou condenados ou medida cautelar de pris\u00e3o preventiva, centenas de lutadores sociais, chilenos e mapuche. O regime de democracia tutelada que surgiu a partir da Transi\u00e7\u00e3o manteve a ess\u00eancia do modelo econ\u00f4mico e a Constitui\u00e7\u00e3o de\u00a0 1980. No Chile de 2021 isto se encontra em julgamento pela maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2 \u2013 Para a continuidade do modelo econ\u00f4mico e social, esse Regime se apoiou na repress\u00e3o ao povo mapuche e dos movimentos sociais, fazendo uso da pris\u00e3o pol\u00edtica como uma arma fundamental para tentar frear a resist\u00eancia do povo mapuche e das lutas do povo chileno. Esses mecanismos de repress\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos se aprofundaram para amplos setores da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a partir da explos\u00e3o social de 18 de outubro, com uma pol\u00edtica sistem\u00e1tica de deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, v\u00edtimas de torturas por agentes do estado e a perda parcial ou total da vis\u00e3o. A repara\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 ser abordada nas pr\u00f3ximas discuss\u00f5es desta Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>3 &#8211; A transi\u00e7\u00e3o pactuada com a ditadura n\u00e3o s\u00f3 garantiu que Pinochet permanecesse como Senador vital\u00edcio e Comandante em Chefe do Ex\u00e9rcito, como tamb\u00e9m abriu as portas para a impunidade a muitos dos respons\u00e1veis pela viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos DDHH durante a ditadura e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra opositores da ditadura e da transi\u00e7\u00e3o pactuada.<\/p>\n<p>4 \u2013 Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 causa mapuche. H\u00e1 500 anos o povo mapuche luta em defesa de seu territ\u00f3rio, enfrentando-se em diferentes momentos com o Estado chileno e as empresas que ocupam suas terras. Desde a ditadura, o regime militar foi respons\u00e1vel por usurpar centenas de milhares de hectares de terras do povo mapuche e favorecer abertamente a forma\u00e7\u00e3o de grandes monop\u00f3lios florestais a partir da implementa\u00e7\u00e3o do Decreto Lei 701 de 1974. Assim, alguns grupos econ\u00f4micos se tornaram donos de terras e florestas ancestrais para a produ\u00e7\u00e3o florestal, ampliando o conflito com o povo origin\u00e1rio, leg\u00edtimo dono dessas terras. A prote\u00e7\u00e3o estatal, desde 1973 at\u00e9 agora, aos donos das grandes empresas florestais teve enormes consequ\u00eancias para o povo-na\u00e7\u00e3o mapuche. Uma dessas consequ\u00eancias \u00e9 a pris\u00e3o pol\u00edtica de dezenas de comunheiros e comunheiras.<\/p>\n<p>5-<strong>Defini\u00e7\u00e3o de Preso Pol\u00edtico:\u00a0<\/strong> Comumente chama-se preso pol\u00edtico a pessoa que est\u00e1 privada de liberdade por n\u00e3o ter cometido nenhum delito, mas simplesmente por sustentar determinadas ideias pol\u00edticas. Entretanto, essas ideias sempre devem chegar a uma manifesta\u00e7\u00e3o no mundo externo, se materializam atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es, portanto, o determinante para tal classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>a motiva\u00e7\u00e3o do ato <\/strong>que o estado do Chile castiga penalmente. Nesta ordem de ideias, s\u00e3o presas ou presos pol\u00edticos aqueles que tenham cometido delitos com inspira\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e que sejam reprimidos por agentes do estado. Para efeitos da presente mo\u00e7\u00e3o, ao falar de presos pol\u00edticos nos referimos a <strong>toda pessoa privada de liberdade, seja em virtude de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria ou sob uma medida cautelar restritiva de liberdade, por criminalizar sua participa\u00e7\u00e3o, em qualquer grau, em atos de conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. <\/strong><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>6<\/strong><strong>\u2013 Neste sentido, a Conven\u00e7\u00e3o adotar\u00e1 a seguinte resolu\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>a) &#8211; Solicitar ao Congresso e ao poder Executivo a imediata aprova\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto de Indulto Geral\u201d apresentado ao Congresso.<\/p>\n<p>(b)- Solicitar a anistia para todos os presos e presas pol\u00edticas, de antes e depois da explos\u00e3o social. N\u00e3o ser\u00e3o considerados como presos pol\u00edticos aquelas e aqueles condenados por viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos por parte de agentes do Estado ou\u00a0 civis colaboradores.<\/p>\n<p>\u2013 Estabelecer um prazo imperativo de 15 dias corridos desde a data desta resolu\u00e7\u00e3o convencional, para que o Congresso Nacional e o Poder Executivo adotem as medidas solicitadas.<\/p>\n<p>Na eventualidade de uma negativa do Congresso Nacional e do Executivo no exerc\u00edcio do poder constituinte origin\u00e1rio, esta conven\u00e7\u00e3o adotar\u00e1 como medida a vota\u00e7\u00e3o de um decreto de indulto e Anistia nos termos anteriormente solicitados. Al\u00e9m disso, chamar\u00e1 a mobiliza\u00e7\u00e3o popular para respaldar o exerc\u00edcio do poder constituinte origin\u00e1rio baseado na soberania dos povos.<\/p>\n<p>6- \u00c9 parte desta mo\u00e7\u00e3o, a imediata abertura de um amplo processo democr\u00e1tico de discuss\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e trabalho de comiss\u00f5es com familiares de presos relacionados \u00e0 explos\u00e3o popular, condenados pela Lei Antiterrorista, familiares e organiza\u00e7\u00f5es relacionadas aos presos mapuche e mais aqueles que esta Conven\u00e7\u00e3o considerar necess\u00e1rio.<\/p>\n<p>7- Esta conven\u00e7\u00e3o ratifica que n\u00e3o podemos come\u00e7ar a escrever a mais importante lei que nos guiar\u00e1 pelos pr\u00f3ximos anos ou d\u00e9cadas com presos pol\u00edticos do regime anterior nas pris\u00f5es.<\/p>\n<p><strong><em>Assinam:<\/em><\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong> &#8211; Anexo: Extrato de documento elaborado pela Comiss\u00e3o de Anistia Geral aos Presos e Presas pol\u00edticos.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A anistia \u00e9 a figura apropriada para decretar a liberdade das e dos presos pol\u00edticos de maneira total, sem exclus\u00f5es e sem condi\u00e7\u00f5es. A Anistia \u00e9 uma das formas de extinguir a responsabilidade penal das pessoas estabelecida em nossa legisla\u00e7\u00e3o, precisamente no c\u00f3digo penal em seu artigo 93, n\u00famero terceiro; o mesmo artigo assinala que se <strong>extingue tanto a pena como todos seus efeitos<\/strong>, \u00e0 diferen\u00e7a do indulto, que s\u00f3 remete ou comuta a pena, mas n\u00e3o tira dos favorecidos o car\u00e1ter de condenados, nem por consequ\u00eancia, a de reincidentes para tal eventualidade.<\/p>\n<p>Outro car\u00e1ter ben\u00e9fico da anistia \u00e9 que esta figura \u00e9 aplic\u00e1vel para as e os processados, ainda sem uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, enquanto que o indulto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel para casos de pessoas condenadas. A import\u00e2ncia disto radica em que para poder acessar o benef\u00edcio n\u00e3o se deve esperar at\u00e9 a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, mas que atuaria imediatamente ao ser promulgada. A necessidade de que as e os processados percam o car\u00e1ter de condenados \u00e9 tamb\u00e9m de relev\u00e2ncia pol\u00edtica, busca principalmente evitar a neutraliza\u00e7\u00e3o absoluta dessas pessoas, dado o alto grau de vulnerabilidade ante o sistema penal que implica carregar com o peso da reincid\u00eancia ante uma futura eventual deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por todo o exposto anteriormente, \u00e9 preciso mencionar as raz\u00f5es e exig\u00eancias para conseguir a liberdade de todos os presos pol\u00edticos ao longo da hist\u00f3ria do Chile, mediante uma Anistia total e sem condi\u00e7\u00f5es, que possibilite uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, para os abusos sistem\u00e1ticos e viola\u00e7\u00f5es aos DDHH, que se arrastam desde a ditadura militar de 1973. Acumulando assim, 48 anos de impunidade e pris\u00e3o pol\u00edtica no pa\u00eds, podemos mencionar a Comiss\u00e3o Valech que recebeu 36.035 testemunhos e seu primeiro informe, onde s\u00e3o reconhecidas <strong>27.255<\/strong>\u00a0 pessoas como v\u00edtimas de pris\u00e3o pol\u00edtica e tortura durante a ditadura militar, e em seu segundo informe Comiss\u00e3o Valech II, foram reconhecidos um total de <strong>40.018<\/strong>\u00a0v\u00edtimas, das quais 3.065 delas est\u00e3o mortas ou desaparecidas.<\/p>\n<p>Lamentavelmente, esse n\u00e3o foi o fim do regime, j\u00e1 que para conseguir a transi\u00e7\u00e3o para a democracia se aplicou uma anistia aos militares implicados em crimes de lesa humanidade durante a ditadura militar impedindo assim, um julgamento para os culpados ou uma repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas, al\u00e9m de Augusto Pinochet em total impunidade entrega a presid\u00eancia, mas se mant\u00e9m mais 8 anos como Comandante em Chefe do Ex\u00e9rcito. Isto \u00e9 crucial j\u00e1 que se manteve a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e judicial contra os opositores do regime, sendo estes os primeiros presos pol\u00edticos da democracia na d\u00e9cada de 90 alguns inclusive julgados e condenados por uma procuradoria militar.<\/p>\n<p>Em sua maioria jovens integrantes de grupos populares que combateram contra a ditadura, como do Movimento Juvenil Lautaro, Movimento Esquerda Revolucion\u00e1rio ou da Frente Patri\u00f3tica Manuel Rodr\u00edguez, entre outros, foram perseguidos, encarcerados e condenados nos anos 90 pela sua rela\u00e7\u00e3o com estes grupos, como \u00e9 o caso de Mauricio Hern\u00e1ndez Norambuena, Ricardo Palma Salamanca, Galvarino Apablaza, Ra\u00fal Escobar, Patricio Ortiz, Pablo Mu\u00f1oz Hoffmann, entre muitos mais. Por\u00e9m, para compreender o atual contexto social no Chile, devemos ter em conta que durante os 17 anos de ditadura, implantou-se a sangue e fogo, um modelo neoliberal empresarial e capitalista, assim como tamb\u00e9m a constitui\u00e7\u00e3o de 80 que nos rege e governa na atualidade, com esta afirma\u00e7\u00e3o entendemos que toda luta para mudar o sistema que nos impuseram, \u00e9 uma luta para acabar com o legado que a ditadura militar deixou.<\/p>\n<p>Devemos mencionar tamb\u00e9m aos companheiros subversivos que exigem a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es emanadas nos anos 90 por procuradorias militares de Pinochet e que ainda est\u00e3o vigentes, nos casos de Marcelo Villarroel Sep\u00falveda, Juan Aliste Vega e Freddy Fuentevilla, assim como tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es do DL-321 e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei N\u00b018.314 ou \u201cLei Antiterrorista\u201d, criada na ditadura e usada para a repress\u00e3o das minorias que passam para a ofensiva contra o sistema capitalista que esse regime nos deixou, como os companheiros, Joaqu\u00edn Garc\u00eda Chanks, Juan Flores Riquelme, Pablo Bahamondes Ortiz, Alejandro Centoncio, Tamara Sol, M\u00f3nica Caballero e Francisco Solar.<\/p>\n<p>Da mesma maneira, \u00e9 necess\u00e1rio mencionar a sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos nas comunidades ind\u00edgenas, como o saque da \u00e1gua e dos recursos naturais em terras ancestrais, j\u00e1 que, como ocorreu na ditadura, os empres\u00e1rios privados ou estrangeiros tem o controle nestas terras para sustentar o neg\u00f3cio das florestais, este \u00e9 um conflito pol\u00edtico, j\u00e1 que o povo Na\u00e7\u00e3o Mapuche exige a restitui\u00e7\u00e3o de suas terras e que se respeite o <strong>Conv\u00eanio 169 da OIT sobre povos ind\u00edgenas e tribais.<\/strong><\/p>\n<p>Durante os anos 2000, muitos Mapuche foram encarcerados sob as acusa\u00e7\u00f5es de terrorismo no marco do conflito pelas terras, o caso mais conhecido foi o do ano 2003 \u00a0quando oito Mapuches foram encarcerados e imputados pela Lei Antiterrorista, Nor\u00edn Catrim\u00e1n, Pascual Huentequeo Pich\u00fan, Florencio Marileo Saravia, Juan Marileo Saravia,\u00a0 Jos\u00e9 Huenchunao Mari\u00f1\u00e1n, Juan Millacheo Lican, Patricia Troncoso Robles e Victor Ancalaf Llaupe, j\u00e1 que n\u00e3o existiam provas contra eles, em 2014 a Corte Interamericana de Direitos Humanos CIDH, condena o estado do Chile por violar o Princ\u00edpio de Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia, e o pro\u00edbe de aplicar tal lei em conflitos de demandas sociais, prova irrefut\u00e1vel de que se utilizou a pris\u00e3o de forma pol\u00edtica e arbitr\u00e1ria contra as comunidades ind\u00edgenas. Por\u00e9m a pris\u00e3o pol\u00edtica Mapuche continuou e se aplica em c\u00e1rceres com trabalhos for\u00e7ados como na \u201cescravid\u00e3o\u201d, disse el Machi Celestino C\u00f3rdova, \u00fanico condenado pela morte do casal Luchsinger Mackay, apesar de que n\u00e3o existem provas cient\u00edficas para tal, a bala que o feriu n\u00e3o era da escopeta de Wener Luchsinger e al\u00e9m de encontrar-se a quil\u00f4metros do lugar dos fatos, foi condenado a 18 anos de pris\u00e3o. Mas el Machi Celestino C\u00f3rdova n\u00e3o foi o \u00fanico Mapuche imputado e encarcerado neste caso, os outros 11 imputados foram absolvidos Francisca Linconao Huircapan, Aurelio Catrilaf Parra, Eliseo Catrilaf Romero, Hern\u00e1n Catrilaf Llaupe, Sabino Catrilaf Quidel, Sergio Catrilaf Marilef, Jose C\u00f3rdova Tr\u00e1nsito, Jose Manuel Peralino Huinca, Jose Tralcal Coche, Juan Tralcal Quidel e Luis Tralcal Quidel. Por\u00e9m ainda h\u00e1 muitos outros privados de liberdade por acusa\u00e7\u00f5es similares, testemunhos de carabineiros e provas insuficientes, s\u00e3o o argumento para manter injustamente encarcerados \u00a0mais de 26 Mapuches na atualidade.<\/p>\n<p>Finalmente, devemos mencionar os mais de 4.771 condenados que a procuradoria reconhece, desde 18 de Outubro de 2019 at\u00e9 hoje, quando se viu um n\u00edtido aumento das deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias, como das arma\u00e7\u00f5es e da pris\u00e3o preventiva como condena\u00e7\u00e3o antecipada nunca antes visto, antes foi a Lei Antiterrorista agora se aplica a Lei N\u00b012.927 ou Lei de Seguran\u00e7a Interior do Estado, cabe salientar que todos os imputados por esta lei foram absolvidos, j\u00e1 que nem policiais, nem promotores, nem tribunais puderam provar essa acusa\u00e7\u00e3o, mas ainda assim os jovens foram condenados por outras acusa\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m se viu um aumento nos procedimentos abreviados, deixando como \u00fanica sa\u00edda da deten\u00e7\u00e3o, ter que aceitar uma acusa\u00e7\u00e3o, reconhecer-se como culp\u00e1veis para poder sair da pris\u00e3o em um procedimento simplificado, advogados n\u00e3o s\u00f3 empurram a se declararem culp\u00e1veis, mas tamb\u00e9m insistem em livrar-se da pris\u00e3o pol\u00edtica, esperando obter um julgamento justo, reconhecendo assim que \u00e9 mais duro o crit\u00e9rio e o castigo por ser preso pol\u00edtico. As fam\u00edlias e advogados dos jovens encarcerados desde a revolta social de 2019, denunciam o n\u00e3o-cumprimento do Direito ao Devido Processo, a viola\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio de Presun\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia e a nula contempla\u00e7\u00e3o da Irreprov\u00e1vel Conduta Anterior, estes tr\u00eas pontos, foram chave para identificar e denunciar que no Chile sim existe uma pris\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Deve-se mencionar que a procuradoria tamb\u00e9m reconhece 127 pessoas absolvidas desde a revolta, alguns deles estiveram mais de um ano presos e sem provas, um dos casos mais relevantes e que ficou exposto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica \u00e9 o de Mauricio Cheuque, que foi acusado por carabineiros e acusado de portar uma bomba molotov, s\u00f3 por ter sobrenome Mapuche, deixando claro a discrimina\u00e7\u00e3o que existe nas pol\u00edcias para com os Mapuches, tamb\u00e9m temos o caso de Mauricio Allende que foi acusado de portar uma arma de fogo, arma que segundo n\u00famero de s\u00e9rie estava declarada como roubada de uma delegacia, tal arma desapareceu na investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o entrou na cadeia de cust\u00f3dia, fato pelo qual Mauricio finalmente foi absolvido depois de quase um ano e meio preso sem provas. \u00a0Tamb\u00e9m se deve falar do caso de Cristian Cayup\u00e1n que foi baleado por carabineiros e depois acusado de tentativa de homic\u00eddio, imputa\u00e7\u00e3o pela qual foi condenado a cumprir 15 anos de pris\u00e3o efetiva. Como o caso de Felipe Santana preso em Puerto Montt acusado de queimar um banco em uma barricada, por\u00e9m lhe imputaram o delito de inc\u00eandio consumado de uma igreja, tal igreja continua em p\u00e9, n\u00e3o foi queimada, ainda assim, Felipe foi condenado a 7 anos de pris\u00e3o efetiva. Ou o caso de Jordano Santander em San Antonio, que foi condenado por tentativa de homic\u00eddio, sob a declara\u00e7\u00e3o de um PDI que disse; \u201cter visto nos olhos de Jordano seu esp\u00edrito homicida\u201d, apesar de n\u00e3o existir nenhuma prova cient\u00edfica contra e de ter sido absolvido das 3 acusa\u00e7\u00f5es, foi igualmente condenado a quase 7 anos de pris\u00e3o efetiva, pela declara\u00e7\u00e3o de um PDI como ministro de f\u00e9. Lamentavelmente estes casos n\u00e3o s\u00e3o isolados, nem erros do sistema, foram vistos repetidos os padr\u00f5es de agentes do estado como testemunhas nas condena\u00e7\u00f5es dos jovens presos na revolta, e assim como eles existem muitos mais condenados, s\u00f3 para nomear alguns; Cristian Briones 3 anos, Danilo Valderrama 4 anos, Cesar Mar\u00edn 5 anos, Francisco Hern\u00e1ndez 5 anos, Jesus Zenteno 6 anos, Benjam\u00edn Espinoza 5 anos, Mat\u00edas Rojas 6 anos, entre muitos mais, al\u00e9m das centenas de condenados em procedimentos abreviados para 5 anos de liberdade vigiada intensiva, aqueles que aceitaram assinar sob press\u00e3o como a \u00fanica sa\u00edda da deten\u00e7\u00e3o, expostos a serem condenados sem provas em um julgamento oral como nos casos anteriores, mais as centenas de formalizados que est\u00e3o esperando julgamento ou condena\u00e7\u00e3o, tanto em pris\u00e3o preventiva como em pris\u00e3o domiciliar total.<\/p>\n<p>Santiago, junho 2021.<\/p>\n<p>Tradu\u00e7\u00e3o: Lilian Enck<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nossa companheira Mar\u00eda Rivera apresentou na segunda-feira (05) \u00e0 presid\u00eancia da Conven\u00e7\u00e3o Constitucional uma Mo\u00e7\u00e3o pela Anistia a todos os presos e presas pol\u00edticos, chilenos e mapuche.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":64393,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"litci_post_political_author":"","footnotes":""},"categories":[145,3569],"tags":[4101,4102,147,2400,867],"class_list":["post-64392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chile","category-presos-politicos-no-chile","tag-assembeleia-consituinte-chile","tag-liberdade-aos-presos-politicos","tag-maria-rivera","tag-mit-chile","tag-presos-politicos-chile"],"fimg_url":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Presos.jpg","categories_names":["Chile","Presos pol\u00edticos no Chile"],"author_info":{"name":"Javier f","pic":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/38f104112503b4b2d43a8972576238b0824db79ccc991f981595fcbc569b0601?s=96&d=mm&r=g"},"political_author":null,"tagline":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64392\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64393"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/litci.org\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}